Capitão Martim é escolhido representante da Assembleia no atendimento a desabrigados pelas cheias

Capitão Martim é escolhido representante da Assembleia no atendimento a desabrigados pelas cheias

A foto é de Rodrigo Rodrigues.

O deputado Capitão Martim (Republicanos) foi indicado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para representar o Parlamento junto ao Governo do Estado na gestão de recursos direcionados aos atingidos pelas enchentes na região. Foi designado para coordenar a Comissão de Representação Externa instalada na cidade de Encantado, a partir desta quarta-feira (13), voltada ao atendimento às vítimas da enchente que devastou o Vale do Taquari. A comissão terá o papel de averiguar toda a questão envolvendo o desastre, elaborar levantamentos de necessidades da região e posteriores encaminhamentos.

É o que informa o jornalista Leonardo Nunes, da bancada do Republicanos.

Leia todo o texto.

O deputado Capitão Martim segue trabalhando incansavelmente para ajudar as vítimas da enchente catastrófica que atingiu o Vale do Taquari neste início de setembro. O parlamentar, que tem uma carreira militar na Marinha do Brasil, vem aplicando sua experiência e liderança para ajudar as pessoas afetadas pelas cheias.

Projeto para instituir o Programa de Auxílio aos Municípios com Coordenações de Defesa Civil

O deputado Capitão Martim apresentou projeto de lei que visa instituir o Programa de Auxílio aos Municípios com Coordenações de Defesa Civil. O objetivo é fornecer suporte técnico e financeiro aos municípios que tenham estruturas efetivas de prevenção e resposta a desastres. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o programa é uma medida estratégica para fortalecer a resiliência das comunidades locais, proteger vidas e patrimônio, e promover um ambiente mais seguro e preparado para enfrentar desafios futuros.

Comissão Permanente de Proteção Civil

Presidente da Frente Parlamentar em apoio às Defesas Civis do Estado, recentemente o deputado apresentou proposta para criar na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente de Proteção Civil. “Destinada a discutir e acompanhar as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de situações de emergência causadas por desastres naturais, a Comissão permitirá que o Legislativo tenha um espaço permanente para debater e fiscalizar as ações do Executivo nessa área, bem como para propor medidas legislativas que contribuam para a proteção civil”, justificou o parlamentar.

Audiência da Frente Parlamentar em apoio às Defesas Civis do Rio Grande do Sul

Como presidente da Frente Parlamentar em apoio às Defesas Civis do Rio Grande do Sul, o deputado está organizando uma grande audiência para ouvir especialistas, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do RS, da Defesa Civil Estadual, de Universidades, conselhos, organizações, institutos meteorológicos, representantes do Governo do Estado e secretarias.

O objetivo é colher depoimentos de especialistas e encontrar caminhos para reduzir a vulnerabilidade da população a eventos naturais, como inundações, deslizamentos de terra e vendavais.

Entre os principais temas a serem abordados:

Avaliação dos riscos de desastres naturais no Estado; Medidas de prevenção e mitigação de danos;

Sistemas de alerta e monitoramento; Planos de resposta a desastres;

Impactos de barragens na proteção de municípios com riscos de enchentes;

Planos de contingência;

Sistemas de alerta e monitoramento;

Obras de infraestrutura;

Educação e conscientização da população.

Atuação em auxílio no resgate e atendimento aos desabrigados

Martim chegou à região na terça-feira (5) e desempenhou um papel vital na mobilização de recursos das Forças Armadas para apoiar os esforços de resgate. Em Lajeado, uma das áreas mais afetadas, ele passou a noite e a madrugada coordenando as operações de resgate, conseguindo salvar aproximadamente 20 pessoas isoladas em locais de difícil acesso. Além disso, o deputado desempenhou um papel fundamental na organização e gestão dos recursos humanos e materiais em colaboração com as equipes locais.

Martim também operou em cidades menores, fornecendo assistência e resgatando pessoas ainda isoladas. Esteve em Muçum e Roca Sales onde distribuiu mantimentos e equipamentos e liderou o trabalho de gestão de crise. Em Roca Sales, o deputado assumiu a coordenação dos voluntários para atendimento a desabrigados, organizando os recursos recebidos e liderando as equipes locais. Da mesma forma, prestou apoio aos moradores de Cruzeiro do Sul e Colinas.

O deputado Capitão Martim enfatiza que está cumprindo seu dever como cidadão e representante do povo gaúcho: “Eu não poderia ficar indiferente diante dessa tragédia que afeta milhares de pessoas e procurei contribuir da melhor forma possível. Está sendo um esforço conjunto com as Forças Armadas, a Defesa Civil, os Bombeiros, o Parlamento gaúcho, as equipes municipais e os voluntários. Todos merecem aplausos pela coragem que estão demonstrando”, declarou o deputado.

