Artigo, Alexandre Garcia - Leo Pinheiro e a iminente nova sentença de Lula

Propina a Lula teria sido disfarçada na forma de um terreno para o instituto e um apartamento em São Bernardo, segundo o Ministério Público.

O Leo Pinheiro, dono da OAS, mandou uma carta para a Folha de S.Paulo - a propósito de ela publicar aquele produto do crime que a The Intercept está distribuindo. Aquilo parece uma conspiração para aliviar os corruptos.

Foi divulgado que ele foi pressionado a dar colaboração premiada. Na carta diz que ele não foi pressionado, que ele estava livre e não preso, que ninguém o pressionou e que fez afirmações por questões de consciência.

Ele escreveu também: “O que eu disse é verdadeiro, o apartamento nunca esteve a venda porque era de Lula e ele e sua família foram lá para comandar reformas de mais um quarto, mais as reformas na piscina. O apartamento foi parte do pagamento de propina da OAS para o PT por negócios com a Petrobras”. Está muito claro.

A propósito, esse é o terceiro caso de apartamento em que Lula é réu. Ele pode ser sentenciado na semana que vem. Era um apartamento que ficava na frente do dele , em São José dos Campos, que inclui benesses de empreiteiras, assim como o Instituto Lula. O julgamento, provavelmente, sairá na semana que vem.

Nota de Moro contra calúnias de reportagem de Veja

Brasília, 05/07/2019 – Sobre a reportagem da Revista Veja:

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo, alguns esclarecimentos objetivos:

1 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

3 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

4 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

5 – Acusa a Veja que o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas.

Reforma da Previdência, ainda um longo debate

A análise é da FSB Inteligência, hoje.

Apesar de estarem na fase final de análise da Proposta de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, os deputados ainda vão tratar de temas relacionados às aposentadorias por meses no segundo semestre. 

Isso porque o pacote do governo ainda prevê a reformulação da carreira e dos benefícios previdenciários dos https://fsb.us8.list-manage.com/track/click?u=e0779a4652a072a01f6eae709&id=566caa4d53&e=2ac1fee3db e um projeto que cria regras para recuperar recursos de devedores contumazes do https://fsb.us8.list-manage.com/track/click?u=e0779a4652a072a01f6eae709&id=f8dd2c4c2f&e=2ac1fee3db.

As comissões especiais dos dois temas foram criadas no final de maio, mas até agora os partidos não indicaram seus membros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda não escolheu os relatores das matérias.

A demora faz parte do acordo fechado com o governo para avançar na tramitação do projeto dos militares apenas depois da aprovação da PEC que trata dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores. 

No caso do projeto dos militares a tramitação deve ser tensa, pois a proposta do governo mantém muitos benefícios considerados privilégios por setores do Congresso.

Ao mesmo tempo, como o presidente Jair Bolsonaro é egresso das Forças Armadas e o governo tem forte presença de militares, é provável que o Executivo se envolva mais nas negociações para evitar uma desfiguração da proposta.

O risco, neste caso, também aumenta porque os descontentes com a tramitação da reforma da Previdência dos civis podem tentar fazer retaliações neste projeto.

A bancada da segurança pública, por exemplo, está contrariada por não ter conseguido manter privilégios para os policiais federais e rodoviários e pode ir contra o governo nesse projeto.

Governo narco-comunista da Venezuela usa esquadrões da morte para assassinar adversários

A reportagem é da alemã Deutshe Welle.

As forças de segurança da Venezuela estão fazendo uso de esquadrões da morte para matar opositores e vêm sistematicamente forjando situações para parecer que as vítimas resistiram à prisão, denunciou nesta 5ª feira (4.jul.2019) um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O relatório aponta que o governo da Venezuela registou 5.287 mortes em operações de segurança em 2018, alegando que elas ocorreram em circunstâncias de “resistência à autoridade”, segundo o relatório apresentado pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A chilena relatou ainda que outras 1.569 mortes já foram registadas no 1º semestre de 2019 e que muitas delas parecem ter sido execuções extrajudiciais. Segundo o relatório, nos últimos 10 anos, e especialmente desde 2016, o regime de Maduro executou uma estratégia para “neutralizar, reprimir e incriminar adversários políticos críticos do governo”.

