Jura, bandido conhecido, é o da direita. A mulher de rosa é sua esposa.
A nova ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), e seu marido, Waguinho (União Brasil), prefeito de Belford Roxo (RJ), mantêm vínculo com a família do ex-policial militar Juracy Alves Prudêncio há pelo menos 4 anos.Prudêncio foi condenado e preso por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
“Jura”, como é conhecido, foi preso em 2009.
Atualmente, está preso em Niterói.
Milhões de turistas e veranistas vão para as praias gaúchas neste verão. Quanto o senhor acha que o varejo poderá vender a mais em janeiro e fevereiro ?
O consumo crescerá até 15% em janeiro e fevereiro, na comparação com igual período de 2022
Ano passado tinha pandemia.
Sim. Com um cenário de maior controle da pandemia e a expectativa do incremento do turismo interno, os lojistas das cidades litorâneas podem esperar uma forte presença de consumidores e aumentarem suas vendas.
A economia ajuda ?
Existem fatores que devem estimular viagens internas pelas nossas praias. Um deles é a alta do dólar, que freia o turismo externo e acaba levando mais veranistas ao nosso litoral. As projeções de hotéis lotados, de dias quentes e propícios a estar na praia devem contribuir para que os gaúchos se voltem mais ao consumo nesse período.
Por aqui, o sentimento de aversão ao risco é grande. Em uma série de equívocos de comunicação e atuação desde a posse, no final de semana, o novo governo caminha para inviabilizar a si mesmo. Em outras palavras, devemos continuar a sentir sobre os ativos locais a pressão política de Brasília. Ontem, foram péssimas as participações de Galípolo, o secretário-executivo da Fazenda, e de Lupi, o ministro da Previdência.
O pior foi o segundo, que passou vergonha ao mentir sobre matemática e negar algumas verdades básicas sobre previdência social. A fala sobre "rever" uma suposta "antirreforma" é uma sinalização horrível — muito pouco provavelmente o governo conseguirá alterar alguma coisa da reforma previdenciária (não tem voto para isso e tem outras prioridades), mas a simples atuação vocal passa uma impressão péssima aos mercados. Não podemos ter retrocessos tão grandes (muita cabeça retrógrada ali).
Comprar briga com o mercado pode ser um caminho sem volta e Lula parece ainda não ter entendido a gravidade da situação. Por incrível que pareça, entre os loucos, Haddad acabou se tornando o mais palatável. Caberá a ele (junto à dupla Alckmin e Tebet) dar uma arejada na situação toda. Devemos até abril já começar a debater a nova regra fiscal, que hoje vive ainda encoberta sobre uma densa neblina. Se não houver previsibilidade, as coisas vão piorar muito e em uma velocidade surpreendentemente rápida.
Por aqui, o sentimento de aversão ao risco é grande. Em uma série de equívocos de comunicação e atuação desde a posse, no final de semana, o novo governo caminha para inviabilizar a si mesmo. Em outras palavras, devemos continuar a sentir sobre os ativos locais a pressão política de Brasília. Ontem, foram péssimas as participações de Galípolo, o secretário-executivo da Fazenda, e de Lupi, o ministro da Previdência.
O pior foi o segundo, que passou vergonha ao mentir sobre matemática e negar algumas verdades básicas sobre previdência social. A fala sobre "rever" uma suposta "antirreforma" é uma sinalização horrível — muito pouco provavelmente o governo conseguirá alterar alguma coisa da reforma previdenciária (não tem voto para isso e tem outras prioridades), mas a simples atuação vocal passa uma impressão péssima aos mercados. Não podemos ter retrocessos tão grandes (muita cabeça retrógrada ali).
Caros lojistas, Proprietários de Clubes de Tiro, IATs, Armeiros, CACs, Amantes do Esporte do Tiro, Trabalhadores do Seguimento do Comércio Legal de Armas e Munições, Representantes, Defensores do Direito à Legítima Defesa, enfim; todos que participam e acompanham este tema.
É sobre a incompreensão das questões que circulam em blogues e que têm gerado críticas infundadas ao Presidente da ANIAM, simplesmente por se posicionar em favor da indústria nacional, visando preservar a manutenção do direito de aquisição de armas e munições, dos empregos e do direito individual à aquisição.
