Microentrevista, Gustavo Victorino - A tragédia humana de Bento é tratada de modo espetaculoso e sem proporção

MICROENTREVISTA

Deputado estadual Gustavo Victorino, Republicanos RS

Autoridades públicas das esferas estadual e federal, acompanhadas por boa parte da mídia tradicional, publicizaram de modo espetaculoso o caso dos trabalhadores baianos submetidos a trabalho degradante em duas vinícolas de Bento Gonçalves.
Sim,/eu acompanhop. Há um oportunismo com que se exploram tragédias brasileiras, como o que está acontecendo nas manifestações sobre o caso de trabalho análogo à escravidão ocorrido na serra gaúcha. 

Mas o fato é real.
O fato que aconteceu em Bento Gonçalves nos envergonha.

Então ?
Masnãoépossívelque as manifestações ataquem uma região inteira - que é motivo de orgulho há mais de um século para os gaúchos, reconhecida pelos melhores vinhos e espumantes  do mundo. É uma vergonha que atribuam aos bolsonaristas o fato criminoso.

Ué, bolsonaristas ?
Fico imaginando como é que tem pessoas que acreditam que uma ideologia interferiu no que aconteceu na serra gaúcha, quando na verdade o que houve lá foi um crime, previsto na legislação trabalhista, que será apurado e será punido.


 


Comandante do Exército disse que vitória de Lula foi indesejada

 O atual comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou durante uma conversas com subordinados que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República era "indesejada" pela maioria dos militares, mas "infelizmente" aconteceu. Segundo a Folha de S. Paulo, a declaração de Tomás Paiva foi feita durante uma reunião com oficiais do Comando Militar do Sudeste no dia 18 de janeiro. Ele foi indicado para o comando do Exército três dias depois. 



Na conversa, divulgada pelo podcast Roteirices, Tomás Paiva diz que os militares haviam participado do processo eleitoral sem que fossem encontradas irregularidades e que, por isso, era preciso aceitar o resultado das urnas. "Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade [na eleição]. Infelizmente, foi o resultado que, para a maioria de nós, foi indesejado, mas aconteceu", disse o general.


"A diferença nunca foi tão pequena, mas o cara fala assim: ‘General, teve fraude’. Nós participamos de todo o processo de fiscalização, fizemos relatório, fizemos tudo. Constatou-se fraude? Não. Eu estou falando para vocês, pode acreditar. A gente constatou fraude? Não", disse o militar em um outro trecho da reunião. 


"Este processo eleitoral que elegeu o atual presidente e que não elegeu o ex-presidente foi o mesmo processo eleitoral que elegeu majoritariamente um Congresso conservador. Elegeu majoritariamente governadores conservadores", destacou Paiva. Para ele, era preciso reconhecer que "nós estamos na bolha fardado, militarista, de direita e conservadora" e que "existe outra bolha, e ela não é pequena".


Ao falar sobre os atos terroristas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, Tomás Paiva observou que “havia um entendimento do comandante em chefe das Forças Armadas, que era o presidente da República [Jair Bolsonaro], que não era para mexer [nos acampamentos], que era legítimo. Não teve nenhuma intercorrência, ninguém se manifestou [pelo término dos atos], nem a Justiça, nem o Ministério Público, não teve nada.

Moraes manda 103 presos políticos para prisões domiciliares e sob severas restrições

  As decisões de Moraes sobre os manifestantes presos estão sob sigilo e, por essa razão, os nomes dos beneficiados com a nova determinação do ministro não foram divulgados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mudou a forma de prisão de 102 manifestantes presos, por participação nos protestos de 8 de janeiro. Agora, eles póderão voltar para suas cidades, mas ficarão em prisão domiciliar por tempo indeterminado, já que terão que usar tornozeleiras eletrõnicas com restrições às áreas de movimento.

As medidas restritivas, a exemplo da tornozeleira eletrônica, incluem a retenção dos passaportes, que vão ser cancelados. Os integrantes do grupo que tenham licença para porte de armas de fogo, vão ter os certificados suspensos, assim como os registros para colecionadores, atiradores e caçadores.Moraes também proibiu os manifestantes de se comunicar entre si por qualquer meio, além de impedi-los de acessar as redes sociais. O ministro determinou ainda que as pessoas se apresentem, semanalmente, à Justiça.

Desemprego é o menor desde 2015. Agradeçam a Bolsonaro.

 O ano de 2022 terminou com uma taxa média de desocupação de 9,3%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é inferior aos 13,2% registrados no fim de 2021.

Essa também é a menor taxa de desocupação desde 2015 (8,6%). A menor taxa da série histórica, iniciada em 2012, foi registrada em 2014 (6,9%).

Em relação à população desocupada média, o país totalizou 10 milhões de pessoas, queda de 3,9 milhões (-27,9%) em relação ao ano anterior. A população ocupada média no ano atingiu 98 milhões, 7,4% acima de 2021.

O nível médio de ocupação, ou seja, o percentual de pessoas em idade de trabalhar que estão efetivamente ocupadas, ficou em 56,6% em 2022, segundo ano de crescimento consecutivo depois de atingir o menor patamar em 2020 (51,2%).

Manifesto de Bento em defesa do trabalho digno e dos valores sociais

A Serra Gaúcha tem uma história de trabalho e acolhimento. Essa terra recebeu nossos antepassados que — com esforço e boa-fé — fortificaram uma sociedade justa, fraterna e humana. Uma comunidade empreendedora, que construiu oportunidades e leva para todo o mundo essa identidade cultural. 

Em respeito a essa trajetória, jamais silenciaríamos nem deixaríamos de adotar medidas concretas para enfrentar o fato ocorrido em nossa região, ainda que seja um episódio pontual, e que a responsabilidade direta seja de uma empresa de serviços, que atende diversos segmentos. Mais do que isso: nos movem a agir para que não se repitam episódios que causam tanta indignação e tristeza em todos nós. 

Com esse objetivo, em encontro liderado pela Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves na segunda-feira (27), o poder público e entidades representativas do setor CONSEVITIS, UVIBRA, FECOVINHO, AGAVI, SINDIVINHOS, ASBRASUCO, COMISSÃO INTERESTADUAL DA UVA, Centro da Indústria Comércio e Serviços (CIC BG), Conselho Municipal do Turismo (Comtur), Bento Convention & Visitors Bureau, Segh Uva e Vinho, Aprovale e Associações e rotas: Rio das Antas, Encantos da Eulália, Cantinas Históricas, Associação dos Guias de Turismo, Caminhos de Pedra,  manifestam que: 


1 - O fato ocorrido merece total repúdio de todos que prezam pela dignidade humana. A ocorrência não representa as práticas do setor, as vinícolas, as mais de 20 mil famílias de produtores, o segmento produtivo da cidade e, tampouco, a história da nossa comunidade.


2 -Todos os envolvidos têm o dever de tratar o tema com máxima seriedade e encaminhar soluções concretas. E assim já estamos fazendo. 


3 - As primeiras medidas adotadas foram de acolhimento aos trabalhadores — abrigando e cuidando de sua saúde —, até que pudessem retornar para casa em segurança e com dignidade. Mas aqui seguimos com foco total na implantação de medidas rigorosas de enfrentamento ao problema. 


4 - Imediatamente foi iniciada uma força-tarefa de fiscalização em alojamentos, visando verificar as condições oferecidas aos trabalhadores. Essa iniciativa será consolidada em um programa permanente.


5 - Também foi definida a intensificação da fiscalização de fornecedores e prestadores de serviços do setor, buscando o cumprimento dos requisitos legais e trabalhistas — tais como uso de EPIs, fornecimento de alimentação e carga horária de trabalho.


6 - Será iniciado, nas próximas semanas, o programa de comunicação, conscientização e qualificação para toda cadeia vitivinícola, incluindo produtores rurais e safristas — garantindo o acolhimento correto e o zelo à legislação.


7 – Será criada a Central do Trabalhador. A unidade atenderá diretamente os operários, recebendo denúncias e orientando os profissionais.


8 - Todo o segmento promoverá os aprimoramentos internos de fiscalização e ouvidoria, assegurando que as ações de terceirizados também sejam acompanhadas com rigor.


9 - Tanto o poder público como o setor privado seguirão atuando em conjunto com as forças responsáveis pela investigação e pelo acompanhamento dos direitos humanos e trabalhistas — o que certamente acarretará em novas ações, que serão oportunamente divulgadas.


O manifesto tem o propósito de garantir que o trabalho não se encerre com as ações aqui apresentadas. Precisamos, todos, seguir vigilantes e ainda mais ativos no enfrentamento de um problema que, infelizmente, ainda é realidade Brasil afora. Evoluir é uma necessidade e um compromisso que assumimos publicamente, respeitando valores e princípios tão caros a uma comunidade que não pode ser estigmatizada por episódios que não representam sua essência. 


Com união e transparência, vamos superar este momento e honrar o que sempre fomos: uma terra de oportunidades que acolhe a todos.


Lemann, velho amigo de Eduardo Leite, quer comprar a Corsan

 Eduardo Leite é um velho apadrinhado de Jorge Paulo Lemann, que atua no meio político através da sua Fundação Lemann. No atual escândalo das Americanas e que envolve Lemann, o governador tem permanecido em silêncio obsequioso, até porque não tem nada a ver com o caso, mas apenas tem a ver com o empresário, seu amigo e mecenas. Lemann tamgém é o maior acionista da Ambev.

Leite e seu vice, 17 de novembro de 2022, estiveram em Londres, num cursinho de gestão pública na Oxford. Viajaram com tudo pago pela Fundação Lemann. Ele esteve em OXford em 2018 (CLIQUE AQUI e AQUI TAMBÉM). Em novembro de 2017, antes de ser eleito, Leie foi convidado para cursinho e jantar na Universidade de Colúmbia, EUA (CLIQUE AQUI para ler postagem do próprio governador).

Lideranças do Congresso e do Executivo, mas também do Judiciário, membros de órgãos de controle, do empresariado e da sociedade civil também participam dos encontros patrocinados por Lemann., que costuma escolher membros da Rede de Líderes Fundação Lemann, um grupo de pessoas que exercem liderança, com grande potencial de mudar o Brasil e que já estão agindo para transformá-lo em um país mais justo e avançado. 

PL decide se apoia CPI da Corsan

 As pressões do governo sobre Kelly e Lara são muito grandes.Adriana, foto ao lado, é de uma família de políticos. Um dos seus irmãos é prefeito de Bagé e o outro foi presidente da Assembleia.

A bancada de deputados estaduais do PL definirá, esta manhã, daqui a pouco, se dará ou não as 5 assinaturas que faltam para a instalação da CPI da Corsan. Caso a proposta consiga este apoio, ela poderá funcionar, já que estarão dadas as 19 assinaturas necessárias. 

