O Brasil vive uma tirania”, diz o jurista Augusto Zimmermann
Este material é do site Brasil Sem Medo.
Autor do livro “Cosmovisões do Direito no Mundo Ocidental” denuncia abusos do STF e elogia as manifestações populares no país
O jurista Augusto Zimmermann, professor titular de Filosofia do Direito e Direito Constitucional no Sheridan Institute de Perth (Austrália) está no Brasil para o lançamento de seu mais recente livro, Cosmovisões do Direito no Mundo Ocidental, publicado pela Editora E.D.A. Na obra, que é prefaciada por Ives Gandra da Silva Martins, o professor Zimmermann analisa as principais correntes do pensamento jurídico na civilização contemporânea. “Em muitos aspectos, é um trabalho inédito, que pode enriquecer o debate jurídico, filosófico e político no Brasil”, diz o autor. Colaborador de publicações como The Epoch Times e The Spectator, Zimmermann é simultaneamente um intelectual acadêmico e um analista engajado nos grandes debates do nosso tempo. Vivendo há 22 anos na Austrália, o jurista tem uma visão bastante crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal e denuncia os ataques à liberdade e aos direitos fundamentais por parte do Judiciário brasileiro. Ele também elogia as manifestações populares e diz que o Brasil pode se tornar um exemplo de liberdade e democracia para o mundo. Veja a seguir a entrevista que Augusto Zimmermann concedeu ao editor-chefe do BSM, Paulo Briguet:
BSM: Existe uma correlação entre as cosmovisões jurídicas mencionadas no seu livro e as forças globais que lutam pelo domínio do planeta hoje?
Augusto Zimmermann: Sim. Há hoje uma oligarquia globalista que tem preferência por determinados posicionamentos jurisfilosóficos. Obviamente, essa oligarquia tenta gerar descrédito pelas teorias que foram concebidas ao longo dos séculos e que engendraram o desenvolvimento do constitucionalismo moderno e da própria formação principiológica dos elementos do Estado de Direito. Essas elites – que eu prefiro chamar de oligarquia – estão tomando o poder para benefício próprio e para a opressão. A visão de direito desses oligarcas não é a visão clássica, que concebe o Direito como meio de alcance para a justiça e o bem comum. Não há preocupação alguma com direitos individuais pelos globalistas, mas apenas com a acumulação de poder. Uma das teorias que eles utilizam é o marxismo, concebido como instrumento de dominação. Eles estão levando isso a sério, acreditam que o Direito serve para esse propósito. Também há o pós-modernismo. Karl Marx, na verdade, pode ser visto como um “proto-pós-modernista”, pois acreditava que os direitos individuais eram uma criação burguesa, que não tinha objetividade nem universalidade. Na verdade, estamos numa luta do povo – que precisa ser esclarecido para não ser escravizado – contra oligarquias globais.
BSM: Isso quer dizer que o marxismo e o globalismo, nas últimas décadas, estão convergindo para os mesmos fins?
Augusto Zimmermann: Sim, o marxismo e o globalismo estão se aproximando. Até porque a melhor maneira de se dominar uma sociedade é criar divisões. O marxismo parte do pressuposto de que não há uma verdade absoluta, mas uma constante dialética, legado daquele desagradabilíssimo filósofo chamado Hegel. Marx reinterpretou isso dizendo que existe, sim, um destino final: a criação de uma sociedade sem classes, mas também sem direitos. O marxismo é antinômico, por isso nos estamos vivendo neste caos, em que as elites usam as leis como instrumento de opressão e não estão, elas mesmas, submetidas ao Estado de Direito. Só as pessoas comuns devem ser submetidas ao império de uma lei opressora. Isso desvia o próprio sentido de legalidade, porque o propósito da lei – algo que sempre digo aos meus alunos – é a geração do bem comum. De acordo com os grandes juristas do sistema consuetudinário inglês – o common law –, a liberdade é o bem maior do indivíduo. Segundo essa cosmovisão, o Direito deve colocar ênfase nos direitos inalienáveis, ou seja, aqueles que não são concedidos pelo Estado: os direitos à vida, à propriedade e à liberdade. Esses direitos não podem ser retirados pelo Estado. Aquilo que Deus deu, o Estado não pode tomar do homem.
