Laudo Luciano hang

A próxima greve dos caminhoneiros

A próxima greve dos caminhoneiros

A insanidade do frete tabelado

Em “O Idiota”, Dostoievsky conta as agruras do Príncipe Mishkin, o governante imbuído de boas intenções e que – a despeito de quere fazer o bem – acabava prejudicando a todos que queria ajudar. Se Dostoievsky tivesse nascido no Brasil, talvez tivesse optado pela crônica regulatória, e o mundo teria perdido um romancista.

Em maio deste ano, o país acompanhou – num misto de choque e fascinação – um movimento de paralisação dos caminhoneiros que, em pouco mais de uma semana, criou a maior crise de desabastecimento em décadas. Como parte de um pacote de ‘compensações1, o governo aprovou uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário.

Mais tarde, o rumor de que uma nova greve estaria a caminho aparentemente impulsionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a mudar uma vez mais as regras do jogo (que em tese deveria obedecer à lei de oferta e demanda).

Além de aumentar o valor das multas aos transportadores e embarcadores, a ANTT se colocou no papel de ‘líder de movimento’, passando a multar o próprio caminhoneiro que ‘aceita’ um preço baixo pelo frete. A concentração de absurdos nessa medida paliativa ilustra a magnitude do desafio que aguarda o time capitaneado por Paulo Guedes.

Em primeiro lugar, uma breve discussão das raízes da crise.

A combinação de um mandato de renovação de frota para redução de poluentes com uma administração equivocada de uma política de subsídio – o PSI – resultou em um aumento na frota de caminhões brutal, da ordem de 6% ao ano, no período compreendido entre 2009 e 2014.

No ‘melhor’ (para quem?) ano do PSI, uma transportadora podia financiar 100% do caminhão a fantásticos 2,5% ao ano. De 2009 até 2018, a frota de caminhões cresceu a uma razão de quase quatro vezes a da economia como um todo. Em 2014, como se sabe, o País entrou na maior recessão de sua história e a demanda por frete derreteu. A combinação da demanda fraca com um claro quadro de sobreoferta fez com que o frete esteja, em 2018, em patamar inferior ao de 2010.

Quem mais sofre com a crise do frete? O caminhoneiro autônomo. Do 1,2 milhão de caminhoneiros registrados junto à ANTT, quase 500 mil são autônomos. Estes tipicamente operam com equipamento velho (idade média de 17 anos) e não tiveram acesso a crédito do BNDES para trocar de caminhão durante os anos dourados do PSI.

Como a margem histórica do caminhoneiro autônomo gira em torno de 5% da receita de frete, o autônomo típico hoje está pagando para trabalhar. A tristeza é que a ‘ajuda’ do governo (via subsídios à expansão da frota) é que o enterrou. Cheios de boas intenções, nossos formuladores de política decretaram a sentença dos caminhoneiros autônomos no seu momento de maior ‘generosidade’.

Agora, cá estamos: e o governo resolve atacar o problema de excesso de capacidade com. tabelamento de preços! O remédio agravará a saúde do paciente, que continuará sem entender a doença que o acomete. A tabela tem diversos efeitos; alguns, particularmente perversos.

Começando pelo óbvio: a matriz de transportes brasileira é extremamente dependente do modal rodoviário, e 65% das cargas transportadas no País hoje dependem de caminhões. Quando uma intervenção regulatória altera o preço do frete, grande parte dos preços na economia acaba afetados, assim é o ônus que nossos pesados custos logísticos e nosso déficit de infraestrutura impõem sobre a produtividade da economia. Neste contexto, é incrível que estejamos tabelando o preço mais importante da nossa matriz logística.

Além disso, a linearização do frete por quilômetro rodado – o princípio fundamental da tabela - é um critério extremamente falho. Existem diversas razões pelas quais um frete de 1.000 km não custa duas vezes mais do que um frete de 500 km. Fretes de maior distância tipicamente concorrem com outros modais (em especial ferroviário e cabotagem). Além disso, fretes de mesma distância em regiões distintas do país podem ter custos completamente distintos: buracos na estrada, preços de combustível, altimetria, chuvas, roubos de carga – todos esses fatores alteram o ‘preço certo’ de um determinado frete.

Caso a tabela ‘pegue’, regiões mais distantes em que o frete da tabela descola completamente do preço de equilíbrio de mercado (acima de 400 km) e que hoje tem rotas dedicadas atendidas por pequenas transportadoras e caminhoneiros autônomos (os supostos beneficiados pela greve) vão ter produtos mais caros e devem passar a ser atendidas por empresas integradas verticalmente, com frota própria. A partir de agora, a empresa que fabrica margarina para você, consumidor, está pensando em comprar caminhões e aprender a operar uma complexa mesa de frete. É um investimento desnecessário, alocado a uma atividade que a empresa não domina, e que reduz a produtividade da economia como um todo.

Por fim, a tabela deverá prejudicar também o caminhoneiro autônomo: os maiores clientes agora compram caminhões, com um incentivo ineficiente á integração vertical. Quando os caminhoneiros se derem conta das verdadeiras causas de suas dificuldades, instrumentalizados uma vez mais pelas transportadoras, talvez tenhamos mais uma grande greve: na continuação da comédia dos erros, quem sabe o governo proíba os embarcadores de comprar caminhões?

Um cenário alternativo: a tabela continua a existir, mas não ‘pega’. Mesmo que não fiscalizadas, as empresas passam a acumular passivos potenciais (afinal, continuam sujeitas a multas pesadas), e acrescentamos mais um item à lista dos famosos passivos “ocultos” que oneram nosso custo de capital e tronam inglório o trabalho de nossos auditores. O incentivo à formalidade no setor de transportes continua, e o Brasil permanece campeão de custos logísticos.

Machado de Assis dizia que a primeira glória é a reparação dos erros. Que a nova equipe econômica se cubra de glórias.

Nada vai segurar o boom imobiliário’

Sem surpresas negativas na economia em 2019, empresário espera um novo ciclo de crescimento para o setor

Entrevista com Elie Horn, presidente do conselho de administração da Cyrela

Passada a fase mais dura da crise que derrubou a construção civil, um dos empresários mais emblemáticos do setor vê a aproximação de um “novo boom imobiliário” no País. “Só gostaria que esse boom não fosse tão grande quanto no passado”, diz o fundador e presidente do conselho de administração da Cyrela, Elie Horn. Ele acredita que, com a retomada da economia e com uma solução para a devolução de imóveis, que está em fase final de tramitação no Congresso, o setor vai viver uma virada de mesa a partir do ano que vem.

A companhia já sente os efeitos da recuperação do País e acumula em torno de R$ 800 milhões em vendas de outubro a novembro de 2018. “Há muito tempo não tínhamos esse sabor. É muito gostoso ter clientes na porta, vender e assinar contratos”, diz o empresário de 74 anos. A incorporadora lançou neste ano uma nova marca, a Vivaz, com foco em empreendimentos populares, dentro do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida, que deve responder por 30% dos novos projetos nos próximos cinco anos.

Elie Horn, fundador da incorporadora Cyrela Foto: Hélvio Romero/Estadão

O otimismo de Horn com o setor se estende ao futuro governo, cuja equipe econômica ele classifica como “sensacional”. O empresário é próximo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem chegou a fazer negócios. Os dois investiram juntos, há cerca de dois anos, na criação da Hospital Care, empresa voltada para a compra e administração de hospitais no País. Os aportes foram feitos pelo fundo Abaporu, da família Horn, e pela gestora Bozano Investimentos, da qual Guedes era sócio e de onde agora está se desligando para assumir o cargo público a partir de janeiro.

Embora continue indo diariamente à Cyrela, Horn se afastou das tarefas executivas do dia a dia e passou o bastão da presidência para os filhos Raphael e Efraim. Ele está fazendo um tratamento contra o Mal de Parkinson, doença que o acomete há quase seis anos. Mas a maior parte do seu tempo está voltado para a prática do judaísmo, da filantropia e para reuniões com outros empresários em busca de doações para causas sociais.

Em parceria com Rubens Menin, controlador da MRV, Horn lançou neste mês a ONG Bem Maior, que atuará na conscientização e na mobilização da sociedade civil para fomentar ações sociais. A meta do movimento é dobrar a participação das doações empresariais em relação ao PIB brasileiro nos próximos dez anos, passando de 0,2% para 0,4%. O próprio empresário está puxando a fila, e já anunciou o compromisso de doar em vida 60% de sua fortuna estimada em R$ 3 bilhões para caridade. A seguir, trechos da entrevista.

Qual sua expectativa para o País em 2019?

Estou animadíssimo. A equipe técnica do governo é muito boa, a equipe econômica é sensacional. Acho que estamos vivendo uma virada. Nos últimos dois meses, temos visto muitos lançamentos e muitas vendas. Os números são muito bons. Tudo nos leva a crer que teremos ótimos quatro anos.

O sr. acredita que o governo tem capacidade de colocar em prática as reformas e acelerar o crescimento da economia?

O governo depende da economia. Ele não tem como se sustentar sem um bom resultado da economia. E como a equipe técnica é muito boa, acredito que vai dar certo.

A melhora esperada para o País vai chegar de modo relevante ao setor imobiliário?

Com certeza. O setor imobiliário depende do País. Se o País vai bem, o setor também irá.

O sr. planeja crescimento das operações da Cyrela no próximo ano?