Será o maior desafio do governo Eduardo Leite, que poderá tomar um impeachment ao final dela.

A bancada do PL já tem maioria formada para aprovar a proposta:

A favor - Rodrigo Lorenzoni, Paparico Bacchi, Claudio Tatsch.

Indecisas - Kelly Moraes e Adriana Lara. Kelly, no entanto, é mãe do deputado federal Marcelo Moraes, parlamentar de ferrenha oposição ao governo, enquanto que Adriana é irmã do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, que tem sido maltratado pelo governo tucano.

Porto Alegre resiliente

 Porto Alegre está entre as três cidades que apresentarão suas candidaturas para serem reconhecidas pela iniciativa MCR2030 (Making Cities Resilients), ligada ao Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) como HUB de Resiliência da Região Metropolitana. A candidatura será formalizada na 8ª Plataforma Regional para Redução de Risco de Desastres nas Américas e no Caribe, que ocorre de 28 de fevereiro a 2 de março, em Punta del Este, no Uruguai.


Representando o prefeito Sebastião Melo, o secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, entregará documento em reunião com prefeitos, representante do secretário-geral da ONU, Mami Mizutori, coordenador regional da MCR2030, Raul Salazar, e o diretor-executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo. 


Trogildo, que é diretor de Resiliência de Porto Alegre, destaca que a capital foi a primeira cidade da América Latina a preencher a Ferramenta de Autoavaliação da Resiliência a Desastres para Cidades (Scorecard) sobre os sistemas alimentares. “Nossa expectativa é que esse resultado chancele a candidatura de Porto Alegre no encontro de prefeitos com representantes da ONU”, disse.


Para ser hub de resiliência, uma cidade necessita compartilhar boas práticas em redução de risco de desastres, capacitando cidades em nível nacional, estadual ou metropolitano. A candidatura de Porto Alegre se dará no âmbito metropolitano. Outras cidades que apresentarão suas candidaturas para se tornarem Polos de Resiliência são: Barcarena (Brasil) e Quito (Equador). Outras três serão anunciadas como já aprovadas: Salvador (Brasil), Bogotá e Dosquebradas (Colômbia).


MCR2030 – É uma iniciativa que apoia as cidades a se tornarem mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis até 2030 para que contribuiam com a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e outros marcos globais, como o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres, o Acordo de Paris e a Nova Agenda Urbana. Porto Alegre aderiu à iniciativa MCR2030, no final de 2022.


O diretor de Articulação Institucional, Djedah Lisboa, e o representante da Coordenação de Resiliência da secretaria, Bruno Beltrame, acompanham o titular da pasta na agenda internacional.

Santander oferece 50 bolsas de estudo para mulheres líderes em Londres

Com inscrição até 13 de março, o programa é voltado para mulheres em cargo de liderança e inclui os custos do programa, matrícula e alojamento

O Santander Universidades abre uma nova edição da bolsa Santander Women | W50 Leadership 2023 – LSE, dirigida a mulheres que ocupam cargos de liderança e que querem desenvolver suas habilidades de gestão. O programa oferece 50 vagas para uma formação presencial no campus da London School of Economics and Political Science (LSE), em Londres. São elegíveis mulheres de todas as idades que tenham inglês avançado e que ocupem posições de alta gestão, cargos de C-level ou que fazem parte de conselhos de administração. As interessadas devem se inscrever pelo link https://app.becas-santander.com/es/program/becas-santander-w50-leadership-2023-lse até 13 de março de 2023.

As participantes aprenderão a potencializar seu estilo de liderança pessoal por meio de aulas, atividades e coaching individual. Além disso, terão a oportunidade de compartilhar experiências com mulheres de diferentes países e fomentar o networking internacional. Mais de 700 mulheres de 11 países (Alemanha, Argentina, Brasil, Chile, Espanha, EUA, México, Polônia, Portugal, Reino Unido e Uruguai) foram bolsistas da Santander W50 (SW50).

O programa está estruturado em três fases: a primeira etapa começa com uma sessão introdutória online, na qual as 50 participantes se apresentam e conhecem os professores e seus mentores individuais. A segunda fase, de cinco dias em Londres, inclui um programa de treinamento intensivo em que as profissionais entrarão em contato com um estudo crítico sobre o que significa liderança eficaz e seus impactos. As bolsistas colocarão em prática diferentes teorias de liderança e desenvolverão seu próprio estilo de liderança. A terceira parte do programa consiste na apresentação de um plano de desenvolvimento pessoal de liderança ao corpo docente.

“Um programa como o SW50 é o melhor exemplo da importância de oferecer bolsas de capacitação voltadas para a liderança feminina e à igualdade de oportunidades. Já são doze edições deste programa exclusivo, construído em conjunto com a London School of Economics and Political Science, uma instituição de prestígio mundial que fornecerá todas as ferramentas para alavancar carreiras das mulheres que participarão desta edição”, explica Nicolás Vergara, superintendente executivo do Santander Universidades.

O Santander W50 se alinha com o compromisso do Santander com a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todos os países em que opera. Em 2023, o Banco obteve a pontuação mais alta do mundo no Índice de Igualdade Gênero da Bloomberg.

"Tive a incrível oportunidade de participar do programa W50 na London School of Economics. Foram vários dias de autorreflexão, aprendizado intenso e de compartilhamento de experiências afim de potencializar a capacidade de liderança, gerando impacto nas organizações e na sociedade”, afirma Paula Godke, superintendente executiva de Riscos do Santander.

A executiva foi uma das participantes brasileiras do programa e se surpreendeu com a possibilidade de contatos internacionais com mulheres em cargo de liderança de várias partes do mundo. “Não posso deixar de falar do networking construído. Todas as 50 mulheres são profissionais de referência em suas áreas e neste pouco tempo já surgiram muitas indicações excelentes de leituras, eventos, cursos e encontros. Minhas colegas brasileiras se tornaram amigas e mentoras. Foi uma grande sorte encontrá-las”, afirma.

O Santander desenvolveu diferentes iniciativas e produtos para empoderar financeiramente as mulheres, como o Prospera no Brasil, Banca Women na Argentina, Generación81 na Espanha ou Select ME e Tuiio no México, programas que apoiam milhares de mulheres todos os dias. O Banco também lançou o primeiro fundo de investimento na Espanha voltado para as empresas que mais promovem a igualdade e respeitam os Princípios de Empoderamento da Mulher das Nações Unidas e outros programas que contribuem para acelerar o progresso da mulher na sociedade.

Santander e seu apoio a Educação Superior

O Santander Universidades já impactou a vida de mais de 790 mil estudantes, profissionais e empreendedores por meio de programas gratuitos, muitos deles realizados em parcerias com as 1.200 universidades de 22 países que estão presentes. Ao longo de 25 anos de atuação, este sólido compromisso com a educação superior destinou mais de € 2 bilhões a iniciativas acadêmicas, que viabilizaram a oferta de mais de 790 mil bolsas de estudo. A cada ano, o Santander Universidades investe em educação mais de R$ 40 milhões e, apenas em 2021, 33 mil bolsas foram destinadas para estudantes de todo o Brasil e para 2022 a proposta é entregar mais de 100 mil bolsas de estudo. Essa atuação levou o Santander a ser reconhecido como a empresa que mais investe em educação no mundo, de acordo com o Informe Varkey / UNESCO / Fortune 500 de 2018.



Pequenos empresários poderão antecipar recebíveis por máquina de cartão da iCertus

 Pequenos empresários poderão antecipar recebíveis por máquina de cartão da iCertus

De acordo com Fábio Ieger, CEO da startup, a taxa de juros para antecipar pagamentos é significativamente menor do que as praticadas por bancos e outras instituições financeiras

As máquinas de cartão de crédito e débito se tornaram uma ferramenta essencial para empresas, sejam pequenas ou grandes, que querem oferecer comodidade e praticidade aos clientes na hora do pagamento.

Com a popularização dessa tecnologia, surgiu também a possibilidade de antecipar recebíveis. Ou seja, receber o dinheiro das vendas parceladas de forma antecipada. Essa é uma opção interessante para as empresas que precisam de capital de giro imediato para investimentos, pagamentos de funcionários e fornecedores, além de outras despesas.

Entretanto, alguns microempreendedores ainda são prejudicados pelas altas taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros. Com isso, faz-se a necessidade de encontrar soluções que auxiliem esses empreendedores a prosperar sem perder parte de seus ganhos.

A iCertus, startup que oferece soluções financeiras para empresas, como antecipação de recebíveis e empréstimo de capital de giro em uma plataforma simples e intuitiva, está lançando a sua própria máquina de cartões para MEI’s, os microempreendedores individuais. Nela, será possível antecipar valores com taxas muito menores do que as praticadas, atualmente, pelas instituições financeiras, facilitando o crescimento desses microempresários.

De acordo com Fábio Ieger, CEO da startup, a solução é completamente integrada à plataforma da iCertus, facilitando as operações financeiras. “Esse é um dos pontos que simplificam ainda mais a antecipação de recebíveis, tendo em vista que todas as operações acontecem dentro do mesmo software e sem a atuação de bancos ou outras organizações”, relata.

Para Fábio, a cobrança abusiva de juros em antecipações de recebíveis é um problema que afeta muitas empresas e empreendedores, prejudicando a saúde financeira dos negócios. “Muitas vezes, essas empresas recorrem a esse recurso, mas se tornam vítimas de práticas abusivas, aumentando ainda mais suas dívidas. Os empresários precisam estar atentos para evitar prejuízos desnecessários e garantir a sustentabilidade de seus empreendimentos”, declara.

A solução da iCertus será disponibilizada em formato de assinatura e o CEO acredita que o valor é acessível para qualquer microempreendedor. “No plano anual, a mensalidade é de R$ 29,90, enquanto o plano mensal tem o valor de R$ 39,90. É um movimento ousado e vai contra o que as grandes instituições financeiras estão praticando. No entanto, acreditamos que esse tipo de ação é exatamente o que o mercado brasileiro precisa para voltar a crescer e se destacar em todo o mundo”, finaliza.

