Eu já vou falar com vocês sobre o intragável decreto de armas baixado pelo governo lulopetista com toda pompa e circunstância, com ênfase para o discurso típico de agentes provocadores, no caso do ministro da Justiça Flávio Dino.
É pura revanche.
Mas era o que se esperava.
Não é a única revanche.
Eu conversei neste domingo com o deputado Tenente-Coronel Zucco, presidente da CPI do MST, e também com Wagner Galardão, do Proarmas, tudo no âmbito do programa semanal que Zucco disponibiliza domingos à noite, objetivando fazer um balanço da semana.
A pauta foi quase toda dedicada a dois intragáveis e abomináveis decretos revanchistas do governo lulopetista:
- O desmonte das escolas cívico-militares com patrocínio federal.
- O desmonte do Estatuto do Desarmamente, que é lei federal e foi uma conquista do povo brasileiro, tudo no âmbito de uma memorável vitória em plebiscito.
O que eu alertei ao deputado Tenente-Coronel Zucco, embora esta, é verdade, nem é a questão principal, mas chama a atenção:
Em ambos os casos - escolas cívico-militares e decreto das armas - o governo lulopetista fez uma provocação barata ao Exército, porque jogou-o na lata do lixo, sem meios termos: botou os militares para fora das escolas civico-militares federais e também botou os militares para fora do controle do armamento em poder dos civis.
Isto não é acaso nenhum.
Desde que este governo lulopetista assumiu, ele vem dando provas em cima de provas de profundo desprfezo e desapreço pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica.
Eu gostaria que vocês fossem ler o que o ministro da Justiça, Flávio Dino, cujo pai foi cassado e preso no Maranhão, na revista Veja que analisa o 8 de janeiro, a respeito do que ele pensa do Exército. Está tudo ali.
Essa gente acha que tem força política acumulada que lhes permite hostilizar deste modo os militares.
Vamos ver.
A história contemporânea mostra que civis emponderados raras vezes conseguem vitória no enfrentamento com os militares. Isto aconteceu poucas vezes: 1930, 1961 e olhe lá... Ninguém esquece 46, 54, 64, só para ficar em casos mais recentes, sem falar na Proclamação da República.
Mas não é este o caso.
O caso é que no programa de ontem a noite do Tenente-Coronel Zucco, ficou claro que de nada adiantará recorrer ao Judiciário, no caso ao STF, ou recorrer ao MPF, porque no âmbito da prestação jurisdicional há uma barreira que opera como suporte judicial do Executivo, duela a quem duela. A alternativa é sem dúvida alguma o Congresso Nacional.
Na sexta-feira, 50 deputados assinaram um projeto de decreto-legislativo, visando derrubar o decreto do governo lulopetista.
É uma saída ?
Sim, do ponto de vista legal, é, sim, mas o projeto terá que passar pela Câmara e pelo Senado.
Mais rápido é, sem dúvida, desengavetar o projeto de lei 37623, que se encontra engavetado no Senado desde 2019 e que já passou pela Câmara. Basicamente, ele faz aquilo que o decreto lulopetista fez inconstitucionalmente: muda dispositivos do Estatudo do Desarmamento, mas não só, tudo no sentido que foi objeto do decreto das armas bolsonarista. Este projeto de lei foi proposto exatamente pelo Bolsonaro, mas até agora resultou engavetado no Senado por causa da má vontade do seu presidente, Rodrigo Pacheco.
A ordem é desentocar este projeto de lei e forçar os senadores e votá-lo e promulgá-lo.
Como desentocar o projeto, se não desentocarmos, antes, os senadores que respaldam este verdadeiro estado de exceção em que nos encontramos ?
Por pressão política.
É para isto que nós existimos, milhões de brasileiros que o governo brasileiro tenta reprimir e intimidar, e foi para isto que a maioria dos eleitores elegeu uma maioria de deputados e senadores de corte ideológico conservador ou liberal, que já demonstraram sua enorme força quando decidiram implementar a CPI do MST, conceder-lhe maioria e emparedar o MST e o governo lulopetisa.
Esta CPI do MST, me disse ontem a noite o deputado Tenente-Coronel Zucco, já conseguiu pelo menos um êxito que a mídia alinhada nem sequer registra: depois que ela começou a funcionar, não houve mais invasão de terra no Brasil.
É pouco ?
É deste tipo de união que precisamos neste momento, no caso do intragável e inaceitável decreto revanchista das armas.