Se Deus quiser, vai ter crescimento. O último bimestre está indo muito bem. Vendemos em torno de R$ 800 milhões neste bimestre de outubro a novembro. Há muito tempo não tínhamos esse sabor. É muito gostoso ter clientes na porta, vender e assinar contratos.

E como estão os efeitos dos distratos?

O distrato é uma tristeza econômica, política e até moral, pois não é normal que o vendedor receba o apartamento de volta depois de vendido. O incorporador toca as obras com o valor recebido das vendas. Se tem de devolver o dinheiro do apartamento, como fica? A empresa morre. Só sobrevivemos por milagre. Temos um caixa sólido e bom planejamento, mas muitas empresas não sobreviveram.

O sr. ficou satisfeito com o teor da lei dos distratos? O projeto aprovado na semana passada no Senado, e que agora segue para a Câmara, prevê multa de até 50% para o comprador do imóvel que optar pela rescisão do negócio. Até então, a multa era decidida por juízes e oscilava entre 10% e 25%.

Se for aprovado, sim (risos).

Se a lei de distratos for mesmo aprovada, quais seriam as consequências imediatas para o setor?

Nós aumentaríamos os investimentos imobiliários. A regulamentação destrava decisões de investimento ao se gerar mais confiança e garantias. É uma virada de mesa. Daria início a um novo ciclo para o setor. Após superados anos de crise e com os distratos resolvidos, não tem mais nenhum problema que irá segurar o boom imobiliário. Só gostaria que esse boom não fosse tão grande quanto no passado. Nós crescemos 100% ao ano por dois anos seguidos lá trás. Isso foi muito indigesto.

Os problemas desse crescimento exagerado afetam o balanço da empresa ainda hoje. Isso está superado?

Infelizmente tivemos problemas do passado com sócios e empreendimentos locais (fora de São Paulo, local de origem da Cyrela), que mexeram com os resultados da empresa. Espero que não tenhamos mais surpresas negativas. E também tivemos muitos distratos, que afetaram os resultados. Foram R$ 9 bilhões de imóveis em distratos nos últimos cinco a seis anos, isso é uma fortuna. Uma empresa só aguenta isso se for muito bem preparada financeiramente. Acho que a partir de 2019, sem mais surpresas negativas, iremos entrar em resultados positivos por muito tempo.

Como a Cyrela vai se posicionar nesse potencial ciclo de crescimento?

Temos de vender bastante e aproveitar todas as faixas do mercado possíveis. Erramos ao atrasar a entrada no Minha Casa Minha Vida, mas finalmente entramos. Esse mercado é a cara do País. Até alguns poucos meses atrás, as únicas empresas do setor que ganhavam dinheiro eram aquelas que estavam no Minha Casa.

Há segurança de que o novo governo dará continuidade ao Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa e o Bolsa Família sustentam uma grande parte da população. São dois projetos que não devem cair. E quem não fizer o Minha Casa corre o risco de ficar alienado, porque o programa já responde por mais da metade do mercado. Olhando o futuro da Cyrela nos próximos cinco anos, acreditamos que os lançamentos do Minha Casa sejam em torno de 30%, enquanto os projetos de médio e alto padrão, 70%. Mas isso pode variar.

O sr. criou uma nova ONG. Qual o objetivo dela?

Ela se chama Bem Maior e engloba um conjunto de dez causas, como combate à pobreza, defesa do meio ambiente, ataque à corrupção na política, auxílio aos idosos, e assim por diante. A ideia é promover a cultura da doação e cutucar o povo brasileiro a doar mais. Nossa meta é multiplicar por dois o PIB social brasileiro, de 0,2% para 0,4%. Já temos uma presidente para a ONG, que é a Carola Matarazzo. Ela foi presidente da Liga das Senhoras Católicas por 18 anos, tem muita experiência. Quem não doa dinheiro, não doa dedicação de si, não doa o que puder, vai sofrer na alma. O dinheiro foi feito para gerar prosperidade. A lei de Deus é dar, não só guardar.

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Artigo, Pedro Lagomarcino - Indulto, uma via para legitimar a impunidade

O PT e o PMDB estão fazendo lobby na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como forte pressão dentro do STF, para arregimentar todas suas "forças políticas, a fim de obter o indulto de corruptos condenados pela Lava-Jato.

Por décadas e décadas PT e PMDB "sediziam" adversários, mas sempre lançavam candidatos para dar sustentação um ao outro, através de suas coligações.

Na verdade, se tratava de um jogo em dois tabuleiros.

Em um tabuleiro, a luz das câmeras, distraíam a atenção do público, para que em outro tabuleiro, evidentemente longe das câmeras, pudessem aplicar o produto do embuste.

Tanto o PT como o PMDB sempre se portaram, e ainda se portam, aos olhos de quem conhece muito bem a política, como verdadeiros ratos que, ao calar da noite, se deslocam para os bueiros da República, a bem de confraternizar a divisão do que amealharam a luz do dia, o que seja, o produto da corrupção.

Dilma Rousseff assinou o Decreto nº. 8.615/15 e concedeu indulto aos entulhos que seguem:

- José Dirceu

- José Genuíno

- João Paulo Cunha

- Valdemar da Costa Neto

- Pedro Henry

- Roberto Jefferson

- Romeu Queiroz

- Carlos Alberto Rodrigues Pinto

- Vinícius Samarane

- Rogério Tolentino 

- Marcos Valério.

- Delúbio Soares

Michel Temer assinou o Decreto nº. 9.246/17 e indulta, bem como pretende indultar seguintes dejetos:

* Lula (em 2020)

- Antonio Palocci 

- Eduardo Cunha 

- Zwi Skornicki

- André Luiz Vargas Ilário

- Jorge Afonso Argello (Gin Argello)

- João Cláudio Genu (Genú)

- João Luiz Argolo

- José Carlos Bumlai

- Nelma Kodama

- Adir Assad

- Carlos Habib Chater 

- Ricardo Pessoa

- Ronan Maria Pinto 

- André Gustavo Vieira da Silva

- Bruno Gonçalves da Luz

- Dalton Avancini 

- Eduardo Hermelino Leite 

- Elton Negrão de Azevedo Junior

- João Ricardo Auler

- Jorge Antonio da Silva Luz

- Mário Frederico Mendonça Goes

- Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini

- João Augusto Rezende Henriques

- João Cerqueira de Santana Filho

- Mônica Moura

- Olivio Rodrigues Junior

- Fernando Migliaccio da Silva

- João Antonio Bernardi Filho

- Paulo Roberto Dalmazzo

- Ivan Vernon Gomes Torres Junior

- Aldemir Bendine

- Erton Medeiros Fonseca

- Alexandre Correa de Oliveira Romano

- Dario de Queiroz Galvão

- Mariano Marcondes Ferraz

- Enivaldo Quadrado

- Sérgio Cunha Mendes

- Delúbio Soares (terá recebido 2 indultos: 1 de Dilma Rousseff e 1 de Michel Temer)

Não bastassem os existentes e excessivos mecanismos legais e causas da extinção da pena do ordenamento jurídico brasileiro, somado a inquestionável e incontestável lentidão do STF na prestação jurisdicional, o indulto se tornou uma via para legitimar a impunidade e também para alcançar a sociedade a pior de todas as respostas, qual seja, a de que o crime compensa.

Você ainda é do PT e diz ser contrário ao PMDB?

Você ainda é do PMDB e diz ser contrário ao PT?

Francamente, os péssimos exemplos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, ao indultar ou pretender indultar os entulhos dejetos acima referidos, creio serem mais do que suficientes, para formar um outdoor "ad eternum": 

- Acorde cara-pálida!

Mais que isso, Dilma Rousseff e Michel Temer são entulhos e dejetos que a história jamais apagará.

Se você ainda é do PT ou do PMDB, ou votou nos candidatos destes partidos, você não é um eleitor, você é parte do problema e também é cúmplice.

Os péssimos exemplos acima constatam que em vez do indulto ser um benefício para o condenado que, destaco, em casos excepcionalíssimos, verdadeiramente, fez por merecer a extinção da pena, passou a ser uma panaceia para salvar corruptos e para estimular a prática da corrupção.

Verdade seja dita, não existe qualquer razão do indulto ainda constar no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista se tratar da mais retrógrada, bizarra, reprovável e nojenta forma de beneficiar criminosos contumazes que habitam o antro de uma Organização Criminosa travestida formada por partidos políticos, em que se vê, nitidamente, o PT na cabeça e o PMDB no corpo.

A que ponto chegamos?

Constatar que os últimos Presidentes da República são os maiores interessados em indultar, evidentemente, porque também possuem notório interesse.

Tudo continua com dantes no quartel D'Abrantes.

O "canetaço" continua matando infinitamente mais, porque a letalidade de sua tinta e, em especial, o dolo de quem o firma, mata as vagas nas escolas, os leitos nos hospitais, os remédios aos mais necessitados, a infraestrutura para quem quer empreender, o verdadeiro empreendedor, as vagas de emprego, o desenvolvimento do país e todas as chances, esperanças e sonhos de um dia festejarmos um Brasil melhor.  

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Dr. Pedro Lagomarcino

OAB/RS 63.784

www.pedrolagomarcino.adv.br

Artigo, Percival Puggina - Esses falsos defensores de direitos humanos

Nem Bolsonaro, nem seus eleitores são contra os direitos humanos. Essa é mais uma narrativa insidiosa, despegada da realidade, construída pela malícia de alguns intelectuais para consumo de certos atores do palco político. O que milhões de brasileiros manifestaram nas urnas foi sua rejeição à conduta dos que tratam de direitos humanos como se fosse coisa sua, de sua conceituação e distribuição, para uso em benefício próprio e em prejuízo de muitos ou de todos.

