1- Cidadania
Tenta retirar do texto a previsão de que idosos e pessoas
com deficiência em família com renda per capita inferior a 1/4 do salário
mínimo tenham direito ao BPC. Esse requisito já existe em lei, e a inclusão do
trecho na reforma constitucionaliza o tema.
2- DEM
Atende as demandas da bancada feminina, alterando a
fórmula de cálculo do benefício ao tempo de contribuição, altera as regras da
pensão por morte e altera o termo “salário-maternidade” por “proteção à
maternidade”, ampliando o entendimento.
3- Podemos
Emenda busca reduzir a idade mínima de aposentadoria de
policiais e agentes socioeducativos e penitenciários de 55 anos para 53 para
homens e 52 para mulheres.
4- PL
Retira os professores da reforma da Previdência,
colocando novos critérios para a concessão do benefício previdenciários para a
categoria que atua no setor público.
5- Solidariedade
Quer alterar as regras de transição para as aposentadorias
da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo pedágio único na transição, de
30%.
6- PCdoB
Altera as regras de pensão por morte, retirando da
reforma o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um
salário mínimo apenas quando o beneficiado não tiver outra fonte de renda.
7- PSOL
Tenta mudar as regras do abono salarial, retirando o
ponto que prevê que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para
o PIS/Pasep tenham direito ao pagamento anual do abono de até um salário
mínimo.
8- PT
Procura retirar da reforma as regras de cálculo dos
benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos
trabalhadores da iniciativa privada.
9- PT
Quer retirar da proposta as regras de pensão por morte
concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa
privada.
10- PT
Retira do texto a regra de cálculo do benefício de 60% da
média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exercer o
período de 20 anos.
11- PDT
Reduz em dois anos a idade mínima e cinco anos no tempo
de contribuição aos professores que comprovarem tempo de exercício das funções
de magistério na educação infantil, fundamental e médio.
12- PDT
Quer retirar a exigência de pedágio da regra de
transição.
13- PDT
Emenda aglutinativa prevê a redução do pedágio de 100%
para 50% para servidores públicas e da iniciativa privada.
14- PSB
Pede a mudança na transição, retirando a regra de aumento
do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até
atingir 20 anos para homens no Regime Geral de Previdência Social.
15- PSB
Tenta retirar o dispositivo de desconsidera, nas contas
do tempo de contribuição, a arrecadação que esteja abaixo do piso mínimo da
categoria.
