Degravação da entrevista de Elvino Bohn Gass, Rádio Gaúcha. Ele fala sobre o apoio dos deputados do PT na reunião com Lula.

DEGRAVAÇÃO ELVINO BOHN GASS – RÁDIO GAÚCHA - 17/02/2016

P: - Os deputados federais gaúchos do PT vão fazer um ato de apoio ao ex-presidente Lula, é isso?
R: - Estamos em São Paulo, onde haveria um depoimento dele, que foi suspenso exatamente por decisão de um juiz do Conselho Nacional do Ministério Público que atendeu a ação impetrada pelo deputado Paulo Teixeira porque o promotor fez um pré-julgamento. Ele não fez o rito, as formalidades do Estado Democrático de Direito. Porque no Brasil, hoje... Há, aqui, uma multidão de pessoas... O Brasil está acompanhando... Há um ato aqui, nós também vamos passar rapidamente... As pessoas perceberam o que está acontecendo no Brasil... Se elegeu um culpado. Olha o absurdo que é a democracia brasileira, o que é o fascismo, o que é o ódio, o que é rasgar a Constituição... Há alguns membros do Ministério Público que fazem uma escolha de quem tem que ser condenado. Agora, se escolheu o Lula. Mas não tem crime contra o Lula! Mas o Lula já está pré-condenado. Agora, estão procurando o crime. Tem denúncias, informações... Não acharam e não vão achar.

P: - Mas o senhor não acha que o Lula tem que ser investigado também?
R: - Todos aqueles que têm uma função pública, se houver uma denúncia, têm que ser investigados. Outro dia, um dos delatores disse, sobre o tema Furnas, que um terço pra esse lado, outro terço foi pra aquele e outro terço foi pro Aécio Neves. Outro delator disse, sobre a corrupção, que é uma coisa ruim, nojenta, mesmo, a corrupção: sempre existiu e nunca se combateu. E o Brasil está vivendo um momento importantíssimo: nós estamos combatendo a corrupção. Ah, mas é contra esse partido, é contra aquele partido... Não interessa. Mas, por que não se investiga o Aécio Neves? Eu não estou condenando o Aécio Neves, eu acho errado fazer uma pré-julgação como se está fazendo com o presidente Lula. O que nós queremos é que as apurações andem, mas dentro das regras.

P: - Repetindo a pergunta: o senhor não acha que, em havendo suspeitas sérias, o Lula precisa ser investigado?
R: - O Lula precisa ser investigado como qualquer cidadão, mas dentro das regras. Tem vazamento toda hora, antes dos advogados lerem a ação. Você acha isso razoável, que uma revista tenha acesso às informações antes dos advogados?

P: - Pois é, mas o senhor acabou de citar um vazamento a respeito do Aécio...
R: - Não, não, é exatamente isso que eu estou falando. Nós estamos, no Brasil, o que é a democracia no Brasil, por que as pessoas têm um ódio contra o Lula e esse ódio não está contra outros governantes? Porque há um preconceito com quem tem ascensão social no país. Faxineira não podia estudar. Pobre não podia comprar carro, não podia possuir casa, não podia se alimentar direito. E o Lula passou a ser uma das lideranças mais importantes do mundo, passou para a história como um dos melhores presidentes do Brasil e tem, nitidamente, uma eleição à vista em 2018.

P: - O senhor não está respondendo à pergunta. O Aécio está sendo investigado e existe uma série de denúncias contra o Lula...
R: - Eu já te respondi à pergunta... O Aécio não está sendo investigado. Não está sendo levado adiante nenhuma ação contra ele. Nós temos uma escolha de quem vai ter a culpabilidade pré-julgada sem um fato concreto.

P: - O presidente tem os holofotes e os microfones. Por que ele não vem a público e esclarece item por item e se defende, ao invés de ficar acusando os outros?
R: - Você já sabe das explicações ponto a ponto, sobre a cobertura tríplex, tudo está explicado. O Lula falou e explicou o problema.

P: - Mas por que ele não explicou o que ele foi fazer lá com o Leo Pinheiro, presidente da OAS?
R: - Eu vou te dizer, em Porto Alegre, se alguém compra um apartamento na planta ou se vai construir uma casa, é legítimo que a família vá lá olhar como é que vai ficar o apartamento...

P: - Mas deputado, ele foi lá olhar, com o presidente da OAS, a reforma...
R: - O que nós temos neste momento. Há um grande duplex da família Marinho, da Rede Globo, que se está dizendo que está em uma área de preservação ambiental... Nós vamos encaminhar para que isso também seja investigado... Porque o que nós queremos é que o que foi levantado contra o Lula seja investigado. Ninguém está dizendo nada contra isso. Mas nós queremos que o duplex da família Marinho também seja investigado...

