Transitou em julgado a ação movida pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) contra os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Guarani das Missões, Bertil Bolivar Nilson e Leonardo Estanislau Szivelski, da coligação “Um Novo Tempo” (PDT, PT e PTB).
As acusações mentirosas foram disseminadas na página da coligação na rede social Facebook “PDT - Guarani das Missões” durante o pleito eleitoral de 2020.
A juíza Suelen Caetano de Oliveira, da Comarca de Guarani das Missões, condenou os réus à retirada da notícia falsa da rede social e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em outro julgamento, ocorrido a 4 de outubro, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu ganho de causa, por unanimidade, ao deputado Osmar Terra em processo semelhante movido contra Gerson Luiz Rodrigues, que igualmente havia publicado em seu perfil no Facebook notícia falsa sobre o parlamentar durante as eleições de 2020.
A condenação foi uma multa de R$ 30 mil, com correção monetária pelo IGP-M, a contar da data da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da publicação da notícia na internet.
O juiz relator, desembargador Eduardo Kraemer ,destacou que “o exercício de liberdades, incluída a de expressão, traz consigo deveres e responsabilidades, especialmente, em certificar-se, a partir de indícios mínimos, de que aquilo que se deseja transmitir enquanto mensagem corresponde à verdade”.
INFORMAÇÃO MENTIROSA
A acusação se baseava numa informação mentirosa publicada em 12 de fevereiro de 2020 pelo site Poder 360, onde imputava ao parlamentar irregularidades no Ministério da Cidadania que havia lhe custado o cargo de Ministro de Estado.
Em ambas as postagens, os réus haviam compartilhado a falsa notícia com as seguintes frases: “Fraude no Ministério da Cidadania pode derrubar Osmar Terra”, seguida do comentário, “Derrubou! Vc lembra porque o ministro foi demitido? Em outra postagem a notícia afirmava a existência de um desvio de R$ 50 milhões no Ministério da Cidadania, pasta comandada pelo parlamentar.
A defesa de Osmar Terra comprovou que os fatos estavam relacionados com a “operação gaveteiro”, deflagrada pela Polícia Federal contra fraude em licitação ocorridas em anos anteriores no então Ministério do Trabalho, sem relação alguma com o deputado Osmar Terra, que comandava outro ministério, sendo que as publicações foram motivadas para afrontar a honra e a reputação do parlamentar.
