Artigo, Thomas Benes Felsberg - A insolvência pode ter cura

No debate atual sobre o déficit de contas púbicas, projeta-se, para este ano, um decréscimo na arrecadação tributária, só no âmbito federal, de R$ 100 bilhões. Ao mesmo tempo, potencialmente, poder-se-ia estar caminhando para um desemprego superior a 11%. O que está faltando nesse debate, contudo, são as medidas necessárias para preservar empresas. O bom senso indica que é por meio da preservação de empresas que são criados empregos e que se aumenta a arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que se permite uma melhor recuperação de créditos e o combate à recessão.
Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde o futuro candidato à presidência faliu quatro vezes, a lei brasileira não permite uma segunda chance ao empresário falido. Essa característica, além de punir o investimento, traz o grave inconveniente de retardar o reconhecimento da insolvência, uma doença que tem cura se detectada a tempo.
Ocorre que o marco institucional brasileiro é extremamente perverso para a reorganização empresarial e sua adequação é, na conjuntura atual, necessária e premente, e poderia justificar até, pela sua urgência, uma medida provisória. São inúmeros os aspectos legais que precisam ser revistos, tendo em vista a existência de soluções legislativas somente encontradas no Brasil, as tais jabuticabas.
 segurança necessária para viabilizar o financiamento das É preciso conferir, por exemplo, endividadasempresas
A aquisição de ativos ou atividades de grupo empresarial insolvente se inviabiliza em razão de orientação jurisprudencial, que acarreta para o comprador e empresas relacionadas não só a sucessão da empresa adquirida, mas dívidas trabalhistas, tributárias, ambientais e outras do vendedor insolvente. O resultado é que há poucas aquisições de empresas e ativos de insolventes, dificultando as reorganizações empresarias.
A compra de unidades produtivas isoladas, livre de sucessão no âmbito de uma recuperação judicial, apesar de mitigar, não resolve devido às incertezas em casos de aquisição de participação acionária, por exemplo.
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25/05/2016http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/4576531/legislacao/4576531/insolvencia -pode-...
Além disso, o desconto concedido em qualquer restruturação de dívidas, mesmo em benefício de uma empresa em recuperação judicial, é tributado em 34%, não sendo possível sequer compensar a tempo o "lucro" assim obtido com os prejuízos do passado. O parcelamento tributário concedido às empresas em recuperação judicial é substancialmente inferior aos Refis, Paex e planos similares, e não atende às suas necessidades.
Embora a lei de insolvência em vigor seja moderna e pautada nos princípios aprovados pelo Banco Mundial, vários de seus aspectos têm sido mal aplicados ou não estão ajustados. A maior parte dos países que adota uma lei de insolvência moderna, decorridos em média quatro anos de sua vigência, institui alterações que corrigem suas falhas e distorções, para ajustá-la às demandas. Aqui no Brasil, decorridos 11 anos desde a introdução da lei, essa é uma medida que se impõe.
Várias empresas, tais como as concessionárias de energia elétrica, as cooperativas e as sociedades de economia mista, estão impedidas de ajuizar recuperação judicial. A exclusão das sociedades de economia mista, por exemplo, implica que o ônus de sua insolvência pode recair sobre os contribuintes, em vez de afetar os acionistas e os credores, que nela efetuaram investimentos de risco.
Outros ajustes são imprescindíveis para o êxito das recuperações judiciais no país. É preciso conferir, por exemplo, a segurança necessária para viabilizar o financiamento das empresas endividadas, que deve ter garantias eficazes. Além disso, as regras aplicáveis à liquidação de empresas devem ser alteradas, de modo a permitir a rápida venda de seus ativos para que sejam alocados em outra atividade produtiva, gerando valor para os credores e para a sociedade. Regras para tratar da insolvência internacional também devem ser introduzidas, com a incorporação da lei-modelo da Uncitral; o Brasil é uma das poucas economias relevantes que não trata da matéria, o que contribui para o aumento da insegurança jurídica no país.
A própria regulamentação bancária atual é inapropriada para os casos de insolvência. As regras de provisionamento vigentes devem ser revisadas e aprofundadas, para viabilizar a adequada classificação de riscos e permitir, em alguns casos, a concessão de recursos a empresas endividadas viáveis.
Há, enfim, diversas questões que devem ser analisadas e estudadas no âmbito da atual conjuntura brasileira, e contempladas em uma alteração legislativa. É preciso que alguns preconceitos sejam deixados de lado, e valores tidos como imutáveis tenham sua importância relativizada para que o Brasil possa abraçar uma reforma da lei que satisfaça as necessidades prementes de empregos e de aumento da capacidade contributiva.
Preservar a atividade empresarial é ainda mais essencial num contexto brasileiro que clama pela retomada da economia. E a insolvência das empresas tem cura, mas é preciso mudar o remédio com rapidez para salvá -las.
Thomas Benes Felsberg é membro do Comitê Executivo do International Insolvency Institute e sócio-fundador do Felsberg Advogados
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas inform