P: - Deputado, o Marinho não conseguiu nenhum voto. Ele tem que ser investigado como pessoa física...
R: - O Brasil tem um grande problema de sonegação. Tem que investigar todas as empresas que sonegam e cobram do povo... Se hoje nós conseguimos muito pro povo passar a ter dignidade, passar a ter casa... Quanto, ainda, podemos fazer...

P: - Sim, mas o voto faz diferença. O presidente Lula, a Dilma, o senhor, o Aécio, todos esses foram eleitos. Quando se comete um crime de sonegação, um assassinato, isso não contou com o voto da população. Essa é a grande diferença. O senhor não acha que uma pessoa como o Lula, que talvez seja tão importante quanto o Fernando Henrique, deve mais explicações?
R: - Veja bem, se o empresário compra algo com os nossos impostos – e, aliás, sobre aumento de impostos, que tragédia está acontecendo no RS, com a segurança pública... Agora, se o empresário cobra do povo o imposto e não repassa para o governo, para a criança, para a segurança, para se evitar um assassinato ou um roubo...

P: - A gente concorda com isso, deputado...
R: - Então, nós temos um acordo. Todos devem ser investigados. O que nós precisamos aí é que quando a gente investiga, a gente não pode pré-julgá-lo, culpa-lo, condená-lo sem nenhuma prova e quem fez tudo isso, quem divulgou, nada lhe acontece.

P: - Mas deputado, o senhor está fazendo a mesma coisa com relação ao duplex do Marinho. Não lhe parece mais correto justificar o que está sendo apontado do que apontar o dedo para o outro?
R: - Mas é exatamente isso que está sendo feito contra nós.

P: - E aí os senhores repetem...
R: - Não, não, esta injustiça nós estamos sofrendo hoje. O Lula, que tirou pessoas da miséria, que ajudou o Brasil... Outro dia, um padre me disse: eu não lembro mais quando eu enterrei uma criança que morreu de fome. Porque no tempo do FHC, eu enterrava as crianças que morriam de fome. Olha a tristeza. O que hoje se está fazendo com o Lula nós achamos errado, apontar o dedo e pré-julgá-lo.

P: - O que o senhor fez com o Aécio e o Marinho não é apontar o dedo?
R: - Não, o que eu disse é que, assim como tem que ter a investigação contra o Lula e a divulgação tem que ser paritária, assim deveria ser o tratamento contra o Aécio, contra as empresas que sonegam...

P: - O senhor está só andando em círculos. Vamos avançar: o que o Lula disse para vocês?
R: - Quando uma pessoa é injustiçada, quando é apontado o dedo como fez o Serra, injustamente, quando alguém é apontado para ser criminoso, mas não tem crime, como uma pessoa não vai estar indignada...

P: - Mas o que que ele disse? O que ele vai fazer?
R: - O que ele disse foi o que todos nós estamos dizendo há muito tempo. O que ele disse é que todos os procedimentos... Aliás, não foi ele que disse, somos nós que estamos dizendo. Nós viemos dar um abraço no Lula. Aliás, é um abraço no Lula...

P: - Deputado, o senhor não está nos dizendo o que ele disse, o senhor está nos enrolando...

R: - Nós viemos pra São Paulo pra dizer: Lula, há um setor no Brasil que não pode ver um pobre viver melhor que estão te apontando o dedo na cara, que estão te condenando. Lula, nós estamos solidários contigo. O que que diz o Lula: agradece a nossa solidariedade. Ele e nós dissemos a mesma coisa. Nós queremos que a justiça apure de forma não seletiva todas as investigações que têm que ser feitas. Se nós tiramos o Brasil da miséria e se nós constituímos que as instituições – e isso o Lula preza muito – do Ministério Público, a Polícia Federal poder investigar... Porque vocês sabem como era o nome do procurador-geral da República? Engavetador. Vocês sabem que o único brasileiro que tem um busto nos Estados Unidos é o Lula? Porque o Lula é uma grande figura. E essa figura é que tentam destruir. Nós trouxemos nosso abraço ao Lula e ele disse que nós temos que continuar ajudando o povo do Brasil. Pra que não voltemos àquele tempo em que se pegava o dinheiro das privatizações pra pagar político pra não investigar ou quando, como tem a Operação Zelotes, que o procurador sentava em cima pra não se investigar. O meu sentimento é o seguinte: jogaram o dedo no Lula, acusaram falsamente, condenaram ele, e o povo achou, uma mentira dita 99 vezes parece uma verdade, não é, ela só parece. As pessoas estão começando a ver que tem muita falsidade contra o Lula e estão começando a ser mais solidárias com o Lula. Por isso, a frase é a seguinte: mexeu com o Lula, mexeu comigo. E as pessoas se sentem indignadas quando apontam o dedo para acusar injustamente o Lula.