BSM: De que maneira as oligarquias globalistas se utilizaram da pandemia para seu projeto de concentração de poder?
Augusto Zimmermann: Eu me lembro do slogan de um antigo partido político brasileiro: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. Às vezes fico decepcionado com a mentalidade das pessoas. Muita gente ainda tem mentalidade de escravos. Andando pelas ruas, vejo pessoas utilizam essas porcarias de máscaras. É lamentável como tantas pessoas ainda acreditam nas narrativas das elites dominantes, que sempre buscaram um mecanismo para justificar a sua concentração de poder. É muito importante que a gente não caia na falácia de que essas oligarquias buscam a proteção da vida humana. Essas mesmas oligarquias estão falando de controle populacional há séculos. Na década de 90, houve uma conferência da ONU, referindo-se ao fato de que surgiria um vírus (na época se falava do Ebola) para que 90% da população mundial fosse dizimada. Agora já existe uma sofisticação na estratégia: como o vírus se tornou menos letal, querem impor uma compulsoriedade na medicalização das pessoas. Como professor de Direito Constitucional, eu sempre me opus a qualquer medida que seja coercitiva e universal no tratamento médico. Isso é absurdo, porque todos sabem que cada organismo reage de forma diferente aos medicamentos; não se pode impor uma substância para todo e qualquer indivíduo. A partir do momento em que o Estado coloca uma substância no seu corpo, você já imaginou o cavalo de Troia que isso representa? Daqui para a frente, o Estado pode colocar qualquer coisa dentro do seu corpo. A despeito de essa porcaria funcionar ou não, é errado obrigar as pessoas a tomarem uma substância. O princípio dessa imposição viola os direitos humanos. Há inclusive um tratado assinado no fim da Segunda Guerra Mundial, após os julgamentos de Nuremberg, que proíbe esse tipo de experimento médico, tendo vista o que aconteceu nos anos 30 e 40 em determinado país europeu.
BSM: Em vários países, inclusive o Brasil, temos visto um processo acelerado de implantação da juristocracia (ou ditadura do Judiciário). Como o sr. avalia esse fenômeno em seu livro?
Augusto Zimmermann: Dentro da concepção do Estado de Direito, os juízes têm independência para que sejam aplicadores neutros da lei e para que a lei seja aplicada fielmente. São características fundamentais: independência, neutralidade e imparcialidade do juiz. Em sua atuação, o juiz deve ser apolítico. Na Austrália, houve um juiz da Suprema Corte que renunciou ao cargo e se candidatou ao Parlamento porque entendeu que seria desonestidade tomar decisões políticas como juiz. O juiz não pode promover criar leis; esse é o papel do legislador. Quem legisla é o Parlamento, quem julga de acordo com a lei é o Judiciário, quem administra é o Executivo. Quando há uma confusão entre esses poderes ou o sequestro de um poder pelo outro, surge aquilo que Montesquieu chamava de tirania. Aquele que julga e resolve legislar se transforma em tirano. Para vencer a tirania, é preciso haver a resistência do povo. Foi o que aconteceu na Independência americana: o povo se rebelou contra a opressão. Nesses casos, como dizia John Locke, o “contrato social foi quebrado”. A Constituição é uma espécie de contrato entre o povo e o governo. Se a Constituição foi violada, o povo tem o direito legal de resistir à opressão e à tirania. A parte que descumpre os termos da Constituição não merece ser respeitada e existe uma legitimidade popular para a resistência a poderes opressores. Isso faz parte da tradição jurídica ocidental. Mas algumas pessoas em Brasília não entendem isso; acho que vou presenteá-las com exemplares do meu livro.
BSM: Na sua opinião, esse “contrato” foi rompido no Brasil?
