Perdeu, Mané.

Ao contrário do que muita gente esperava da ministra Cármem Lúcia, ela revelou-se um verdadeiro Alexandre de Moraes de saias ao assumir, terça-feira a noite, a presidência do TSE.

O discurso da ministra não foi o discurso de uma magistrada, mas de uma líder esquerdopata enraivecida e cheia de ódio no coração.

Uma coisa de dar dó e que entrará para os anais do TSE como um insulto aos verdadeiros magistrados que já passaram por aquele cargo e que o honraram.

O jornal Estadão desta quarta-feira, em seu editorial, registrou que a ministra estava exaltada e por pouco não espumou pela boca, elencando uma saraivada de frases idiotas de efeito, barroquismos inapropriados e pelo menos uma informação inquietante, que foi a de que o TSE sobre o seu comando será de novo um Tribunal da Verdade, duela a quejm duela.

O ativismo judicial foi eregido como altar mor da imolação de eleitores e candidatos que ousarem expressar livremente suas opiniões. 

Em apenas 12 minutos, a ministra usou a palavra “mentira” por 15 vezes; “ódio”, 6 vezes; e “medo”, outras tantas. 

O Estadão registrou que Cármem Lúcia só não falou em  “apocalipse” e “juízo final”.

Cármem Lúcia, da mesma forma que seu antecessor Alexandre de Moraes, está particularmente irritada com as redes sociais e quer porque quer regulá-las. A ministra, como também seus pares do TSE do STF, não se conformam que perderam o jogo, já que o Congresso dá repetidas demonstrações de que não vai garrotear as liberdades públicas, estabelecendo este tipo de censura autoritária que ela e seus pares querem, visando impor suas vontades esquerdopatas e ditatoriais, neste consórcio inaceitável que estabeleceram com o governo nomeado lulopetista.

Cármem Lúcia, Moraes e seus aliados de dentro e de fora do sTF, não perdem por esperar. 

Eles não conseguirão tutelar a mente e os corações dos bravos brasileiros que rejeitam qualquer ditadura, princ9ipalmente a ditadura da toga.

Aos cidadãos, através dos seus deputados e senadores, portanto via Congresso, estes sim, precisam esbravejar e exterminar o arbitramento que o TSE e o STF estabeleceram moto proprio para decidir o que pode e o que não pode ser dito, violando a lei e a própria Constituição.

Cala-boca, dona Cármem Lúcia, já morreu

Este STF e este TSE carregados de ativismo judicial, não nos representa.

Nas eleições deste ano, isto ficará mais claro ainda, porque todo o Eixo do Mal será derrotado e será a hora do povo brasileiro, unido, erguer a uma só voz este brado barrosiano:

- Perdeu, Mané.

Osmar Terra quer que PEC das drogas seja votada antes do recesso parlamentar

Em que pé está esta PEC ?
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido ontem, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ.

Como acelerar ?
Batalho para que a oposição converse com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP) para acelerar a criação da comissão especial para tratar do assunto.

Por que razão votar a PEC das drogas  antes do recesso parlamentar ?

- O mais indicado é que a PEC seja votada antes do recesso parlamentar em julho. Somente a PEC impedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) “legisle sobre o assunto”, já que o ministro Dias Toffoli liberou o processo para retomada do julgamento na Corte.

Mas ela já passou pelo Senado ?
Sim. Não podemos mais postergar essa votação, o Brasil não pode ficar à deriva com o Supremo querendo decidir coisas do Congresso e o Congresso não se posicionar. 

E a tendência na Câmara ?
 Mais de 80% da população é contra a liberação das drogas - então, os deputados não vão ter coragem de votar para liberar e as eleições vão responder a esse tipo de posicionamento. Há uma preocupação grande de alguns deputados com o processo eleitoral até do voto repercutir mal no eleitorado.

Câmara, hoje, dará dura resposta ao STF e ao governo do PT no caso do aborto

Numa resposta direta aos arreganhos do STF e do governo nomeado lulopetista pela legalização do aborto, a Câmara dos Deputados votará, hoje, regime de urgência para criminalizar ainda mais quem faz e quem se submete ao aborto.

