Marcel van Hattem, deputado Federal e Líder do
Partido Novo na Câmara dos Deputados
O abuso de autoridade é indefensável. A própria
palavra "abuso" demonstra que um excesso foi cometido, e excessos
precisam ser advertidos e, se graves ou reiterados, devidamente punidos.
Contudo, não podemos permitir que uma cruzada contra supostos abusos de
autoridade seja utilizada como cortina de fumaça para prejudicar o combate à
criminalidade, à corrupção e à violência. É, infelizmente, o que estamos vendo
acontecer.
Sem que houvesse o mínimo necessário de debate, um
projeto encaminhado à Câmara pelo Senado em 2017 foi votado a toque
de caixa na quarta-feira, 14. O projeto teve sua urgência aprovada em plenário
à tarde e, à noite, foi votado sem nenhuma alteração, sem que antes o texto
tivesse sido apreciado por qualquer comissão da Casa –justamente para impedir
que voltasse ao Senado e fosse diretamente à sanção presidencial.
Nossa bancada, do Partido Novo, obstruiu a votação até
onde pode e pediu verificação nominal, no painel. Conseguimos o apoio muito
maior do que os 31 deputados necessários para garantir, pelo Regimento, o voto
individual de cada parlamentar no painel. Mesmo assim, nosso pedido foi
ignorado pelo Presidente Rodrigo Maia, que declarou a aprovação da matéria de
forma simbólica. Recorremos ao STF e estamos aguardando liminar para que a
votação possa ser refeita, desta vez com o painel aberto para que cada deputado
possa mostrar à sociedade como vota.
A forma como foi conduzida a votação desse projeto diz
muito sobre o seu conteúdo. O medo que muitos deputados, sobretudo
líderes, demonstram em expor seus nomes no painel de votação, revela claramente
que a sociedade não está de acordo com sua aprovação. Punir com cadeia um
policial que usar preventivamente uma algema é um absurdo.
Prender um promotor que pedir investigação de um advogado
membro de organização criminosa é um acinte. Ameaçar de prisão um juiz que agir
por mero "capricho ou satisfação pessoal", expressões completamente
vagas, é surreal. Sem contar que a lei trata apenas de punição a prisões
ilegais ou injustas – e como ficam os juízes que soltam bandidos também de
forma ilegal e injusta? Sem punição?
Por esses e muitos outros motivos, esta lei aprovada de
forma irregular e a toque de caixa pela Câmara precisa ser integralmente vetada
pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Assim teremos tempo para
rediscutir o que é, de fato, abuso de autoridade, e o que é cortina de fumaça
para amordaçar, calar e até mesmo prender autoridades que estão na linha de
frente no combate à corrupção e à criminalidade no Brasil. Não podemos
retroceder nesses pontos: veta tudo, Bolsonaro!
