Dagoberto Lima Godoy – cidadão brasileiro
Empresários se dizem apreensivos com as perspectivas da economia, a serem sinalizadas pelo anúncio dos nomes a quem Lula pretende entregar a gestão da área. Pois muitos ainda se mostram otimistas, confiantes no “novo” Congresso, recém eleito, para impedir desatinos.
Ora, a economia de mercado, tanto quanto a democracia, têm como alicerces o estado de direito, quer dizer, uma ordem constitucional estabelecida e respeitada. E é essa ordem, que vem sendo rompida por fatos de todos conhecidos, aquela que deveria ser reconduzida aos mandamentos da Constituição Federal.
A não acontecer isso – seja por atos do Senado da República, que restabeleçam o equilíbrio entre os poderes, hoje rompido pelos desmandos do Judiciário, seja pela intervenção das Forças Armada, nos termos do artigo 142 – estará consolidada a nova ordem, de escancarado caráter absolutista.
O que impedirá, então, que o governo dito eleito -- de mãos dadas com um STF ativista político partidarizado -- implante no País as medidas revolucionárias amplamente anunciadas pelo próprio Lula ou explicitadas no programa do seu partido, o PT?
A lista é longa, num cerco às liberdades políticas, sociais e econômicas:
• regulamentação do acesso e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação;
• descontrole fiscal com flexibilização do teto de gastos e aumento das despesas públicas; mais ministérios, novas embaixada, quer dizer, mais gastos com funcionários e mordomias;
• reestatização das empresas privatizadas, incluindo Petrobrás, portos etc.; e criação de novas estatais;
• uso das reservas internacionais para o financiamento dos gastos governamentais;
• revisão da reforma trabalhista, reempoderando os sindicatos, em detrimento dos interesses dos próprios trabalhadores;
• revisão inconsequente da reforma previdenciária;
• reforma tributária balizada por ônus maiores sobre o setor financeiro, criação de imposto sobre grandes fortunas e confisco de heranças;
• reforma nos currículos formadores das escolas militares.
• etc.
A par das novidades, a esperada retomada das práticas habituais, como
• a cooptação de congressistas e partidos políticos;
• retorno ao controle da mídia por meio das verbas de publicidade estatal;
• uso dos recursos dos bancos estatais – BB, CEF, BNDES – para alavancar empresas escolhidas e financiar obras públicas de outros países com governos ditatoriais;
• a politização do ensino fundamental com ideologias socialistas, de gêneros etc.;
• cofres públicos abertos para atividades artísticas e culturais simpáticas ao governo;
• tolerância licenciosa face a invasões de prédios públicos e propriedades privadas;
• desencarceramento, a começar (ou continuar) pelos réus de colarinho branco, como os que saquearam a Petrobrás.
De certo há quem pense que o "novo " Congresso, recém eleito, vai proceder diferentemente do usual. Vale a esperança, mas é esperar muito de um poder que, ao longo do tempo, vem sendo facilmente capturável por compensações políticas e/ou subornos pecuniários.
Enfim, um cenário pragmático deve ter em mente o exemplo da Rússia, onde a ordem implantada após a queda do regime comunista, mesclando economia de mercado com corrupção, resultou na tomada das antigas estatais e do mercado em geral pelos empresários amigos do regime. Ainda mais que, no Brasil, temos o precedente público e notório do apaniguamento de empresas pelos governos petistas.
Sim, a apreensão quanto ao futuro da economia é mais que válida, mas o que se delineia no horizonte político e social do País é de apavorar os verdadeiros democratas.
