Em pronunciamento nesta quarta (30) no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) condenou duramente a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) volte já a usar tornozeleira eletrônica.
O senador defendeu a prerrogativa parlamentar de livre manifestação e cobrou do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que dê tramitação ao pedido de impeachment de Moraes, protocolado ontem (29) no Senado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria. “O Senado não pode mais se omitir e deve cumprir a sua missão constitucional. Não é possível deixar Alexandre de Moraes livre para continuar os seus despachos ilegais. Ele foi longe demais. Se cabe tornozeleiras para o deputado, deve caber algemas a quem descumpre a Constituição”, discursou.
Segundo Lasier, Silveira está sendo perseguido por Moraes e descumprindo o artigo 53 da Constituição, que fixa a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores, salvo em flagrante crime inafiançável. “O deputado não cometeu delito e sofre brutal violência do ministro, que segue atuando há três anos por meio do ilegal inquérito (Fake News)”, protestou.
O senador lembrou que, após seis meses encarcerado, Silveira prossegue numa prisão preventiva absurda e sujeito ao arbítrio do ministro para tudo, tornando-o preso física e verbalmente. “Ele não pode mais usar mídias sociais e nem emitir opinião. É um absurdo também ver um parlamentar ser impedido de viajar para outro lugar fora do trajeto de Brasília e Petrópolis”, sublinhou.
Para o senador, o juiz atua em causa própria, pois foi xingado pelo deputado no uso de suas prerrogativas de parlamentar. “Agora Silveira vive um inferno sob a tirania do seu carrasco Alexandre de Moraes”, completou. Em razão disso, Lasier clama aos congressistas que defendam a inviolabilidade do deputado e a independência do Legislativo.
Na terça-feira, logo após a determinação de Moraes, o senador manifestou sua indignação com o juiz do STF. “Tornozeleira também é prisão! Alexandre de Moraes ultrapassa todos os limites da ilegalidade contra um deputado federal”, disse nas redes sociais.
Em seu despacho, Moraes mandou a polícia fazer “fixação imediata” do equipamento de monitorização no deputado, com ressalva para dependências da Câmara. Desde então, Silveira não saiu do Congresso, mantendo-se refugiado no Congresso.