Documentos - Blog do Polibio Braga: 12/03/22

Teta ou teto de gasto

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Depois das promessas eleitoreiras de uma profusão de tetas sem apontar a fonte de recursos financeiros para sustentar mais 10 ministérios com suas estruturas capilares de alto custo, abertura de novas embaixadas e os chamados programas sociais às pessoas de baixa renda, chega-se a uma conclusão: é espantoso que os milhões de eleitores da chapa concorrente serão chamados a pagar a conta, isto é, o déficit orçamentário de 200 bilhões de reais através de uma PEC que está sendo comprada no mercado negro do Congresso Nacional.

Parece até vingança a quem votou no candidato a presidente que não quis alimentar a gastança irrefreável e irresponsável dos governos anteriores e se manteve firme no enxugamento da máquina administrativa.

Tudo como parte do combate à inflação e o propósito de estimular a atual linha ascendente, do crescimento harmônico de mais vagas de emprego da mão de obra, associado à economia brasileira fortalecida, em benefício de toda a sociedade.

Não se ouviu de nenhum dos representantes do povo no legislativo e do Comitê de Transição, de quem aspira tomar posse em janeiro, nada sobre a extinção das odiosas “emendas de relator ou emendas secretas” do orçamento, foco de corrupção em suas distribuições a amigos e apadrinhados, ou da diminuição do número dos partidos políticos e da consequente redução do fundo partidário, que juntos somam bilhões de reais desviados de necessidades básicas da Nação.

No entanto, da ala extremada da esquerda se ouviu, que a solução virá com a taxação das grandes fortunas. Uma espécie de “derrama “ criada em Minas Gerais nos idos de 1751 - extração do ouro - quando quem liderou a revolta foi levado à forca por algum ministro da Suprema Corte da época, discípulo da Nova Ordem Mundial do Reino de Portugal. Como se vê, nada de novo quando se trata de saquear o contribuinte fiscal.

Sobre este tema das grandes fortunas, pressupõe-se que a arrecadação terá uma destinação, no momento indefinida. Podemos iniciar esta discussão a partir do número de 15 milhões de funcionários públicos, mais os detentores cargos eletivos.

Para conhecermos melhor esta gente detentora de mandato eletivo, duas leis em especial fornecem os meios para que a sociedade possa conhecer a situação e os compromissos das pessoas que se apresentam para comandar o país.(L.8.730/1993 e L.9.504/1997)

Ambas abrem uma janela para o controle social da administração pública, visando os seus agentes: “é obrigatória a apresentação de declaração de bens com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos”.

É fundamental a publicização da declaração de bens e dever da Justiça Eleitoral divulgá-la, para conhecimento da sociedade. Resoluções TSE confirmam o entendimento de que este tipo de declaração “não configura violação da intimidade, sigilo fiscal ou bancário ou exposição de informações pessoais”. É condição ou ônus sabido e consentido de quem optou por tais funções públicas.

Estão sujeitos à declaração de bens, o Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, membros do Congresso Nacional, membros da Magistratura Federal, membros do Ministério Público da União, todos quantos exerçam cargos eletivos em cargos, empregos ou funções de confiança na administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União.

Como cidadão brasileiro, desde já, manifesto meu interesse em conhecer as declarações de bens do Presidente e do Vice-Presidente a serem apresentadas por eles - NO MOMENTO DA POSSE - na forma da Lei. Nada a ver com a declaração apresentada para registro de candidato. Para a posse é requisito prévio a apresentação atualizada da declaração de bens, devidamente assinada.

Advertência a todos. A incorreta, incompleta ou falsa declaração de bens é crime de falsidade ideológica.

Caxias do Sul, 02,12,2022

Simon, Nadal & Jahn reúne tres ex-governadores gaúchos para comemorar seu 5o aniverário

Três ex-governadores reunidos e não era evento partidário e nem havia assunto político em pauta, Quem conseguiu essa proeza foi o escritório Simon, Nadal & Jahn Advogados, que celebrou na terça-feira à noite o quinto ano de aniversário e reuniu mais de 120 pessoas, entre clientes, parceiros e familiares. Pedro Simon, Jair Soares e José Ivo Sartori foram prestigiar o evento, e se somaram a outros nomes da política gaúcha, como o deputado Tiago Simon, o vereador e ex-deputado federal Cezar Schirmer e o ex-deputado e diretor do Badesul Kalil Sehbe Neto.

O Escritório é composto pelos sócios Pedro Fülber Simon, Victoria Werner De Nadal e Vitor Kaiser Jahn, e possui atuação nas áreas do Direito dos Negócios, Direito Tributário e Direito do Trabalho.

O escritório tem uma carteira de clientes com mais de 500 processos ativos. Ao todo, já passaram e/ou estão sob a sua gestão cerca de R$ 800 milhões, entre ações judiciais, negócios celebrados e acordos firmados.

Com o marco de 5 anos, o escritório se solidifica no mercado gaúcho e tem como objetivo continuar expandindo a sua atuação, mas sempre mantendo o tratamento dedicado e especializado a cada cliente.

