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Os mandados para pessoas físicas e jurídicas são cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRS, com apoio da Brigada Militar, do Comando de Polícia de Choque em Porto Alegre, Antônio Prado e Santa Maria e do Comando Regional de Polícia Fronteira Oeste em Bagé. Também participam representante da OAB/RS e do Conselho Regional de Contabilidade – CRC/RS. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 22 policiais do Gaeco e servidores do MPRS, 23 auditores-fiscais, um procurador do Estado, três técnicos tributários e cerca de 50 policiais militares estão em ação nas cidades de Bagé, Porto Alegre, Santa Maria, São Borja e Antônio Prado.
COMO O GRUPO FAMILIAR AGIA
A ação foi desencadeada a partir da constatação de não recolhimento doloso de ICMS declarado ao fisco, bem como de autuações relacionadas a créditos indevidos de ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Guia de Informação e Apuração (GIA). A empresa principal acumula dívidas desde 1998, sendo que desde 2008 não recolhe corretamente o ICMS declarado em EFD e GIA. Em 2010, a empresa ingressou com pedido de recuperação judicial, mas não incluiu algumas empresas de participações criadas em períodos anteriores. Estas empresas de participações acumulam grande parte dos imóveis urbanos e rurais do grupo. Ao longo da recuperação judicial, os imóveis que restaram em nome das recuperandas foram sendo vendidos com autorização judicial, supostamente para incremento no fluxo de caixa da empresa. Mais adiante, foram criadas outras empresas de seguros e de serviços administrativos, por onde ocorre grande parte das transações financeiras, ocultando os valores das contas da devedora.
A investigação teve início em 2019, quando a principal empresa devedora foi enquadrada como devedora contumaz em razão de sua conduta reiterada, tendo sido notificada e incluída no Regime Especial de Fiscalização (REF). O grupo investigado se valia da recuperação judicial para não pagar o ICMS declarado, dificultando o andamento das execuções fiscais, mas, ao mesmo tempo, promovia a criação de outras empresas e se desfazia de imóveis, sem, contudo, reduzir seu endividamento. Há indícios, ainda, da participação do grupo em licitações, por meio de empresa criada com os benefícios do Simples Nacional.
A empresa chegou a regularizar parte do passivo devido após a inclusão no REF, tendo sido excluída do regime especial, mas descumpriu o acordado e, atualmente, encontra-se novamente enquadrada na condição de devedora contumaz, conforme Lei n.º 13.711/11. Após a fase de investigação, coordenada pela Receita Estadual, o MPRS ingressou com ação cautelar e com os pedidos de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral do Estado ingressará com as respectivas ações no âmbito cível para o redirecionamento e responsabilização dos envolvidos.
O titular da Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes contra Ordem Tributária, Aureo Braga, explica que a empresa, que começou atuando no comércio varejista de eletrodomésticos, com lojas em várias cidades do Estado, se expandiu ao longo do tempo para os ramos da hotelaria, seguros, agronegócio (com agropecuárias e estâncias) e até transportes. Assim, vinha conseguindo movimentar o capital de forma a driblar a fiscalização. O grupo também opera através de offshores no Uruguai.
“Nós temos uma modalidade de crimes tributários, que vem se protelando ao longo das últimas décadas e, além dos crimes tributários propriamente ditos, que é supressão dos tributos, o não pagamento de tributos, reiterado, sistemático e por décadas, eles também fizeram uma forma de ocultar patrimônio, dissimular, arquitetando um planejamento tributário doloso, ou seja, foram ao longo dos últimos anos criando empresas, desvinculando todo o patrimônio da ‘empresa mãe’, que tinha um vasto passivo tributário, e criando empresas para blindar o patrimônio e refugiar qualquer sanção penal”, explica o promotor.
Aureo Braga conclui dizendo: “Então, esse é o trabalho do
Cira, buscando principalmente avaliar a questão dos crimes de contrato
tributário, lavagem de dinheiro e quaisquer crimes conexos, bem como a questão
do ressarcimento de honorários, porque essas empresas vão ter que trazer para o
estado tudo aquilo que se apropriaram ilegalmente”.
Também atuou na operação, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), João Beltrame, que contou, ainda, com o apoio dos promotores de Justiça Diogo Gomes Taborda e Ângela Hackbart Conde, de Dom Pedrito e Bagé, respectivamente.
BONANZA
O nome da operação traz referência a período de bonança e acúmulo patrimonial do grupo, principalmente na área rural, bem como a veículos antigos de coleção pertencentes à família, entre eles uma caminhonete Bonanza.
