Leia, aqui, a íntegra do relatório da OCDE sobre corrupção no Brasil e crítica ao STF

http://www.polibiobraga.com.br/ocde.pdf

O Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (WGB, na sigla em inglês) publicou relatório da quarta fase da avaliação sobre o cumprimento pelo Brasil da Convenção Antissuborno da OCDE[1]. O documento foi aprovado em reunião plenária do WGB após a delegação brasileira ser sabatinada sobre os resultados da avaliação, na última quarta-feira (11), na sede da OCDE em Paris.

O relatório final traz críticas e expressa preocupação sobre a impunidade nos casos de corrupção transnacional no país que permanecem sem resolução final ou são anulados pela Justiça. O documento destaca o fato de que nenhum indivíduo chegou a receber condenação definitiva por suborno transnacional no Brasil e que o primeiro caso desse tipo continua em andamento na Justiça há quase 10 anos. O texto ainda cita que, dos nove envolvidos, oito já foram absolvidos por prescrição do crime.[2]

Apesar de ter ocorrido recentemente e após a visita dos avaliadores ao país, a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, foi mencionada diversas vezes no documento e encabeça a lista de assuntos que estarão sob monitoramento do WGB e sobre os quais o Brasil terá que reportar daqui a dois anos. [3]

Além do seu impacto sobre a segurança jurídica dos acordos de leniência no Brasil, o WGB expressa preocupação sobre as consequências da decisão sobre a capacidade de investigadores brasileiros seguirem cooperando internacionalmente (uma das obrigações dos países signatários da Convenção). 

Sul e Sudeste formam bloco para enfrentar Nordeste e Norte. Ontem nasceu o Cosud.

Saiu, ontem, São Paulo, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. O evento deu formalização jurídica do consórcio, que ocorreu a partir de aprovação de projetos de lei nos Estados. 

O Consud vai enfrentar os consórcios dos governadores do Norte e do Nordeste. Ele compreende uma população somada de 114 milhões de habitantes. Juntas, as economias das regiões Sul e Sudeste representam 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A consolidação do Cosud abre a possibilidade de mais ações conjuntas de forma objetiva e concreta, como compras consorciadas e o estabelecimento de órgãos e estruturas em comum.

As atividades dos grupos de trabalho e dos governadores prosseguem na sexta-feira (20/10) e no sábado (21/10), quando o evento será encerrado com a leitura da Carta São Paulo, assinada pelos sete líderes estaduais.

Diante de ministros, prefeito Melo cobra apoio do governo Lula da Silva

 Ainda resta pendente e no aguardo de solução a remoção de 700 famílias para a conclusão da obra da segunda ponte do Guaíba.

O prefeito Sebastião Melo manifestou, nesta quinta-feira, 19, que o Brasil precisa ampliar as políticas públicas de enfrentamento às crises climáticas, retirar o peso dos municípios sobre o atendimento em saúde e dividir responsabilidades na melhoria do transporte público. Disse o prefeitro: "“Porto Alegre tem hoje 82 mil pessoas vivendo em 142 áreas de risco. Precisamos de uma política urbana mais concreta com prevenção, mitigação e recuperação para as áreas de risco".A prefeitura mantém projetos em integração com o governo federal nas áreas de educação, drenagem e saneamento, saúde, habitação e cultura. 

Sebastião Melo esteve na Caravana Federativa, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), para solicitar ao Ministério das Relações Institucionais o desentrave de pendências existentes com programas federais.  Ele também denunciou  que 75% dos brasileiros são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas há 30 anos a tabela não é reajustada. 

Em relação ao “SUS do transporte coletivo”, Melo lembra que o sistema quebrou antes da pandemia e se agravou ainda mais depois dela. “Não existe cidade média ou grande que não coloque pesados recursos para subsidiar o serviço. Os prefeitos precisam colocar dinheiro público em um sistema falido e com ônibus defasados”, conclui o gestor.