Mensagens provam que OAS bancou reformas no triplex e no sítio de Lula

Nesta reportagem de Rodrigo Rangel, fica claro que os verdadeiros donos do triplex do Guarujá e do sitio de Atibaia são Lula e Marisa. O editor postou material ontem a noite sobre a capa da revista Veja de hoje, replicando conversas do dono da OAS, Leo Pinheiro, delator no Lava Jato. Nas conversas, ele trata Lula como "chefe" e Marisa como "madame". Tudo é muito claro. E vem mais pela frente. 

O material é de Veja. Leia a reportagem:

Eem fevereiro de 2014, as obras do Edifício Solaris, no Guarujá, tinham acabado de ser concluídas. A OAS era a empreiteira responsável. O apartamento 164-A, embora novo em folha, já passava por uma reforma. Ganharia acabamento requintado, equipamentos de lazer, mobília especialmente sob encomenda e um elevador privativo. Pouca gente sabia que o futuro ocupante da cobertura tríplex de frente para o mar seria o ex-presidente Lula. Era tudo feito com absoluta discrição. Lula, a esposa, Marisa Letícia, e os filhos visitavam as obras, sugeriam modificações e faziam planos de passar o réveillon contemplando uma das vistas mais belas do litoral paulista. A OAS cuidava do resto. Em fevereiro de 2014, a reforma do sítio em Atibaia onde Lula e Marisa descansavam nos fins de semana já estava concluída. O lugar ganhou lago, campo de futebol, tanque de pesca, pedalinhos, mobília nova. Como no tríplex, faltavam apenas os armários da cozinha.

Os planos da família, porém, sofreram uma mudança radical a partir de março daquele ano, quando a Operação Lava-Jato revelou que um grupo de empreiteiras, entre elas a OAS, se juntou a um grupo de políticos do governo, entre eles Lula, para patrocinar o maior escândalo de corrupção da história do país. As ligações e as relações financeiras entre Lula e a OAS precisavam ser apagadas. Como explicar que, de uma hora para outra, o tríplex visitado pela família e decorado pela família não pertencia mais à família? Teria havido apenas uma opção de compra. O mesmo valia para o sítio de Atibaia - reformado ao gosto de Lula, decorado seguindo orientações da ex-primeira-dama e frequentado pela família desde que deixou o Planalto. Em 2014, os Lula da Silva passaram metade de todos os fins de semana do ano no sítio de Atibaia.


Por que Lula e Marisa deram as diretrizes para as reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia se não são seus donos? Por que a OAS, que tem seu presidente e outros executivos condenados por crimes na Operação Lava-Jato, gastou milhões com Lula? O Ministério Público acredita que está chegando perto das respostas a essas perguntas - a que o próprio Lula se recusou a responder, evadindo-se do depoimento que deveria prestar sobre o assunto na semana passada. Para o MP, Lula se valeu da construtora e de amigos para ocultar patrimônio. Os investigadores da Lava-Jato encontraram evidências concretas disso. Mensagens descobertas no aparelho celular do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro, um dos condenados no escândalo de corrupção da Petrobras, detalham como a empresa fez as reformas e mobiliou os imóveis do Guarujá e de Atibaia, seguindo as diretrizes do "chefe" e da "madame" - Lula e Marisa Letícia, segundo os policiais.

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Governo Dilma faz proposta concreta para melhorar as dívidas dos Estados com a União

O Ministério da Fazenda sugeriu ontem aos governadores, inclusive ao governador Ivo Sartori, RS, um alongamento da dívida em 20 anos, elevando o prazo de pagamento de 30 para 50 anos. Além do aumento de prazo, a Fazenda está avaliando, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a renegociação de operações de crédito contratadas até 31 de dezembro do ano passado, o que deve acrescentar até 10 anos aos prazos originais. A Fazenda aumentou ainda o limite de operações de crédito de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões em operações com garantias da União e mais R$ 3 bilhões em operações sem garantia, gerando um total de crédito de R$ 20 bilhões. Nos ano passado, o limite foi de R$ 7,1 bilhões. Há ainda uma cláusula a favor dos Estados que não atenderem aos critérios. Caso o Estado comprove que precisa dos recursos e que tem um plano robusto de recuperação fiscal, o Tesouro Nacional pode avaliar o pedido.

