O modus operandi congressual do bolsonarismo vai ficando
cada vez mais nítido. Não há obsessão por tratorar o Legislativo. No plano
parlamentar, aceita-se o jogo. O que os parlamentares perderam em espaço
político na Esplanada, ganharam em oportunidades de protagonismo. O governo
manda os projetos, o Parlamento faz quase o que bem entende, depois o
presidente veta, e o Legislativo também derruba os vetos que deseja.
Não sei se chega a ser uma nova política, mas tem boa
dose de novidade, ao menos neste último meio século. Nos governos militares, o
Congresso, quando estava aberto, era uma máquina carimbadora do Executivo, graças
também ao bipartidarismo, aos atos institucionais e às cassações periódicas de
mandatos. Quando nada disso era suficiente vinha o fechamento. Como por exemplo
no Pacote de Abril de 1977.
Depois nasceu a Nova República, uma oportunidade do país
aos políticos. Mas Tancredo Neves morreu, José Sarney virou um presidente não
tão forte, e sofreu a dualidade de poder imposta pela Constituinte e Ulysses
Guimarães. E teve de escancarar a máquina aos políticos para sobreviver.
Sucedeu-o Fernando Collor, que quis fazer uma nova política e acabou derrubado.
Por questiúnculas, como Dilma Rousseff um quarto de século depois.
E surgiu Fernando Henrique Cardoso para derrotar o PT de
Luiz Inácio Lula da Silva, que estava forte depois da queda do seu antípoda,
Collor. FHC governou à moda tradicional, e teve tranquilidade, também porque a
nova política tinha dado errado. E graças à velha e boa política o tucano
sobreviveu à debacle do Real na transição do primeiro para o segundo mandato. O
país parecia vacinado contra impeachments. Parecia.
Lula governou conforme a cartilha da Nova República.
Aprendendo com Sarney, Collor e Fernando Henrique, procurou montar uma base
sólida no Congresso para evitar surpresas. Também por isso, escapou na crise do
chamado mensalão, reelegeu-se e elegeu a sucessora. Que se sentiu num momento
suficientemente forte para deixar os aliados na rua da amargura da Lava Jato.
Deu no que deu.
Agora Jair Bolsonaro propõe uma nova oportunidade para um
modelo que falhou duas vezes.
Verdade que o atual presidente faz isso numa conjuntura
excepcionalmente favorável. Para começar, dois terços do Congresso estão
potencialmente alinhados com a agenda do Executivo. O governo acha, e tem uma
dose de razão, que mesmo se nada fizer o Legislativo terá de andar na linha do
Executivo, pois os deputados e senadores não terão como explicar aos seus
eleitores se fizerem diferente.
E o financiamento empresarial de campanhas está vetado, o
que diminui a atratividade da ocupação de certos espaços ministeriais e nas estatais.
Claro que sempre o olho pode crescer. Mas o mar não está pra peixe. E os
partidos estão razoavelmente abastecidos pelos recursos públicos para
sobreviver e fazer suas campanhas. Então, se o Planalto executa com competência
o orçamento das emendas, tem combustível para navegar.
Para ajudar, o reinado absolutista da Lava Jato parece
ter entrado no seu até agora pior inverno. E Bolsonaro tem assim facilitada a
tarefa de recolocar o gênio dentro da garrafa, ou pelo menos tentar. Era
previsível, e foi previsto, que o Bonaparte saído das urnas precisaria
restabelecer o Poder Moderador do Executivo, tradicional desde que D. Pedro I
fechou a Constituinte e outorgou a primeira Carta do Brasil independente.
Nisso, no essencial, Planalto, Congresso e Supremo vêm
jogando juntos, pois interessa a todos acabar, ou pelo menos reduzir, a
disfuncionalidade institucional em que o país foi atirado desde que Executivo e
Legislativo ficaram acuados pela Lava Jato. E, enquanto esta permanece uma
ameaça letal, seria pouco inteligente os três lugares geométricos da Praça dos
Três Poderes ficarem de mimimi uns com os outros.
Sem contar que o PT não está propriamente infeliz com o
esforço bolsonarista para controlar a fera. Sempre há a possibilidade, claro,
de a Lava Jato voltar a se concentrar só no PT, mas até isso teria um lado útil
para o petismo: reforçaria a narrativa de vitimização, já bem nutrida pelas
interessantes revelações do The Intercept e parceiros. Depois da VazaJato, a
Lava Jato nunca mais será a mesma, apesar das juras de amor do novo PGR.
