PGR apresenta ao STF nova denúncia contra Lula e Gleisi Hoffmann

Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30), nova denúncia por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; o empresário Marcelo Odebrecht; e Leones Dall Adnol, chefe de gabinete da senadora.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O G1 e a TV Globo buscam contato com todos os denunciados.

Segundo a PGR, a construtora Odebrecht prometeu em 2010 ao então presidente Lula – e colocou à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa.

Uma das contrapartidas, segundo a PGR, foi o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1 bilhão – posteriormente a empresa, contratada pelo país africano, captou parte dos valores. A autorização foi assinada por Paulo Bernardo, então ministro.

A PGR também diz que na campanha de 2014 ao Senado, Gleisi Hoffmann aceitou receber doação não declarada (caixa 2) da Odebrecht no valor de R$ 5 milhões – pelo menos R$ 3 milhões teriam efetivamente recebidos naquele ano.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma na denúncia que a acusação é baseada em depoimentos de delatores, documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens, quebra de sigilos telefônicos e diligências policiais.

“Há, ainda, confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, diz um dos trechos do documento.

Na denúncia, a procuradora-geral pede:

• condenação do ex-presidente Lula, dos ex-ministros e do chefe de gabinete por corrupção passiva

• condenação de Gleisi por lavagem de dinheiro

• condenação de Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa

• pagamento, por Lula, Bernardo e Palocci, de R$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de danos, material e moral coletivo

• pagamento, por Gleisi, Paulo Bernardo e pelo chefe de gabinete, de R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário.

Débora de Souza Morsch: liquidando patrimônio público para (re)eleição

Débora de Souza Morsch é sócia e diretora da Zenith Asset Management

Um dia útil após a desistência da oferta que venderia as ações excedentes ao controle do Banrisul, foi comunicado que seria feito um leilão em bolsa para a venda das preferenciais do banco. A oferta que foi cancelada seria feita seguindo normas da CVM e com apresentações prévias para investidores estrangeiros com o objetivo de elevar o preço obtido. Já a venda que foi concretizada ocorreu cerca de 24h após o anúncio para o mercado, sem qualquer explicação, apenas com uma definição de preço mínimo de R$ 18 para cada uma das 26 milhões de ações colocadas à venda. Coincidentemente, apenas um comprador levou 70% das ações ofertadas. Parece que alguém fez um bom negócio.

A venda foi concretizada a R$ 18,65 por ação, arrecadando um total de R$ 485 milhões. Poucos dias depois, a ação já atingia R$ 20,52. Ou seja, em poucos dias, o governo deixou na mesa R$ 48 milhões. Que avaliação foi feita para determinar que R$ 18 seria um bom preço de venda?

Em declaração à imprensa, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza, afirmou que “o que o mercado quer é comprar o patrimônio do banco por preço baixo”, justificando a rapidez no negócio. O prezado deputado está corretíssimo, o que o mercado quer é comprar as ações a preço baixo. E foi exatamente isso que Sartori propiciou ao mercado. Os investidores agradecem, já estão ganhando dinheiro fácil.

Na última sexta-feira, de forma sorrateira, sem qualquer aviso ao mercado ou à população gaúcha, o governo vendeu cerca de 3 milhões de ações ordinárias do Banrisul. A venda ocorreu a R$ 17,65 por ação, 31% abaixo do valor da ação no pregão anterior. Isso mesmo, 31% abaixo. Mais uma vez, o mercado agradece. Enquanto liquida o patrimônio do Estado, o governador trata sua candidatura à reeleição com uma desfaçatez sem precedentes.

Nessas horas fica a dúvida sobre onde estão e para o que realmente servem o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. Parecem ter fechado os olhos para essa destruição de valor. O silêncio ensurdecedor da Assembleia também chama atenção. Os nobres deputados que tanto gritam contra privatizações, como no caso recente da CEEE, mostram que, na verdade, pouco se importam com o patrimônio do Estado.

Essa estratégia tacanha e com visão de curto prazo de vender mal o maior e melhor ativo do Rio Grande do Sul tem a clara finalidade de propiciar uma artificial melhora de curto prazo nas finanças, na véspera da eleição, e assim, tentar transparecer para a população que isso ocorreu por mérito do governo do Estado. Essas ações do banco que foram mal vendidas não voltam mais. A população gaúcha e os órgãos de controle de contas ficarão apenas assistindo de camarote a liquidação do resto desse ativo?

Marcelo Aiquel - E ninguém vai fazer nada ?

         Circulou nas redes sociais um vídeo estarrecedor.

         Pois, não é que um sujeito irresponsável - que ocupa o cargo de Presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, o senhor Milton Simas Jr. –  ameaçou um jornalista da TV Record Paraná (Marc Souza), que tentava dar divulgação ao acampamento pró-Lula, em Curitiba.

         O que causa profunda estranheza é o fato do “presidente” do Sindjors, que deveria ser um jornalista, agir assim com relação a um colega que estava desempenhando seu trabalho.

         Mas, se o “presidente” do Sindicato que representa a categoria não for um jornalista profissional, em parte se explica a atitude autoritária exibida.

         O “ameaçador”, além de dar um carteiraço no repórter, identificando-se como “presidente” do Sindicato (o que o vídeo mostra com inteira fidelidade), ainda tentou fazer o papel do constrangedor bonzinho, aquele que “faz de conta” estar protegendo a vítima, mas – no fundo – é igual a quem agride. Um “velho filme” que já nos acostumamos a ver...

         Foi assim que o “constrangedor bonzinho”, acompanhado de dois cães de guarda (aparentemente belicosos), tomou a coragem para “peitar” o repórter que – apenas – tentava realizar seu trabalho.

         Agora, espero – assim como a parcela decente que ainda habita este país – que a Comissão de Ética do Sindjors (se não for somente um braço da presidência) tome as providências necessárias para denunciar o ato abusivo (e antiético) do “presidente”, que demonstrou um enorme desprezo pela classe que “diz” representar.

         É o mínimo que se espera de uma entidade que congrega o bravo jornalismo, um dos pilares da democracia que o senhor Milton Simas Jr. pisoteou de maneira autoritária e covarde.