Refiro-me, por exemplo, ao empenho no sentido de afirmar como “direitos humanos” meras reivindicações políticas de grupos sociais que só se viabilizam contra legítimos direitos alheios, sendo o aborto a mais eloquente delas. Há muitos outros, porém. Desencarceramento em massa, desarmamento geral da população ordeira, redução das penas privativas de liberdade, indiscriminada progressão de regime prisional, descriminalização das drogas, desmilitarização das polícias militares, demasias do ECA, reivindicações LGBTTQI com incidência nas salas de aula e mais as que confrontam direitos de propriedade. As pessoas simplesmente cansaram dessa conversa fiada! Perceberam no seu cotidiano aonde isso levou o país.

Quando militantes do MST invadem uma propriedade rural – e foram 4063 invasões entre o início do governo FHC e o final do governo Dilma – os ditos defensores dos direitos humanos repudiam toda reação policial ou judicial como “criminalização dos movimentos sociais”. Algo tão ilógico, tão falso, só pode ser afirmado e publicado nos jornais porque desonestidade intelectual é um desvio moral, mas não é crime. Mas é desse tipo de desonestidade que se nutriu, durante longos anos, o discurso dos tais defensores de “direitos humanos”. A nação entendeu e, majoritariamente, passou a rejeitar.

Pelo viés oposto, basta que a atividade policial legítima, desejada pela sociedade com vistas à própria segurança, seja compelida a usar rigor com o intuito de conter uma ação criminosa, para que os mesmos falsos humanistas reapareçam “criminalizando” a conduta policial. Anos de observação desses fenômenos evidenciaram a preferência de tais grupos pelos bandidos. Enquanto estes últimos prosperam e mantém a população em permanente sobressalto, aqueles, os supostos defensores de direitos humanos, inibem a ação protetora da sociedade. Assim agindo, elevam os riscos dos que a ela se dedicam e concedem mais segurança aos fora da lei. Vítimas e policiais não têm direitos nessa engenhoca sociológica.

Não bastassem os fatos concretos, objetivos, testemunhados milhares de vezes por milhões de cidadãos comuns, as correntes políticas que se arvoram como protetoras dos mais altos valores da humanidade mantêm relações quase carnais com ditadores e regimes que fazem o diabo em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coreia do Norte, Irã e África Subsaariana.

As pessoas veem e sabem que o nome disso é hipocrisia.

Retração do IGP-M de novembro indicou alívio de preços aos produtores

Retração do IGP-M de novembro indicou alívio de preços aos produtores

O IGP-M de novembro registrou deflação de 0,49%, conforme divulgado há pouco pela FGV. Esse resultado veio alinhado com a nossa projeção (-0,50%) e abaixo da mediana das expectativas do mercado (-0,45%). Trata-se de um recuo importante comparado à alta de 0,89% registrada no mês anterior. O IPA Agrícola, que registrou  recuo de 2,51%, abaixo dos 0,29% de outubro, foi o principal vetor dessa deflação, com queda generalizada nos produtos de agricultura e pecuária. Destaque para a desaceleração na variação do preço do tomate (de 92,9% para 34,4%). Além disso, com a dinâmica do câmbio mais apreciado e a recente baixa na cotação do petróleo, os preços dos bens industriais também passaram para o campo deflacionário (-0,24%, contra 1,38% no mês anterior), refletindo, principalmente, o recuo no item combustíveis. Com isso, o IPA Industrial, a despeito de ter sido pressionado pelos preços mais elevados do minério de ferro, manteve a tendência de queda observada desde setembro. O núcleo (que exclui indústria extrativa, combustíveis e produtos alimentares), por sua vez, também tem mostrado uma importante desaceleração, influenciado pelos mesmos fatores. Isso indica um significativo alívio aos produtores, uma vez que o repasse de custos ao consumidor esteja demasiadamente moderado, como acompanhado nos resultados do IPCA e também do IPC, que registrou leve alta de 0,07%, contra 0,51% de outubro. No mesmo sentido, o INCC arrefeceu, passando de 0,33% para 0,26% este mês. Acumulado em doze meses, o IGP-M registrou elevação de 9,68% e, para o IGP-DI de novembro, esperamos que o movimento deflacionário se acentue.

Dmae pede autorização para contratar empréstimo de R$ 270 milhões

O prefeito em exercício, Gustavo Paim, encaminhou nesta terça-feira, 27, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores de Porto Alegre (CMPA) solicitando autorização para a prefeitura contratar operação junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, de valor até R$ 270 milhões. Estes recursos serão utilizados para financiamento do Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado e para o Programa de Redução e Controle de Perdas nos Sistemas de Abastecimento de Água no Município. A operação está dentro do Programa Avançar Cidades - Saneamento, do Ministério das Cidades.

“A finalidade é ampliar a capacidade de produção e distribuição de água potável por parte do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), além da implantação de melhorias de infraestrutura visando a aperfeiçoar e otimizar o controle de perdas da rede de distribuição de água potável do município”, destaca Gustavo Paim. Para o prefeito em exercício, são projetos importantes que melhorarão a vida de 250 mil moradores das zonas Sul e Leste da cidade. “Além disso, teremos a geração de 2,5 mil empregos entre diretos e indiretos”, lembrou Paim.

O valor total do financiamento é de R$ 259,1 milhões, sendo que R$ 220,7 milhões serão destinados para o Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado e R$ 38,4 milhões para o Programa de Controle de Perdas. A contrapartida da prefeitura será de R$ 13,6 milhões (R$ 11,6 milhões na Ponta do Arado e R$ 2 milhões para o Programa de Redução e Controle de Perdas).

Projetos do Dmae - Os dois projetos são originados do Dmae. O abastecimento de água Ponta do Arado beneficiará mais de 250 mil moradores nas zonas Sul e Leste. O empreendimento engloba um conjunto de obras que visa a ampliar a cobertura adequada dos serviços a partir de sua implantação, atendendo as áreas com potencial de crescimento nestas regiões e também com o propósito de sanar os problemas pontuais de intermitência no abastecimento.

Embora Porto Alegre tenha o serviço de abastecimento de água universalizado, estima-se que o número de economias atingidas por intermitências em Porto Alegre hoje é de praticamente 90 mil economias (12,5% das economias ativas do município em dezembro de 2016). Já o Programa de Redução e Controle de Perdas nos sistemas de abastecimento de água no município beneficiará mais de 500 mil habitantes em toda a cidade.

O diretor-geral do Dmae, Darcy Nunes dos Santos, confirma essas necessidades e ressalta que a implantação do Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado pode viabilizar cerca de 60.000 unidades habitacionais, alavancando a construção civil no município.

Redução de custos - Como resultado, além da significativa redução de custos operacionais, uma vez que a setorização proposta vai atingir 20% da malha de rede da cidade (aproximadamente 550 mil habitantes), projeta-se a melhoria da qualidade na prestação de serviços, com menor quantidade de consertos e paradas operacionais, portanto menor intermitência no abastecimento e respondendo com maior agilidade aos eventos operacionais.

Projeta-se que, com o resultado na redução e controle de perdas atingido por este empreendimento, associado à execução da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado, o Dmae obterá a possibilidade de postergar ou até mesmo eliminar as obras de ampliação no sistema Menino Deus, um dos maiores sistemas de abastecimento do município, a ETA José Loureiro da Silva.

O Programa Avançar Cidades – Saneamento contempla os municípios em três grupos: menos de 50 mil, outro de até 250 mil e, por último, acima de 250 mil habitantes, com obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico.

Confira algumas das ações da Corsan em andamento em Gramado:

Reservatório Apoiado de 3.000 m³ em aço vitrificado na Aldeia do Papai Noel inaugurado e operando; melhorias operacionais no sistema integrado – aumento da capacidade de abastecimento em mais 20% para as duas cidades; contrato de performance para execução de obras e serviços de engenharia, visando o aumento da eficiência operacional nos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Bento Gonçalves, Canela, Farroupilha e Gramado. Instalação do Centro de Controle Operacional; Instalação de Reservatório de 30 m³ no bairro Viação Férrea.

Reportagem completa do Estadão de hoje (site do Estadão)

BLOGS

Fausto Macedo

Repórter

Querido amigo

Leia carta de Lula, enviada em maio de 2012 ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang; 'é muito gratificante quando vejo as empresas brasileiras atuando em sintonia com os mais altos objetivos dos países do continente africano, apoiando seu desenvolvimento e se associando a empresários locais para que nasçam novos empregos nas economias locais

A denúncia da Operação Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente Lula revela uma carta enviada pelo petista ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em maio de 2012. O documento é uma das provas do Ministério Público Federal contra o petista, acusado por lavagem de dinheiro, e contra o empresário Rodolfo Gianetti Geo, do Grupo ARG, suspeito de tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

A acusação, subscrita por onze procuradores da República, afirma que ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.

CARO PRESIDENTE OBIANG 

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A carta de Lula é datada de 21 de maio de 2012. No documento Obiang, o petista mencionava um telefonema entre ambos e afirmaram acreditar que Guiné Equatorial poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente do país africano por Rodolfo Gianetti Geo.