É que está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

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Aborto

 Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

Cármen Lúcia e a eleição como juízo final

Parece haver consenso entre os comentaristas especializados no Judiciário de que a ministra Cármen Lúcia, que acaba de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem um estilo mais moderado que seu antecessor, Alexandre de Moraes. Talvez tenha – espera-se que tenha – em seus atos. Mas, a julgar pelo seu discurso de posse, não o tem nas palavras.

Numa peroração exaltada, repleta de invectivas, frases de efeito e barroquismos, a ministra parece estar disposta a tratar o TSE como um “tribunal da verdade” nas próximas eleições. Em apenas 12 minutos, a palavra “mentira” foi citada 15 vezes; “ódio”, 6 vezes; e “medo”, outras tantas. Só faltaram “apocalipse” e “juízo final”.

Num instante de lucidez, Cármen Lúcia notou: “Contra o vírus da mentira, há o remédio da liberdade de informação séria e responsável”. De fato, a liberdade de expressão não é um ônus, mas o principal ativo para combater a desinformação.

Pesquisas empíricas evidenciam que os meios mais eficazes de neutralizar a desinformação são informações corretivas, como checagem de fatos, ou rotulagem, como a adição de advertências a conteúdos disputados. A tecnologia pode ser útil, sobretudo se houver incentivos ao engajamento da sociedade civil, de baixo para cima. É o caso, por exemplo, de um formato como o da Wikipédia ou do mecanismo implementado pelo X de “notas da comunidade”. A Justiça eleitoral deveria incentivar esse tipo de cooperação com instituições independentes, plataformas digitais, imprensa e, sobretudo, cidadãos.

Mas nada remotamente parecido foi invocado no discurso da ministra. Tudo se passa como se o País vivesse numa distopia, e os cidadãos precisassem ser tutelados por um poder paternalista que age de cima para baixo, higienizando o debate público do “abuso das máquinas falseadoras que nos tornam cativos do medo” e da “mentira espalhada pelo poderoso ecossistema das plataformas”.

Ora, serão eleições como outras quaisquer. Haverá, como sempre houve, oportunistas dispostos a ludibriar. Mas é um dado universal da psicologia humana que as pessoas não querem ser ludibriadas. Publicações distorcidas ou falsas podem até enrijecer crenças preexistentes. Mas há pouca evidência de que elas, por si sós, alterem comportamentos, como votar ou se vacinar.

O cidadão não é idiota e sabe onde buscar informações confiáveis. Segundo pesquisa recente do Datafolha com a população da cidade de São Paulo, 60% confiam em alguma medida nos jornais impressos e 49% confiam plenamente. Em seguida vêm os programas jornalísticos de rádio (48% de confiança plena); telejornais transmitidos pela TV (46%); sites de notícias (42%); e, por fim, as redes sociais, nas quais o índice de confiança (de 31% a 15%, a depender da rede) é inverso ao de desconfiança (de 52% a 73%).

O caminho é prestigiar as fontes confiáveis e cooperar com elas. Países com uma imprensa diversificada e robusta são mais resilientes à desinformação. Ao invés de restringir o debate, o melhor remédio é ampliá-lo e qualificá-lo. Não faltam instituições e, sobretudo, pessoas de boa-fé dispostas a isso.

Mas a tendência do Judiciário é cada vez mais arbitrar de motu proprio e a priori o que pode e não pode ser dito. O TSE, por sinal, se autoconcedeu poderes para determinar “de ofício” (ou seja, sem provocação das partes lesadas ou do Ministério Público) a remoção de conteúdos. Nas eleições de 2022, foi o voto de Cármem Lúcia que validou a censura prévia de um documentário sobre o atentado a Jair Bolsonaro em 2018. À época, a ministra chegou a dizer que seguia o voto do relator “com todos os cuidados”, alertando que via a proibição como uma “situação excepcionalíssima” que a preocupava “enormemente”. A julgar por seu discurso, essa preocupação ficou no passado, e a exceção – que já não se coadunava com a proibição constitucional à censura – tende a se tornar regra.

Em 2015, num voto emblemático a propósito da publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia apelou à sabedoria popular: disse ela que “o cala-boca já morreu”. Hoje, a desconfiança dessa mesma sabedoria parece servir de pretexto para a ministra e seus colegas conjurarem o defunto.