Artigo, Luís Milman - Sobre golpes e conspirações

Saída da presidência há treze dias, Dilma Roussef comanda do Palácio da Alvorada, que ela transformou em bunker, a resistência democrática contra o golpe que a teria apeado do poder, ainda que provisoriamente. Como personalidade, Dilma sempre foi uma comunista confessional. Ela e seus asseclas petistas de fato creem que deixaram o poder por foça de uma conspiração das elites, de uma súcia da traidores, que tiveram seus interesses atingidos pelas políticas anticíclicas adotadas por ela na área da economia. O problema é que tais políticas custaram a Dilma, especialmente nos dois últimos anos, déficits gigantescos. recessão alta, desaquecimento da área produtivas e desemprego na ordem superior a 11 milhões de pessoas. Para salvar as contas públicas, ele passou a criar contabilidade artificiosa e fraudulenta, isto é, a mentir sobre as contas públicas, fato que já havia sido detectado por economistas e pelo assustado empresariado paulista em 2013. As farsas fiscais continuadas do governo Dilma desorientaram a economia, a inflação passou a tornar-se preocupante, os investimentos sumiram, o endividamento das pessoas cresceu e o governo perdeu o senso de realidade. Ou seja, Dilma passou a comandar uma caricatura de governo, sem perspectiva alguma para os problemas que se acumulavam no pais.

Mas Dilma é Dilma. Ela minimizou a força de milhões de pessoas que foram às ruas para pedirem seu impeachment, e esqueceu seletivamente que foi, em seu governo e no governo de seu antecessor e líder político Lula, que a roubalheira com empreiteiras na Petrobrás se alastrou e foi escancarada pela Operação Lava-Jato.

Povo na rua, ladroagem bilionária em empresas públicas, recessão e desemprego formam os ingredientes do impeachment de Dilma, que o Congresso fez tomar forma, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Tudo conforme o caderninho. Nada de golpe. Tudo conforme a lei.

Mesmo assim, os petistas continuam a puxar a ladainha do golpismo, revelando para quem não sabia que jamais foram um partido responsável de governo. Aliás, quando se lê seus últimos documentos, como este mais recente, do Diretório Nacional do Partido sobre a Conjuntura, volta ao cenário nacional a confissão da real natureza política do petismo: é um partido totalitário e revolucionário, de pensamento alinhado à esquerda clássica comunista. Para sintetizar, o documento afirma, em autocrítica reveladora, que fracassou em não ter conseguido colocar as forças armadas, a PF, o MPF e o Judiciário a serviço do partido, deixando estas instituições livres para se associarem a quem eles chama de “forças conservadoras”. O discurso petista do golpe se coaduna com esta visão hegemonista do estado, na medida que só por meio de uma quebra institucional, segundo esta ótica, poderia a burguesia nacional, as elites ou a classe dominante, apear do poder a força democrática-popular representada por Dilma e Lula. Os petistas casca grossa acreditam nisso e aqueles que fanaticamente os seguem, nas universidades, nos grupos de pressão, na intelectualidade orgânica, que propagam esta ilusão, porque ela os mantém ativos. como militância, na tentativa desesperada de subverter a administração Temer. A esquerda radical consagra o conspiracionismo desde Marx e Engels, que já na Ideologia Alemã (1846), denunciavam a falsa consciência dos hegelianos de esquerda revolucionários que apenas legitimavam, no pensamento, a realidade da dominação burguesa. Era necessário, já então, colocar a prática revolucionária à frente do pensamento e mobilizar as massas para que atingissem sua verdadeira consciência proletária e revolucionária, apesar da carga ideológica que impunha a elas a burguesia. Este, segundo o PT, é o grande problema brasileiro que o partido não soube enfrentar: organizar as massas por meio do partido e liberarar a consciência revolucionária para fazer frente as forças do mal.

Marx escreveu muito sobre conspirações, mas a maior delas era a conspiração permanente da própria burguesia destinada a solapar de modo sistemático o modo de pensar do proletariado e, assim, manter sua condição de classe explorada. Para ele, a libertação revolucionária viria quando a ideologia dominante se tornasse a ideologia da classe operária.

Conspirações e golpes foram pretextos constantes em toda a história do comunismo, para seus expurgos, assassinatos e genocídios. Lênin e Trotski, que conduziram o comunismo de guerra, estavam sempre preocupados com a reação dos socialistas revolucionários e dos camponeses populistas e, com mão de ferro, extinguiram a oposição aos bolcheviques, ainda na primeira fase da Revolução de 1917. Stalin era obcecado por conspirações e complôs, a ponto de expurgar do partido milhares de representantes da esquerda do partido, em julgamentos humilhantes com o posterior desterro para a Sibéria. Além disso, via no próprio povo simples potenciais conspiradores e, por isso, criou uma estrutura policial-política só equiparada a de Hitler. Para ele, todos eram golpistas em potencial: trsotskistas, sionistas, imperialistas e até médicos judeus, estes últimos acusados de tramarem a sua morte, pouco antes dela acontecer, em 1953.