1. Ainda que muitos não compreendam, defender a indústria nacional equivale a lutar pela manutenção de dezenas de milhares de empregos; lutar pelo direito de milhões de brasileiros que não estão no meio dessa discursão e que precisam ter o direito de eventuais aquisições preservados;
2. É bem possível que no calor da política, muitos que nem leram a carta inteira, simplesmente critiquem sem enxergar o limite do possível de se manter na atual conjuntura política ;
3. Fato é que aqueles que acompanham o seguimento mais de perto, desde a campanha, presenciaram de alguma maneira as declarações e intenções das autoridades atuais que sinterizamos em dois desejos: efetuar revogaço geral, inclusive, com proibição de calibres menores como o 357 e 9mm; e, consequentemente , desarmamento com o fechamento de lojas, clubes e interrupção das atividades de IATs, Armeiros, etc.
4. O momento requer frieza para agir com racionalidade, coragem e responsabilidade para se fazer o certo.
5. Evidente que um tema com o nível de politização com este, onde quem ascende ao poder tem como principal bandeira ideológica proibir todo e qualquer acesso as armas, é fato que não se obterá nada tendo como estratégia o confronto e a irredutibilidade em ceder o que se sabe não prosperaram de momento, para conquistar e garantir direitos num momento mais favorável.
6. E por isso que se fez e faz -se-á necessário agir ancorados na razão, ainda que se imagine incompreensão de alguns que aparentemente estão no mesmo lado nosso.
7. Façamos uma reflexão sincera do que tínhamos como quase certo perdermos e que agora temos como realidade no texto do decreto:
- [ ] Todos os calibres menores estão preservados;
- [ ] O Direito as aquisições ainda que em quantidades menores estão assegurados e constam no novo decreto;
- [ ] Os Clubes, lojas, serviços de despachos, IATs, continuam funcionando;
- [ ] Milhares de empregos preservados e o sustento de famílias garantidos;
- [ ] Processos já protocolados no EB, assegurados a análise;
- [ ] Direitos preservados das armas de uso permitido já adquiridas e registradas;
- [ ] E o mais importante: abriu-se espaço para o diálogo responsável com o grupo de trabalho a ser instituído e que será responsável por definir medidas definitivas para os próximos anos.
- [ ] Que ninguém duvide que indo para o embate, sem ceder em algumas questões, todas as conquistas tidas até aqui seriam perdidas.
8. Por fim, para não ficar enfadonho, a verdade é que agora até quem critica sabe que não havia espaço para radicalismos, tampouco para retóricas vazias.
9. Parece pouco, mas, é MUITO (ainda que não seja o ideal), o que consta no Decreto. Lembremos que quando começou a ser editado o ambiente parecia permeado de revanchismo e caos, o que inevitavelmente resultaria num texto que enterraria todo o seguimento por longos anos ou décadas…
10. A VERDADE é que até quem mais critica essa carta, mesmo que pareça tenha feito apenas uma leitura rasa de poucos parágrafos ou das manchetes escritas em grupos de zap, inclusive, poderá pleitear participar das discussões no grupo de trabalho a ser Instituído, desde que represente uma entidade de classe.
11. Lembremos que esse grupo de trabalho terá a missão de se despir de ideologias para criar uma política sustentável que atenda à todos indistintamente.
12. Enfim, senão no momento mais delicado que já enfrentamos, mesmo assim caminhamos um pouco, conquistamos o que foi possível (e que foi muito em face das circunstâncias).
13. Como última reflexão, que possamos abstrair os legítimos interesses de cada um e reler a carta integral e atentamente, analisando-a diante do de todo o contexto e do que foi possível.
14. Acreditamos que no fundo dificilmente haverá dissonância em admitir que nesse primeiro momento, tivemos sim uma grande vitória diante do caos anunciado.
15. Continuamos firmes, podemos ser muitas frentes, mas não podemos sermos difusos, pois, indistintamente, nosso lado é um só: defender o direito à prática do esporte do tiro e do livre direito de exercer, se desejar, adquirir armas e munições legalmente para sua defesa pessoal, de sua família e de seu patrimônio. Todos que defendem essa bandeira possuem um só lado!