Para mais informações sobre a máquina de cartão, o ERP e outras soluções da iCertus, acesse: https://icertus.com.br/

Fábio Ieger é empreendedor e apaixonado por tecnologia. Administrador de empresas, sabe o quanto é desafiador o dia a dia para manter um negócio em atividade em um país com instituições financeiras que em nada ajudam o pequeno e médio empresário. Para levar soluções sustentáveis e realistas a esse público, fundou a fintech iCertus, que utiliza dados do seu software de gestão para conceder empréstimo e capital de giro para os que mais necessitam de ajuda, e esbarram em análises injustas. Para mais informações, acesse https://www.icertus.com.br/

iCertus

 O iCertus proporciona ao usuário uma experiência agradável e intuitiva, utilizando ícones de fácil compreensão, com telas simplificadas e com todas as informações em um só lugar. Com relatórios de fácil compreensão, auxilia na tomada de decisões. Agregado a isso, diversos serviços financeiros, como antecipação de recebíveis e empréstimos de capital de giro. A cada dia, a empresa inova e inclui a inteligência artificial para ajudar cada vez mais a pequena indústria. Recebeu investimentos da Bossa Nova, de João Kepler e Pierre Schurmann; e da IVP, de Fabricio Bloisi e Bruno Rondani e João Bezerra, ex-CTO do Banco Itaú; Poli Angels, de Rozallah Santoro, Marco Poli, entre outros, além de passar pela aceleração da Baita Aceleradora, na Unicamp. Para mais informações, acesse https://www.icertus.com.br/ ou pelo Instagram @icertus

Desfaçatez estratégica, por Marcus Vinicius Gravina

O silêncio temeroso de muitos brasileiros está alimentando a desfaçatez de decisões judiciais monocráticas, contrárias à sociedade. Falo da censura ao direito de opinião e expressão dos cidadãos, fato de domínio público. 


O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):


“Art.19. Todo o indivíduo tem o direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.


Não temos, no momento, a quem recorrer contra à tirania e quando o povo vai às ruas é taxado de golpista, voltado contra o Estado Democrático de Direito. 


Matéria do Correio do Povo, de 25.02.2023 motivou este artigo, assegurado pelas - liberdade de opinião e de expressão por leis nacionais:

“Moraes centraliza pedidos sobre extremistas presos. Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal informou a Vara de Execuções Penais do DF que todos os requerimentos que envolvem presos por atos extremistas do dia 8 de janeiro devem ser enviados diretamente a Moraes, é relator de inquéritos que apuram responsáveis pela depredação das sedes dos três poderes em Brasília. (despacho de 17 de fevereiro, publicado dia 23). Determinou à citada Vara de Brasília a revogação de eventuais autorizações de visitas aos presos. 


O espantoso de tal medida contrasta com à liberdade concedida por outro ministro do STF a um político preso em Curitiba, para dar entrevistas às TVs, nacionais e estrangeiras sobre suas condenações.  


Os manifestantes presos em Brasília estão em dificuldades para se avistarem com seus advogados que têm denunciado isto à imprensa. 



Com a decisão de avocar todos os requerimentos que envolvam as mais de mil prisões  determinadas contou com a serviçal e enganosa entrega do Exército no dia seguinte ao dia 8, de  cidadãos, idosos, mulheres e crianças que foram embarcados em ônibus e ludibriados, sem saber que o destino era o de uma prisão improvisada e desumana.  


A maioria dos manifestantes estiveram em frente ao Comando Militar de Brasília e sequer foram à praça dos três poderes.  


Ao contrário da CPI da Covid-19 a anunciada CPMI dos atos de 8 de janeiro parece não ter agradado aos mais influentes juízes daquela última instância forense. 


O comando judicial dado à Vara de Execuções de Brasília emite  sinais de que se destinam a colocar freios na anunciada CPMI a ser instalada no Congresso Nacional. 


É previsível o conflito que se estabelecerá entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário que terá por aliado o Poder Executivo ou seja, o presidente da República  e alguns de seus ministros que, provavelmente, serão convocados em especial o Ministro da Justiça. Haverá a quebra da harmonia e independência de poderes.


Crescem os indícios de que agentes do atual governo,  por omissão ou ação deram uma “ajudinha” aos acontecimentos daquele domingo. 


Mesmo com conhecimento pleno do que poderia acontecer foram afrouxadas as medidas de segurança, enquanto o ministro da justiça foi assistir da janela do seu gabinete, frente para a praça dos três  poderes, a aproximação de um grande contingente de pessoas desarmadas e escoltadas por militares que não impediram o avanço.


Senhores advogados, as prerrogativas legais da nossa atividade estão sendo usurpadas e o pior, em flagrante violação da Constituição Federal no tocante ao Devido Processo Legal - Direito dos cidadãos brasileiros.  


Caxias do Sul, 27.02.2023 




 

Suspensão de linhas de crédito do BNDES

 O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) anunciou, nas últimas semanas, a suspensão de nove linhas de crédito rural, deixando principalmente os pequenos e médios produtores rurais preocupados sobre o futuro de suas produções.

 

De acordo com Valder Zacarkim, CEO do FazendaCheia, plataforma especializada em investimentos agropecuários por meio de financiamento coletivo, esse cenário preocupa os pequenos e médios empreendedores rurais principalmente pelo fato de eles contarem, na esmagadora maioria das vezes, com esses recursos do BNDES, já que os bancos brasileiros convencionais tornam as fontes de financiamento e de crédito muito mais acessíveis aos grandes produtores do ramo.

 

“O pequeno produtor fica refém das grandes instituições financeiras, que além de serem muito mais escassos, ainda são impostas diversas dificuldades para a obtenção desse crédito que, no fim, acabam sendo insuficientes, na maioria das vezes, para desempenhar suas atividades”, explica o executivo do FazendaCheia.

 

O especialista ainda aponta que, no Brasil, 84% das propriedades rurais pertencem aos pequenos e médios agropecuaristas, o que representa uma parcela significativa do abastecimento nacional, tendo em vista que as grandes empresas têm como objetivo principal a exportação de suas produções.

 

Caroline Hirassaka, co-fundadora do FazendaCheia e técnica em finanças, explica que, com os pequenos e médios produtores rurais impedidos de tomarem crédito para suas produções, há um certo risco de que isso impacte diretamente na produção pecuária e, consequentemente, na economia brasileira, já que 21,1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil é proveniente do agronegócio e, destes, cerca de 25% vem justamente do pequeno e médio produtor rural.

 

“Além desses ‘cortes’ nas linhas de financiamento do BNDES, há de se considerar também a dificuldade, cada vez maior, em se tomar crédito nos bancos tradicionais. Toda a instabilidade econômica pela qual o Brasil tem passado, torna o mercado de crédito muito mais restrito e rigoroso com relação a quanto, quando, como e pra quem irá emprestar aquele recurso”, pontua Hirassaka.

 

O financiamento coletivo como uma saída viável

 

O financiamento coletivo, conhecido internacionalmente como crowdfunding, consiste na captação de capital de investidores para o financiamento de um projeto de interesse em comum entre esses investidores que, na maioria das vezes, são pessoas físicas.

 

Um grupo de pessoas interessadas em um determinado objetivo reúne-se para aportarem capital e financiar uma determinada iniciativa, o que seria bem mais oneroso caso o valor total partisse de uma única fonte.

 

O FazendaCheia é uma plataforma inovadora que conecta o pequeno produtor rural à pessoas interessadas em investir no ramo da pecuária, mas não possuem a totalidade dos recursos necessários para fazê-lo sozinho, ou simplesmente não desejam cuidar diretamente dos empreendimentos pecuários.

 

Sem possuir um pedaço de terra sequer, qualquer interessado pode obter cotas (pedaços do rebanho de gado), tornando-se um investidor do empreendimento pecuário do pequeno produtor rural que, na outra ponta, possui terras adequadas a este fim, mas não os recursos financeiros para a compra do rebanho.

 

O produtor fica responsável por toda a lida com o gado, em absolutamente todos os aspectos, e o investidor recebe, após o tempo determinado para o fim daquele empreendimento, os lucros advindos da destinação do gado, sem precisar ter participado de nenhuma etapa da produção em si.

 

Embora o investidor possa acompanhar em tempo real, através de plataforma própria do FazendaCheia, o seu rebanho, ele também pode, caso deseje, visitar a fazenda daquele pequeno produtor rural que está cuidando de seu gado, para conhecer e participar da rotina pecuária.

 

“Por meio da tecnologia nós conseguimos o impensável: fazer com que uma pessoa, de qualquer lugar do planeta, que não possua nem um pedaço de terra sequer, possa ser um investidor agropecuário, sem precisar pisar numa fazenda, se ele não quiser. Isso foi possível graças à nossa tecnologia de monitoramento, que transforma o gado em um ativo físico com lastro, o que permite o acompanhamento deste ativo. É extremamente disruptivo, e cada vez mais os produtores têm podido contar com esses investidores para tornar viável as suas produções, como deve ser”, finaliza Valder Zacarkim, CEO e co-fundador do FazendaCheia.




 



Apenas 19% dos brasileiros consideram o governo confiável

Duas em cada dez pessoas (19%) no Brasil consideram o governo confiável. O número foi apurado através da pesquisa "Global Trustworthiness Monitor", feita pela Ipsos em 21 países. A média brasileira está abaixo do índice de confiança global, que é de 22%.

 

A população da Índia, com 52%, lidera o ranking. Na outra ponta estão os argentinos, onde apenas 9% da população afirmou que considera o governo confiável.

 

Cumprimento de promessas

A pesquisa também questionou se os entrevistados consideram que o governo cumpre com suas promessas. No Brasil, apenas 34% responderam positivamente. A população da Índia também lidera o ranking, com 64%. A Argentina segue na última colocação, já que apenas 10% dos entrevistados afirmaram que o governo cumpre o que promete. A média mundial é de 25%.

 

Desonestidade

A desconfiança do brasileiro fica ainda mais evidente quando a pesquisa questiona se o governo tentaria levar vantagem sobre a população se pudesse. Cinco em cada dez (55%) entrevistados responderam positivamente. Neste quesito, o índice brasileiro está novamente acima da média global, que é de 51%.

 

Sobre a pesquisa

A Ipsos entrevistou, de forma on-line, 16.017 pessoas, sendo aproximadamente 1.000 no Brasil, entre 26 de agosto e 9 de setembro de 2022. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais. Além do Brasil, integram a pesquisa: África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul, China, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Hungria, Itália, Índia, Japão, Polônia, Suécia e Turquia.


Opinião do editor

 Apesar das 173 assinaturas de deputados e 32 de senadores, acima do número mínimo, muitos parlamentares temem que a CPMI do 8/1 não seja instalada automaticamente (ela não precisa do aval dos presidentes da Cãmara e do Senado), tudo porquea esquerda em geral e o governo Lula da Silva não querem investigações que acabem até por derrubá-lo, já que agentes seus terão que se explicar sobre o que fizeram.

O presidente do Senado terá que ler a decisão parlamentar de convocação e chamar os líderes partidários para indicar seus representantes. Estas serão as duas primeiras dificuldades.

Caso prospere a instalação, o governo lulopetista e sua base prometem bater no Judiciário, ou seja, no STF. O STF já se meteu em caso semelhante, no caso da CPI da Covid, mas mandando instalar a Comissão. Foino dia 8 de fevereiro de 2021, por decisão monocrática do ministro Luís Barroso.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.


Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (MS 37760) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF.


A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.


Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração. Não cabendo, portanto, possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa. Conforme o ministro, há diversos precedentes da Suprema Corte neste sentido.


Ainda segundo Barroso, não se pode negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências sob pena de se ferir o direito da minoria parlamentar. “Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante.”


O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

Câmara e Senado escolherão esta semana os presidentes das comissões permanentes

Depois de 11 dias sem atividades por causa do carnaval, esta semana, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes.A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos.

Na Câmara, as atenções do PT, Partido de Lula da Silva, estão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Entre outras comissões, pela facilidade de monitorar ações do governo federal, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também está nos planos do PL. Outro pleito da legenda é a relatoria do próximo Orçamento.

Senado
Já no Senado, o PL tenta garantir ao menos a presidência da Comissão de Infraestrutura. Apesar de ter a maior bancada na Casa, com a derrota do bloco da minoria – PL, PP e Republicanos – para a presidência, a expectativa é de que o PL fique com a Comissão de Assuntos Socais (CAS), que tradicionalmente não é alvo de disputa acirrada.

Dica de saúde - A urina da madrugada faz mal ou faz bem ?

Ir ao banheiro à noite é ruim e muito chato, mas pode ser útil.

* Essas recomendações são de profissionais da saúde, pesquisados por este blog:

 🫗 Água e noite

A gravidade mantém a água na parte inferior do corpo quando você está em pé. (As pernas incham). Na hora de dormir, a parte inferior do corpo (pernas) estão ao mesmo nível dos rins; é quando os rins removem a água processada (suja), porque é mais fácil, pois todos nós precisamos de uma quantidade mínima de água para lavar as toxinas do corpo. 

Beber água em determinados momentos maximiza a sua eficácia no corpo:

🫗* Dois copos de água quando você se levanta - ajuda a ativar os órgãos internos.
🫗* Um copo de água 30 minutos antes de uma refeição - ajuda a digestão.
🫗* Um copo de água antes de tomar banho, ajuda a reduzir a pressão arterial.
🫗* Um copo de água antes de dormir evita ataques cardíacos e derrames, o que você acha?

Problema frequente entre os jovens.

* Água antes de dormir também ajuda a evitar cãibra noturna nas pernas (coxas e panturrilha).
* Os músculos da perna estão procurando hidratação quando acontecem  essas cólicas.

Um dos motivos da demência, em idosos, é causada por pouca ingestão de água

Autor da proposta da CPMI 8/1 avisa que Pacheco é obrigado a instalar a Comissão

 O deputado federal André Fernandes, PL do Ceará, autor da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, avisou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco deve obrigatoriamente apresentar o pedido e criar a comissão. Não precisa ir a voto e não depende da vontade de Pacheco. É o que dispõe o Regimento Interno da casa.O próximo passo é articular a presidência e o relator.

Na sexta-feira 24, a CPMI conseguiu o número mínimo de assinaturas para ser instaurada. Até o momento, foram contabilizadas as adesões de 173 deputados e 32 senadores que apoiam a comissão.

No Senado, o regimento interno manda o presidente da Casa ler todos os pedidos de comissões que tenham pelo menos 27 assinaturas, prazo e objeto determinados. Na prática, contudo, essa decisão é política.

Ainda que Pacheco leia o pedido no plenário, o que marcaria oficialmente a abertura do processo, os líderes dos blocos partidários podem inviabilizar a comissão, não indicando integrantes para compor a mesma.

Oito em cada 10 reajustes salariais superaram a inflação em janeiro

 Em janeiro, 78% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), aponta o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado neste sábado (25). Em janeiro de 2022, essa mesma proporção era de 29%. 


Em 14,9% das negociações do primeiro mês do ano, o reajuste ficou igual à inflação. Em 7,1% dos acordos, os trabalhadores tiveram perdas reais no salário. O piso mediano ficou em R$ 1.400.


O Salariômetro registra uma tendência de melhora nos reajustes acima da inflação. Em dezembro, as negociações com ganho real representaram 72,9% do total. Em novembro, a proporção era de 45,3%. 


A prévia de fevereiro aponta na mesma direção: 85,7% dos reajustes devem ficar acima do INPC. Até o fechamento do boletim, 49 instrumentos foram tabulados. A Fipe destaca que esses resultados preliminares estão sujeitos a flutuações amostrais e podem se alterar.

Artigo, Luiz Felipe D'Ávila - Os verdadeiros inimigos do País

Quando Luís Napoleão conquistou o poder na França, Karl Marx descreveu o retorno do bonapartismo como “a história se repete, primeiro como tragédia e, depois, como farsa”. O epítome serve também para classificar a volta do PT ao poder. Após 14 anos na Presidência da República, o PT deixou um país esgarçado pela polarização política, dilacerado pela pior recessão econômica da história, inflação de dois dígitos, 13 milhões de desempregados e um gigantesco rombo fiscal que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff por suas pedaladas fiscais. Foi uma tragédia.


A volta do bonapartismo lulista já tem as sementes de uma farsa. Seu revisionismo histórico pretende sepultar os escândalos de corrupção do PT e tratar o impeachment de Dilma como golpismo. Sua visão diplomática consiste em reatar a aliança com ditadores e presidentes populistas latino-americanos e financiá-los com o dinheiro do BNDES. Sua ideia de governabilidade é a velha política de distribuir cargos e verbas públicas para aliciar partidos em troca de apoio no Congresso. Esse comportamento mostra que Lula não aprendeu nada e não esqueceu nada.


Lula não compreendeu que o “inimigo” não é a direita nem a oposição ou o mercado. O nosso inimigo é o baixo crescimento econômico, que já dura quatro décadas. É a perpetuação de um Estado caro e ineficiente, que gera desigualdade social, presta serviço público de péssima qualidade e sustenta uma casta de privilegiados na máquina pública. É o populismo, que debilita o funcionamento da democracia e avilta os pilares sagrados do Estado de Direito e das liberdades individuais. É a educação pública de péssima qualidade, que destrói a igualdade de oportunidade e trava o crescimento da produtividade. É um país que ignora o seu extraordinário ativo ambiental, que pode ser convertido em prosperidade econômica, geração de renda, emprego e investimento no mundo da economia de baixo carbono.


Exceto a questão ambiental, que é um desafio para todos os países que precisam reduzir a emissão de carbono sem comprometer a geração de riqueza e prosperidade, os demais desafios já foram superados por vários países há mais de 40 anos. A abertura comercial foi responsável pelo crescimento da economia global, redução da pobreza mundial e desenvolvimento dos países emergentes desde os anos 80 do século passado. O Brasil, ao contrário, ainda se apega ao mercantilismo do século 18, que acredita em reserva de mercado, protecionismo e Estado interventor na economia. As desastrosas falas de Lula sobre a economia provocaram a reação do mercado, que já perdeu a paciência com populistas. O Banco Central já deixou claro que continuará a subir a taxa de juros para brecar a irresponsabilidade da gastança pública desenfreada e o desequilíbrio fiscal. O presidente do Uruguai, Lacalle Pou, foi enfático ao dizer que trilhará caminho próprio, caso o Mercosul continue a protelar os acordos de abertura comercial. O Uruguai não seguirá o caminho do precipício econômico defendido pelos governos do Brasil e da Argentina.


No século 19, as duas grandes potências econômicas do mundo, Reino Unido e Estados Unidos, compreenderam que era impossível criar um Estado eficiente com uma burocracia incompetente e dominada pelo clientelismo político, sinecuras e indicações partidárias. Iniciou-se um ciclo virtuoso de reformas para criar uma burocracia eficiente, profissional, meritocrática e blindada de indicações políticas. A profissionalização da burocracia tornou-se obrigatória para todos os países que buscam criar regras estáveis, previsibilidade e continuidade de políticas públicas eficazes. Já no Brasil a reforma administrativa ainda sofre resistência de uma classe política que rechaça a criação de uma burocracia profissional, meritocrática e baseada em desempenho porque entende que o clientelismo, as indicações políticas e as ilhas de privilégios da elite do funcionalismo público são importante ativo político-eleitoral.


A educação pública de qualidade tornou-se o pilar central da geração de igualdade de oportunidade, mobilidade social e ganho de produtividade. A educação focada no aprendizado do aluno, na formação e valorização da carreira do professor e na avaliação da aprendizagem se tornou padrão perante todos os países que deram um salto qualitativo na educação. No Brasil, essas lições foram ignoradas. O País está entre os piores do mundo nas avaliações internacionais de aprendizagem. No fim do governo Dilma, 50% das crianças não estavam devidamente alfabetizadas. Não é por outra razão que o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo.


Esta combinação desastrosa de burrice (não aprender com os exemplos que deram certo), ignorância (o misticismo ideológico prevalece sobre os fatos e as evidências) e paroquialismo eleitoral (perpetuar os vínculos do corporativismo e do clientelismo para ganhar votos) revela que Lula manterá o Brasil alijado do mundo que dá certo e longe das soluções práticas para combater os verdadeiros inimigos do País.


*


CIENTISTA POLÍTICO, AUTOR DO LIVRO ‘10 MANDAMENTOS – DO BRASIL QUE SOMOS PARA O PAÍS DE QUEREMOS’, FOI CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


União Brasil diz que não pedirá mandato de volta, caso Moro saia do Partido

União Brasil diz que não pedirá mandato de volta, caso Moro saia do Partido

Moro detesta Lula e é detestado por Lula, mas seu Partido, o UB, apoia Lula e possui representantes em três ministérios.


O União Brasil, que busca fusão com o PP e apoia os governos Lula e Leite, avisou que não ficaria contrariado caso o senador Sérgio Moro peça para trocar de Partido.

E nem reivindicaria o mandato.

O UB é presidido por Luciano Bivar, que foi presidente do PSL quando o Partido deu legenda para Bolsonaro eleger-se presidente.

Sérgio Moro integra de fato a oposição.

Artigo, Marcel van Hattem, Gazeta do Povo - Até quando toleraremos tamanha injustiça?

Visitei na semana passada os presídios do Distrito Federal, tanto o feminino da Colmeia como o masculino da Papuda. Voltei de lá com muitos relatos do ocorrido no dia 8 de janeiro, pedidos de ajuda, dezenas de bilhetes a serem encaminhados a familiares e uma inelutável convicção: não há dúvida nenhuma de que os terríveis atos de vandalismo realizados aos Três Poderes em Brasília precisam ser investigados e os responsáveis punidos, mas as prisões efetuadas supostamente em decorrência das depredações são, senão todas, quase todas ilegais, inconstitucionais e abusivas. São quase mil presos hoje, praticamente nenhum com passagem anterior na polícia. São quase mil pessoas que provavelmente nunca pisaram em uma delegacia (a não ser, talvez, como vítimas da violência endêmica no Brasil) com suas vidas paradas, seus familiares e amigos aos prantos, seus empregos e negócios perdidos.



