Nota Oficial do TSE

Nos últimos dias, postagens recorrentes nas redes sociais deram conta de notícia que garante a entrega dos códigos-fonte da urna eletrônica, utilizada nas eleições, para a ditadura bolivariana da Venezuela. Sem citar a Venezuela, o TSE tirou nota, esta noite, desmentindo tudo.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

A Justiça Eleitoral esclarece que nunca entregou códigos-fonte da urna eletrônica para qualquer empresa privada, seja estrangeira ou nacional.

Esse dado pode ser comprovado no Edital nº 106/2017, cujo objeto é a contratação de módulos impressores para a urna eletrônica. Em momento algum do documento, está prevista a entrega dos códigos das urnas, especialmente os módulos criptográficos, que são os responsáveis por garantir a identidade e a segurança do processo eleitoral.

Em virtude da Lei n°13.488/2017 – a chamada Minirreforma Eleitoral, que previu a impressão dos votos –, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou promover ajustes para se adequar à nova determinação legal.

Assim, o TSE publicou edital com vistas a contratar os módulos impressores, que seriam acoplados nas atuais urnas eletrônicas para gerar a versão em papel do voto depositado eletronicamente.

Nesse sentido, o Edital nº 106/2017 prevê apenas o fornecimento de parte do Sistema Operacional Linux – que por natureza é um sistema de código aberto e de conhecimento público –, que no caso da Justiça Eleitoral foi adequado para funcionamento específico nas urnas eletrônicas.

Vale ressaltar que a Smartmatic, empresa referida, foi desclassificada do processo licitatório por não atender a requisitos técnicos estabelecidos no edital. Dessa forma, a Justiça Eleitoral não manteve nenhum tipo de relacionamento com a empresa em questão no que se refere a esse objeto.

Todos os esforços da Justiça Eleitoral são e sempre serão no sentido de garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, com vistas a garantir o exercício da cidadania e do direito constitucional.

Estudo de economistas da FGV relaciona criminalidade à desestrutura familiar

Antonio Goes

Estudo dos economistas Gabriel Hartung e Samuel Pessoa, da Fundação Getúlio Vargas, conclui que fatores como maior proporção de filhos de mães adolescentes ou de famílias onde não há o pai  presente aumentam a criminalidade -anteontem, o governador Sérgio Cabral Filho afirmou que a legalização do aborto ajudaria a reduzir a violência.

Hartung e Pessoa compararam estatísticas de criminalidade nos municípios paulistas de 1999 a 2001 com taxas de fecundidade verificadas em 1980.

No estudo, eles afirmam que a literatura criminal já descobriu fortes evidências de que crianças nascidas de mães solteiras, criadas sem o pai ou nascidas de mães com baixa escolaridade têm mais probabilidade de se envolver em crimes.

Hartung ressalva que o estudo não trata diretamente de aborto, tema do livro "Freakonomics", de Steven Levitt, que associa a redução de crimes em Nova York à legalização do aborto duas décadas antes.

Na pesquisa, porém, Hartung e Pessoa afirmam que "é possível fazer uma relação direta entre os resultados de Levitt e o nosso". "Relacionamos fração de filhos de mães adolescentes e filhos de famílias em que não há o pai ou mãe presente com a criminalidade 20 anos mais tarde. Não defino [toda] gravidez de mãe solteira ou de mãe adolescente como gravidez indesejada, mas afirmo que uma gravidez na adolescência ou de mãe solteira tem maior probabilidade de ser indesejada", disse Hartung à Folha.

Afirmação semelhante foi feita nesta semana pelo economista Marcelo Neri, também da FGV, ao divulgar um estudo. Ao falar da maior probabilidade dos jovens do sexo masculino de se envolverem em atos violentos, Neri diz que "no Brasil, a contrapartida feminina de jovens homens solteiros a atividades criminosas é a incidência da gravidez precoce".

O trabalho de Hartung e Pessoa foi criticado por demógrafos. Em resposta a ele, o pesquisador José Eustáquio Diniz Alves, do IBGE, escreveu um artigo em que diz que "os dados das pesquisas do IBGE não possibilitam estabelecer se a relação entre gravidez indesejada e violência é real ou espúria e qual o sentido de causalidade" entre essas variáveis.

"Dizer que a gravidez indesejada aumenta o crime, como afirmou Hartung, pode até ser pontualmente verdade, mas escamoteia as principais causas da violência e torna as mulheres sem marido e seus filhos os bodes expiatórios de um problema que é muito mais complexo. Pior ainda, dizer que o controle de natalidade é um instrumento fundamental para o combate à criminalidade no Brasil é receitar um remédio errado para um público alvo desfocado, além de ferir e agredir os princípios estabelecidos, nacionalmente e internacionalmente, dos direitos sexuais e reprodutivos", disse, no texto.

Entrevista, Dulce Emídio, CDI - Entenda como opera esta empresa de logística da área jurídica

Buscando otimizar tempo e recursos, cada vez mais empresas, escritórios de advocacia e profissionais autônomos estão buscando companhias especializadas em logística da área jurídica. Dulce Emidio, coordenadora da Central de Diligências (CDI), que presta esses serviços há 10 anos para todo o território nacional, avalia essa tendência do mercado.   

Quais são hoje as principais necessidades dos clientes?

Um atendimento com capilaridade, pois grandes organizações possuem processos pulverizados em diversas localidades, inclusive em regiões remotas do país. Para elas, contratar uma empresa de logística especializada evita o alto custo de manter uma equipe interna ou de deslocar seus profissionais para longe de sua base. Além dos serviços de logística, a empresa de logística pode atuar administrativamente diante dos diversos órgãos para obtenção de documentos.

Quais a vantagens de contratar esse serviço?

A empresa comanda uma rede de advogados parceiros e capacitados continuamente que cuidam de todos os tipos de diligências e audiências jurídicas e administrativas.

Com a adoção do processo eletrônico, ainda é tão relevante a presença física do advogado?

Essa é uma oportunidade para todos se reinventarem. O processo eletrônico permite que os escritórios atendam clientes com processos nas mais diversas regiões, pois boa parte do processo poderá ser conduzido virtualmente, mas a necessidade do profissional local não se exclui. O que ocorre é a mudança do tipo de diligências, muito mais relacionadas agora a relacionamento. São tratativas que precisam ser conduzidas pessoalmente nos foros, com servidores e juízes, além da manutenção das audiências.