Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite
e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta
segunda-feira (16/9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, em Brasília. O governador estava acompanhado dos
secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento,
Orçamento e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli
depois de que o governador o procurou, no fim de agosto, a fim de buscar a
compreensão do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo
Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), que retira o limite de gastos de todos os
Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pedido de suspensão foi apresentado pela
Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em resposta, o ministro agendou uma
audiência de conciliação, marcada para 9 de setembro, e posteriormente adiada
para esta segunda-feira (16/9), antes de tomar uma decisão.
Como ainda não foi possível chegar a um acordo, o
ministro deu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento
às negociações, quando haverá uma nova audiência de conciliação com a presença
do presidente do STF. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma
decisão sobre o assunto.
“Ressaltamos que a situação fiscal do RS é bastante
difícil e que exige um esforço coletivo para que isso possa ser superado.
Estamos buscando essa interpretação, com a participação do STF, para que, caso
haja aumento, seja possível utilizarmos uma fonte de financiamento dentro dos
próprios poderes”, ponderou Leite, após a audiência.
Como exemplo, o governador citou o fundo do Judiciário
gaúcho, no qual estão disponíveis até R$ 1 bilhão. “Se houver a possibilidade
de fazer esse repasse ao Executivo, sendo devolvido ao Judiciário ao longo do
exercício do próximo ano, ajudaria o RS a reduzir o comprometimento com juros
do 13º salário, por exemplo, eliminando até R$ 150 milhões com o pagamento
desses juros”, exemplificou.
Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a
proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas
que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o
déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de
desequilíbrio nas contas públicas.
Déficit projetado de
mais de R$ 5 bilhões
Prevendo esse desalinho entre receita e despesa, o
governador apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem
previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a
ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem
a reversão da liminar, o duodécimo (repasse feito a Poderes) chegará a R$ 6
bilhões no próximo ano.
Leite deixou claro que, para que seja possível chegar a
um acordo, é preciso que todas as partes estejam dispostas a negociar. “Se
conseguirmos reduzir uma despesa para o próximo ano, poderemos falar em aumento
de repasses. Caso contrário, qualquer reajuste poderá significar um aumento de
milhões nas despesas estaduais, e já temos um déficit projetado de mais de R$ 5
bilhões”, relembrou o governador.
Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo
menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília,
compareceram, além de técnicos de cada um dos Poderes, o presidente do TJ-RS,
desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano
Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano
Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado,
Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.