“Caro presidente Obiang,

Querido amigo,

Quero, em primeiro lugar, agradecer pela atenção que o senhor, mais uma vez, me dispensou em sua carta e no telefonema. Minha recuperação progride a passos largos e espero que esta resposta o encontre com a mesma alegria de que gozo agora. É uma grande satisfação conversar novamente sobre as relações entre nossos dois países, Guiné Equatorial e Brasil. Estou otimista quanto às perspectivas da próxima Cúpula de Ministros da CPLP. Acredito que a Guiné Equatorial passará a integrar essa Comunidade, para maior aproximação e apoio mútuo entre os países de língua portuguesa. Além disso, é muito gratificante quando vejo as empresas brasileiras atuando em sintonia com os mais altos objetivos dos países do continente africano, apoiando seu desenvolvimento e se associando a empresários locais para que nasçam novos empregos nas economias locais. Finalmente, envio esta carta através do amigo Rodolfo Geo, que gentilmente se fez portador. Rodolfo dirige a ARG, empresas que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas. Espero ter a oportunidade de reencontrá-lo em breve e também de receber aqui uma delegação do seu governo. Por enquanto, receba meus cumprimentos.

Um abraço,

Luiz Inácio Lula da Silva”

Entenda a nova denúncia contra Lula

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Para o Ministério Público Federal, o pagamento de R$ 1 milhão ao Instituto Lula não se trata de doação, mas de vantagem ao petista em virtude de o ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Os fatos da nova acusação formal teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.

A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG à instituição em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela entidade na mesma data e também apreendido na Operação registrou a ‘doação’ do valor.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do Ministério Público Federal.

COM A PALAVRA, LULA

A denúncia oferecida hoje (26/11/2018) pelos Procuradores da autointitulada “Lava Jato de São Paulo” contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial. É mais um capítulo do “lawfare” que vem sendo imposto a Lula desde 2016

A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII).

A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.

Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente.

Espera-se que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula.

Cristiano Zanin Martins

Passo Fundo na rota de um esquema bilionário de roubo na exportação de insumos e máquinas agrícolas para a Venezuela

Procuradores da República do RS receberam doTribunal Federal da Suíça extratos de contas e documentos de operações que podem ser o elo entre as propinas pagas por empresas brasileiras para a estatal venezuelana PDVSA e a alta cúpula corrupta Chavista.

Isto é o que informa o site Imprensa Livre, que publica extensa reportagem sobre o caso.

Leia tudo:

A decisão de enviar os documentos para procuradores da República do RS, responsáveis por iniciar as investigações, foi tomada dia 24 de outubro e tornada pública recentemente.

Na orgiem do esquema criminoso estava a PDVSA Agrícola, braço gigante do setor de petróleo que expandiu sua atuação para outros setores da economia durante a presidência do corruptoHugo Chaves. Foi revelado que dirigentes corruptos chavistas usaram um esquema no Brasil para desviar mais de R$ 80 milhões e parte desses recursos acabaram em contas secretas na Suíça.

O esquema criminoso envolvia a exportação de insumos e máquinas agrícolas superfaturados para a Venezuela. A diferença de valores foi parar no bolso de diretores de estatais venezuelanas e alimentou pelos menos quatro empresas offshore. A suspeita, porém, é de que a operação no setor agrícola seja apenas uma pequena parcela de um esquema mais amplo de corrupção daPSDVSA no Brasil, inclusive com construtoras nacionais.

Um dos envolvidos nesse esquema entre as empresas brasileiras e a PDVSA é o operador Osvaldo Basteri Rodrigues. Seria ele também quem cobraria as propinas que, em seguida, eram distribuídas à chefia da estatal. Os detalhes de suas contas na Suíça estarão à disposição dos procuradores gaúchos, que poderão examinar quem pagou e para onde foi o dinheiro da propina.

Investigadores do escândalo confirmaram que a Odebrecht  (sempre ela) foi uma das empresas citadas como tendo sido procurado pelo operador Rodrigues.

O processo começou em 2004, quando a Receita Federal suspeitou de um rápido crescimento de uma empresa de Passo Fundo (RS). Entre 2010 e 2011, a receita da América Trading aumentou deR$ 13 milhões (número do PT) para R$ 251 milhões com “exportação” de produtos agrícolas para a ditadura da Venezuela.

Segundo a PF, a América Trading havia conseguido um contrato para fornecer insumos agrícolas para a estatal venezuelana no valor de US$ 320 milhões (mais de 1 bilhão de reais). Cabia à empresa brasileira comprar máquinas no mercado doméstico, exportar para a Venezuela. Em Caracas, quem recebia a mercadoria e a repassava para a estatal bolivariana era a Tracto América.

As robustas investigações revelaram que o dono da América Trading era sócio oculto da Tracto América, em Caracas. Com detalhes de pagamentos,  a cooperação entre Brasil e Suiça começou em setembro de 2017, quando a Procuradoria da República do Rio Grande do Sul pediu ajuda aos suíços.

O endereço da América Trading Ltda., em Passo Fundo: Rua Teixeira Soares, nº 1075 – Sala 901 – Condomínio Tamandaré – Centro – Passo Fundo-RS.

O Operador Osvaldo Basteri Rodrigues consta como sócio, dono  ou administrador de duas empresas: Intersugar Consultoria Ltda –  CNPJ: 07.844.621/0001-29 – Av. das Nações Unidas, nº 14.401 – 27º andar – Sala 2715 – Vila Gertrudes – São Paulo/SP – Capital Social: 1.000,00

Intersugar Importação e Exportação Ltda – CNPJ: 19.701.736/0001-15 – Av. das Nações Unidas, nº 14.401 – 27º andar – Sala 2715 – Vila Gertrudes – São Paulo/SP – Capital Social: 750.000,00

Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari viram réus na Justiça Federal do Distrito Federal

São todos corruptos, diz MPF.

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta sexta-feira, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. 

Com a decisão, os petistas se tornam réus e serão julgados pelas acusações do inquérito conhecido como “quadrilhão do PT”, em que são acusados do crime de organização criminosa.

A denúncia aceita hoje acusa os ex-presidentes de terem liderado, durante seus governos, entre meados de 2003 e maio de 2016, uma organização criminosa que lesou a Petrobras. 

Segundo a acusação formulada por Janot, foram desviados da estatal petrolífera 1,5 bilhão de reais ao longo dos catorze anos em que a suposta organização criminosa vigorou. Conforme as investigações da Operação Lava Jato, os valores possibilitaram o pagamento de propinas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, que tinham contratos com a Petrobras.

“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das supostas vantagens ao PT, a denúncia sustenta que Lula, Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam colaborado para que outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara”, recebessem recursos da Petrobras. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara. “Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, afirma a acusação.

Ao aceitar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se há indícios suficientes para que a ação penal seja aberta e os acusados sejam julgados, após a oitiva de testemunhas e a apresentação das defesas.

“Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, como incursos nas condutas tipificadas acima (considerando-se na hipótese atos incriminadores a partir da vigência da Lei de Organização Criminosa/Lei n. 12.850/2013)”, decidiu Vallisney de Souza Oliveira.

Ele determinou ainda que os réus devem apresentar respostas à acusação no prazo de 15 dias, fase em que poderão apresentar questões preliminares sobre a denúncia e de interesse das defesas, além de arrolar testemunhas.

Como os crimes de organização criminosa atribuídos a Lula na denúncia estão relacionados a outro processo contra o ex-presidente, que trata de suposto favorecimento à Odebrecht no BNDES em troca de propina, Vallisney decidiu que o petista responderá pelo delito somente na ação do “quadrilhão do PT”. No outro processo, Lula também é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Workshop apresenta como investir e migrar para os EUA pelo programa EB-5

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil é o líder das Américas entre os países que mais recebeu Green Card por esta modalidade de visto. Neste ano, o programa é válido até o dia 7 de dezembro.

Porto Alegre vai receber, no dia 28 de novembro (quarta-feira), às 18h30, na sede da Amcham (Rua Dom Pedro II, 861), o workshop “Investir e migrar para os Estados Unidos”, com entrada franca, que já foi realizado em Fortaleza, Recife, Santos, São Paulo, Londrina e Curitiba. As inscrições devem ser feitas pelo site www.programaeb5.com.br/eventos.

O encontro será conduzido pelo advogado George Cunha, titular do escritório Advocacia Internacional George Cunha, que apresentará em detalhes como obter o visto de residência permanente nos Estados Unidos (Green Card) através do programa de investimento EB-5, instituído pelo Congresso Americano em 1990 para promover o crescimento social e econômico dentro de áreas rurais ou com altos níveis de desemprego.

O EB-5 é uma modalidade de visto para imigrantes e exige que o estrangeiro aporte a quantia de US$ 500 mil ou US$ 1 milhão em uma nova empresa dentro do mercado americano, e que essa empresa crie, pelo período mínimo de dois anos, dez novas vagas de empregos para americanos ou residentes legais. O investimento pode ser realizado de forma indireta, em que não há necessidade de intervenção do investidor na condução e administração do empreendimento, ou direta, com a criação de um negócio próprio em áreas pré-estabelecidas, morar próximo ao empreendimento e também cumprir a mesma exigência de geração de empregos.

“O maior diferencial do programa é oferecer a possibilidade de obtenção do visto de residência permanente para o investidor, cônjuge e filhos, abaixo de 21 anos de idade, de uma única vez”, destaca Cunha. “Se bem assessorado, ele também tem a possibilidade de receber de volta os recursos aportados em um prazo de cinco a sete anos, com rendimentos que variam de 0% a 3% ao ano”.

Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil é o líder das Américas entre os países que mais receberam Green Card por meio desta modalidade de visto. Em 2017, foram 282 brasileiros que receberam o visto EB-5, seguido pela Venezuela, com 108, e México com 85 vistos, segundo dados oficiais do Departamento de Imigração dos Estados Unidos. Além disto, o Brasil ocupa, atualmente, a terceira posição no ranking mundial de vistos EB-5 emitidos, ficando atrás somente da China e do Vietnã, respectivamente.

Entre os empreendimentos priorizados pelo programa estão construção de hotéis, resorts, casas de repouso para idosos, shopping centers, outlets, concessão de rodovias, restaurantes, construções de estruturas coligadas de torres empresariais e residenciais, franquias, entre outros.

O processo de visto permanente através do programa EB-5 leva em torno de cinco anos, sendo que entre o primeiro e segundo ano o investidor já́ pode transferir-se e morar com sua família nos Estados Unidos após entrevista no consulado americano. O programa é controlado e administrado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), órgão de gestão do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (DHS).

Programa vale até dezembro e valor deverá sofrer reajuste

O projeto de lei que regulamenta o EB-5 passou pelo senado e pelo congresso norte-americano em setembro e foi assinado pelo presidente Donald Trump. Pela 13ª vez, o programa tem uma curta extensão, válido até 7 de dezembro de 2018. Não houve reajuste do aporte atual de US$ 500 mil, mas provavelmente o valor será reajustado com probabilidade de aumento pelo congresso nos próximos meses. Anualmente, o governo americano reserva 10 mil vistos para o programa EB-5.

Sobre Advocacia Internacional George Cunha

Com mais de 25 anos de pratica jurídica, o escritório Advocacia Internacional George Cunha atua em diversas áreas relacionadas ao Direito Internacional Privado. No Brasil, foi o escritório escolhido pela American Chamber of Commerce (AMCHAM) para divulgar e assessorar investidores brasileiros que desejam ingressar nos Estados Unidos com suas famílias através do visto do Programa EB-5. O escritório foi escolhido ainda pela UGlobal e pela EB5 Investors Magazine como um dos 100 melhores escritórios de imigração do mundo.

SERVIÇO

O quê: Workshop “Investir e migrar para os Estados Unidos”

Quando: Dia 28 de novembro de 2018, quarta-feira, das 18h30 às 21h30

Onde: Amcham Porto Alegre (Rua Dom Pedro II, 861)

Quanto: Entrada franca

Inscrições e mais informações: www.programaeb5.com.br/eventos

Saiba por que o governo Temer deixou tudo engatilhado para a retomada forte da economia

Estão dadas as condições para uma retomada mais forte da economia brasileira no ano que vem. As surpresas positivas com o desempenho econômico nos últimos meses, somadas à melhora das condições financeiras (decorrente da queda do risco país, da apreciação do câmbio, da alta da bolsa e da redução dos juros de longo prazo), permitem que empresas e famílias comecem 2019 em situação mais favorável. Além disso, há capacidade ociosa, a inflação e os juros estão em níveis baixos e indivíduos e corporações passaram por importante desalavancagem nos últimos anos. A recuperação da confiança, iniciada recentemente, e a expectativa de que a agenda de ajuste fiscal e de maior crescimento seja endereçada (e mostre avanços já nos próximos meses) sustentam a nossa projeção de expansão de 2,8% do PIB no próximo ano.

No entanto, essa expansão esperada não deve acontecer na mesma intensidade e velocidade em todas regiões do país. Algumas regiões ainda passam por ajustes importantes do mercado de trabalho, como o Nordeste, o que limita o consumo das famílias. O desempenho ainda contido do setor de construção, dado que algumas cidades se deparam com estoques mais elevados, acaba restringindo a expansão mais disseminada nessas localizações. Da mesma forma, as condições das contas públicas estaduais também têm sido determinantes não só para entender os resultados correntes, mas também para traçar cenários à frente. Como observado nos últimos anos, o bom desempenho do setor agrícola tem favorecido especialmente o Centro-Oeste.

De forma geral, espera-se aceleração do ritmo de crescimento em todas regiões no próximo ano, quando comparamos com o observado em 2018, ao mesmo tempo em que as dinâmicas relativas deverão ser mantidas nesses dois anos. Em 2019, as economias do Centro-Oeste e do Norte, impulsionadas pelo agronegócio e pela  indústria (manufatureira e extrativa), respectivamente, avançarão acima da média nacional (3,2% e 3,1%, nessa ordem). O Sudeste e o Sul, por sua vez, ainda que com desempenhos distintos entre os estados, crescerão 2,8% e 2,9%, alinhados com o esperado para a média nacional. Finalmente, o PIB da região Nordeste deverá mostrar desempenho inferior ao do país, com alta projetada de 2,5%, sustentada pelos segmentos do comércio e de serviços, mas com retomada mais lenta da construção civil.

Brasil e Chile assinam acordo de livre comércio

Os ministros Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), pelo lado brasileiro, e o chanceler chileno Roberto Ampuero, assinaram nesta 4ª feira um acordo de livre comércio entre os 2 países.

O texto expande e atualiza os termos em vigor, assinados em 1996, responsável por eliminar tarifas de importação no intercâmbio bilateral de bens.

Com o novo acordo, os 2 países assumem compromissos em 24 áreas não tarifárias, que vão desde a facilitação de comércio e o comércio eletrônico à eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel. A cerimônia de assinatura do acordo foi acompanhada pelos presidentes Michel Temer e Miguel Juan Sebastián Piñera.

O acordo determina normas em áreas como serviços, barreiras não tarifárias, boas práticas regulatórias, propriedade intelectual, incentivo à maior participação de micro, pequenas e médias empresas, comércio e meio ambiente, dentre outros. Também incorpora os acordos bilaterais já assinados entre Brasil e Chile sobre compras públicas e investimentos no setor financeiro em 2018 e o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, em 2015.

O comércio de bens entre Brasil e Chile se baseia atualmente no Acordo de Complementação Econômica, firmado entre o Mercosul e o Chile em 2014, que retirou as tarifas de importação no comércio de bens entre o Chile e os países do bloco.

Em 2018, até outubro, as exportações brasileiras para o Chile somaram US$ 4,2 bilhões, o que representou 1 crescimento de cerca de 25% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já as importações brasileiras de produtos vindos do Chile foram de US$ 2,9 bilhões, com aumento de 0,8%. O fluxo comercial, no período, foi de US$ 8,1 bilhões –incremento de 15% em relação a janeiro-outubro de 2017.

Artigo, Telma Mathilde Renner - FHC, Alcimin e Serra parecem três crianças birrentas

Pois agora não é que resolveram fazer oposição ao Bolsonaro ? Ridículo! Meio grandinhos para fazerem esse papel, né ? Como todas as atitudes , todas as escolhas e nomeações de Bolsonaro tem demonstrado o mais absoluto bom senso, só posso pensar que seja, dor de cotovelo. Afinal eles não são petistas, aqueles seres obtusos, cheios de ódio.

Porque,  para mim é absolutamente impossível imaginar que esses três respeitáveis senhores, sejam contra acabar com a bolsa bandido (a tal de reclusão) , ou que sejam a favor das criminosas invasões de terra, ou que desejem que o contribuinte continue sendo extorquido pelos trenzinhos da alegria no Banco do Brasil, no BNDES e em outros órgãos e empresas estatais, isso eu realmente não acredito!

E certamente também, como são pessoas de sensibilidade humana , com toda a certeza apoiam a decisão de Bolsonaro que não admite que os médicos cubanos sejam escravizados!.

Tenho certeza absoluta também que, como pessoas de bom senso, enxergam que a lavagem cerebral ideológica nas escolas é um abuso de professores adultos em relação a jovens ingênuos que ainda não tem capacidade de discernimento.

Fico na expectativa de que eles tomem juízo e repensem essa sua rebelião! Um pouquinho de patriotismo às vezes vai bem !

Prefeitura de Porto Alegre convoca 14 médicos para suprir deserção de cubanos

A Prefeitura de Porto Alegre publicou em edição extra do Diário Oficial, nesta terça-feira, 20, a convocação de 14 profissionais médicos para o Instituto Municipal de Saúde da Família (Imesf) para atuar nas Unidades de Saúde de Porto Alegre. O ato visa a cobrir as lacunas deixadas pela saída de profissionais cubanos do Programa Mais Médicos e reforçar equipes da Capital. O contrato emergencial é de seis meses prorrogável por mais seis.

Segundo o secretário municipal da saúde Erno Harzheim “a medida é necessária uma vez que o processo de contratação e efetivação pode levar até 40 dias”. Os profissionais serão contratados mediante contrato temporário, conforme artigo 21 da Lei Municipal nº 11.062, de 6 de abril de 2011, para cumprirem carga horária de 20 e 40 horas semanais, nos turnos diurno ou noturno. 

Os salários com especialidade médica são de R$ 13.206,62; sem especialidade médica, R$ 12.153,77, também para 40 horas. Para profissionais que optarem por 20 horas semanais, o salário com especialidade médica é de R$ 6.889,51 e sem especialidade médica, R$ 6.363,09.

Os convocados devem entregar a documentação estipulada no edital em até cinco dias na sede do Imesf (av. Loureiro da Silva, 2.001, Cj. 803). O não atendimento ao chamamento, no prazo determinado, será entendido como desistência do candidato à admissão temporária. 

