Artigo, Tito Guarniere - O bom ano de Michel Temer

TITO GUARNIERE
O BOM ANO DE MICHEL TEMER
Nas circunstâncias de sua posse e governo, Michel Temer, até aqui, foi além das expectativas. Certos recuos deram a impressão de um governante frágil. Mas o tempo revelou que cada concessão tinha em mira o passo mais importante à frente, movimento tático para abrir o caminho e remover obstáculos.
Temer não tem jeito e vocação para a popularidade: não combina com o seu estilo contido, avesso a gestos espetaculares. Ainda que tire o País do buraco, é pouco provável que deixe o governo nos braços do povo.
Mas o presidente chega ao final do ano com um razoável acervo de medidas certeiras para debelar a crise. Mais, muito mais do que seria capaz Dilma Rousseff, se ainda fosse presidente.
As oposições bradam contra o desemprego de 12 milhões de brasileiros, os juros galopantes, a crise paralisante. Ora, tudo é herança maldita do governo anterior. Foi por esse estado de coisas – dentre outras razões – que Dilma caiu. Mesmo um ex-ministro da Fazenda, Bresser Pereira, atribui a Temer a permanência de “juros altíssimos”. Distraído, nem se deu conta que a taxa de juros está mais baixa agora que no tempo de Dilma.
“Fora Temer“, o grito alucinado de manifestantes profissionais, não vingou. A aprovação da PEC do Teto de Gastos, que requeria 3/5 da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em duas votações, foi rápida e avassaladora. Com ela, fincou-se uma base essencial para o ajuste das contas públicas.
Na crise dos estados, Temer negocia, transige e faz exigências. Não se precipita quando perde, como no caso das contrapartidas. Ao invés de ficar lamentando e lançando imprecações, renova os acenos e os esforços para minorar os efeitos da dramática insolvência dos caixas estaduais.
Só uma má-vontade congênita pode negar que houve uma restauração da confiança no governo e na economia. As ações preferenciais da Petrobras, que valiam R$ 4,80 no começo de 2016, agora valem R$ 15,00 reais. O dólar, que valia R$ 3,96, caiu para R$ 3,30 reais. A Bolsa de valores teve uma alta, em 2016, de 39%. A Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, o BNDES, estão em um novo patamar de gestão e credibilidade.
Reclamam que ele deu aumentos a certas categorias especiais do Estado, na contramão do ajuste das contas públicas. Ignoram que os aumentos foram diferidos no tempo e alguns eram prometidos desde 2007! O calendário de Temer vai até 2018, e ele cuida de aplainar reações e dificuldades, de modo a se concentrar no essencial e estratégico.
Temer está longe de vencer todos os desafios. Há incontornáveis dificuldades à vista, a resistência das corporações, a conjuntura adversa, as consequências da Lava Jato, que podem atingi-lo e aos seus auxiliares próximos. Mas se ele aprovar no Congresso a idade mínima de aposentadoria aos 65 anos e nivelar as previdências pública e privada – uma tarefa ciclópica – terá cumprido o seu papel histórico.
Mas está escrito que ele não receberá o aplauso do povo brasileiro. No futuro, um historiador atento, capaz de olhar para além das aparências, talvez faça um registro de rodapé a respeito dos seus méritos.

titoguarniere@terra.com.br

Limpidus quer mais franquias no RS

Maior rede nacional de serviço de limpeza, presente no RS desde o início de 2015, a franquia Limpidus informo, hoje, ao editor, que terminou 2016 comemorando os resultados obtidos com seu programa de limpeza verde GreenClean®, que se baseia na utilização de produtos menos agressivos ao meio ambiente, equipamentos, processos, treinamento, otimização de recursos (economia para cliente), redução de desperdícios e menor poluição. A Limpidus já possui três franquias em operação no Estado, sendo duas em Porto Alegre e uma na cidade de Esteio.

Em Brasília, onde a franquia Limpidus é responsável pela limpeza do Complexo Brasil 21 - condomínio que abriga 3 torres comerciais e 3 torres hoteleiras - a economia de água chegou a 40%, deixando de despejar no meio ambiente mais de 6 mil litros de produtos químicos. Mais de 300 mil litros de águas foram economizados somente por não diluir esses produtos.

 A Limpidus, com mais de 35 anos de mercado, é a maior rede nacional de serviços de limpeza. Toda a operação é feita através de franquias, em que o dono do negócio se dedica pessoalmente à operação e ao atendimento do cliente. O investimento para primeira faixa de franquia não passa de R$ 60 mil, podendo chegar a R$ 200 mil o investimento mais alto. O diferencial, segundo o empresário Antônio Luiz de Oliveira, está no fato de a Limpidus já entregar ao franqueado uma carteira de clientes.Com mais de 4 mil clientes e 100 franqueados em todo o Brasil, a Limpidus atende desde pequenos escritórios até redes de hotéis e condomínios empresariais e residenciais. No RS a meta para 2017 é ampliar a operação, chegando a número de seis franquias.

Artigo, Ricardo Noblat - Quando o respeito é a falta de vergonha na cara

Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, está certo: ele não desrespeitou lei alguma ao se valer, ontem, de helicóptero oficial para resgatar seu filho que passara a noite do réveillon em animada festa em condomínio às margens do lago de Furnas, tradicional balneário do Estado.