Mao Tse Tung, via sabotagem à sua Revolução onde houvesse intelectuais, professores e camponeses não reeducados e, assim lançou mão de chacinas, coletivização forçada e da Revolução Cultural, que, em número de mortes chegaram a 50 milhões de pessoas. Fidel e Raul Castro, mais Che Guevara, tinham o mesmo perfil paranoico e por isso destruíram as instituições burguesas e as pessoas que eles consideravam inabilitadas e possíveis conspiradores contra a Revolução. O saldo da Revolução foi um país atrasado em todos os níveis, com mais de mais de 100 mil assassinatos políticos. O mesmo ocorreu no Caboja, no Vietnam e agora está ocorrendo na Coreia do Norte e na Venezuela, onde complôs imperialistas e golpes das elites imaginários são usados a todo momento para justificar a penúria destes países e manter suas populações sobressaltadas pela quantidade de propaganda massiva do governo.

Para o PT, que representa esta mentalidade do Brasil, é natural falar em golpe, conspirações e traições. Os petistas não entendem a linguagem da institucionalidade, porque não são um partido constitucional, afeito à convivência democrática e à legalidade, Na verdade, quando no poder, quem conspira, como atestaram o Mensalão e o Petrolão, são os petistas. Sua natureza é totalitária, exclusivista e hegemonista, Pelos padrões cognitivos dos petistas, toda a oposição reflete a sua maneira de fazer política e que pode ser sintetizada pela palavra golpismo, toda a crítica é contaminada pelo interesse das elites, dos brancos ou dos heterossexuais. Temer é um conspirador porque assumiu não a cadeira de uma mulher incompetente que estava na presidência, que arruinou a economia e governou com farsas e roubalheira. Para os petistas, ela é uma revolucionária que estava transformando o país com políticas inclusivas, seguindo os passos de Lula. Não nos enganemos. O projeto petista não está morto, Suas lideranças e militantes usarão de todo o cinismo para pintar Temer como um reacionário vendilhão do país. Isto não tem a menor relação com a verdade, mas o PT não opera com a verdade, opera com a sua transgressão, porque continua alinhado à sua mitologia, incapaz de livrar-se da prepotência cega do marxismo que encontra em cada opositor um inimigo a ser destruído.

Artigo, Vinicius Torres Freire, Folha - Querida, encolhi o Estado

O Plano Temer é uma mudança dramática na maneira de fazer acertos nas contas do governo. Muito mais que isso. Em vez de fazer ajustes de curto prazo e provisórios, promete uma redução imensa do tamanho do Estado. Tal coisa não será possível sem o cancelamento dos aumentos automáticos de despesa em saúde, educação, assistência social e trabalhista e Previdência.

No caso improvável de passar pelo Congresso e pelas "ruas", o plano seria a maior reviravolta fiscal desde a Constituição de 1988.

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) anunciou só o grosso da ideia: as despesas seriam congeladas nos valores deste ano. A alta de gastos acompanharia só a inflação do ano anterior. Em termos reais, pois, a despesa não cresce. Ponto.

Assim, caso a economia crescesse em média 2% ao ano na próxima década, a despesa do governo federal cairia de pouco mais de 19% do PIB para pouco menos de 16% do PIB. Mais ou menos ao que se gastava entre 2002 e 2005.

Ainda que aprove o plano, o Congresso aceitaria esse plano por uma década?

Tudo mais constante, a dívida pública continuaria a crescer até depois de findo este governo. A receita federal é por ora 10,5% menor que a despesa. Mesmo congelados os gastos, levaria anos de crescimento econômico para fechar o buraco. Logo, haveria anos de déficits, que se acumulam na dívida.

Mas o governo pretende abater dívida de outro modo.

Primeiro, Meirelles vai tentar conter o aumento da dívida com receitas extras. Ainda nesta terça (24), disse que pretende antecipar o pagamento de dívidas do BNDES com o governo, R$ 100 bilhões em até dois anos. Trata-se de empréstimos que os governos Lula 2 e Dilma 1 concederam ao banco estatal de desenvolvimento, cerca de meio trilhão de reais. O BNDES reemprestou essa dinheirama a empresas, a juros camaradas, a fim de incentivar o aumento do investimento, que não ocorreu.

Segundo, Temer pretende vender ativos do governo e conceder obras e serviços de infraestrutura à iniciativa privada.

Terceiro, depois de prometer essa redução histórica do tamanho do Estado e privatizações, provavelmente o governo vai propor um aumento de tributação. Parece que quer matar a cobra primeiro e aparecer com o pau dos impostos depois.