Saiba quem são os mais cotados para os ministérios no caso de um governo Lula

FAZENDA, Fernando Haddad, Alexandre Padilhga, Henbrique Meirelles, Rui Costa, Pérsio Arida

PLANEJAMENTO, Fernando Haddad, P´rsio Arida, Aloizio Mercadante, Gleisi Hoffmann ou Rui Costa.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, Josué Gomes da Silva, presidente da Fiesp, ou Márcio França

JUSTIÇA, Flávio Dino, Ricado Lewandowsky, Sérgio Renaut,Silvio Almeida, Pierpaolo Bottini ou Marco Aurélio Carvalho

SEGURANÇA PÚBLIC, Marcelo Freixo, Flávio Dino

MINISTÉRIO DOS POVOS ORIGINÁRIOS

Sônia Guajajara

Indígena e política. Foi candidata a vice-presidente na chapa do PSOL em 2018 e eleita deputada federal por São Paulo em 2022.

Célia Xakriabpa

Índigena e política. Foi eleita deputada federal por Minas Gerais em 2022 pelo PSOL.

Beto Marubo

Ativista político e indígena. Foi companheiro de Bruno Pereira, indigenista assassinato no Vale do Javari, em 2022.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Silvio Almeida

Advogado, filósofo e professor. É escritor do livro Racismo Estrutural.

MINISTÉRIO DA MULHER

MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

MINISTÉRIO DA CULTURA

Daniela Mercury

Cantora baiana. Esteve no comício da vitória de Lula ante Bolsonaro, na Avenida Paulista.

Flora Gil

Empresária e diretora. É mulher do cantor ex-ministro da Cultura Gilberto Gil.

Bela Gil

Culinarista e apresentadora de televisão. É filha do cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil.

Gabriel Chalita

Advogado, professor e político. Foi secretário da Educação do Estado de São Paulo no governo Geraldo Alkmin e candidato a vice-prefeito na chapa liderada por Haddad, em 2016, representando o PDT. Então prefeito da capital paulista, Haddad não conseguiu se reeleger.

Marcelo Freixo

Deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ex-integrante do PSOL, migrou para o PSB. Presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias no Rio de Janeiro. Foi candidato ao governo do Estado em 2022, derrotado no segundo turno. Também é cotado para a Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA PESCA

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Neri Geller

Produtor rural, empresário e político. Foi ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e um dos poucos nomes do setor a apoiar Lula na disputa presidencial de 2022.

Carlos Fávaro

Agropecuarista e político. Tradicionalmente ligado a associações de produtores de soja, foi vice-governador de Mato Grosso e é senador pelo Estado, filiado ao PSD.

Simone Tebet

Senadora do MDB pelo Mato Grosso do Sul. Foi a quarta colocada no primeiro turno da eleição presidencial e manifestou apoio a Lula no segundo turno.

Tebet segura as mãos de Lula e Marina Silva em comício. À direita, a deputada federal eleita Dandara Tonantzin e Célia Xakriabpa, deputada federal eleita por Minas e possível nome para o Ministério dos Povos Originários. Foto: DOUGLAS MAGNO / AFP

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Jorge Messias

Procurador da Fazenda Nacional. Ficou conhecido em grampo da ex-presidente Dilma. Também atua na transição.

Silvio Almeida

Advogado, filósofo e professor. É escritor do livro Racismo Estrutural.

Cristiano Zanin Martins

Advogado e professor. Ficou conhecido após atuação como advogado do presidente eleito Lula nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Martins também é cotado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS/GOVERNO

Alexandre Padilha

Médico, é deputado federal pelo PT de São Paulo. Foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff (PT). Atuou na campanha de Lula junto ao empresariado, representando inclusive o então candidato em diversas reuniões.

CASA CIVIL

Rui Costa

Economista, está no segundo mandato como governador da Bahia. Foi vereador de Salvador e deputado federal pela Bahia. É filiado ao PT.

Jaques Wagner

Senador pelo Estado da Bahia. Foi governador do Estado por dois mandatos e ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma. É bastante próximo a Lula.

Fernando Haddad

Ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo. Advogado, é professor e ficou em segundo lugar na disputa pelo governo de São Paulo nas eleições deste ano. É filiado ao PT.

Wellington Dias

Foi governador do Piauí por quatro mandatos, além de vereador em Teresina, deputado estadual deputado federal e acaba de ser eleito senador pelo PT piauiense. Também é cotado para o Ministério da Fazenda.

Gleisi Hoffmann

Presidente nacional do PT. Foi ministra-chefe da Casa Civil no governo Dilma e é deputada federal pelo PT do Paraná. Também é cotada para o Planejamento.

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Marco Aurélio Carvalho

Coordenador geral do Grupo Prerrogativas e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Também é cotado para a Justiça.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Arthur Chioro

Político e médico sanitarista. Foi ministro da Saúde no governo Dilma entre os anos de 2014 e 2015.

José Gomes Temporão

Filiado ao PSB, é médico sanitarista e pesquisador da Fiocruz. Foi ministro da Saúde no governo Lula entre os anos de 2007 e 2010.