Há também a possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados, como empresas públicas e participações acionárias, para futuras alienações. O resultado obtido com a alienação dos ativos será aplicado como redutor nas prestações mensais ao longo dos cinco anos subsequentes à venda.

No caso do RS, o governo federal há muito tempo tem interesse no controle do Banrisul. O BB já fez ofertas concretas para comprá-lo.

Os Estados que solicitarem operações de crédito com garantia da União precisarão apresentar boa situação fiscal, ter as operações previstas no Programa de Ajuste Fiscal ou em tramitação na Secretaria do Tesouro e atender aos limites da legislação. Os Estados precisarão ainda apoiar matérias de interesse da União como a reforma do ICMS, a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) estendida a Estados e municípios.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, gostou da proposta apresentada pelo ministério e disse que o Estado irá renegociar R$ 46,5 bilhões. "O alongamento da dívida é necessário", disse ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Dívida

O alongamento da dívida é uma proposta inicial da Fazenda que ainda está sendo aperfeiçoada e será enviada ao Congresso junto com as medidas fiscais anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda. Em contrapartida, os Estados precisarão comprovar sua robustez fiscal.

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Governo Dilma propõe alívio para as dívidas dos Estados com a União

O Ministério da Fazenda sugeriu ontem aos governadores um alongamento da dívida em 20 anos, elevando o prazo de pagamento de 30 para 50 anos. Além do aumento de prazo, a Fazenda está avaliando, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a renegociação de operações de crédito contratadas até 31 de dezembro do ano passado, o que deve acrescentar até 10 anos aos prazos originais. A Fazenda aumentou ainda o limite de operações de crédito de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões em operações com garantias da União e mais R$ 3 bilhões em operações sem garantia, gerando um total de crédito de R$ 20 bilhões. Nos ano passado, o limite foi de R$ 7,1 bilhões. Há ainda uma cláusula a favor dos Estados que não atenderem aos critérios. Caso o Estado comprove que precisa dos recursos e que tem um plano robusto de recuperação fiscal, o Tesouro Nacional pode avaliar o pedido.

Os Estados que solicitarem operações de crédito com garantia da União precisarão apresentar boa situação fiscal, ter as operações previstas no Programa de Ajuste Fiscal ou em tramitação na Secretaria do Tesouro e atender aos limites da legislação. Os Estados precisarão ainda apoiar matérias de interesse da União como a reforma do ICMS, a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) estendida a Estados e municípios.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, gostou da proposta apresentada pelo ministério e disse que o Estado irá renegociar R$ 46,5 bilhões. "O alongamento da dívida é necessário", disse ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Dívida

O alongamento da dívida é uma proposta inicial da Fazenda que ainda está sendo aperfeiçoada e será enviada ao Congresso junto com as medidas fiscais anunciadas nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda. Em contrapartida, os Estados precisarão comprovar sua robustez fiscal.
Há também a possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados, como empresas públicas e participações acionárias, para futuras alienações. O resultado obtido com a alienação dos ativos será aplicado como redutor nas prestações mensais ao longo dos cinco anos subsequentes à venda.

Para aderirem à proposta, os Estados precisarão criar, por exemplo, uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Como forma de limitar o gasto e evitar um aumento no endividamento, precisarão limitar, por dois anos, o crescimento de suas despesas correntes à variação da inflação. Também terão de atrelar, pelo mesmo período, o empenho e a contratação das despesas com publicidade às de caráter institucional voltadas para saúde e segurança.

Outra exigência feita aos Estados é a de não poderem mais conceder renúncias de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal. Ficará vedado ainda a nomeação de novos servidores e a necessidade de extinguir 10% dos cargos de livre provimento e nomeação.
Para garantir a obediência às exigências, caso o Tesouro verifique o descumprimento da LRF ou da LRF estadual, o Estado ficará impedido de contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias.

LRF
Para se adequar à nova realidade, o governo promoverá ainda mudanças na LRF alterando o conceito de despesa com pessoal e incluirá terceirizados e apuração feita com base na remuneração bruta do servidor. Segundo o Tesouro, haverá um período de transição de 10 anos para que os entes se enquadrem no limite de pessoal da LRF e, caso a trajetória seja descumprida, ficará vedada a contratação de novas operações de crédito.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, classificou a proposta do governo como "importante". Já o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse que a proposta da união para alongamento da dívida é "adequada" e afirmou que há uma possibilidade de alongar dívidas provenientes de contratos com o BNDES.


"Benefício terá que ser discutido e está condicionada à adoção, pelos Estados, de uma medida muito rigorosa de ajuste fiscal especialmente no que diz respeito à expansão de gasto com pessoal e custeio", afirmou.