Neste momento,13h05min, está
sendo votada a urgência para votação do relatório das Medidas Contra a
Corrupção e votei contrário pq a urgência e para que possam votar a anistia ao
caixa dois.
Nunca quiseram votar leis pra combater a corrupção e hoje
acordaram querendo resolver tudo.
A urgência e parte da estratégia de desrespeitar a
sociedade brasileira
Mudanças
- incluiu prazo de 1 ano para a proteção do reportante;
- incluiu a possibilidade de perda da proteção do
reportante que prestar dolosamente informação falsa;
- ação de extinção de domínio passa a se aplicar também
aos produtos dos crimes de tráfico de drogas;
- o crime de corrupção será hediondo se a vantagem for
superior a 10 mil salários mínimos (a redação anterior era de 100 salários);
- todas as disposições relativas as nulidades processuais
foram retiradas do texto e será enviada como indicação para a comissão especial
de reforma do CPP
- no crime de caixa dois, passa a responsabilizar também
a pessoa que praticar condutas em nome do candidato;
- criminaliza o
exercício ilegal da advocacia (sugestão deputado Fausto Pinato)
- na ação de improbidade administrativa se o juiz
entender não haver fundamento para propositura da ação, já determina o
arquivamento imediato
- retirado o texto de integridade
- retirado o dispositivo que previa recurso do MP contra
decisão que concede HC para anular provas
