Aprovada urgência para projeto de Osmar Terra que proíbe uso de IA em conteúdos pornográficos para crianças

Aprovada urgência para projeto de Osmar Terra que proíbe uso de IA em conteúdos pornográficos para crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais na produção de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. 

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto endurece o Estatuto da Criança e do Adolescente), o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal), Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei das Organizações Criminosas, para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

O deputado federal gaúcho é médico, foi ministro de Bolsonaro e duas vezes secretário da Saúde do governo estadual do RS. Ele é candidato à reeleição.

Longevidade

 Especialistas em longevidade indicam que a mudança mais eficaz para prosperar e melhorar a qualidade de vida após os 65 anos é adotar uma rotina consistente de exercícios físicos de baixo impacto. Estudos indicam que mudanças no estilo de vida iniciadas nesta fase podem adicionar, em média, mais quatro anos de vida saudável. 

Aqui estão as principais recomendações para envelhecer bem, destacadas por profissionais:

Movimento Consistente (A mudança principal): Não é necessário treinos intensos. Caminhadas diárias, ioga, natação, dança ou alongamentos ajudam a manter os músculos fortes, articulações flexíveis e o coração saudável.

Conexão Social e Mental: Manter-se socialmente ativo reduz o isolamento e a solidão. Participar de grupos, fazer voluntariado ou aprender algo novo estimula o cérebro e previne o declínio cognitivo.

Alimentação "Arco-íris": Focar em uma dieta rica em nutrientes, com variedade de frutas, vegetais (quanto mais coloridos, melhor), grãos integrais e hidratação adequada, já que a sensação de sede diminui com a idade.

Crie Estruturas Simplificadas: Para manter a consistência, especialistas sugerem reduzir a "fricção" para novos hábitos. Por exemplo, deixar o equipamento de exercício à vista ou planejar o cardápio da semana com antecedência.

Prevenção de Quedas e Saúde Física: Manter consultas e exames médicos em dia, além de cuidar da saúde mental e gerenciar o estresse. 

Essa abordagem proativa transforma o envelhecim

Confira as 12 medidas tomadas por Alexandre de Moraes, de acordo com o Correio Braziliense:

1) Tornozeleira eletrônica

O ex-presidente deverá usar monitoramento eletrônico, restrito ao endereço da residência, com envio diário de relatórios ao Judiciário.


2) Visitas de familiares

Ficam autorizadas visitas regulares dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, em dias e horários fixos (quartas e sábados). A mulher, Michelle Bolsonaro; a filha, Laura; e a enteada, Letícia, têm livre acesso, por residirem no local.


3) Visitas de advogados

Advogados podem visitar diariamente, inclusive fins de semana e feriados, com duração de até 30 minutos e mediante agendamento prévio.


4) Visitas médicas

Cinco profissionais de saúde previamente indicados podem acessar o local sem necessidade de aviso prévio, respeitando regras judiciais.


5) Fisioterapia autorizada

Sessões de fisioterapia são permitidas três vezes por semana, em horários definidos (no período noturno), com um profissional autorizado na decisão.


6) Internação médica sem autorização prévia

Em caso de urgência, o ex-presidente pode ser internado sem autorização judicial prévia, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas.


7) Proibição de comunicação externa

Está proibido o uso de:

celular

telefone

qualquer meio de comunicação

Inclusive por terceiros. Visitantes passam por revista e não podem portar eletrônicos.


8) Proibição de redes sociais

É vedado acessar ou utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.


9) Proibição de gravações

Também fica proibido produzir ou divulgar vídeos e áudios, inclusive por intermédio de terceiros.


10) Fiscalização reforçada pela PMDF

A Polícia Militar deve monitorar a domiciliar, incluindo:

vistoria de veículos

revista de visitantes

vigilância do entorno

proibição de manifestações em raio de 1km

Com envio de relatórios ao STF.


11) Suspensão de visitas por 90 dias

Todas as demais visitas ficam proibidas por 90 dias, inclusive para outros moradores da casa, salvo autorização judicial.


12) Obrigações da defesa

A defesa deve:

informar lista de advogados e funcionários (em 24h)

indicar equipe de saúde 24h (em 48h)

enviar relatórios médicos semanais

Quem pode e de que forma é possível doar sangue ao HPS de Porto Alegre

 Para doar sangue no HPS de Porto Alegre (Largo Teodoro Herzl, s/nº, Bom Fim), é necessário ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 kg, estar saudável e alimentado. Agende pelo WhatsApp (51) 3289-7658 (preferencial). O banco funciona no 2º andar, geralmente das 8h às 12h, segundas a sextas, exigindo documento com foto. 

Quem pode doar (Requisitos):

Idade: 16 a 69 anos (menores de 18 precisam de autorização de um responsável, e a primeira doação deve ser feita até os 60 anos).

Saúde: Estar em boas condições de saúde, sem gripes ou doenças transmissíveis.

Peso: Mínimo de 50 kg.

Descanso: Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.

Alimentação: Não estar em jejum; evitar alimentos gordurosos 4h antes.

Documento: Apresentar documento oficial com foto. 

Como doar (Passo a passo):

Agendamento: Preferencialmente pelo WhatsApp (51) 3289-7658.

Local: Banco de Sangue do HPS, 2º andar - Largo Teodoro Herzl, s/nº (acesso pela Av. Venâncio Aires, 1116).