Em nota divulgada pelo Facebook, Pimentel afirma que o uso da aeronave é regulamentado por decreto publicado em 2005. À época, o governador de Minas era o hoje senador Aécio Neves (PSDB), que voou de helicóptero e de jatinho oficiais para cima e para baixo, emprestando-os, inclusive, a amigos necessitados.

Portanto, assim como Aécio, Pimentel tinha o direito, sim, de voar em helicóptero comprado com dinheiro público e mantido com dinheiro público, para ir passar o domingo com o filho onde bem quisesse, como ele alegou ter sido sua ideia original. Ou para simplesmente ir buscá-lo porque o garoto parecia indisposto.

O que a lei não proíbe é permitido. E, se ainda por cima, ela regulamenta o que a outros horroriza, fim de papo. Mudemos de assunto. Se um dia Pimentel for deposto, certamente não será por uso indevido de equipamento do Estado. Poderá ser por uso de dinheiro ilegal em campanha, mas essa é outra coisa.

Sérgio Cabral governou o Rio de Janeiro por oito anos. Usou helicóptero oficial até para transportar o cachorrinho da família nos fins de semana. Usou jatinhos de empresários e de fornecedores de serviços ao governo para voar de férias ao Caribe. E nada disso configurou crime. No máximo, falta de vergonha na cara.


Minas Gerais é um Estado quebrado como o Rio? É. Seria um despropósito cobrar de quem o governa moderação extrema com gastos supérfluos? Não. Faltou moderação a Pimentel. E também vergonha na cara. Se lhe sobrasse vergonha, deveria no mínimo pedir desculpas aos mineiros e ressarcir o Estado do gasto desnecessário.

Eis as 10 medidas anunciadas por Marchezan Júnior

Eis as 10 medidas anunciadas por Nelson Marchezan

1º - Ampliação do IPTU até o quinto dia útil de fevereiro de 2017.

2º - Suspensão por 90 dias dos pagamentos de valores pendentes para ter uma real situação das contas.

“Sobre as despesas do ano de 2016, ainda não sabemos os valores pendentes. Sabemos que temos, mas para descobrir o volume total, para sabermos a forma de pagamento e quais as prioridades vamos suspender o pagamento das despesas realizadas em 2016 por 90 dias”, declarou Marchezan.

3º - Suspensão por 90 dias de criação de novas despesas e contratações.

“Sobre 2017, vamos suspender por 90 dias a criação de algumas despesas e de algumas contratações. Como diárias, passagens aéreas, participação em cursos, congressos, seminários, contratos de aluguéis de veículos, móveis e equipamentos. Aquisição de material permanente, obras e horas extras. Qualquer nova despesa destes exemplos passarão por uma análise da secretaria da fazenda.”

4º - Revisar valores e quantidade de contratos e licitações em andamento da prefeitura.

“Com relação aos contratos existentes vamos revisar valores e quantidade de cada um deles. Todas as licitações em andamento também serão revisadas.”

5º - Criar comitê para gerir as despesas de pessoal.

“É criado um comitê para gestão das despesas de pessoal, que equivalente 55% do nosso orçamento. Por tanto, merecem um tratamento específico para isso. O comitê irá tratar das diretrizes para a política de pessoal e também para fazer a análise da necessidade, do volume e da lotação da atividade de cargos em comissão e de funções gratificadas”.

6º - Criação de comitê para a gestão orçamentária e de despesas, além de analisar todos os gastos de manutenção e investimentos.

“Estamos criando um comitê especial para analisar individualmente essas despesas e tentarmos priorizar. É impossível pagar todas as despesas que foram criadas e contratadas para 2017. Por isso, seremos obrigados a priorizar quais despesas serão pagas. Segundo Marchezan, o orçamento de 2017 superestima incremento de ISS (18%) e de ICMS (15%). Orçamento gera um déficit de mais de R$ 1 bilhão”

7º - Suspende novas contratações e concursos em andamento.

“Trata da suspensão de novas contratações de pessoal. Os concursos também ficarão suspensos até uma nova avaliação.”

8º - Versa sobre a racionalização do uso de veículos oficiais.

“Queremos racionalizar o uso de veículos oficiais, todos que são utilizados pela administração pública. A ideia é que consigamos reduzir os gastos com veículos locados. Inicialmente, serão usados os valores para viagens em táxis, que é um serviço público e precisa ser valorizado.”

9º - Racionalização do uso de telefonia móvel.

“Racionalização do uso de telefonia móvel. Buscamos aqui a reorganizar os serviços de acordo com a necessidade e buscando centralizar todos os celulares da administração pública.”

10º – Grupo para fazer a reforma administrativa.


“Vamos criar um grupo de trabalho para a reforma administrativa. Ele deverá apresentar um relatório em até 120 dias.”

Como ficam as secretarias

Pastas que devem deixar de existir:

Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);

Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);

Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);

Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);

Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);

Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);

Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);

Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);

Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);

Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);

Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);

Secretaria Municipal de Transportes (SMT);

Secretaria Municipal de Administração (SMA);

Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);

Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);

Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)

Pastas que devem ser criadas:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fasc e Demhab);

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

Secretaria Municipal de Sustentabilidade;

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (DMLU, DMAE e DEP);

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (EPTC, DMAE, DEP e Carris);

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Previmpa e Procempa);

Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas;

Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral;

Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Pastas que seguirão existindo:

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Segurança;

Secretaria Municipal de Cultura;

Secretaria Municipal da Fazenda;


Procuradoria Geral.