Em uma das primeiras ações do seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (2) um decreto que muda as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo (Decreto 11.366, de 2023). Senadores de oposição anteciparam a intenção de derrubar o decreto através de projetos de decretos legislativo (PDLs).
Os PDLs podem revogar normas do Poder Executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Uma dessas iniciativas deve partir de Marcos do Val (Podemos-ES). Ele é o relator de um projeto de lei que regulamenta a posse de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), e classificou a medida do governo como "ideológica" e uma "retaliação" contra o governo anterior:
— Isso é um exagero enorme. Temos um número grande de pessoas que se tornaram CACs, acho que ultrapassou 1 milhão. Quantas cometeram infrações, crimes? Um número mínimo. Quem vai seguir o que [o decreto] está colocando são as que seguem a lei. A bandidagem não está nem aí para isso, para eles ficou até mais fácil. O cidadão que segue a lei é que vai ser penalizado.
Marcos do Val reclamou também que o governo recém-empossado está excluindo os parlamentares do debate pela regulamentação.
— O ministro da Justiça [Flávio Dino] está montando um grupo para debater o assunto e proibiu os parlamentares de participarem. Somos nós que fazemos a lei. Já estão esticando a corda com os parlamentares em um assunto tão delicado como esse. Eu quero participar, me considero um especialista, trabalho com isso. Como o governo toma uma decisão assim?
Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi o primeiro a anunciar que vai apresentar um PDL para sustar a iniciativa tomada pelo presidente. Na opinião do senador, que se pronunciou pelas redes sociais, o decreto presidencial é uma “violação” aos direitos dos cidadãos brasileiros: "[Lula] resolveu acabar com o acesso às armas sem anunciar uma única ação em favor da segurança da população".
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou contra o decreto e defendeu a política de incentivo ao armamento da população, adotada pelo governo anterior: "O presidente Jair Bolsonaro deu ao cidadão comum o direito de proteger sua família ou de outrem. Uma arma pode salvar uma vida. Aqueles que utilizam as armas para praticar homicídios, latrocínios ou massacres continuarão utilizando-as livremente nos lares ou semáforos sem qualquer resistência".
As mudanças
O decreto do presidente Lula suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares. E reduz a quantidade de armas (de cinco para três) e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade. Suspende também a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros de CACs.
Está suspensa igualmente "a renovação do registro de armas de uso restrito até a entrada em vigor da nova regulamentação". O texto legal, entretanto, prorroga a validade dos registros vencidos após a publicação do decreto.
O presidente determina o recadastramento, no prazo de 60 dias, de todas as armas, de uso permitido ou restrito, comercializadas a partir de maio de 2019, a ser feito pela Polícia Federal no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), ainda que cadastradas em outros sistemas. Além disso, cria um grupo de trabalho para discutir uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Também ficam revogados os dois decretos de 2019 que tratavam dessas liberações (9.845 e 9.846). Esses decretos foram editados pelo governo federal em resposta à reação do Congresso contra decretos anteriores sobre o mesmo tema. O Senado chegou a aprovar um PDL anulando uma das primeiras normas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, como o Executivo editou decretos posteriores, o PDL ficou prejudicado e não chegou a ser votado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) fechou 2022 novamente com resultados expressivos em termos de operações para novos investimentos no Rio Grande do Sul. O banco atingiu a marca de R$ 1,575 bilhão em financiamentos ao longo do ano passado para empresas, cooperativas e prefeituras gaúchas, o que representa um crescimento de 10,3% diante do total contratado em 2021 (R$ 1,428 bilhão). No acumulado dos últimos quatro anos, o volume nominal de investimentos no Rio Grande do Sul financiados pelo BRDE ultrapassou a marca de R$ 4,6 bilhões.
O texto deste material é do jornalista Pepo Kerschne, do BRDE.
O número de contratos realizados ao longo de 2022 registrou crescimento ainda mais expressivo. Em especial por conta do programa Juro Zero RS, houve um salto de 166% de um ano para o outro, passando de 2.676 para 7.199 operações no estado. Deste volume, o programa correspondeu a 5.516 financiamentos realizados para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs), alcançando R$ 169,4 milhões de crédito apenas por meio do BRDE. Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo para a retomada do crescimento, o Juro Zero RS tem os custos do financiamento pagos pelo governo estadual.
