Editorial, Estadão - O lado social da crise

Para milhões de brasileiros, este não será um fim de ano tranquilo. E não surgem no horizonte sinais de que o começo do novo ano será melhor. A crise se acentua à medida que se estende a agonia de um governo cada vez mais impopular e paralisado por sua própria incompetência para tomar as decisões de que o país necessita. Os dados econômicos que acabam de ser divulgados compõem um cenário sombrio e deles se destaca um que dá ideia do impacto social da crise política, econômica e moral em que o governo do PT lançou o país. Nada menos do que 945.363 postos de trabalho no mercado formal – com carteira assinada e garantias trabalhistas e previdenciárias – foram fechados neste ano até o fim de novembro.

Em 12 meses, 1.527.463 trabalhadores foram demitidos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, abastecido regularmente com informações que as empresas são obrigadas a enviar para o governo. Uma comparação com a evolução do desemprego no mês de dezembro nos últimos anos, porém, fortalece a previsão de que, neste ano, o número de demitidos de empregos formais no país chegue perto de 1,7 milhão.

Eles se juntarão aos que já tinham perdido emprego ou não o encontravam, tanto no mercado formal como no informal, e que, no trimestre encerrado em agosto, totalizavam 8,8 milhões de pessoas, segundo o levantamento mais amplo disponível sobre o mercado de trabalho no país, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE. São as vítimas diretas da aventura populista imposta ao país nos últimos 13 anos e que agora cobra seu preço, e o faz diretamente daqueles que o PT sempre disse proteger: os trabalhadores.

A perda causada pelo desastre petista não é apenas quantitativa. É também qualitativa. O desemprego é mais acentuado na indústria de transformação, que nos 12 meses até novembro fechou 590.731 vagas. Eram vagas que requerem maior habilitação e, por isso, oferecem em média remuneração melhor. A construção civil, por sua vez, demitiu 447.728 trabalhadores, como consequência da paralisia das obras públicas e da retração do mercado imobiliário.

Consequência óbvia do corte do emprego na indústria é a redução da folha de pagamento do setor, como constata há um bom tempo a Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário do IBGE. Em outubro (último dado disponível), a folha de pagamento real da indústria era 10,3% menor do que a de um ano antes. Há 17 meses consecutivos a folha salarial real vem caindo nessa forma de comparação.

Com desemprego em alta, renda em queda, investimentos privados contidos e investimentos públicos que um governo paralisado pela ameaça do impeachment da presidente da República não consegue tirar do papel, o resultado não poderia ser diferente do aferido pelo Banco Central com seu indicador mensal Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma antecipação do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) aferido pelo IBGE. Em outubro, o IBC-BR registrou queda de 0,6% em relação a setembro. Em 12 meses, a queda foi de 3,2%. Para o ano, as projeções de instituições privadas é de que o PIB encolha de 3,5% a 4%.

A maioria dessas projeções sugere que a crise continuará a se aprofundar pelo menos até o fim do primeiro semestre do ano que vem, para só então começar um lento processo de reversão. Mesmo que essa reversão ocorra, porém, o resultado acumulado de 2016 deverá ser novo encolhimento do PIB, talvez um pouco menos do que em 2015.

E tudo isso ocorrerá num ambiente de aceleração dos preços. A última medida da inflação divulgada pelo IBGE, o IPCA-15, registrou alta de 1,18% em dezembro, bem maior do que a de novembro, de 0,85%. Com isso, a alta desse índice, que baliza a política de meta inflacionária, em 2015 já alcança 10,71%, bem mais do dobro da meta de 4,5%. Pode haver uma pequena desaceleração dos preços que compõem o grupo Alimentação e Bebidas do IPCA, mas nada que mude de maneira sensível um cenário desolador.

Polícia Federal quer que Bumlai conte a verdade sobre Lula

O terceiro depoimento prestado pelo empresário José Carlos Bumlai, preso há um mês pela Operação Passe Livre, desmembramento da Lava Jato, pela Polícia Federal, revela que a linha de investigação tenta envolver o ex-presidente Lula nos negócios do pecuarista. O nome dele foi mencionado pelos investigadores dezoito vezes ao longo do interrogatório de Bumlai. O Instituto Lula foi citado três vezes em perguntas da PF.

Levantamento foi publicado no jornal Correio do Povo de hoje, Porto Alegre.

"Que solicitação ele [Lula] poderia me fazer? Ele não precisava de mim para nada. Acho que ele não me pediria nada. Ele tinha as pessoas de confiança dele. Eu não era uma pessoa assim", afirmou Bumlai ao responder um dos questionamentos.

O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário, afirma que "há um grande empenho das autoridades em pressionar Bumlai para que, de alguma maneira, envolva Lula na apuração da Lava Jato". "É inegável e notória a amizade entre ambos. O que não existe é intermediação criminosa daquele junto a este para a realização de negócios ou patrocínio de negócios privados de terceiros. A única vez em que Bumlai teve interesse em apresentar alguém a Lula – sem que isso configure crime algum – foi em razão de um pedido já formulado pelo embaixador do Qatar, num momento em que ele fez uma tentativa de fechar um negócio naquele país, sem obter êxito", afirma.

