O presidente eleito, Jair Bolsonaro, já desenha o foco de
seu governo no alinhamento do Brasil com as melhores práticas do mundo
desenvolvido. De fato, quanto às campanhas eleitorais, é fundamental que os
programas apresentados aos eleitores ganhem densidade nos planos de gestão.
Isso decorre do próprio princípio democrático, que é baseado no voto popular.
Não se pode admitir nem tolerar o chamado “estelionato eleitoral”.
E Bolsonaro já mostrou que busca ser fiel ao projeto
aprovado nas urnas. Ele foi muito claro ao fundamentar seu programa em alguns
eixos estruturantes: combate à corrupção; fomento à segurança pública; implantação de uma economia liberal de
mercado.
As prioridades de seu governo serão segurança, saúde e
educação, com tolerância zero relativamente ao crime, à corrupção e aos
privilégios. O presidente eleito manifestou-se contrário a qualquer forma de
regulação ou controle social da mídia. Projetou uma política econômica
compromissada com inflação baixa e geração de empregos. Deixou claro, no
entanto, que haverá o enfrentamento com os grupos de interesses escusos que “quase destruíram o país”. Comprometeu-se
com uma veloz transformação cultural no que diz respeito à impunidade. Prometeu
prestigiar as Forças Armadas, pois certamente estão entre as que mais sofreram
no processo de desgaste em governos anteriores.
No plano de campanha, Bolsonaro destacou que “fomos o
único país da América Latina a lutar contra os Nazistas”, sublinhando que
“atualmente a população olha para as Forças Armadas como garantia contra a
barbárie”.
De fato, não há país desenvolvido sem sólidas Forças
Armadas. No caso, o presidente eleito, em seu programa, alertou que as Forças
Armadas teriam um papel ainda mais importante diante do desafio imediato no
combate ao crime organizado, sendo importante buscar uma maior integração entre
os demais órgãos de segurança pública, principalmente na estratégia de elevar a
segurança de nossas fronteiras”.
Os primeiros sinais do
governo eleito foram emblemáticos.
Nas áreas econômica, militar e política, homens de conduta ilibada, com
sólidos currículos, respeitados e conhecidos, foram indicados. Na transição, um corpo técnico de primeira
linha.
Cabe destacar que a integração do Juiz Sérgio Moro como
ministro engrandece sobremaneira o governo e fortalece a crença de que a agenda
nas áreas anticorrupção e de combate à criminalidade organizada e violenta será
consistente.
O currículo teórico e prático do magistrado Sérgio Moro
fala por si só, projetando com vigor a imagem do novo governo em âmbito
internacional.
Evidente que decisões tomadas por Moro contrariaram
muitos interesses e que réus condenados dirão, agora, até como técnica
defensiva, que o Juiz atuou por motivação política.
Será inútil sustentar que Moro atuou com parcialidade nos
julgamentos da lava jato. Todos sabemos do esforço de parcela do PT em destruir
a imagem do Brasil no exterior, inclusive com uso da máquina administrativa,
quando Dilma Roussef ainda ocupava o governo.
Na época, sustentou-se a tese de que o Brasil não era uma
democracia e que o impeachment foi uma farsa. Alegou-se que houve perseguição
do Poder Judiciário contra o ex presidente Lula. Fariam parte desta manobra
sórdida o STF, STJ e TRF4. Noutras palavras, o Brasil não teria um Poder
Judiciário independente.
Sérgio Moro sempre foi alvo de ataques brutais por parte
daqueles que foram atingidos pela lava jato, especialmente por aqueles cujo
projeto político envolvia a desconstrução moral do magistrado e da democracia
brasileira.
A verdade é que Ministros do STF já atuaram em governos e
de lá migraram diretamente à Corte Constitucional, sem se declararem impedidos
ou suspeitos posteriormente para julgar casos de integrantes do Governo onde
serviram. Digamos que um dado Ministro tenha sido filiado a um partido
político, e integrante de um Governo. Depois, indicado por esse Governo, sob os
mais diversos influxos e conversas de bastidores, para o STF. Ainda assim, não
se declarou suspeito nem impedido para julgar processos em que envolvidos
integrantes desse Governo. Ou, mesmo não tendo sido filiado, atuou com
intensidade no campo das defesas dos interesses de um determinado governo, e
depois veio a ser indicado. E isso ocorreu com vários Ministros ao longo da
história do STF.
Nunca se lançou uma suspeita generalizada sobre processos
julgados por ministros do STF indicados por governantes. Ora, se tal conduta é
legítima, muito mais legítimo seria autorizar que Sérgio Moro saísse da
Magistratura, para integrar um Governo, seja ele qual for, pois atua nos termos
da lei orgânica da magistratura e da Constituição. Não há sequer que se cogitar
da suspeição da operação Lava Jato por conta do afastamento de Sérgio Moro
nessas circunstâncias.
Moro estará exonerado do cargo de magistrado e poderá
atuar no exercício de outra função pública. E não há novidade alguma nessa
espécie de movimento, como se sabe. Outros magistrados largaram a toga para
concorrer a cargos eletivos.
Verdade seja dita: Moro, quando exerceu a jurisdição,
condenou políticos de todas as cores partidárias e ideológicas. Recebeu ataques
difamatórios e infames por conta do exercício legítimo de suas funções. Diante
dos ataques à honra que sofreu, Moro foi respaldado permanentemente pela
Associação Brasileira dos Juízes Federais.
Não se imagine que essa Associação - AJUFE - confira respaldo a todo e
qualquer magistrado em face de ataques sofridos. Existem filtros éticos.
Sérgio Moro foi e continuará sendo - essa é a esperança
do povo - uma referência ética para a
Nação brasileira. Tem um desafio enorme pela frente. E o presidente eleito
mostrou que sua agenda tem coerência e respaldo no princípio democrático.