Sob o ponto de vista jurídico, é simplesmente inadmissível o que está acontecendo nesse momento no Brasil: no dia em que visitei a Colmeia, também esteve presente no presídio o oficial de Justiça para citar as detentas. Todas as citações que vi, sigilosas e de difícil acesso até mesmo para advogados, eram praticamente idênticas, um copia e cola de argumentos e narrativas sem provas da participação individual da pessoa citada. A individualização da conduta, característica básica do processo penal, inexiste por completo. As audiências de custódia, feitas anteriormente e que levaram um total de nove dias em lugar das 24h previstas em lei, foram apenas para dar verniz de processualidade. Os juízes escalados para realizá-las não tinham sequer o poder de decidir sobre a manutenção das prisões, pois o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o único com poderes para, com sua caneta, definir o futuro de cada um dos detentos.


O Congresso Nacional precisa agir, esclarecer tudo, fazer justiça a quem deve e corrigir as injustiças feitas a quem não deve.


Também assusta que o flagrante, tão necessário para que se efetue uma prisão naquelas circunstâncias, é duvidoso, quando não incerto, distorcido apenas para justificar as detenções ilegais. Não se pode atestar, com base nas prisões realizadas na área dos Três Poderes, se as pessoas detidas ali e agora aprisionadas de fato concorreram para a depredação ou se, pelo contrário, tentavam impedir quem ali estivesse para quebrar tudo ou, até mesmo como alguns alegam, buscavam refúgio em lugar seguro, no interior dos recintos, no momento mais crítico da necessária ação das forças de segurança para conter a depredação.



Já as prisões realizadas no Quartel General do Exército, na manhã do dia 9 de janeiro, nas palavras do meu colega deputado federal Sanderson (PL-RS), foram todas ilegais. Todas. Não havia flagrante e, pior ainda, muitos dos que até hoje estão presos chegaram ao acampamento apenas na noite do dia 8, horas depois de terminados os atos de vandalismo. Conforme relato que escutei, até um motorista de aplicativo, que teria deixado um passageiro naquela noite de domingo no QG, ao descer do carro para observar como o acampamento teria ficado, foi impedido de sair como todos os demais que lá estavam. No dia seguinte, foi encaminhado, preso juntamente com os demais, incluindo crianças e idosos, em ônibus à Academia da Polícia Federal.


No entanto, a falta de devido processo e a injustiça cometidas contra quem apenas protestava por um país melhor, ainda que discordemos das pautas defendidas, são inaceitáveis.


“Disseram-nos que nos levariam a um lugar seguro, ninguém anunciou prisão. Fomos enganados”, relatou-me um detento. Depois da triagem na Polícia Federal, que chegou a durar 72 horas em condições improvisadas e degradantes, em um ginásio sem as condições de receber presos, muito menos centenas deles, as mulheres que não foram liberadas foram levadas gradativamente à Colmeia; os homens, à Papuda. Registre-se: as prisões em massa determinadas pelo STF geraram um enorme excedente nos presídios. Na Papuda, passaram de 1,2 mil para mais de 2 mil presos. Na Colmeia liberaram presas por crimes comuns para cumprir pena domiciliar para dar lugar às detentas dos dias 8 e 9.


Na Papuda encontrei um “vendedor itinerante”, como ele próprio se intitula. Perguntei-lhe se viajou a Brasília de graça: “Não, paguei R$ 580 na passagem”. Ao lhe questionar se teria, financeiramente, valido a pena, retirou do bolso do uniforme branco fornecido pelo presídio maços de dinheiro. “Está aqui, R$ 4 mil”. O vendedor de bandeiras alega que veio a Brasília trabalhar e vender seus produtos a quem estava no QG. Agora, está preso. Várias foram às vezes em que externei minha opinião de que protestar diante de quartéis não era adequado. Contudo, jamais poderia imaginar que, no Brasil, simplesmente estar diante do principal prédio do Exército Brasileiro, protestando ou mesmo trabalhando, um dia poderia dar cadeia.



Durante minhas diligências, em que pese a boa vontade das administrações e funcionários de ambas as penitenciárias em atender com a dignidade possível quem lá está, vi e colhi depoimentos de aberrações inexplicáveis. Na Colmeia, uma esposa de policial militar, visivelmente atordoada pelo uso de remédios, havia tentado poucos dias antes o suicídio; outra senhora, de 70 anos, pedia com os olhos cheios de lágrimas que intercedêssemos para desfazer o suposto mal entendido que a teria levado àquele lugar; uma professora, mãe de um filho de 7 e outro de 10 anos, pedia também ajuda para que saísse logo, pois, ainda por cima, era responsável pelo pai doente com quem, obviamente, agora não tem mais contato.


O Supremo Tribunal Federal age como se a defesa da democracia no Brasil dependesse de ações coletivas de perseguição política e amedrontamento.


Um homem circulava na Papuda com bolsa de colostomia, vitimado por um câncer; outro, com quem conversei, é aposentado por invalidez, disse-me onde poderia encontrar seu laudo médico atestando a deficiência mental e me questionava se o seu auxílio-doença continuaria a ser pago. Na própria conversa foi fácil perceber que falava a verdade. Difícil mesmo era compreender como segue preso provisoriamente um senhor perto dos seus 60 anos que cuida na fronteira gaúcha do seu pai, de 84, portador de marcapasso, e que foi a Brasília numa “excursão" acompanhado de um amigo. “Por Deus, quero perder minhas duas vistas, não mereço estar aqui”, dizia com olhos marejados, em meio a soluços esparsos que dava enquanto ouvia outro preso, ao seu lado, relatando seu caso. A equipe de saúde local, resumida a um único médico acompanhado de uma equipe mínima em cada um dos presídios, claramente não dá conta das novas demandas surgidas com tantos presos a mais nas unidades, ainda mais considerando a idade média mais avançada das detentas e dos detentos dos dias 8 e 9 de janeiro em comparação com os criminosos que já estavam encarcerados antes de chegarem os novos hóspedes.


Repito: àqueles que depredaram, vandalizaram, profanaram com violência os palácios da nossa democracia, os rigores da lei e as premissas da nossa Constituição. No entanto, a falta de devido processo e a injustiça cometidas contra quem apenas protestava por um país melhor, ainda que discordemos das pautas defendidas, são inaceitáveis. O mesmo Supremo Tribunal Federal que por vezes tem sido brando, para dizer o mínimo, com a corrupção e a criminalidade, que solta bandidos condenados e concede habeas corpus a traficantes perigosos, agora age como se a defesa da democracia no Brasil dependesse de ações coletivas de perseguição política e amedrontamento. Age fora da lei, fora da Constituição. Com a complacência da maior parte da mídia brasileira e o silêncio obsequioso de instituições como a OAB, os abusos de autoridade se multiplicam. Até quando toleraremos tamanha injustiça?



Diante de tantas irregularidades, um grupo de parlamentares incluindo o deputado Sanderson (PL-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP) – que também visitou os presídios – e eu, está atuando para que a lei seja respeitada. Ainda nesta semana apresentaremos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para que todos os presos possam ter seu direito à defesa garantido. Já para a Procuradoria-Geral da República solicitaremos a individualização das condutas, conforme determina a legislação penal. Também estamos em contato com o Conselho Federal de Medicina e com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para avaliar a possibilidade de atendimento dos presos com comorbidades por médicos voluntários já dispostos a auxiliar.


O Congresso Nacional precisa se posicionar em defesa do seu povo, da Justiça e da nossa Constituição. A instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF e do TSE, bem como a CPMI dos atos de 8 de janeiro, demonstram-se a cada dia mais importantes. A decisão do governo Lula de impor sigilo sobre as imagens das câmeras de segurança no Palácio do Planalto é, no mínimo, suspeita. Um dos pedidos mais vocais que me foi feito por muitos detentos presos ainda no dia 8 era de que todas as imagens de todas as câmeras nos Três Poderes fossem liberadas o quanto antes, pois, quem não deve, também quer ver esse pesadelo ter fim o quanto antes. O Congresso Nacional precisa agir e as Comissões Parlamentares de Inquérito, na falta de outro poder, esclarecer tudo, fazer justiça a quem deve e corrigir as injustiças feitas a quem não deve.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/marcel-van-hattem/ate-quando-toleraremos-tamanha-injustica-prisoes-8-janeiro-stf/ 


Posicionamento da CNT sobre a possibilidade de aumento do percentual do biodiesel no diesel

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) alerta a sociedade sobre a grave ampliação da poluição atmosférica na hipótese de se aumentar o percentual de biodiesel no combustível de ônibus e caminhões no Brasil. 

Ao contrário do que se propaga, o aumento do percentual do biodiesel na mistura obrigatória ao diesel prejudica o meio ambiente, já que diminui a eficiência energética dos motores, aumentando o consumo. Isso faz com que os veículos passem a emitir mais poluentes, especialmente óxido de nitrogênio. 

A experiência da utilização de 13% de biodiesel ocorrida no passado já comprovou isso. Há diversos relatos de panes súbitas em ônibus e caminhões, que se desligaram sozinhos durante funcionamento em rodovias. Isso pode provocar acidentes com vítimas fatais, o que preocupa todo o setor de transporte no Brasil.

O eventual acréscimo do teor do biodiesel irá gerar custos adicionais ao valor do frete, que serão transferidos a toda população, traduzindo-se em acréscimos inflacionários e encarecendo ainda mais o transporte e, por consequência, os produtos consumidos e exportados. 

A CNT, dessa forma, convida os representantes da indústria do biodiesel, dos órgãos governamentais, da sociedade civil e da imprensa a participarem de estudos independentes que apontem o teor mais favorável da mistura para o meio ambiente e para o funcionamento dos motores, de forma a garantir segurança aos transportadores e aos usuários das rodovias Brasil afora.



Microentrevista - Ubiratan Sanderson

 MICROENTREVISTA

Ubiratan Sanderson, deputado federal do RS

A CPMI do 8/1 poderá ser instalada a partir de quando ?
Ao contrário das CPIs, que são exclusivas da Câmara ou do Senado, as CPMIs são de composição mista, e não dependem de encaminhamento por parte dos presidentes do Senado e da Câmara, sequer de fila algumas. Elas devem ser instaladas de imediato, conforme o regramento legal.

Qual o quorum para autorizar o funcionamento de uma CPMI ?
170 assinaturaas de deputados federais e de 30 senadores. Conseguimos, ontem, 173 e 32.

O governo Lula da Silva, o PT e sua base não querem investigar.
O simples fato da esquerda querer barrar a instauração da CPMI (mista, composta por senadores e deputados) indica que há muito a ser elucidado. E vamos elucidar”,

E o STF ?
O caso poderá ser judicializado pelo governo ou pela esquerda, mas não creio que haja interferência.