Sobre o Cira-RS
Instituído pelo Decreto nº 54.191/2018, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul, Cira-RS, é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Desde sua constituição, em 2018, mais de R$ 340 milhões
foram regularizados por meio das atividades do Comitê. Atualmente são mais de
40 casos em análise, em diversas etapas diferentes da atuação do órgão,
visando, entre outros fatores, combater as fraudes fiscais, a concorrência desleal
e o enriquecimento ilícito, apurando e reprimindo os crimes contra a ordem
tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque na recuperação de
ativos e, também, em ações que resultem na responsabilização administrativa,
civil e criminal dos envolvidos.
Pois não é que Lula vai processar um padre que, durante a celebração da missa, o chamou de ladrão?
Curioso. Até hoje Lula não quis processar o ex-delegado de polícia Romeu Tuma Junior, por exemplo, que publicou o livro "Assassinato de reputações - um crime de Estado" (ed. Topbooks, 2013) com afirmações muito mais corrosivas do que os arroubos de indignação do sacerdote.
O padre Edison Geraldo Bovo, ao celebrar missa na paróquia de São Roque, em Laranjal Paulista, SP, falou: "O maior ladrão que o mundo já viu, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Coitada da família dele, dos pais, da mãe que tem vergonha disso. Onde você pesquisar no mundo, é o pior."
Já o livro do ex-delegado de polícia é devastador. No capítulo intitulado "Lula: alcaguete e aprendiz do DOPS”, ele dá detalhes da atuação de Lula como informante da polícia - além doutras indignidades.
"Lula era o nosso melhor informante (...) nos prestava informações muito valiosas: sobre as datas e locais de reuniões sindicais, quando haveria greve, onde o patrimônio das multinacionais poderia estar em risco por conta dessas paralisações. (...) combinava as greves com empresários e avisava o DOPS. Muitas (...) eram para aumentar o valor de venda dos veículos (...) 'vamos repassar aos preços dos carros o aumento de salário obtido pela categoria que Lula comanda'", está no livro.
A obra também revela as regalias que Lula obtinha em troca da trairagem e, ainda, gestos gratuitos e fraternos com que ele era agraciado pelo diretor do DOPS, o que, 30 anos mais tarde, ele viria a retribuir com deslealdade e impudência (está tudo no livro).
Lula já processou a jornalista Joice Hasselmann, a Revista IstoÉ (e os repórteres Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Davincci Lourenço de Almeida), a Revista Veja, o promotor de justiça Cassio Roberto Conserino (MP-SP), o procurador da República Deltan Dallagnol (coordenador da Lava Jato), o delegado Igor de Paula (PF, Lava Jato) e até o juiz Sergio Moro - processos que não implicavam risco e que ele perdeu todos.
O jornalista Cláudio Humberto (Diário do Poder, 15/09/2017) questionou por que Lula não processava Emílio e Marcelo Odebrecht, que declararam tê-lo subornado com um pacote de propinas (estando Lula na presidência).
Mas ele também nunca ajuizou contra José Nêumanne Pinto, que, no livro "O que Sei de Lula" (Topbooks, Rio de Janeiro), revela o que o próprio Lula contou: no início de sua vida laboral, para levar vantagens pessoais (leia-se "dinheiro"), Lula prestou-se a delatar (palavras dele) "camaradas menos aptos" - entre outras indignidades.
Pois é, os empreiteiros Odebrecht, o ex-delegado Tuma Junior e o jornalista Nêumanne Pinto, todos têm farta documentação do que afirmam. Não dá para arriscar. Já um vigário de paróquia... Aí dá para mostrar valentia...
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@outlook.com
- Esta reportagem é da Agência Brasil de hoje.
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada ontem à noite pelo Ministério da Economia.
A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento. Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.
Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.
Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.
Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.
Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.
Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.
Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.
A vanguarda gaudéria do atraso, a mesma que defende o uso continuado das máscaras contra o vírus chinês, pode se inspirar no modelito ao lado de burka de proteção contra o mosquito da dengue.
Porto Alegre já contabiliza 243 casos confirmados de dengue em 2022, sendo 236 contraídos na cidade. Em todo o ano passado, foram 83 registros. Os casos são registrados em todas as regiões, com prevalência nos Distritos Sanitários Leste e Centro Sul, com 128 e 46 casos, respectivamente.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza ações de controle ambiental para diminuir o risco de transmissão do vírus da dengue na Capital. Nesta terça-feira, das 8h30 às 17h, equipes da Diretoria de Vigilância em Saúde estarão nos bairros Jardim Carvalho, Vila Nova, Passo das Pedras e Partenon
. A doença é transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti.