Martim segue na região e afirma que continuará trabalhando para ajudar as pessoas afetadas pela enchente. “Ainda há muito a ser feito e vamos continuar trabalhando incansavelmente até que todas as vítimas tenham o apoio que precisam”, disse o deputado

Exclusivo, Renato Sant'Ana - Salvador Allende, 50 anos de inverdades

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

Há 50 anos, em 11/09/1973, Salvador Allende, presidente do Chile, foi deposto por militares liderados pelo Gen. Augusto Pinochet. Desde então, a história é contada como se houvesse sido uma luta entre o bem e o mal: Allende seria o anjo do bem e Pinochet, um demônio. Mas um olhar honesto enxerga duas verdades de fácil comprovação: uma é que Pinochet submeteu o Chile a uma tirania das mais opressivas; outra é que Pinochet impediu que Allende impusesse ao Chile a mais cruenta tirania.

Os inegáveis horrores do governo Pinochet são conhecidos de sobejo. Mas é preciso também desmascarar as narrativas mentirosas que escondem o mau caráter e os atos de alta traição de Salvador Allende, moleque de recado de Fidel Castro e, como se verá, um lacaio pago por Moscou.

O que segue é apenas um flash da truculência do odioso regime que ele impôs ao Chile e se revela, já sem disfarçar o ódio revolucionário, nas palavras de Carlos Altamirano (extremista de esquerda, Secretário-Geral do Partido Socialista, deputado e senador) pronunciadas no teatro Caupolicán, em 10/01/1973: "Esta é uma guerra não declarada. Um Vietnã calado, como disse o companheiro Salvador Allende."

A 04/02/1971, em Valparaíso, Allende admitiu: "(...) no soy hipócrita, yo no soy presidente de todos los chilenos." O governo só começava e ele reconhecia ser presidente da Unidade Popular (UP), frentão de esquerda, e que governava com e para essa gente e contra "a burguesia". E fato é que, ao assumir, ele apressou-se em anistiar os militantes do Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR), organização voltada para a luta armada, presos por diversos crimes. Só então o MIR passou a integrar a UP, cujo programa previa transformar o Estado em um Estado Popular.

Aliás, o MIR ofereceu ao projeto revolucionário uma pauta com 10 pontos fundamentais, incluindo: a luta pela dissolução do Parlamento e a criação de órgãos do Poder Popular a partir dos Conselhos Comunais de trabalhadores e camponeses; a desapropriação imediata de todas as empresas norte-americanas; o controle operário de todas as empresas privadas; e a expropriação de todas as empresas-chave da indústria.

A implantação do totalitarismo avançava. Em menos de três anos, 80% da economia estava em poder do Estado. Quando Allende assumiu, um dólar valia 20 escudos e, ao ser deposto, já estava a 2.500: em torno de 12.000% de inflação. E dos cerca de 3 mil produtos domésticos básicos, 2.500 não eram encontrados pelo povo. Quatro dias antes de cair, Allende admitiu que havia farinha de trigo somente para mais três dias.

Além do caos econômico, a população também sofreu com a violência dos métodos revolucionários. Em menos de três anos, foram 96 mortos, 919 feridos, 165 sequestrados e 18 torturados, num total de 1198 vítimas. Também houve 68 expropriações a bancos, 34 mil ocupações de indústrias e empresas privadas e 9 mil ocupações de fazendas e casas na área rural.

Mas esse desastre era previsível. Em 1967, na cidade de Chillán, no Congresso do Partido Socialista Chileno (partido de Allende), aprovou-se uma Resolução Política que dizia: "(...) A violência revolucionária é inevitável e legítima (...). Só destruindo o aparato burocrático e militar do Estado-burguês pode consolidar-se a revolução socialista", diretriz que foi confirmada no Congresso de 1971, na cidade de La Serena. A escolha da violência revolucionária estava de acordo com os protocolos adotados em 1966 em Havana, na Conferência Tricontinental, quando foi aprovada por todas as 27 delegações presentes a proposta levada por Allende de criar a OLAS, Organização Latino-Americana de Solidariedade, organismo criado para fomentar revoluções no continente.

Em 1967, Allende se tornou presidente da OLAS. A partir de então, eclodiram no Chile e noutros países da região os primeiros atentados, assaltos e assassinatos. Mas foi em 1970 que teve início a verdadeira guerra subversiva (só extinta no Chile em 1976 pelas Forças Armadas chilenas, debeladas que já estavam no Brasil desde 1974).