Inadimplência atinge níveis alarmantes

Especialistas dão dicas de como se organizar e sair das dívidas

Dados recentes divulgados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostram que 79.2% das famílias com renda de até três salários mínimos estão endividadas. Esse número era de 76.5% há um ano. Uma das particularidades da pesquisa mostra que as famílias que possuem renda maior que 10 salários mínimos também tiveram crescimento no índice, chegando a 74.4%. A estimativa para esse ano é que os números continuem atingindo altos patamares, impulsionados pelos juros, desemprego, falta de educação financeira e planejamento.

“Aos endividados, conseguir uma boa negociação é fundamental e, o quanto antes for feita a quitação da dívida, os encargos e juros diminuem, sendo o primeiro passo para a reorganização da saúde financeira”, afirma Edemilson Motoda, diretor do Grupo KSL, empresa que oferece recuperação de crédito, vendas e atendimento, desde 1996.

Em 2023, a empresa foca em novas parcerias e novos serviços, visando as melhores negociações de dívidas em sua cartela de clientes. “Somos uma referência no setor e queremos alinhar nossas equipes às ferramentas tecnológicas que possuímos, para facilitar o processo e auxiliar as pessoas a retomarem suas vidas financeiras”, pontua Motoda.

Confira agora 5 dicas para sair do vermelho:

1. Utilize uma planilha ou caderno para anotar seus gastos e despesas, é muito importante conhecer contas (fixas e variáveis), assim é mais fácil se conscientizar sobre o uso do seu dinheiro.

2. Antes de investir em novas dívidas é importante estar com as contas em dia, evitando assim atrasos que geram cobranças de multas e juros. O ideal é procurar seu credor e negociar, sempre atento para que as parcelas da nova negociação caibam no seu orçamento, mesmo que isso exija um esforço extra durante um período.

3. Defina as prioridades, equilibre o que ganha e o quanto você gasta!

4. Estabeleça metas à curto, médio e longo prazo. É importante definir os objetivos que você tem para você e sua família, mas nunca se esqueça dos prazos.

5. Tenha disciplina! Conheça, organize e planeje-se, mas acima de tudo seja disciplinado, mantendo os gastos sobre controle no dia a dia.

Sobre a KSL

O GRUPO KSL é especialista em cobrança amigável e cobrança jurídica, atuando também em serviços de Contac Center e relacionamento. Desde o seu surgimento em 1996, o equilíbrio entre atendimento humanizado e inovação tecnológica sempre balizaram os serviços prestados pelo grupo, que personaliza serviços e soluções que integram o processo de gestão de seus clientes.

 


Artigo, Alexandre Garcia, Gazeta do Povo - Medo fantasiado

Assisti, aos 23 anos, em 1964, à derrubada do presidente João Goulart. A principal justificativa era de um necessário contragolpe preventivo, para evitar que Goulart e a esquerda instalassem uma ditadura comunista. Quase 60 anos depois, sinto a volta da narrativa do contragolpe preventivo, agora a pretexto de evitar que (Jair) Bolsonaro e a direita instalassem uma ditadura fascista. Desta vez não foram as armas dos fardados, mas as canetas dos togados. Nem as Forças Armadas nem o Judiciário têm mandato popular para tomar decisões de tão grande importância, supostamente como protetoras do regime democrático. Em 1964 e agora, houve prisões genéricas “preventivas”.


Os dois acontecimentos se parecem; apenas com sinais diferentes e com a mesma falta de legitimidade − que só é conferida pelo voto popular, origem do poder. Nem militares nem juízes têm o voto do mandato popular. Em ambos os casos, o Congresso Nacional ficou encolhido. Em 1964 elegeu o general Castello Branco presidente. Agora foi um espectador passivo, mesmo quando foi esmagado o artigo 53, da inviolabilidade do mandato. Pode-se dizer que deputados e senadores, intimidados pela quantidade de processos que respondem, não estiveram à altura da procuração que lhes foi outorgada pelo voto de milhões de brasileiros. Ou seja, também nesse último contragolpe o Poder Legislativo, o primeiro na ordem dos três poderes como mostra a Constituição, esquivou-se para um lugar secundário.


As Forças Armadas saem dos últimos acontecimentos sem a pecha do golpismo de 1964, que ainda vinha sendo usada. Impossível chamar agora de golpista instituição que se recusou a atender o apelo de uma massa por intervenção militar. Agora militares estão sendo criticados por terem se mantido na legalidade. Já o Supremo herdou a pecha. Tem sido criticado por não seguir a Constituição nem o devido processo legal. Adotou a novidade do ativismo a pretexto de evitar suposto golpe fascista. Suponho que já sinta que está numa camisa de 11 varas para encontrar uma saída que signifique o “retorno aos quadros constitucionais vigentes”, que foi a palavra de ordem no contragolpe de Lott no 11 de novembro de 1955, que garantiu Juscelino presidente, com Goulart de vice.


Golpes e contragolpes sempre provocam dores. Ontem em Brasília saiu mais uma vez o bloco do Pacotão − alusão ao Pacote de Abril editado por Geisel, criando o senador biônico. Em 1978, o Pacotão debochava de dois generais, o presidente e seu sucessor, chefe do SNI, fazendo trocadilho com o Aiatolá do Irã: Geisel, você nos atolou/ Figueiredo, você também vai nos “atolá”. Ninguém foi preso ao fim do desfile. Hoje, há centenas de homens e mulheres desesperados em presídios, pelo 8 de janeiro, e o povo ainda não sabe quem realmente entrou nos palácios e quem realmente quebrou o patrimônio de todos. Muito menos se sabe como entraram e quais foram as causas remotas do que desbordou na invasão das sedes dos Três Poderes. É a grande oportunidade de o Poder Legislativo renovado por eleição mostrar que faz jus à representação popular. É nos plenários políticos e não apenas na polícia, que deve ser investigado o grave acontecimento político do 8 de janeiro. Está nas mãos de deputados e senadores demonstrar que são o primeiro dos poderes numa democracia. E não o último num medo fantasiado de democracia. 


    

Contratações

 O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, terá que explicar quais foram os critérios que usou para indicar pessoas como a comunista Manuela D'Ávila e o youtuber Felipe Neto, mas não só eles, para membros do que o governo lulopetista chama "Grupo de Trabalho contra o Ódio e a Intolerância". O pedido foi encaminhado pelo deputado Tenente-Coronel Zucco ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que terá que enviá-lo. 

CLIQUE AQUI para ler o requerimento na íntegra.

Diz o deputado gaúcho:

 Causa espanto o fato de o governo federal criar um grupo de trabalho para averiguação de tal teor e o mesmo ser composto apenas por pessoas que possuem o mesmo posicionamento político (,,,) Pior ainda, pessoas que já promoveram discursos de ódio  pavorosos nas redes sociais, a exemplo do youtuber Felipe Neto, que já incentivou vários ataques ao ex-presidente, Senhor Jair Messias Bolsonaro, foi designado como representante da sociedade civil para composição do grupo de trabalho. Aí surge o questionamento: afinal, xingamentos e imputações de crimes bárbaros como genocídio. 

 Zucco avisou que o Grupo de Trabalho não pode ser apenas um meio utilizado para polarização política e promoção de políticas  públicas que atendam apenas a um setor específico. 


Requerimento na íntegra

 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2023

(Do Sr. TENENTE-CORONEL ZUCCO)

Requer informações ao Ministro dos 

Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Sílvio 

Almeida, a respeito dos critérios utilizados 

para indicação dos membros que irão 

compor o Grupo de Trabalho criado pela 

Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023. 

Senhor Presidente, 

Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e dos 

artigos 115, inciso I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 

solicito a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Ministro dos Direitos 

Humanos e da Cidadania, Senhor Sílvio Almeida, o presente pedido de 

informações a respeito dos critérios utilizados para indicação dos membros que 

irão compor o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 129, de 17 de 

fevereiro de 2023. 

A fim de melhor direcionar os questionamentos aqui 

apresentados, solicito que sejam respondidas as seguintes perguntas:

1) Quais foram os critérios utilizados para escolha dos 

membros que irão compor o Grupo de Trabalho? 

2) Foi feito algum levantamento da postura adotada nas redes 

sociais pelos escolhidos? 

JUSTIFICAÇÃO

Mais uma medida do atual governo chamou a atenção de toda 

a população brasileira. A mesma se trata da criação de um grupo de trabalho 

para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao 

*CD231885722800*LexEdit

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tenente Coronel Zucco

Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231885722800

RIC n.165/2023

Apresentação: 23/02/2023 10:22:38.883 - Mesa

2

extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos 

sobre o tema.

Causa espanto, no entanto, o fato de o governo federal criar 

um grupo de trabalho para averiguação de tal teor e o mesmo ser composto 

apenas por pessoas que possuem o mesmo posicionamento político. Conforme 

divulgado pela Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023, temos a 

informação, por exemplo, que os trabalhos serão presididos pela Senhora 

Manuela Pinto Vieira d’Ávila, cuja manifestação política sempre foi claramente 

divulgada.

Pior ainda, pessoas que já promoveram discursos de ódio 

pavorosos nas redes sociais, a exemplo do youtuber Felipe Neto, que já 

incentivou vários ataques ao ex-presidente, Senhor Jair Messias Bolsonaro, foi 

designado como representante da sociedade civil para composição do grupo 

de trabalho. Aí surge o questionamento: afinal, xingamentos e imputações de 

crimes bárbaros como genocídio não serão considerados discurso de ódio por 

este grupo de trabalho? 

O intuito do presente requerimento, portanto, é justamente 

levar tal questionamento ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania 

para que o mesmo possa responder aos membros desta Casa quais foram os 

critérios utilizados para escolha dos membros que irão compor o citado grupo 

de trabalho.

Nessa linha de raciocínio, ressaltamos que uma vez criada 

determinada estrutura administrativa destinada a qualquer finalidade, a mesma 

deve ser eficaz e promover bons resultados para a população, não podendo 

ser apenas um meio utilizado para polarização política e promoção de políticas 

públicas que atendam apenas a um setor específico. 

Isso posto, solicitamos o envio do presente Requerimento ao 

Senhor Sílvio Almeida para que o mesmo possa esclarecer os 


3

questionamentos feitos e assim possamos ter os pontos aqui citados 

devidamente elucidados. 

Sala das Sessões, em de de 2023.

Deputado TENENTE-CORONEL ZUCCO

Microentrevita, Iraguassu farias, Coletiva.net - A Coletiva.radio anuncia novas contratações

Microentrevista
Iraguassu Farias, Coletiva.net

Depois de 24 anos de atuação ininterrupta do portal Coletiva.net, vocês decidiram criar uma rádio. Como é isto ?
Sim, a Coletiva.radio é uma empresa com origem no portal Coletiva.net, este já com 24 anos de atuação. A rádio foi criada em 15/10/2021, contando então com 16 meses de existência. 