Augusto Zimmermann: O Brasil hoje vive uma tirania. Não só uma tirania, como a destruição do princípio de separação de poderes. O Estado de Direito, aquilo nos países anglófonos é chamado de Rule of Law, não é o Estado dos Juízes. Seja pela ausência de freios e contrapesos, seja pela omissão dos outros poderes, aqueles que são responsáveis pelo ordenamento jurídico podem se tornar tiranos. Quando isso acontece, os outros poderes precisam reagir! O Executivo deve se negar a cumprir decisões que ferem a separação de poderes. E o Legislativo deve exercer o seu papel constitucional e promover o afastamento das pessoas que usam seu poder de forma arbitrária, em violação frontal do Estado de Direito. Infelizmente poucas pessoas conhecem o conceito do Estado de Direito. No Brasil, criou-se uma expressão que não possui nenhuma fundamentação histórica ou filosófica: o Estado Democrático de Direito. Obviamente, a democracia é importante e o Estado de Direito é importante, mas são conceitos complementares e distintos. Não existe jurisprudência internacional sobre Estado Democrático de Direito, esse conceito foi criado no Brasil.
BSM: Há legitimidade no resultado das eleições presidenciais brasileiras?
Augusto Zimmermann: Não tenho o menor problema em dizer que houve um processo complicado, para dizer o mínimo. A Suprema Corte alemã rejeitou o uso de um modelo de votação similar ao brasileiro por entender que o cidadão comum precisa entender o processo. Hoje, no Brasil, apenas técnicos entendem como funciona o sistema eleitoral. Mas, quando um partido político questiona o sistema, é multado em 22 milhões! Acho que isso é uma provocação de mau gosto. O sujeito está agindo de uma maneira tresloucada.
BSM: Como o sr. avalia as atuais manifestações populares no Brasil?
Augusto Zimmermann: O povo brasileiro está sendo motivo de admiração no mundo por ir às ruas pedindo por democracia, liberdade e transparência. Hoje eu tenho um orgulho ainda maior de ser brasileiro. Espero que as autoridades responsáveis e as pessoas de bem com capacidade de conduzir os destinos do país vejam o sacrifício que o povo está fazendo neste momento e resgatem o Estado de Direito e a democracia, que estão sendo atacados por determinados grupos oligárquicos. É muito bonito o que está acontecendo no Brasil. As pessoas comuns estão se politizando, no melhor sentido da palavra. Se nós conseguirmos vencer essa batalha por legalidade e por Justiça, o Brasil se tornará um exemplo para o mundo. Isso já está acontecendo. O presidente atual, que foi chamado de genocida, conseguiu fazer um acordo com a Rússia para garantir a importação de fertilizantes, e salvou o país da fome. Esses idiotas que o criticam poderiam estar vendo as pessoas morrendo de fome nas ruas, não fosse a ação do presidente. Com todos os problemas e defeitos que ele tem, deveria ser considerado um herói. Ele salvou o Brasil de uma crise alimentar que teria sido catastrófica. Salvou milhões de brasileiros. Ele não é um genocida, é um salvador de vidas.
BSM: Qual a mensagem que o sr. deixaria para o povo brasileiro?
Augusto Zimmermann: O preço da liberdade é a luta constante. Precisamos recuperar o terreno que foi perdido. Temos que continuar ativos. Temos que demandar, das autoridades, que ajam de acordo com os interesses do povo brasileiro. “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”, diz o Artigo Primeiro da Constituição. É preciso botar pressão nessa gente. Vamos lotar Brasília e continuar na batalha. Existe uma questão espiritual envolvida. Milhões de pessoas estão orando pelo Brasil. O povo brasileiro é temente a Deus. Na Austrália, 42% das pessoas não acreditam em Deus. Na Independência americana, George Washington era um homem de fé, que constantemente pedia a ajuda de Deus, e escapou da morte por algumas vezes. Os americanos conseguiram um milagre, ao vencer o maior poderio bélico da época, o exército inglês. Deus estava do lado deles. Deus estará ao nosso lado, se formos fiéis a Ele e lutarmos pelos direitos que foram dados por Ele: direito à vida, à propriedade, à liberdade. O que Deus deu, o Estado não pode tirar! Se a gente rezar todos os dias, pedindo pela intercessão divina, o milagre vai acontecer e o Brasil vai se transformar no sal e a luz do mundo, o país mais importante do século XXI. Milhões de pessoas no mundo estão esperando por esse milagre no Brasil.
– Cosmovisões do Direito no Mundo Ocidental está à venda na Livraria BSM.