Convocados:

26º – Marina Pacheco Coelho 

27º – Felipe Nora de Moraes 

28º – Samia Barbosa Nogueira de Araujo 

29º – Luisa Hernandez de La Hoz 

30º – Filipe Andre Schifino Santos Jardim 

31º – Lucas Cappelletti 

32º – Elisa Pacheco Estima Correia 

33º – Guilherme Rohden Schlickmann 

34º – Bianca Niemezewski Silveira

35º – Cynthia Hernandes Gomes 

36º – Alexandra Seide Cardoso 

37º – Doris Graciela Hernandez Briones 

38º – Cibele Borges Mendonca 

39º – Eduardo Gomes da Silva

Na China, atos dos cidadãos valerão pontos e limitarão seus projetos

Sistema de Crédito Social imporá controle sobre todos os cidadãos até 2020; atitudes que despertem desconfiança do Estado serão punidas

Por Julia Braun

Vigilância: cada um dos quase 1,4 bilhão de chineses será monitorado e pontuado. (Arte/iStock)

Feche os olhos e imagine-se como cidadão de um país com histórico de desprezo pelos direitos fundamentais. A partir de hoje, suas atitudes passam a valer pontos positivos e negativos atribuídos por um sistema do governo, uma espécie de Big Brother. Sua avaliação definirá se pode realizar uma viagem sonhada há muito, conseguir um novo emprego, hospedar-se em um hotel melhor ou entrar em determinada escola. Ao abrir os olhos, verá que está na China.

Até 2020, Pequim planeja que seu novo Sistema de Crédito Social (SCS) esteja completamente operacional. O modelo foi proposto pelo presidente Xi Jinpingem 2014, pretende funcionar como uma espécie de ranking de confiança do governo no cidadão. O comportamento de cada um dos quase 1,4 bilhão de chineses será monitorado e pontuado.

Cidadãos que levarem multas de trânsito, desrespeitarem ordens judiciais, fumarem em locais proibidos, acumularem dívidas, recusarem ingressar no serviço militar obrigatório ou postarem notícias falsas online, entre tantos outros critérios, podem ter seus créditos reduzidos.

Aos olhos ocidentais, o sistema promete trazer resultados desastrosos para as liberdades individuais e o dia a dia dos cidadãos chineses, já muito afetados por um dos governos mais restritivos do mundo. O objetivo é que, até 2020, todos os chineses estejam obrigatoriamente monitorados nessa enorme base de dados.

As punições para aqueles que acumularem uma pontuação baixa vão de restrições na compra de passagens de avião e trem ao bloqueio de acesso a linhas de crédito. Alguns também podem ser impedidos de matricular seus filhos em escolas melhores e de concorrer a postos de trabalho em órgãos públicos ou em determinadas companhias.

As notas darão os limites aos planos e ambições de cada chinês, e o governo terá informações detalhadas sobre suas iniciativas. As empresas também estão sujeitas ao mecanismo. As boas avaliações serão recompensadas com oportunidades de negócios vantajosas com o governo chinês, enquanto as companhias que tiverem créditos limitados podem até mesmo ser expulsas do país.

O sistema ainda está em fase de testes. Portanto, é operado de forma fragmentada. Em alguns lugares da China, é comandado por prefeituras e governos locais, enquanto em outros é aplicado apenas por  empresas cadastradas.

Levando-se em conta o histórico de desrespeito às liberdades individuais e de censura no país, não há dúvidas de que as novas medidas devem aumentar ainda mais o controle social e os abusos do governo. O governo de Xi Jinping terá mais poder para monitorar a vida dos cidadãos e punir qualquer atitude que ameace ou vá contra os padrões e o poder do Partido Comunista.

“Ainda que esteja no começo, o sistema certamente já tem impacto na vida das pessoas”, afirma Kerry Brown, especialista em política chinesa e diretor do Instituto Lau China da Kings’ College de Londres.

“O impacto absoluto ainda é desconhecido, mas pode ser muito intimidador e injusto. Algumas pessoas já estão se comportando de forma mais cuidadosa ou estão assustadas porque ainda não sabem o que pode prejudicar suas pontuações”, completa.

Segundo o governo chinês, o objetivo do sistema é apenas garantir a eficiência econômica e a “construção da sinceridade social, nas relações governamentais e comércio, além da credibilidade judicial”, conforme detalhou um relatório do comitê responsável pelo SCS do Partido Comunista.

Tecnologia avançada

A China vem sendo criticada há anos pelas suas políticas de privacidade digital. Recentemente, o desenvolvimento de sistemas de reconhecimento facial e de inteligência artificial, usados neste momento como instrumentos de vigilância em áreas públicas, soaram novamente os alarmes de países ocidentais.

As novas tecnologias devem auxiliar no recolhimento de dados para o SCS. O objetivo do governo de Xi é reunir todas as informações disponíveis em uma base de dados integrada, que estará sempre à disposição do Partido Comunista.

Especialistas acreditam que, se for desenvolvido conforme planejado, o novo mecanismo pode se tornar um dos projetos em larga escala mais complexos já desenvolvidos por qualquer governo na história.

“Não há dúvidas de que o Estado chinês está caminhando para uma maior capacidade de controle e, em muitas áreas, tem demonstrado verdadeiro pioneirismo. Por exemplo, no uso de tecnologia de reconhecimento facial”, afirma Jonathan Sullivan, diretor do Instituto de Políticas da China da Universidade de Nottingham, no Reino Unido.

 China é pioneira na tecnologia de reconhecimento facial

China é pioneira na tecnologia de reconhecimento facial (Wu Hong/EPA/EFE)

Recentemente, especialistas identificaram que, em algumas áreas do país, o governo já passou a utilizar o que ficou conhecido como Plataforma de Articulação de Operações Integradas (IJOP, na sigla em inglês).

O programa é um grande mecanismo de vigilância, que usa filmagens de câmeras de segurança, reconhecimento facial, históricos bancários e acessos à internet, além de antecedentes criminais, para criar um perfil de todos os cidadãos. A tecnologia atua em paralelo com o SCS, reunindo todas as informações necessárias para o pleno funcionamento do novo sistema.

Na cidade de Shenzhen, as autoridades locais também implantaram um modelo que usa o reconhecimento facial para identificar os cidadãos que atravessam as ruas fora da faixa de pedestres ou com o semáforo fechado. As fotos dos moradores “transgressores” são posteriormente exibidas em placas e nos órgãos públicos da cidade, como exemplo de mal comportamento.

O mecanismo é mais um dos que deve auxiliar o governo a reunir as informações necessárias para a criação do banco de dados. Os programas de pagamento online, muito populares no país atualmente, também serão usados para o monitoramento das finanças e dos hábitos de consumo dos chineses.

A AntFinancial, uma fintech com atuação em diversos país, já firmou sua parceira com alguns governos regionais para compartilhar as informações do seu próprio sistema de crédito. A empresa controla o Alypay, um dos aplicativos de pagamento eletrônico mais usados pelos chineses, e desenvolveu seu próprio mecanismo de confiabilidade para avaliar os consumidores e fornecer-lhes benefícios.

Além disso, o monitoramento das redes sociais e da navegação dos cidadãos pela internet, que já é realizado regularmente pelas autoridades do país, completa o sistema de vigilância que vem sendo criado pelo governo de Xi para a implementação do SCS.

“A base do sistema é a fusão, vinculação e mistura de formas públicas e privadas de informação. Essencialmente, é a integração de vários bancos de dados”, completa Jonathan Sullivan.

Assustador

As diretrizes exatas e os detalhes sobre o Sistema de Crédito Social ainda não estão totalmente claros. Até agora, o que se conhece são as normas locais, implementadas ainda na fase de testes, e os mecanismos de crédito utilizados por companhias privadas, em parceria com o governo.

Para os especialistas, as incertezas e a opacidade com a qual o governo de Xi vem conduzindo o projeto é preocupante. Não se sabe ainda, por exemplo, se os cidadãos serão notificados todas as vezes que um comportamento considerado transgressor for identificado pelo sistema ou como a pontuação será contabilizada.

Tampouco está claro se os chineses que perderem pontos ao longo de suas vidas poderão, em algum momento, limpar seus nomes ou recomeçar a contagem.

“Ainda não sabemos muito sobre o que vai acontecer. Mas, com certeza, esse não é o jeito certo de se viver. É assustador”, afirma Kerry Brown, da Kings’ College de Londres.

Uma forma de sistema de crédito já funciona no segmento judiciário chinês que, em algumas regiões, mantém “listas negras” de pessoas que não cumpriram ordens de comparecer ao tribunal para testemunhar ou cometeram outras infrações.

Em Rongcheng, no leste do país, o mecanismo engloba várias áreas da vida dos cidadãos. Segundo as autoridades chinesas, a cidade é o melhor exemplo do “bom funcionamento” do SCS.

 Cidadãos com baixas pontuações no sistema podem ser impedidos de comprar passagens aéreas ou de trem

Cidadãos com baixas pontuações no sistema podem ser impedidos de comprar passagens aéreas ou de trem (Zhang Peng/LightRocket/Getty Images)

Para começar a implementação do sistema, todos os moradores receberam um crédito de 1.000 pontos. A partir desse momento, qualquer infração – como multa de trânsito, atraso em pagamento de contas ou até mesmo um sorriso torto para um vizinho – pode descontar alguns pontos dos cidadãos.