 Abaixo os trechos do interrogatório:

- Que indagado se a presença de Delúbio Soares na sede do Banco Schahin representava para o reinterrogando o interesse de Luiz Inácio Lula da Silva na realização do empréstimo, disse que não. “Na verdade, sua (Delúbio) presença traduzia o interesse do Partido dos Trabalhadores.”

- Que indagado ‘se está tentando proteger figuras públicas de responsabilidade no episódio, tais como o ex-presidente da República e outros dirigentes do Partido dos Trabalhadores, tais como seu presidente à época José Genoíno, respondeu que não está tentando proteger ninguém’.

- Que indagado ‘se seria uma pessoa de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva, disse acreditar que sim, exceto em assuntos relativos a negócios’.

- Que indagado ‘se, em verdade, o suposto constrangimento que sofreu não advinha do fato de que o pedido para que o reinterrogando tomasse o empréstimo em prol do Partido dos Trabalhadores teria partido do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ou de outros dirigentes da agremiação política, respondeu negativamente’.

- Que indagado ‘se realmente nunca tratou de questões comerciais ou políticas com Luiz Inácio Lula da Silva, respondeu que não’.

- Que perguntado ‘se exercia funções de secretário de Luiz Inácio Lula da Silva disse que não’.

- Que perguntado ‘sobre a forma de comunicação que mantinha com Luiz Inácio Lula da Silva disse que entrava em contato através do número de sua esposa’.

- Que ‘pelo que o reinterrogando sabe Luiz Inácio Lula da Silva nunca possuiu um número de celular próprio’.

- Que ‘durante os anos de 2014 e 2015, não repassou qualquer demanda de interessados em solicitar reuniões, palestras e outros pleitos a Luiz Inácio Lula da Silva’.

- Que ‘indagado novamente se confirma que nunca tratou de assuntos comerciais ou políticos com Luiz Inácio Lula da Silva respondeu que, além do caso narrado acima (e-mail da Embaixada do Catar), não se recorda de outros episódios, contudo, gostaria de esclarecer que não possui relações comerciais com Lula’.

- Que ‘indagado qual o motivo que a autoridade policial tem para acreditar na versão dos fatos dado pelo reinterrogando se ele continua a omitir e mentir sobre fatos relevantes para a investigação, respondeu que o caso anterior (Embaixada do Catar) reflete a necessidade de elucidação de fatos que chegam ao conhecimento das autoridades com o avançar das investigações’.

- Que ‘gostaria de afirmar que não existirão tantos outros fatos a serem elucidados’.

- Que ‘considerando que, no entender da autoridade policial, o reinterrogando faltou com a verdade ao afirmar que nunca tratara de assuntos comerciais e políticos com Luiz Inácio Lula da Silva, indagado se confirma que nunca conversou com o ex-presidente sobre o problema que enfrentava com a Schahin, disse que nunca conversou sobre este tema com ele’.

- Que ‘indagado se mantém sua última afirmação, uma vez que lhe foi demandado que dissesse se tem certeza sobre o fato de que nunca tratou de seu empréstimo com Lula, disse que acredita e que tem quase certeza de que nunca tratou deste tema com o ex-presidente’.

Artigo, Luiz Carlos Folador, presidente da Famurs - Royalties: mais de mil dias de impasse

No momento em que enfrentamos uma das crises financeiras mais agudas da história, uma medida traria alento tanto para os municípios como para o nosso Estado: a divisão justa dos royalties do petróleo. Porém, essa alternativa segue indefinida há mais de mil dias. E o pior: não há perspectivas para sua concretização.

O novo cálculo que determinava uma partilha equilibrada entre os entes federados, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2013 – e não há previsão para a questão ser apreciada novamente. Com isso, o Rio Grande do Sul já perdeu mais de R$ 808 milhões, que seriam investidos obrigatoriamente em edução e saúde.

Para entendermos, em 2012, o Congresso aprovou a nova lei dos royalties. A legislação definiu que cidades e Estados não produtores, que antes recebiam apenas 8,75% dos valores, passassem a ganhar 40%. No entanto, atendendo a uma ação movida pelo governo do rio, a ministra Carmem Lúcia suspendeu o texto asté a avaliação pelo Pleno do STF.

Sem essa decisão, R$ 520 milhões deixaram de ingressar nos cofres das pefeituras gaúchas e R$ 288 milhões do Palácio Piratini. Esse montante seria suficiente para construir 505 creches e 67 Unidades de Ponrto Atendimento.

São recursos que fazem muita falta e que poderiam transformar a realidade de muitas cidades do interior – que chegam ao ponto de não conseguir abrir UPAs por falta de dinheiro. Enquanto isso, o dinheiro dos royalties já financiou clubes de futebol e até sambódromo em pequenas cidades cariocas.

Não estamos exigindo nada além do que é justo. Por dia, perdemos m R$ 807 mil, como mostra o “Royaltômetro”, ferramenta lançada recentemente pela Famurs que contbiliza o enorme prejuízo com a liminar do STF. Quanto mais o impasse se estende, mais dinheiro nossas comunidades deixam de rceber. Reverter esse quadro é fundamental pasra uma vida melhor para os gaúchos.