Artigo, Humberto Trezzi, Zero Hora - Um ex-presidente acuado

No curto espaço de um ano, Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma transformação. De "viva alma mais honesta deste país" - frase que pronunciou em janeiro - o ex-presidente se tornou uma figura carimbada nos tribunais. Gastou mais de 300 dias no preparo de defesa jurídica. Em 2016 se tornou réu três vezes: por obstrução da Justiça, corrupção e tráfico de influência, em três processos diferentes.

No primeiro, acusado de tentar comprar o silêncio do delator e ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No segundo caso, por ter aceito que a empreiteira OAS pagasse armazenamento de seus bens presidenciais e também reformas num apartamento triplex que ele teria reservado para comprar, no Guarujá (SP). No terceiro episódio, o ex-presidente é acusado de pressionar o BNDES a favorecer a empreiteira Odebrecht em contratos em Angola. A empresa teria retribuído o favor com dinheiro a um sobrinho de Lula.

Outros processos vêm aí. Em duas semanas Lula foi denunciado duas vezes: por corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um terreno por parte da Odebrecht (que seria para o Instituto Lula) e de um apartamento. E por tráfico de influência na escolha da empresa sueca Grippen como fornecedora de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB).

Lula ainda é investigado em outros episódios de tráfico de influência em obras de empreiteiras brasileiras na África e, também, como suposto comandante do esquema de desvio de recursos da Petrobras (o chamado Petrolão).

Falta algo? Falta. Em breve a PF deve concluir o inquérito em que Lula é suspeito de receber de empreiteiras um sítio em Atibaia (SP). Em resumo, são oito investigações que acossam o ex-presidente. Dos grandes da República, ele só perde para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em número de suspeitas. Basta que Lula seja condenado em qualquer uma delas, em segunda instância, para não poder concorrer à Presidência em 2018, sonho de muitos petistas.

Justiça Federal, Porto Alegre, repele exceção de suspeição levantada por Lula e Marisa Letícia

OTribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Porto Alegre, negou  por unanimidade as exceções de suspeição movidas pelas defesas de Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic contra o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato no tribunal.

Formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, a 4ª Seção, que tomou a decisão, é responsável por analisar as exceções de suspeição movidas contra desembargadores dessas Turmas. A relatora do caso foi a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani.

Os advogados questionavam a imparcialidade de Gebran para julgar processos relacionados à Operação Lava Jato. Alegavam que o desembargador teria uma amizade “estreita e íntima” com o juiz federal Sérgio Moro e que esse vínculo poderia interferir no julgamento da causa. Pediam a suspensão dos processos e o encaminhamento a outro desembargador.

Gebran rejeitou os pedidos liminarmente, tendo sido o mérito analisado na sessão de ontem. Segundo a relatora, não há como se cogitar que a amizade com quem não tenha qualquer interesse jurídico discutido no processo, como é o caso do magistrado de primeira instância, possa tornar suspeito um julgador de segundo grau. Cláudia acrescentou que os juízes tem garantia de atuação independente, sem prejuízos ou ganhos na reforma ou confirmação das decisões judiciais. “O juiz é um terceiro estranho no processo, que não partilha do interesse das partes litigantes”, ressaltou a magistrada.

Para a desembargadora, as acusações da defesa de que as decisões judiciais de Gebran apenas referendavam as do juiz Sérgio Moro devem ser rejeitadas pelo tribunal. “Se o processo judicial é concebido como 'mecanismo de revelação', obviamente deverá se desenrolar, ainda que contra a vontade do acusado, porque a imprecisão ou fraqueza estatal no cumprimento das leis atenta contra valores constitucionais”, afirmou a relatora.

Análise do Bradesco - Pacotes do governo Temer favorecerão a retomada da economia

Seguindo a agenda de ajustes da economia, o Ministério da Fazenda anunciou ontem medidas visando estimular a atividade econômica. Dentre elas, foi divulgado o Programa de Regularização (PRT), que busca regularizar passivos tributários, utilizando créditos tributários e de prejuízos fiscais para quitar dívidas previdenciárias. Além disso, o governo também divulgou a regularização da Letra Imobiliária Garantida (LIG), com o objetivo de ampliar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Buscando melhorar as condições de crédito para pequenas e médias empresas, serão implementados o cadastro positivo e a duplicata eletrônica. Nesse sentido, as políticas ligadas ao BNDES também terão como meta facilitar o acesso ao crédito a essas empresas, como a ampliação do limite de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas e renegociação de dívidas. O estímulo ao microcrédito produtivo, por sua vez, ampliará o limite de enquadramento e alterará as regras de concessão e de acompanhamento do crédito. Em relação ao FGTS, haverá redução gradual da multa adicional de 10% sobre o saldo nos casos de demissão sem justa causa e distribuição do resultado do fundo para os trabalhadores. Também foram anunciadas medidas que visam a desburocratização, com digitalização e unificação da cobrança de títulos. Além disso, haverá redução do custo da obtenção de informações sobre propriedade de bens e títulos. Em relação à competitividade do comércio exterior, serão consolidados em um único ponto os documentos exigidos, reduzindo o tempo dos processos de importação e exportação em 40%. Por fim, também foram anunciadas várias medidas relacionadas ao mercado de cartão de crédito, como diferenciação de preços de acordo com o instrumento de pagamento, redução do prazo de pagamento do credenciador para o lojista ou do custo do crédito rotativo ao consumidor e universalização das formas de pagamento nos estabelecimentos comerciais. Acreditamos que as medidas anunciadas ontem, somadas ao ajuste fiscal e à flexibilização da política monetária, serão importantes para a retomada da atividade, através do aumento da eficiência econômica e da produtividade brasileira.