O PT apequena-se ainda mais ao se vangloriar dos seus
próprios erros, como no episódio de domingo, quando tentou tirar Lula da Silva
da cadeia
O Estado de S.Paulo - 11/07
Três parlamentares de um mesmo partido realizaram uma
manobra jurídica para tentar livrar da cadeia, contra todas as regras do
Direito, o líder máximo da legenda. Foi por pouco, mas as autoridades judiciais
conseguiram a tempo desvelar a malandragem, pondo fim à nefasta tentativa de burlar
o Judiciário em favor da impunidade do político. Uma vez revelada a tramoia,
seria de esperar que o referido partido estivesse profundamente envergonhado
com a atitude de seus três parlamentares. A tentativa de ludibriar o Judiciário
é grave atentado contra o País e contra a moralidade pública.
Foi o que o PT viveu nos últimos dias, só que ao
contrário. Em vez de ficar profundamente consternada, a legenda tem se mostrado
orgulhosa da manobra dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo
Teixeira, que tentaram burlar o princípio do juiz natural a fim de tirar Lula
da Silva da cadeia. Sem nenhum argumento jurídico que pudesse fundamentar a
soltura do ex-presidente, eles impetraram um pedido de habeas corpus baseados
tão somente no fato de que, na ocasião, o plantonista do Tribunal Regional
Federal (TRF) da 4.ª Região era o desembargador Rogério Favreto, cuja carreira
tem fortes ligações com o PT.
Trata-se de verdadeira pirraça com o Estado de Direito.
Desde domingo, lideranças petistas têm defendido a estapafúrdia ideia de que um
magistrado, manifestamente incompetente para atuar no caso e manifestamente
ligado ao partido, pudesse expedir alvará de soltura para o seu líder, que
cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, o PT deu
mais um passo para a desmoralização das instituições. Como se não bastasse
promover o aparelhamento do Estado nos anos em que esteve no governo federal, o
PT postula abertamente que as pessoas indicadas pela legenda continuem a
trabalhar em seu benefício, a despeito do que a lei determina. O desembargador
Rogério Favreto foi nomeado ao TRF-4 pela presidente Dilma Rousseff.
Sem solução de continuidade, o PT também pôs em andamento
virulenta campanha contra as autoridades judiciais que desvelaram a manobra dos
três deputados. Em completa inversão dos fatos, disseram que o juiz Sérgio
Moro, que foi o primeiro a destacar que o alvará de soltura tinha sido expedido
por quem não tinha direito de fazê-lo, havia agido por conta própria, o que
seria a prova de seu ativismo antipetista.
Ora, foi o próprio desembargador Favreto que intimou o
juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba a manifestar-se sobre a soltura de Lula.
“Solicite-se ao juízo de primeiro grau que, no prazo de cinco dias, se entender
necessário, preste esclarecimentos adicionais que reputar relevantes para o
julgamento desta impetração, ressaltando que o transcurso do prazo sem
manifestação será interpretado como inexistência de tais acréscimos”, escreveu
o plantonista no seu despacho de domingo de manhã.
Fez bem, portanto, o juiz Sérgio Moro em atender com
diligência à solicitação do desembargador Favreto para que apresentasse os
devidos esclarecimentos. Havia erros crassos na decisão, que necessitavam ser
retificados com urgência, para evitar danos maiores. O juiz da 13.ª Vara
Federal de Curitiba lembrou que o desembargador plantonista não tinha
competência para atuar no processo. Moro também apontou outro erro básico
contido no pedido de habeas corpus impetrado pelos três deputados petistas:
tendo sido a prisão de Lula determinada pela 8.ª Turma do TRF-4, não havia como
o juízo de primeiro grau ser a autoridade coatora.
O PT não parece, no entanto, interessado nos fatos e
tampouco no direito. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, chamou de
“intromissão arbitrária administrativa” a decisão do presidente do TRF-4,
desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que pôs um ponto final à
insistência do desembargador Favreto em soltar Lula. Cumprindo estritamente
suas atribuições institucionais, o presidente do TRF-4 dirimiu o conflito de
competência, afirmando que o caso devia ser levado ao relator, pois o
plantonista não era a autoridade competente para julgar o tal pedido de habeas
corpus.
O partido de Lula apequena-se ainda mais ao se vangloriar
dos próprios erros. O episódio de domingo não traz nenhuma glória. É
simplesmente vergonhoso.