Qual o meio usado pela rádio para operar e chegar aos ouvintes ?
Opera no meio digital. Tem como base a internet sim, portanto acessável de qualquer parte do mundo. Está hospedada em nuvem, com acesso no portal através plug in na home, e através de aplicativo que pode ser baixado tanto para Android como iOS. Não opera em faixa AM/FM. Está no ar com programação diaria e ininterrupta.

O negócio da rádio digital já é comum ou é coisa nova no Brasil ?
Há muitas rádios digitais pelo Brasil, porque é uma tendência muito forte seu uso. Mas desconhecemos existir uma com conteúdo similar ao nosso. As pesquisas que fizemos indicam que não há

Quem são os empreendedores ?
Além da Coletiva.net, integram a sociedade  os jornalistas Luciano Costa e Rafael Cechin, ambos oriundos da RBS, mas precisamente da Atlântida e da Gaucha.

Como é que surgiu a ideia da rádio ?
 A audiència do Coletiva.net, que teve seu auge no ano da pandemia com 5,5 milhões de acessos no ano, tinha picos entre 8 e 9 da manhã, 12 e 14horas e depois das 18, indo até as 21hs. Estes "vazios" precisavam ser preenchidos e por óbvio não poderiam ser por texto. Daí surge a ideia do audio, estimulada por estes dois sócios. 

Dá para medir o resultado do novo empreendimento ?
Parece que está dando muito certo. Atingir neste período 1,5 milhão de ouvintes únicos é um feito e tanto.

E a programação ?
A programação é musical, pra faixa 40+, permeada com notícias em formato "drops" geradas a partir do Coletiva.net. Também há programas com comunicadores, nada extensos, tratando de inovação, tecnologia, economia, direito, filmes e séries, e agenda positiva. São condutores Luciano Costa, Marina Mentz, Gabriella Bordasch, Almir Freitas e Duda Fortuna. Em breve unem-se a eles André Machado, Renato Martins e Roberto Schultz. Não transmitimos imagens, especialmente porque temos no grupo a Coletiva, esta sim geradora de conteúdos em vídeos.

Como é esta chegada do André Machado, jornalista que fez um tremendo sucesso na Rádio Gaúcha ?
André Machado entrará diariamente com noticias ao vivo, das 7 às 7:40 da manhã. Rentato Martins e Roberto Schultz entram com programas pela manhã, com reprise à tarde.

Quando é que o trio vai começar ?
Começam em 01/03

.

Artigo, Luiz Felipe Bazzo, CEO do transferbank - Offshore ou trust: qual é a melhor escolha para investir no exterior?

Quando falamos de recorrer ao cenário internacional para gerirmos investimentos e patrimônios, duas das principais soluções do mercado são a offshore e o trust. No entanto, ainda há alguns mitos que cercam as duas categorias, que muitas vezes podem gerar receios no momento da pessoa realizar movimentos financeiros no exterior. Além disso, ambas também são confundidas em determinados casos, mas possuem diferenças determinantes para as suas utilizações que merecem ser esclarecidas.

Traduzida livremente como “fora da costa”, a primeira opção é uma empresa constituída em país de tributação favorecida - os paraísos fiscais -, ou seja, distintos dos limites territoriais da sua matriz ou domicílio de seus responsáveis. Comumente, a estrutura mais utilizada para este tipo de companhia é conhecida como PIC (Private Investment Company), na qual, via de regra, é uma organização como qualquer outra, que tem um estatuto social, diretores/administradores e acionistas tomando decisões sobre o seu objeto social.

As principais vantagens em se obter uma organização offshore estão atreladas a fatores intrínsecos aos locais em que estão situadas, como os próprios benefícios tributários e o sigilo societário, aspectos organizacionais e financeiros e tópicos relativos ao planejamento sucessório. Na prática, algumas delas são: a exposição a moedas fortes, como o dólar e o euro, que são as mais utilizadas nessas operações e trazerem uma maior fluidez e segurança; juros baixos, propiciando financiamentos mais baratos; proteção, garantindo privacidade nas transações; estabilidade no negócio, uma vez que são países com um cenário econômico e político melhor, além de possuírem um valor reduzido ou isento de tributos.

Já um trust é um tipo de ferramenta utilizado no exterior para proteção de bens e planejamento sucessório, que normalmente funciona da seguinte forma: o patrimônio de uma pessoa (“settlor”) é administrado por um titular formal (“trustee”) em benefício de um terceiro (beneficiários) ou para um determinado fim específico. Esta relação estará formalizada em um contrato, no qual serão instruídos ao trustee pelo settlor todas as deliberações e instruções para aquele recurso.

Muitas das vantagens da modalidade coincidem com as de uma PIC, principalmente relacionadas aos benefícios intrínsecos dos paraísos fiscais, tributários e de sigilo.  É uma instituição praticamente livre, especialmente considerando que hoje existem projetos de leis que falam sobre o assunto, mas não um entendimento firmado quanto à sua tributação. Assim, por ser um instrumento particular, não há muitas regras do que o settlor pode ou não instituir para os seus herdeiros, ou para o fim que deseja dar ao seu patrimônio.

Diante dessas características, a mais importante informação que o investidor precisa ter em mente antes de escolher uma das categorias é que o trust é uma ferramenta utilizada como sucessão, da mesma maneira que um testamento, enquanto a offshore possui uma estrutura de empresa. Logo, o primeiro não deve ser visto como uma alternativa isolada e individual, já que seu verdadeiro vigor é fundamentalmente desenvolvido em combinação com outras estruturas.

Os custos para a constituição e manutenção de ambas as soluções também têm diferenças a serem consideradas no momento de selecionar uma das duas. Os gastos de manutenção anuais de uma PIC variam de USD 1.500,00 a USD 3.500,00, mas na outra opção podem chegar a USD 15.000,00, a depender do tipo e da jurisdição. 

Dentro desse âmbito, as declarações e taxas tributárias são outros pontos de divergência. Os brasileiros com PIC’s devem declarar todo ano as suas ações pelo custo da aquisição e se o declarante possui no mínimo USD 1.000.000,00 mantidos no exterior, quando no outro caso o contexto é mais complexo devido à discussão que existe sobre as partes que compõe a relação jurídica (settlor, trustee e beneficiário).

Em suma, a pessoa que estiver pensando em constituir em uma companhia offshore deve levar em consideração o custo anual que este tipo de modelo gera e a real necessidade para sua utilização, observando todas as consequências que o modelo pode trazer em termos de negócios - não à toa, em geral, recomenda-se haja um patrimônio no exterior que ultrapasse USD 500 mil para uma estrutura como essa. Por outro lado, um trust pode ser uma alternativa mais rápida na formalização para situações de discórdias familiares, como o falecimento do patriarca. 

Ainda assim, nesse último modelo é essencial destacar que cada caso é um caso, a depender do patrimônio e dos desejos do patriarca. E, visto que a modalidade de uma PIC tende a trazer um caráter menos pessoal, é importante frisar que funciona muito bem como complemento a um trust. Ou seja, se o investidor tomar todo o cuidado necessário, os dois movimentos não apenas podem ser considerados, mas também combinados, de modo a trazer toda a estabilidade financeira que o cenário internacional consegue fornecer.

 

*Luiz Felipe Bazzo é CEO do transferbank, uma das principais soluções de pagamentos e recebimentos internacionais do Brasil.


 


Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Lição histórica deturpada

A frase lapidar de Abraham Lincoln atravessou séculos até ser deturpada, em sua essência, pelos políticos brasileiros. Foi proferida no discurso de Getysburg em novembro de 1863: “Governo do Povo, Pelo Povo, Para o Povo”.


No Brasil  é: “Governo do Político, Pelo Político  e Para o Político”.


Uma das provas desta artimanha encontra-se na Constituição Federal, quase despercebida, bem no início, define os poderes da União como independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 


A pretendida independência entre os poderes, transformou-se em uma das tantas fraudes impostas ao nosso povo, ao permitir a interferência do Chefe do Poder Executivo no Legislativo.


Talvez a única conquista da Democracia tenha sido a supressão do poder do Soberano, que parece ter ressurgido em nossos dias, com o presidencialismo, em que o chefe do Poder Executivo pode tudo, desde a nomeação dos ministros do STF que irão julgá-lo  e, de forma avassaladora, a interferência na composição da Câmara dos Deputados e no Senado ao retirar das duas Casas Legislativas, parte de seus membros para o exercício de cargos de Ministros de Estado.


Esta situação está configurada na CF e deve merecer a atenção especial dos novos eleitos para Câmara dos Deputados e Senado.


Art.56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I – investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

§3º. Na hipótese do Inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato. 



A CF nos obriga a votar e escolher, especificamente, quem irá fiscalizar os atos da Administração (presidente) e a elaborar as leis em nosso nome - e sem a concordância dos eleitores - o presidente invade o Poder Legislativo- 

para retirar dele nomes que irão servir às suas ordens, provocando alteração na composição nominal da Câmara e do Senado, sem perda dos  mandatos legislativos e com o direito de optarem pelos vencimentos do executivo ou do legislativo. Prova de legislar em causa ou benefício próprios. Uma excrescência!


Assim o princípio da separação dos poderes não passa de engodo  consentido pelos constituintes de 1988. Foi como os deputados reservaram para si na CF este abjeto “mercado ministerial de troca de balcão”, que os transformou em políticos polivalentes e muito valiosos a peso de ouro. O ato de cooptação de deputados e senadores assemelha-se, diante dos olhos dos eleitores, a um sequestro praticado pelo presidente da República. 


Da noite para o dia, os deputados e senadores nomeados ministros  exoneram-se de suas funções para votarem as matérias encaminhadas pelo presidente e logo voltam às suas pastas ministeriais. Desta forma o poder dado ao presidente faz com que ele tenha os seus infiltrados sob suas rédeas nas duas Casas do Congresso Nacional, como sendo seus olhos, ouvidos e porta-vozes.


Este jogo duplo de deputados e senadores - em respeito aos eleitores, cidadãos brasileiros - tem de acabar. Para isto, basta uma PEC que altere os dispositivos da CF acima citados, para não permitir a nomeação de quem foi eleito para o Poder Legislativo ou, se mantiver a possibilidade, determine-se a perda dos respectivos mandatos eleitorais dos que traírem seus eleitores  e aceitarem cargos no Poder Executivo por não assumirem o efetivo mandato que receberam do povo. 