Setores
O setor da indústria de transformação, o que considera também as agroindústrias, novamente fechou com os maiores volumes em termos de novos investimentos. Foram R$ 581,4 milhões em crédito, algo próximo de 48% acima do registrado no período anterior (R$ 391,2 milhões). Apenas para linhas de crédito focadas nas cooperativas agroindustriais foram mais de R$ 444 milhões em operações no período.
Considerando todos os demais segmentos da cadeia do agronegócio e sua importância ao desenvolvimento regional, os financiamentos do BRDE para cooperativas, produtores rurais, vinícolas e demais empresas ligadas ao setor chegaram a R$ 1,03 bilhão no Rio Grande do Sul. Essa soma considera também, além dos valores destinados às agroindústrias, projetos de armazenagem, irrigação e agricultura de baixo carbono, entre outras linhas de financiamento voltados a quem produz no campo.
Sustentabilidade
Para o diretor de Planejamento, Otomar Vivian, os resultados históricos que o BRDE alcançou no ano passado, tanto no estado como em toda a região Sul, reforçam o papel estratégico da instituição. “O BRDE está fechando um ciclo com crescimento contínuo nos últimos anos. Foram muitos os desafios neste período por conta da pandemia, mas o banco se mostrou um parceiro importante, apoiando projetos cada vez mais voltados à inovação e à sustentabilidade”, frisou. Atualmente, 78,4% das operações que o banco realiza estão vinculadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o que reforça o compromisso da instituição com as futuras gerações.
O diretor ressaltou o volume de operações realizadas com as prefeituras ao longo do ano passado. Foram R$ 93,4 milhões em contratações com municípios gaúchos, a maioria destinada a projetos de melhoria nos sistemas de iluminação pública (R$ 48,2 milhões) para garantir maior segurança aos moradores e redução no consumo de energia. A produção de energia com fontes renováveis e os programas de maior eficiência energética, por mais um ano, tiveram forte demanda de crédito, com mais de R$ 170 milhões contratados junto ao BRDE em 2022.
Se somados os segmentos do comércio, alojamento e alimentação, foram R$ 184,3 milhões em crédito para as empresas do Rio Grande do Sul. No ano anterior, o montante foi de R$ 149 milhões. Na avaliação do diretor de Planejamento, o processo de diversificação de funding tem permitido ao banco oferecer ao mercado opções que estão alinhadas às políticas de desenvolvimento dos estados do Sul. “São parcerias cada vez mais sólidas com instituições internacionais que reforçam a missão estratégica do BRDE para toda a região”, complementou Vivian.
Ainda em 2022, o banco obteve junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aprovação para novas operações por meio de organismos internacionais que somam R$ 2 bilhões pela cotação atual das moedas estrangeiras. O aval é para captação de US$ 150 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 134,6 milhões de euros com o Banco Mundial e 89,6 milhões de euros com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
Região Sul
Considerando toda a região Sul, o volume de contratações no ano passado é igualmente histórico: R$ 4,4 bilhões. Com mais de 39 mil clientes, o BRDE fechou o ano com uma carteira de crédito ao redor de R$ 15,6 bilhões.
Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal desde outubro do ano passado e com possibilidade de ser retomado em 2023 será decisivo para saber se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado.
A Corte deve finalizar em breve a análise de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag), em 1997, contra um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que ordenou o rompimento do Brasil a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que veta demissões de funcionários sem apresentar uma “causa justificada relacionada à sua capacidade ou comportamento na empresa”.
Como é hoje
Hoje, o patrão pode demitir o funcionário sem apresentar nenhuma justificativa formal.
A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) só pode ser feita se o funcionário cometer alguma conduta considerada “grave”, como ato de indisciplina ou de insubordinação, abandono do emprego, violação de segredo da empresa, embriaguez habitual ou em serviço ou prática constante de jogos de azar, por exemplo.
Quando é demitido por justa causa o trabalhador perde direito a alguns direitos, como indenização de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio e seguro-desemprego. O empregado, no entanto, pode discordar e recorrer à Justiça do Trabalho para tentar revertê-la.