A ONU também denuncia que está havendo uma paulatina militarização das instituições do Estado durante a última década e responsabiliza forças civis e militares por prisões arbitrárias, maus tratos e torturas a críticos do governo e familiares.

Os especialistas da ONU fizeram 558 entrevistas na Venezuela e em outros 8 países com vítimas e testemunhas das violações de direitos humanos cometidas por integrantes do governo e da situação caótica da economia do país.

As famílias de 20 homens descreveram como homens mascarados das Forças de Ação Especial da Venezuela (FAES) vestidos de preto chegaram em picapes pretas sem placas. Segundo os relatos, os esquadrões da morte invadiram as casas, levaram pertences e agrediram mulheres e meninas, às vezes arrancando suas roupas. “Eles separavam homens jovens de outros familiares antes de baleá-los”, disse o relatório.

“Em todos os casos, testemunhas relataram com o FAES manipulou a cena do crime e as provas. Eles plantavam armas e drogas e disparavam contra as paredes ou para o alto para insinuar 1 confronto e para mostrar que a vítima ‘resistiu à autoridade'”.

Segundo o relatório, as forças de segurança também são culpadas pelos casos de violência sexual e de gênero cometidos dentro das cadeias em visitas de familiares ou amigos de detidos, assim como pelo uso excessivo de força para conter manifestações contrárias a Maduro.

O documento cita o caso específico dos grupos armados civis que apoiam o governo, mais conhecidos como “coletivos”, e traz documentos sobre pelo menos 66 mortes que ocorreram durante os protestos realizados entre janeiro e maio deste ano. Do total, 52 delas são, conforme a ONU, atribuíveis às forças de segurança ou a aliados do regime chavista.

No início desta semana, Bachelet pediu uma investigação independente, imparcial e transparente sobre a morte do capitão de corveta da Marinha venezuelana Rafael Arévalo Acosta, que teria sido torturado e assassinado dentro da cadeia.

O relatório divulgado hoje indica que há 793 pessoas privadas arbitrariamente de liberdade, entre elas 58 mulheres, e que 22 deputados da Assembleia Nacional, incluindo o presidente do parlamento, Juan Guaidó, perderam suas imunidades parlamentares de forma abusiva.

“Diante desses abusos, são poucas as pessoas que apresentam denúncias por medo de represálias ou por falta de confiança no sistema judicial”, ressaltou o relatório.

A ONU também diz ter detectado uma deterioração da liberdade de expressão, com uma tentativa por parte do governo de “impor sua própria versão dos fatos e criar 1 ambiente que restringe o trabalho de veículos de imprensa independentes”.

No comunicado que acompanha a apresentação do relatório, Bachelet pede que pessoas com poder e influência, tanto na Venezuela como no resto do mundo, se unam para tentar solucionar a crise.

Após a divulgação do documento, o governo venezuelano contestou as conclusões e acusou a ONU de parcialidade.

“O relatório apresenta uma visão seletiva e abertamente parcializada sobre a verdadeira situação de direitos humanos na República Bolivariana da Venezuela, que contradiz os princípios que devem reger o tratamento dos assuntos de direitos humanos, contidos na Declaração e Programa de Ação de Viena”, disse o governo venezuelano, em comunicado.

Segundo Caracas, “é particularmente preocupante que 82% das entrevistas usadas para substanciar o relatório correspondam a pessoas localizadas fora da Venezuela”, sem considerar as visitas a centros de reclusão, hospitais, armazéns de distribuição de alimentos e urbanismos da Grande Missão Habitação social.