Caxias do Sul, 22.02.2023


PL pode viabilizar CPI da Corsan

 A bancada de 5 deputados estaduais do PL do RS decidirá, terça-feira, se assinará ou não o pedido da CPI da Corsan, que já tem 14 assinaturas e precisa de mais 5 para funcionar.

A informação é do jornalista Flávio Pereira, jornal O Sul.

O líder da bancada, Rodrigo Lorenzoni, reafirma compromissos do Partido com privatizações de estatais, mas diz que o processo da Corsan cheira mal. Ele coloca duas questões básicas:

1) A compradora, a Aegea, tem algum vínculo com o governo estadual ? (um dos controladores da Aegea é Jorge Paulo Lemann, velho amigo e anfitrião de Eduardo Leite em eventos internacionais, com copa franca para o governador, sendo que sua Fundação acertou convênio com o governo gaúcho durante a gestão do tucano, auferindo rendimentos).

2) O valor mínimo de venda da estatal seria de R$ 6 bi e não R$ 4,1 bi.

Não é só.

CLIQUE AQUI para ler toda a entrevista de Lorenoni ao jornalista Flávio Pereira.

Governo Lula da Silva anunciará R$ 430 milhões para o RS, hoje, em Hulha Negra

 Ao contrário do que fez em São Paulo, Lula da Silva não virá, hoje, a Hulha Negra, local do encontro. Lula da Silva teme o povo gaúcho. Não se tem notícias da presença do governador do Estado no encontro.

O Rio Grande do Sul receberá R$ 430 milhões do governo federal, tudo em função dos prejuízos que o Estado sofre devido à prolongada estiagem. O dinheiro será destinado às áreas de agricultura, desenvolvimento social e defesa civil. 

Hoje, uma comitiva de ministros viaja ao estado para avaliar os estragos da estiagem. A Região Sul do Brasil tem mais de 300 municípios em situação de emergência, das quais quase 200 com reconhecimento oficial. A expectativa é de que, durante a viagem, sejam anunciadas medidas de auxílio aos atingidos pela seca, entre elas, uma linha de crédito emergencial para pequenos e médios produtores. 

Além do ministro da Integração e do Desenvolvimento Social, Waldez Góes, devem integrar a comitiva ao Rio Grande do Sul os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edgar Pretto.

Badesul registrou lucro líquido de R$ 49,5 milhõeds em 2022

 O Badesul teve um lucro líquido de R$ 49,5 milhões em 2022, valor 134,4% maior do que o registrado em 2021. Esse foi o sexto ano consecutivo de lucro líquido positivo da agência de fomento. Os dados foram apresentados pela presidente da instituição, Jeanette Lontra, na noite desta quarta-feira (22/2), no Palácio Piratini, ao governador Eduardo Leite, que estava acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

O saldo atual de operações ativas do Badesul é de R$ 2,2 bilhões. Em 2022, foram aprovados R$ 681,3 milhões associados a 1.177 operações para o financiamento da economia gaúcha por meio de novos investimentos.

Em 2022, o patrimônio líquido do banco foi de R$ 826,7 milhões, 7,5% superior ao registrado em 2021.

Dica do editor - Saiba por que comprar imóveis é o investimento preferido dos brasileiros

– Aumentar o patrimônio e fazer bons negócios ao comprar, vender e alugar salas comerciais, galpões, apartamentos e casas são funções de um investidor de imóveis, um dos investimentos mais tradicionais e com resultados lineares durante os anos. Atualmente no Brasil, levando em conta o perfil de quem aplica em fundos imobiliários (FIIs) listados em bolsa, a grande maioria dos investidores são pessoas físicas (PFs). Em 2023 os FIIs atingiram a importante marca de 2 milhões de investidores.

Para Celina Vaz Guimarães, sócia e responsável pela Relação com Investidores da Paladin Realty, uma das principais e mais sólidas gestoras de fundos de investimentos imobiliários dos Estados Unidos e que atua no Brasil na originação e gestão de desenvolvimentos imobiliários, o investimento em imóveis é a aplicação favorita entre brasileiros.

“Tradicionalmente Imóvel sempre foi visto como um investimento seguro, protegido de alguma forma contra a inflação, e que gera valor no longo prazo, portanto, naturalmente, esse mercado se desenvolveu ao longo dos anos. A profissionalização da gestão e a criação de produtos financeiros , como os FIIs, tornou possível o acesso mais amplo dos investidores a estes ativos”, explica Celina. A especialista ressalta também que além de serem atrativos, a razão pela qual os FIIs caíram no gosto de pessoas físicas, é que após cumpridas algumas restrições, estes fundos distribuem dividendos mensais isentos de imposto de renda.

“A criação de novos mecanismos e atualização da legislação no Brasil, inspirado pelo sucesso do Real Estate Investment Trusts (REITs), propiciou o desenvolvimento dos FIIs, que sem dúvida foram a principal força motriz para que investidores pudessem acessar e ampliar investimentos direto em imóveis, bem como em outros instrumentos derivados do mercado imobiliário, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)”, diz a executiva.

Com um aumento vertiginoso nos últimos 4 anos, o mercado de FII ultrapassou a marca de 2 milhões de investidores em janeiro de 2023, em 2018 eram, aproximadamente, 210 mil, sendo que 75% destes investidores são pessoas físicas, segundo dados B3. “O investimento em FIIs é atrativo pois pode ser acessado com um tíquete de entrada pequeno e assim proporcionar participação em grandes ativos imobiliários, que antes eram totalmente inacessíveis para os investidores, principalmente para as pessoas fisicas”, destaca.

Mesmo com o cenário macroeconômico e político desafiador no Brasil  em 2022, os FIIS atraíram aproximadamente 500 mil novos investidores para a bolsa de valores. O aumento expressivo das taxas de juros tornou os fundos de CRI (Fundos de papel) mais atrativos e foi o principal fator para este aumento. Além disso, o mercado ainda conta com a atuação de outros investidores institucionais, que atuam no desenvolvimento e aquisição de imóveis corporativos, logística e shopping centers, por exemplo.

“Desde o aumento gradual das taxas de juros e da inflação nos últimos dois anos, a procura por FIIs de Papel, aumentou. Estes fundos foram os responsáveis pela grande maioria de ofertas e follow-ons no ano passado e foi o que atraiu novos investidores para a Bolsa”, aponta.

Apesar da participação relevante de investidores institucionais, a grande maioria dos investidores dos FIIs são pessoas físicas. Não há dados públicos sobre as regiões geográficas destes investidores, Celina afirma porém que é possível considerar os locais onde estão concentradas o maior número de transações imobiliárias, ou seja, a região Sudeste do país, com destaque para as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

“São Paulo é a localização com as maiores transações imobiliárias que se tem registro no Brasil. A cidade abriga a maior parte dos edifícios corporativos de alta qualidade, a maior atividade de incorporação residencial, e o estado tem o maior número de galpões considerados AAA. Os estoques de ativos de alta qualidade ainda é muito baixo no Brasil e a grande maioria destes ativos está na capital paulista ou em seu entorno”.

Já sobre a cena dos imóveis corporativos no Rio de Janeiro, a qual mudou muito nos últimos anos, a executiva destaca que as sucessivas crises causaram um aumento gradual da vacância em áreas tradicionais da cidade, principalmente na região central, o que acabou inviabilizando novos empreendimentos. 

No entanto, a atividade logística ainda é bem forte, com bons ativos desenvolvidos em alto padrão e em regiões estratégicas e de bom acesso. Ainda neste setor, em Minas Gerais, foi observado nos últimos anos a grande expansão da região de Extrema, cidade estrategicamente localizada entre SP, MG e RJ, onde incentivos fiscais atraíram investimentos que resultaram no desenvolvimento de grandes centros logísticos de alto padrão.

Perfis dos investidores

De acordo com a executiva, o perfil do investidor de FIIs, apesar de agressivo, é mais moderado do que o perfil mais arrojado de quem investe tradicionalmente em Bolsa.

“Se o projeto é bom e com perspectiva de bons retornos para os investidores, há recursos disponíveis, porém o cenário atual do país, com taxas de juros elevadas e aumento dos custos de construção, torna o mercado imobiliário desafiador. As taxas elevadas dificultam o acesso ao crédito para os desenvolvedores e afasta os investidores que preferem apostar na renda fixa. Em 2023, os juros serão o maior desafio para os gestores e desenvolvedores de imóveis no Brasil”.

Para além dos FIIs, os investidores podem alocar em outras classes de ativos, entretanto, Celina ressalta que é essencial entender os riscos e a relação com o retorno destes investimentos no longo prazo. ”É importante diversificar os riscos em um portfólio e atentar para variáveis, como a liquidez, custo de reposição, tributação, o risco de crédito e a volatilidade. Os eventos recentes deixam ainda mais claro como é importante analisar o risco de crédito dos investimentos”.

Ainda segundo a especialista, é necessário que a escolha dos ativos estejam de acordo com o perfil de cada investidor, dentro das expectativas de riscos e retorno, evitando assim, compra e venda pelos motivos errados. “Como em qualquer investimento, os FIIs também têm uma relação risco versus retorno que deve ser analisada e ponderada no processo de tomada de decisão”.

No quesito de recomendações para aqueles que estão chegando no mercado de investimentos imobiliários, a executiva aponta a localização como um dos pontos mais importantes na análise, mas não o único. É importante também avaliar o uso do imóvel, se as atividades empreendidas apresentam riscos ambientais, o perfil do inquilino e seu risco de crédito, a capacidade de reposição do inquilino, a taxa de vacância histórica, entre outros.

“Os investidores podem e devem se informar com os gestores. O gestor do FII é sempre a melhor fonte de informação. Pesquise seus sites, analise o histórico e experiência, entre em contato e solicite informações. Além disso, existem diversos canais especializados em análise e informações sobre FIIs, assim como canais no YouTube com lives diárias e semanais que abordam a performance dos fundos, dos ativos e dos gestores. Os bancos são outra fonte de informações pois publicam relatórios mensais com carteiras recomendadas, análises do mercado e performance”, finaliza.

 

Sobre a Paladin Realty

A Paladin Realty é uma das principais e mais sólidas gestoras de fundos de investimentos imobiliários dos Estados Unidos. Presente no Brasil há 20 anos, a empresa atua em território nacional na originação e gestão de desenvolvimentos imobiliários com objetivo de proporcionar aos seus  investidores, locais e estrangeiros, opções de investimentos com retorno diferenciado, nos mais diversos padrões e excelência na execução das estratégias de investimento.  

Com foco na América Latina, cujos investimentos totalizam US$ 5 bilhões, a empresa conta com um histórico de investimentos diversificado em mercados como Brasil, Colômbia, Peru, México, Chile, Uruguai e Costa Rica e nos mais variados segmentos, como Escritórios, Residencial, Residencial para Renda (MultiFamily), Senior Housing, Student Housing e Hoteleiro.