Nos anos 1960-70 o mundo vivia o pesadelo da Guerra-Fria. Disputando hegemonia com os EUA, a União Soviética tentava tomar a América Latina através de Cuba, seu posto avançado, que alastrava a guerrilha e o terrorismo na região. Fidel Castro e Che Guevara muito alardearam que os Andes se converteriam na "Sierra Maestra do continente" e que surgiriam "vários Vietnãs". E é ilustrativo que, ao ser morto em 1967, Guevara estivesse na Bolívia comandando guerrilheiros cubanos. um grande desembarque de armas clandestinas foi descoberto e frustrado na Venezuela. E, regidos pela "inteligência cubana", os Tupamaros (no Uruguai), os Montoneros (na Argentina), o MIR (no Chile), assim como os terroristas Marighela e Lamarca no Brasil, metiam o terror na população.

Restará alguma dúvida? Em 03/07/1998, Fidel Castro, discursando no encerramento de um seminário sobre "Globalização" em Havana, promovido pela "Associação de Economistas da América Latina", reconheceu seu papel de promotor da guerrilha em todo o continente nos anos 60. Hoje está claro que Allende obedecia a Fidel, que, por sua vez, era um esbirro da União Soviética, que pretendia dominar o continente.

Seguindo essa lógica, A segurança de Allende (presidente) não estava a cargo das Forças Armadas ou da Polícia, como ocorre em todos os países, mas do chamado Grupo Amigos do Presidente (GAP), um grupo armado de combatentes com instrução militar completa, recebida em Cuba, formado por militantes do MIR e do Partido Socialista e chefiado por um membro do Serviço de Inteligência cubano (sic!) - guerrilheiros, óbvio.

E tem a cereja do bolo. Em 21/09/2005, o jornal britânico The Times publicou um resumo do livro "O Arquivo Mitrokhin", de Vasily Mitrokhin (um desertor da KGB) e Christopher Andrew (historiador), revelando que Allende era um agente pago do serviço secreto soviético. O pagamento era feito por Svyatoslav Kuznetsov, agente da KGB. Sim, o Allende beatificado pelas esquerdas estava a serviço de Moscou! Aliás, quem denunciou essa indignidade por aqui foi Olavo de Carvalho em artigo publicado no Jornal do Brasil sob o título "O Mensalão de Allende", em 22/09/2005. Parece, pois, que não foi por ser boca suja e temperamental que Carvalho se tornou odiado pelas esquerdas...

Allende se elegeu presidente sem obter maioria absoluta dos votos, com apenas 36%. E só teve sua eleição confirmada pelo Congresso após assinar um termo declarando que respeitaria a Constituição. Está visto que não respeitou. Em 22/08/1973, a Democracia Cristã aprovou uma resolução, na Câmara dos Deputados, declarando "ilegal" o governo de Salvador Allende. Ato contínuo, a Câmara informou aos ministros e às Forças Armadas que Salvador Allende estava na ilegalidade por grave quebra da ordem constitucional e legal. 

Diante do descalabro, os generais do Exército, em sua maioria, pensavam levar Allende a ceder o poder às Forças Armadas formando um Ministério somente de militares ou mesmo a renunciar: teria sido um golpe brando, menos traumático. Porém, o que veio naquele 11/09/1973 foi um golpe duro ou, quem sabe, um contragolpe, já que Allende, rasgando a Constituição e se colocando a serviço de Moscou, como se sabe agora, havia dado um golpe em seu próprio país e estava por fazer ainda mais.

Qualquer chileno esclarecido e honesto, que respeitasse a democracia, repudiava a truculência de Salvador Allende. Fica fácil, pois, imaginar um apoio majoritário ao contragolpe, o que não significa, de modo algum, carta branca aos atos criminosos que vieram depois.

A ditadura de Pinochet, reação à ditadura de Allende, ao menos no plano político mais se assemelhou do que se diferenciou do autoritarismo socialista: é que a concentração de poder descamba para o abuso. E os que hoje, para defender o socialismo, fazem de tudo para ocultar a história do Chile, negam a lição mais importante que ficou: para haver democracia é preciso um sistema que seja social e politicamente aberto. E isso não existiu com Pinochet e jamais existirá no socialismo.

 

E-mail  sentinela.rs@outlook.com

Artigo, Marcus Vinicius Gravina, exclusivo - “Missão dada é missão cumprida”

Marcus Vinicius Gravina é advogado no RS.

Dois pesos e duas medidas e um mesmo fato.  

A Lava Jato emergiu num momento de sufoco terminal, causado pela corrupção desenfreada e epidêmica comprometedora do Estado Democrático de Direito do nosso País. 

Todos sabiam que empresários desonestos, em troca de financiamento de obras públicas no Brasil e no exterior, com recursos do BNDES, patrocinavam campanhas eleitorais de partidos políticos da direita e mais reforçadas da esquerda. Ninguém reagia. A Petrobras não foi poupada dos desvios de dinheiro. 

O sobrepreço, destas transações espúrias, gerou uma enorme lista de políticos que se beneficiaram das sobras programadas para o fundo de propinas, que veio a se confirmar por confissões e outras provas.  Houve  a devolução de bilhões de reais aos cofres  públicos, seguida de prisões de autores e cúmplices.  