Atitudes consideradas heroicas e atos de caridade, como trabalho voluntário e doação de sangue, são retribuídos com créditos positivos. Os moradores com as melhores pontuações têm mais facilidade de conseguir empréstimos ou financiamento para imóveis, são mais bem cotados para empregos e podem, inclusive, ter suas fotos exibidas em murais pela cidade.

Os outdoors servem para premiar e incentivar o bom comportamento dos chineses, uma compensação bem semelhante à prática de algumas redes de fast-food, que exibem o retrato dos “funcionários do mês” nas paredes de seus estabelecimentos.

Outras cidades também têm implementado modelos semelhantes. É o caso de Suzhou, perto de Xangai, onde não pagar as contas de luz, postar notícias falas na internet e até pegar um ônibus sem pagar a passagem são atos que resultar no desconto de até 200 pontos dos moradores.

Em Jinan, na mesma região, um mecanismo similar é usado especialmente para os donos de animais de estimação. Os moradores que não usam coleiras em seus cachorros para passear ou que deixam seus animais  causarem desconforto ou confusão na rua podem perder pontos.

Aqueles que têm todos os seus créditos retirados podem ser obrigados a fazer um teste para comprovar sua capacidade de cuidar de seus bichos ou até ter seus animais confiscados pelas autoridades.

“Esse sistema poderia criar uma espécie de classe inferior, formada pelas pessoas que são privadas desse crédito social e que não tem nenhum tipo de liberdade”, completa Brown.

No mês de agosto, despencaram vendas de imóveis novos em Porto Alegre

        No último mês de agosto foram vendidas 189 unidades novas em Porto Alegre, o que significa uma queda de 29,21% em relação a julho, quando foram negociadas 267 unidades. Redução também foi registrada com relação a agosto de 2017 (-36,36%), pois nesse mês foram comercializadas 297 unidades, conforme resultados da Pesquisa do Mercado Imobiliário realizada mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Sinduscon-RS.

         Em termos acumulados nos últimos 12 meses (set/2017 a ago/2018) foram negociadas 2.970 unidades numa redução de 13,74% na comparação com os 12 meses anteriores, quando foram vendidas 3.443 unidades.

          Os apartamentos de dois dormitórios foram os mais vendidos em agosto representando 42,86% do total, seguidos pelos de três dormitórios, com 26,45% e salas e conjuntos com 22,22%.

          No acumulado de 12 meses os apartamentos de dois dormitórios participaram com 46,23% das vendas, os de três dormitórios com 26,09% e salas e conjuntos com 13,47%.

          A pesquisa apontou, ainda, que das unidades comercializadas em agosto 20,63% estão na planta, 57,67% em obra e 21,69% concluídas. A velocidade de vendas ficou em 4,25% em agosto último contra 5,88% em julho. Em agosto de 2017 foi de 6,91% e, nos últimos 12 meses encontra-se em 5,83% (7,17% no mesmo período anterior).

          Em agosto houve o lançamento de 18 unidades. Já nos últimos 12 meses (set/2017 a ago/2018) o acumulado de lançamentos é de 2.648 unidades (em 24 empreendimentos) uma redução de 7,44% se comparado com o mesmo período anterior quando foram lançadas 2.861 unidades (29 empreendimentos).

         Os bairros que apresentaram maior volume de vendas em agosto foram: Camaquã com 44 unidades, Praia de Belas com 32, Ruben Berta com 24 e Petrópolis com 13 unidades.

         Por fim, o estoque atual de imóveis está em 4.365 unidades distribuídas em 166 empreendimentos. Do estoque atual, 18% estão na planta, 51% em obra e 31% concluídos.

Prefeitura de Porto Alegre radicaliza reforma administrativa

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) implementa mais uma etapa da reforma administrativa nas secretarias e órgãos municipais da Prefeitura de Porto Alegre, que se iniciou com as leis complementares 810 e 817/17. O redesenho foi feito por uma força-tarefa de servidores, da SMPG, da Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

A regulamentação ocorre por meio de decretos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), em edição extra, dessa segunda-feira,19. O trabalho reorganiza as unidades, os postos de confiança e a lotação. O objetivo é aperfeiçoar a administração, otimizar recursos humanos e garantir melhor qualidade nos serviços.

Prioridade à racionalização - Além de reduzir o número de secretarias - que ficou em 15, mais o Gabinete do Prefeito e as estruturas da administração indireta (quatro autarquias, duas empresas de sociedade economia mista, uma empresa pública e duas fundações) frente às 37 estruturas anteriores -, esta fase da reforma administrativa organiza melhor projetos e iniciativas. “O objetivo da reforma administrativa é otimizar e melhorar os serviços públicos municipais aos cidadãos. É um trabalho construído com todas as secretarias, especialmente do Planejamento, Fazenda, e Procuradoria-Geral do Município", afirma a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro.

Na área de pessoal, por exemplo, as análises dos gastos diretos com a folha de pagamento dos servidores efetivos, celetistas, adidos e cargos em comissão apontam para uma redução de R$ 15,7 milhões (12,05%) entre dezembro de 2016 a outubro de 2018. No caso dos efetivos, a redução chega a R$ 13, 8 milhões (11,55%) e com os cargos comissionados, R$ 1,14 milhão (18,14%).

Serviços melhores - Com a fusão e otimização de unidades e estruturas administrativas, muitas delas funcionam agora em um mesmo prédio e geram economia na despesa com aluguéis: de R$ 10,2 milhões anuais estimados em 2017 (cerca de R$ 850 mil mensais), estão projetadas em R$ 7,8 milhões para este ano (cerca de R$ 650 mil mensais) – redução da ordem de 23,5%.

No caso das linhas telefônicas, a redução de custos chega a 50,58%: os 258 telefones funcionais geravam um gasto de R$ 17.073,99 no final de 2016. Com o redesenho, o número de linhas ficou em 92, e o custo total caiu para R$ 8.462,13 em outubro de 2018.

O mesmo efeito ocorreu no tamanho da frota de veículos locados. No final de 2016 eram 343 veículos, que custavam R$ 1,55 milhão por mês. Em setembro desse ano, o número de veículos reduziu-se a 216 e o gasto a R$ 1,03 milhão ao mês – redução de cerca de R$ 520 mil.

Governadores eleitos do Sul reúnem-se em Porto Alegre

Porto Alegre recebe nesta terça-feira (20/11) a cerimônia de premiação das empresas vencedoras do ranking GRANDES & LÍDERES – 500 MAIORES DO SUL 2018, na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), a partir das 19h. O evento – promovido pela Revista AMANHÃ e PwC Brasil – é o maior encontro de líderes dos três Estados do Sul do Brasil e vai laurear as maiores empresas da região, além das maiores por Estado e os destaques setoriais, divulgados na ultima semana.

Oos governadores eleitos da região Sul terão, hoje, seu primeiro encontro. Será a primeira vez que Ratinho Junior (PSD-PR), Comandante Moisés (PSL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS) se encontrarão depois das eleições. Leite e Ratinho são os governadores eleitos mais jovens do Brasil. O Comandante Moisés terá o primeiro cargo público em sua biografia. Eles estarão na cerimônia de premiação das emprwesas vencedoras do ranking das 500 empresas maiores do Sul, na Fiergs, promoção da revista Amanhã e PwC Brasil.

O trio representa a renovação da política nacional que resultou das últimas eleições. 

Biografias

Ratinho Júnior é filho do apresentador de televisão Carlos Massa, o Ratinho. Ele estreou na política com 21 anos, quando foi eleito deputado estadual pelo PSB, no Paraná. Em 2006, concorreu a deputado federal, pelo PPS, e conquistou uma vaga na Câmara Federal. Foi reeleito em 2010, dessa vez, filiado ao PSC. Em 2014, elegeu-se deputado estadual, com mais de 300 mil votos, a maior votação do Paraná. Natural de Jandaia do Sul, tem 37 anos. É formado em Propaganda e Marketing pela Faculdade Internacional de Curitiba e pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Católica de Brasília.

Comandante Moisés, 51 anos, se filiou ao PSL no início do ano e disputa sua primeira eleição. Ele é coronel da reserva e tem mais de 30 anos de atuação no Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, em Florianópolis, Criciúma e Tubarão. Foi comandante de organizações dos bombeiros e ouvidor-adjunto da corporação, além de coordenador da Defesa Civil no estado. Mestre em Direito pela Universidade do Sul, foi professor de direito administrativo e constitucional.

Leite foi eleito em 2012 o mais jovem prefeito de Pelotas, onde também exerceu mandato de vereador. Nas eleições municipais de 2016, decidiu não concorrer à reeleição e lançou a candidatura de sua vice. Ao concluir o mandato de prefeito, foi para o exterior estudar, mas voltou ao país para assumir a presidência estadual do PSDB, quando passou a percorrer o estado e fazer reuniões. Eduardo Leite tem 33 anos e

Hospital Moinhos de Vento realiza cirurgia robótica torácica inédita no Sul do Brasil

Procedimento realizado na tarde de quarta-feira (14) foi considerado um sucesso

      Mais um importante passo tecnológico da medicina gaúcha e, sobretudo, no tratamento de câncer de pulmão em fases iniciais, ocorreu na tarde de quarta-feira (14), no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Pela primeira vez no Sul do Brasil foi realizada uma lobectomia pulmonar robótica. A cirurgia, que durou pouco mais de uma hora, foi considerada um sucesso e abre caminho para novos procedimentos do gênero na instituição.