Ludhmila Hajjar

Cardiologista e professora. Recusou o convite de Bolsonaro para compor o Ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.

Roberto Kalil Filho

Cardiologista e professor. Atende várias celebridades da política, inclusive o próprio Lula.

O médico Roberto Kalil Filho tem relação próxima a Lula e pode fazer parte do próximo governo Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Alexandre Padilha

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Simone Tebet

Senadora do MDB pelo Mato Grosso do Sul. Foi a quarta colocada no primeiro turno da eleição presidencial e manifestou apoio a Lula no segundo turno. Cotada também para a Agricultura ou outra pasta da área social; será uma das coordenadoras da transição no setor de desenvolvimento social.

Izolda Cela

Professora e política. É governadora do Ceará após a renúncia de Camilo Santana e foi secretária de Educação do Estado do Ceará.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Aloizio Mercadante

Presidente da Fundação Perseu Abramo (FPA), órgão ligado à produção de conhecimento e ao pensamento econômico do PT. Foi senador (2011 a 2013) e ministro da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Casa Civil durante o governo Dilma. Cotado também para o Planejamento.

Maria Luiza Viotti

Professora, economista e diplomata. Foi embaixadora do Brasil na Alemanha durante o governo Dilma.

Marina Silva

Historiadora, ambientalista e política. Foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Eleita deputada federal pela Rede em São Paulo no último pleito. Também é cotada para voltar ao Meio Ambiente.

Mauro Vieira

Diplomata. Foi ministro das Relações Exteriores no governo Dilma e é embaixador do Brasil na Croácia.

Fernando Haddad

Ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo. Advogado, é professor e ficou em segundo lugar na disputa pelo governo de São Paulo nas eleições deste ano. É filiado ao PT. Cotado também para Fazenda e Casa Civil.

MINISTÉRIO DA DEFESA

José Múcio Monteiro

Ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro das Relações Institucionais (2007-2009), José Múcio Monteiro Filho é o principal cotado para ser ministro da Defesa no novo governo Lula. Conhecido de longa data do presidente eleito, Múcio também foi deputado federal por Pernambuco durante cinco mandatos e tem carreira de quase cinquenta anos de vida pública.

Jaques Wagner

Senador pelo Estado da Bahia. Foi governador do Estado por dois mandatos e ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma. É bastante próximo a Lula. Cotado também para a Casa Civil.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Miriam Belchior

Professora e política. Foi ministra do Planejamento e presidiu a Caixa Econômica Federal no governo Dilma.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Guilherme Boulos

Professor, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e político. Foi o deputado federal mais eleito por São Paulo em 2022, filiado ao PSOL.

Márcio França

Político e advogado, filiado ao PSB. Foi prefeito de Santos e governador do Estado de São Paulo, após renúncia de Geraldo Alckmin em 2018. Cotado também para Desenvolvimento e Comércio.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Simone Tebet

Senadora do MDB pelo Mato Grosso do Sul. Foi a quarta colocada no primeiro turno da eleição presidencial e manifestou apoio a Lula no segundo turno. Cotada também para a Educação.

Eliziane Gama

Jornalista e política. É senadora pelo Estado do Maranhão pelo Cidadania e teve atuação de destaque compondo a bancada feminina na CPI da Covid. Também auxiliou na interlocução de Lula com evangélicos.

Tereza Campello

Economista. Foi ministra do Desenvolvimento Social durante o governo Dilma.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Márcio França

Político e advogado, filiado ao PSB. Foi prefeito de Santos e governador do Estado de São Paulo, após renúncia de Geraldo Alckmin em 2018. Cotado também para Indústria e Comércio e Desenvolvimento Regional.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Jader Filho

Presidente do MDB no Pará e filho do ex-senador homônimo. É irmão do governador reeleito do Estado, Helder Barbalho.

MINISTÉRIO DO TURISMO

Marta Suplicy

Psicóloga e política. Foi prefeita de São Paulo e ministra do Turismo no governo Lula, ministra da Cultura no governo Dilma. É secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo e filiada ao MDB.

Ex-prefeita Marta Suplicy deixou o PT, mas ainda mantém contato com a cúpula do partido Foto: Silvana Garzaro

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Marco Aurélio Carvalho

Coordenador geral do Grupo Prerrogativas e fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Faz parte do núcleo-duro de conselheiros de Lula.

Vinícius Marques de Carvalho

Advogado e ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Marina Silva

Historiadora, ambientalista e política. Foi ministra do Meio Ambiente no governo Lula. Eleita deputada federal pela Rede em São Paulo no último pleito. Desconversou sobre ser indicada ao cargo. Também é cotada para as Relações Exteriores.

João Paulo Capobianco

Biólogo e ambientalista. É vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade. Esteve no ministério do Meio Ambiente durante o governo Lula. Defende um avançaço na regulamentação do setor.

Randolfe Rodrigues

Senador da República pelo Estado do Amapá, filiado à Rede, e líder da oposição na Casa. Foi vice-presidente da CPI da Covid e um dos coordenadores da campanha de Lula.