Existia, até então, um sistema armado e protegido para não prender corruptos e corruptores a ser vencido. Muitos deles, estão livres e exercendo mandatos de deputados e senadores, com processos dormitando no STF, até serem premiados pela prescrição consentida por ministros, receosos de impeachment no Congresso. 

Se me for perguntado quem mais poderiam ser apontados como responsáveis, diretos ou indiretos, sobre tal estado de coisas,  diria que a omissão do TCU teria destaque e o Poder Legislativo, integrariam a minha lista de malfeitores da Nação. 

Estou chegando perto do título deste artigo.  

O Juiz Sérgio Moro e o Procurador  Deltan Dallagnol,  que atuaram no processo da Lava Jato, ganharam inimigos dispostos a tudo. Viram numa troca de informações entre Juiz e Ministério  Público sobre o andamento do processo - através de uma lupa emprestada por uma invasão criminosa de um hacker - uma suposta inconformidade do processo judicial, que para muitos juristas que se manifestaram na ocasião, não configurava violação processual.  O resultado disso, nós sabemos o que aconteceu a ambos.  

Em contrapartida, o fato mais repulsivo, a que critico - sem faltar com o respeito e com todo o direito e opinião - veio de um ministro do STF, ex advogado do PT e amigo íntimo do Lula.  

A peça jurídica produzida por ele ou juízes assessores,  com toda a feição de um libelo, de plena acusação e na contramão do que deveria ser uma sentença, usurpa o papel que só caberia ao Ministério Público.  

Assumiu a cadeira “de amigo do amigo de meu pai”, quando anulou todos os atos da Justiça a contar do acordo de leniência firmado pela Odebrescht.  

Para o ministro Toffoli: “a prisão do Lula foi um dos maiores erros judiciários do País”; “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados  agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”; “uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados” e ,“o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”.  Onde estão as provas de suas afirmações?   

Em um vazamento de um áudio numa solenidade de autoridades e convidados presidida pelo ministro Alexandre de Morais, aconteceu algo de gravidade absoluta, logo abafado, mas inesquecível.  

O ministro do TSE, indicado pelo presidente Lula, Benedito Gonçalves, num gesto de subserviência, típico da máfia italiana, sussurrou aos ouvidos do ministro Alexandre de Morais: “missão dada é missão cumprida”.  Ele foi o ministro-relator do TSE do processo que julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro e cassou os seus direitos políticos, tornando-o inelegível em 2026. 

A composição do STF e TSE a que se chegou e está para aumentar o seu aparelhamento de domínio político, se parece a um Consorcio de Ministros e Juízes assessores que escrevem muitos dos seus votos, em sintonia com o interesse ditado de fora ou de quem, na mais alta Corte Judicial se julga possuidor de poderes superiores.  

Resta saber quem é o dirigente deste Consórcio Judicial que distribui a missão a ser cumprida por cada um dos ministros do mesmo time. Quando teremos o Devido Processo Legal e a Constituição Federal  respeitados? 

Por fim, quem deu ao ministro do TSE, Benedito Gonçalves a missão e qual foi, de que ele se ufana de ter cumprido? Receberá alguma condecoração? Na Câmara e no Senado ninguém terá interesse em conhecer de quem partiu a missão e qual foi, a cumprida por ministro indicado pelo Lula, que lhe deu tapinhas carinhosos no rosto. 

Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves se afundaram num tanque de lodo. A diferença está em que dois deles ainda estão com a cabeça de fora, até que se esclareça qual a relação entre ambos. 

Estou do lado da Lava Jato. Em meus 80 anos de idade, foi o único movimento contra a impunidade e a favor da sociedade que assisti.  

Caxias do Sul, 11.09.2023 

Cidadão – Tit. Eleitoral 328036104/34 

Melo volta a Brasília paradefender os municípios na reforma tributária

 O prefeito Sebastião Melo viajou no final da tarde desta segunda-feira a Brasília, tudo com o objetivo de  discutir a reforma tributária no Senado Federal. Durante a manhã desta terça-feira, 12, o prefeito se encontra com outros 20 gestores que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para alinhar sobre a defesa dos interesses dos municípios em relação ao tema.À tarde, o grupo deve se reunir com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga, para discutir sobre as principais demandas e mudanças solicitadas na matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho.  

Melo apoia a PEC 46
A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto.

Para o ICMS, a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. A PEC garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.

Os prefeitos também defendem que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) - que ficaria nos Estados e seria repassada aos municípios - seja incorporado diretamente na receita municipal para que não dependam mais de repasses estaduais. Eles pedem ainda mudanças no Conselho Federativo e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados para que municípios de grande e médio porte tenham participação efetiva.