      A paciente, uma mulher com um nódulo pulmonar que estava aumentando de tamanho, se recupera bem e poderá ter alta ainda neste fim de semana. Tanto o tempo de duração da intervenção como o de recuperação são menores se comparados às cirurgias tradicionais. “Isso é possível porque o uso dessa ferramenta causa menos sangramento no pós-operatório. Outra vantagem é que, como o aparelho é tridimensional, protege o espaço entre as costelas por onde entra, dói menos e a recuperação é mais rápida”, explica Airton Schneider, cirurgião que coordenou o procedimento na quarta-feira.

      Para Schneider, com a utilização de robôs as cirurgias terão cada vez mais segurança e precisão, com menos dor ao paciente e maior rapidez na recuperação. “A robótica é mais uma ferramenta para tratar câncer de pulmāo em fases iniciais com segurança e qualidade, algo de grande relevância por se tratar de uma patologia tão comum e tão mortal em nossa sociedade. A partir de agora, o Hospital Moinhos de Vento também está habilitado a fazer essas cirurgias robóticas torácicas”, conclui o cirurgião.

      “A cirurgia robótica marca uma nova era na medicina. O Robô Cirúrgico da Vinci proporciona uma maior amplitude de movimento, destreza e precisão que podem ser maximizados por um cirurgião experiente”, assinala André Berger, líder do programa de Cirurgia Robótica do Hospital Moinhos de Vento e professor de Urologia na University of Southern Califórnia, nos Estados Unidos, com mais de 2 mil cirurgias realizadas com a técnica robótica.

Como funciona

      Durante o procedimento de cirurgia robótica, o médico controla as ações do robô por meio de um console, como se fosse sua própria mão, porém com visão tridimensional, importante para dar a dimensão de profundidade. A máquina também tem dispositivos que impedem movimentos acidentais bruscos e, por ter uma rotação de 360°, alcança espaços e estruturas internas com mais eficácia e menos danos.

      Até então, intervenções desse tipo só haviam sido realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Fortaleza. Para realizar a cirurgia, os médicos passaram por um processo de credenciamento e capacitação junto à empresa que comercializa o aparelho, além de encontros com especialistas em cirurgia robótica em Nova York, nos Estados Unidos.

Lourival Sant'Anna: A onda antiglobalismo

- O Estado de S.Paulo

A escolha do futuro chanceler Ernesto Araújo trouxe à tona no Brasil a discussão sobre o significado do antiglobalismo, por ele defendido

A escolha do futuro chanceler Ernesto Araújo trouxe à tona no Brasil a discussão sobre o significado do antiglobalismo, por ele defendido. Sob a influência dessa doutrina, o presidente Donald Trump rompeu ou reviu acordos multilaterais firmados pelos EUA e os britânicos decidiram sair da União Europeia (UE).

Os antiglobalistas creem que os valores ocidentais e cristãos, assim como as culturas e identidades nacionais, estão ameaçados pelo livre trânsito de pessoas, produtos, serviços, capitais, ideias e costumes, chamado de globalização.

Os antiglobalistas evitam se colocar diretamente contra a globalização, associada ao livre-comércio e ao capitalismo, para não causar rejeição em parte dos conservadores que pretendem atrair.

Daí a ênfase do antiglobalismo na cultura, na identidade, na religião e na moral. Em vez de falar em comércio, eles preferem o tema da imigração; em vez de integração, soberania. Tanto no plano conceitual quanto no prático, porém, é muito frágil essa dissociação entre “globalismo” e “globalização”.

O livre trânsito de pessoas é um desdobramento lógico do livre-comércio. A mão de obra é um componente da produção, tanto quanto matérias-primas, insumos, peças, máquinas e capital. Foi por isso que a União Europeia criou a Área Schengen, que eliminou os controles de fronteiras para pessoas e mercadorias entre 22 países do bloco e outros 6, que estão a ele associados.

O principal argumento em favor do Brexit no plebiscito de 2016 foi o suposto descontrole da entrada de imigrantes vindos do continente europeu para as ilhas britânicas. Além disso, havia a queixa de que os “eurocratas”, não eleitos pelos britânicos, tomavam decisões que interferiam no seu dia a dia. E que os contribuintes britânicos pagavam mais do que lhes era entregue pela UE.

Com o tempo, ficou claro para a maioria dos britânicos que a decisão foi um erro. Hoje, as pesquisas indicam que um novo plebiscito daria vitória ao “não”. A saída do Reino Unido do Mercado Comum Europeu seria tão devastadora para sua economia que a primeira-ministra Theresa May teve de fazer uma série de concessões para manter o país nele.

Conclusão: os britânicos continuarão obedecendo às decisões tomadas em Bruxelas e em Estrasburgo, sede do Parlamento Europeu, sem poder votar. Em vez de ganhar, vão perder soberania.

O antiglobalismo de Trump também começa a cobrar um preço econômico e político. A derrota nas eleições para a Câmara dos Deputados se deveu, em parte, ao descontentamento em Estados agrícolas, pela queda nas exportações para a China.

Uma das razões da desvalorização das ações americanas tem sido a perspectiva de perda de competitividade, com a ruptura das cadeias de valor (o fornecimento de componentes da China e de outros países) e menor acesso a mercados, causados pelas retaliações às elevações de tarifas promovidas pelo presidente.

É verdade que a guerra comercial com a China tem um ingrediente geopolítico: a resistência dos EUA em ceder espaço para a potência emergente. Mas Trump tem adotado medidas protecionistas também contra aliados, como Canadá, México, União Europeia, Japão e Coreia do Sul. Até o Brasil já entrou no seu radar.

Os EUA e o Reino Unido têm economias avançadas, que aliás se beneficiaram enormemente com a globalização. Os impactos causados por Trump e pelo Brexit, embora negativos, podem ser assimilados por elas. A posição do Brasil é mais frágil. O seu isolamento comercial do restante do mundo já causou imenso atraso no seu desenvolvimento.

Por mais que o ministro Paulo Guedes tenha colocado o comércio exterior sob seu guarda-chuva, a política externa pode atrapalhar a economia, como mostra o cancelamento da missão comercial brasileira pelo Egito, em reação ao anúncio da transferência da embaixada para Jerusalém.

Artigo, Adão Paiani - Crônica de um jornal na sarjeta

*Adão Paiani, advogado em Brasília, ex-ouvidor da Segurança Pública no RS

A Brigada Militar é uma instituição que completa 181 anos de uma história que se confunde com o Rio Grande e o povo gaúcho. Não é apenas uma força policial. Ao chamar-se de "Brigada" e não de "Polícia" Militar, como suas congêneres por todo o país, já bem demonstra de onde veio, e qual o seu compromisso com este povo e esta terra; a quem, aliás, sempre serviu e defendeu com bravura ao longo de sua quase bicentenária história.

O jornal Zero Hora, fundado em maio de 1964 pelo jornalista Ary de Carvalho, em 1970 passou para o controle do Grupo RBS, sob a condução de Maurício Sirotsky Sobrinho, homem de dignidade, honradez e espírito público inquestionáveisque.

Já foi o jornal da família gaúcha, e esse era o projeto de Maurício. Hoje, a cada dia se torna mais um pasquim desqualificado, ideologicamente comprometido e, salvo raras e honrosas exceções, refúgio de uma geração de "jornalistas" medíocres, subalternos e alienados.

O jornal que já publicou os melhores chargistas do Brasil, hoje contenta-se em oferecer suas páginas a um desqualificado que, até hoje, poucos tinham se dado ao trabalho de conhecer, tamanha é a mediocridade de seus traços, personagens e idéias.

Mas as idéias, mesmo de um medíocre da categoria deste tal de Alexandre Beck, trazem suas consequências. O desenho - que não merece ser chamado de charge, pois é inferior a esta arte - ofende a Brigada Militar e os valorosos homens e mulheres que a integram.

Os gaúchos de bem - e principalmente as crianças - não precisam temer os brigadianos, seja em razão da cor de sua pele, classe ou condição social. E mesmo os fora-da-lei, a quem o pseudo-chargista defende, sabem que serão tratados pelos honrados homens e mulheres da corporação dentro dos estritos limites da lei.

Quem tem medo de polícia é bandido.Quem se porta dentro da lei, não tem o que temer. Mas esse, certamente, não é o caso do meliante, autor do desenho, e de seus patrões, donos do grupo de comunicação onde trabalha.

Esses, a propósito, devem temer qualquer polícia; afinal, ainda estão bem vivas a história de um dos membros da família, envolvido em um rumoroso e brutal caso de estupro em Santa Catarina (onde, aliás, vive o desenhista);  e é notório que seus principais integrantes devem, em breve, acertar suas contas com a justiça, face aos desdobramentos da Operação Zelotes, que revelou as fraudes milionárias praticadas pela empresa e seus dirigentes.

Enquanto isso não acontece, o Grupo RBS e o jornal Zero Hora poderiam salvar um pouco da dignidade que lhes resta e, além de dispensar o "desenhista", formalizar um pedido de desculpas, não apenas à Brigada Militar e seus integrantes, mas a todo o povo gaúcho.

Será pedir muito a um veículo que um dia já pode ser chamado de jornal, mas que hoje somente serve a finalidades menos nobres?

O silêncio demonstrará que Zero Hora, e o Grupo que a pública, estão definitivamente, na sargeta. Ainda bem que Maurício Sirotsky não viveu para presenciar isso.

*Advogado em Brasília/DF