Inaceitável que Senado desobedeça ao Supremo
Resistir a cumprir ordem judicial para afastar Aécio
Neves agrava a instabilidade da atmosfera institucional do país e piora as
expectativas
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
desmente que a Casa resistia a cumprir a ordem do ministro do Supremo Edson
Fachin para afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções legislativas,
dada em função do envolvimento do político com o empresário Joesley Batista, do
JBS.
O fato é que o nome do senador tucano continuava no
painel de votações e seu gabinete, em funcionamento. Eunício Oliveira mandou
apagar de vez o nome do painel, garantiu que apenas a parte fixa dos subsídios
de Aécio está mantida, sendo abatidos os valores correspondentes à ausência de
sessões.
Apesar dos desmentidos, ficara visível a má vontade do
Senado em cumprir a determinação do ministro do STF, uma afronta inconcebível à
Justiça.
O ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria
do caso de Aécio, por gestões da defesa do senador, dissera na terça-feira que
a desobediência era flagrante. Afinal, não havia sido convocado o suplente da
vaga.
Até este momento, Eunício Oliveira respondia que esperava
do ministro Fachin instruções sobre como afastar Aécio — evidente desculpa
protelatória.
Declarações de Marco Aurélio Mello e explicações de
Eunício pareciam demonstrar que havia sido contornado um choque entre poderes.
Mas não é tão simples. Até porque, o ministro Marco Aurélio promete levar para
a 1ª Turma, na semana que vem, o pedido de prisão de Aécio encaminhado ao
Supremo pela Procuradoria-Geral da República.
A 1ª Turma, da qual, além de Marco Aurélio, fazem parte
Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, tem sido mais
rígida na avaliação de pedidos de habeas corpus do que a 2ª, em que Edson
Fachin já ficou isolado em julgamentos magnânimos no âmbito da Lava-Jato.
O próprio Aécio acaba de colher uma derrota na 1ª Turma,
com a manutenção da prisão da irmã, Andrea Neves, implicada na entrega de R$ 2
milhões de Joesley ao senador. A mudança de relator parece não ter sido decisão
feliz.
Esta espécie de operação-tartaruga na execução da ordem
de Edson Fachin não é o primeiro mau exemplo dado pelo Congresso no
processamento de determinação da mais alta Corte do país.
Ainda no Senado, em dezembro do ano passado, o ministro
Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente da Casa.
Renan recusou-se a receber notificação do oficial de Justiça e se manteve no
posto até uma decisão do Pleno do tribunal. Desobediência explícita.
Deveria ser óbvio para os senadores que este
atropelamento de ordens do Supremo agrava a instabilidade da atmosfera
institucional do país. Sem haver harmonia entre os poderes, conforme estabelece
a Constituição, as expectativas pioram, e a crise se agrava.