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Intervalos entre doações:

Homens: A cada 2 meses (máximo 4 vezes ao ano).

Mulheres: A cada 3 meses (máximo 3 vezes ao ano). 


Chocolate

 O PL 1.769/2019, em nova análise no Senado após alterações na Câmara, estabelece padrões mínimos de cacau para garantir a qualidade do produto: no mínimo 35% de sólidos de cacau para chocolates, 25% para chocolates ao leite e 20% de manteiga de cacau para chocolate branco. O texto também exige que o percentual seja informado na parte frontal da embalagem. 

Principais Regras do Projeto (PL 1769/2019):

Chocolate Geral (Amargo/Meio Amargo): Mínimo de 35% de sólidos totais de cacau.

Chocolate ao Leite: Mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite.

Chocolate Branco: Mínimo de 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite.

Chocolate em Pó: Mínimo de 32% de cacau.

Achocolatados/Fantasia: Mínimo de 15% de sólidos de cacau ou manteiga de cacau.

Rotulagem: A porcentagem de cacau deve ser destacada na frente da embalagem para aumentar a transparência. 

A medida visa superar os atuais padrões da Anvisa (25% para chocolate, em geral) e impulsionar a produção de cacau, especialmente no Pará e na Bahia. Após aprovado o texto final, as empresas terão um prazo para adequação das embalagens e fórmulas. 


Exigências

Os EUA e Israel buscam o fim da guerra com o Irã através da eliminação do programa nuclear iraniano, interrupção do programa de mísseis balísticos por cinco anos e fim do financiamento a grupos afiliados (Hezbollah, Houthis, Hamas). As exigências incluem desativação de instalações nucleares (Natanz, Isfahan, Fordow) e supervisão internacional rigorosa. 

Principais Exigências dos EUA e Israel:

Interrupção Nuclear e de Mísseis: Desativação de instalações nucleares como Natanz, Isfahan e Fordow, além de interromper o programa de mísseis balísticos por 5 anos.

Controle de Armas: Implementação de protocolos rigorosos de supervisão externa sobre o uso de centrífugas e limite de mil mísseis.

Fim do Apoio a "Proxies": Proibição do financiamento e apoio a grupos aliados, incluindo Hezbollah (Líbano), Houthis (Iêmen) e Hamas (Gaza).

Mudança de Regime/Segurança: A estratégia dos EUA e Israel visa neutralizar a ameaça militar e, potencialmente, criar condições para a mudança de regime no Irã, enfraquecendo a liderança atual. 

Condições do Irã para encerrar a guerra:

Por outro lado, o Irã também impôs suas próprias condições, que incluem o reconhecimento de seus "direitos legítimos", pagamento de reparações pelos danos de guerra e garantias internacionais contra agressões futuras. O Irã também pediu o fechamento de bases americanas na região e a extradição de jornalistas "anti-Irã". 

 Uma solução nascida no Rio Grande do Sul continua transformando a forma como brasileiros planejam suas compras. O Menor Preço Brasil, aplicativo desenvolvido pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul, completou mais um ciclo de expansão, consolidando-se como uma das principais ferramentas públicas de comparação de preços no país. Com consultas em tempo real baseadas nas notas fiscais eletrônicas, o aplicativo já ultrapassou 86,5 milhões de pesquisas desde que foi lançado nacionalmente, em novembro de 2019.


O crescimento nos últimos anos confirma o avanço da tecnologia gaúcha. No último mês, 56,6 mil usuários estiveram ativos, e o número total de instalações seguiu em alta tanto no Android quanto no iOS. Somente no último ano, o sistema operacional da Apple passou de 49,4 mil para 66,9 mil instalações ativas, enquanto no Android o salto foi de 42,2 mil para 52,4 mil, um sinal claro da ampliação do público e da confiança na ferramenta.


Pesquisa rápida, economia real


O funcionamento é simples: basta digitar o produto, ajustar o raio da busca, de 1 a 30 quilômetros, e visualizar os preços praticados pelos estabelecimentos próximos. Os valores são atualizados diretamente a partir das notas fiscais emitidas em cada Estado, o que garante precisão e agilidade.


Desde o início de 2026, o Menor Preço Brasil já processou 581,6 milhões de notas fiscais, somando mais de 41,7 bilhões de documentos analisados desde seu lançamento. Esses dados retornaram mais de 1,45 bilhão de itens aos cidadãos em todo o país ao longo dos anos, permitindo decisões de compra mais informadas.


As consultas podem ser organizadas por menor preço, maior preço, distância ou data da venda, quanto mais recente a nota, maior a chance de o valor ainda estar válido. E o recurso mais usado continua sendo o de combustíveis, que permite comparar preços de gasolina, etanol, diesel, GNV e gasolina aditivada em poucos segundos.


Lista de compras: o recurso que ganhou o país


Lançada em 2024, a Lista de Compras tornou-se uma das funções preferidas dos usuários. Ela permite adicionar até dez itens e descobrir qual estabelecimento oferece o menor valor total para a compra completa, em um raio de até cinco quilômetros.


Veja como criar lista de compras e utilizar aplicativo do Estado que ajuda a encontrar alimentos mais baratos

O recurso, inicialmente criado no Menor Preço Nota Gaúcha, agora se espalha pelas rotinas de consumidores de todos os cantos do país, especialmente em tempos de orçamento apertado.


Aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha do governo do Estado chega a sete anos levando mais economia em tempo real aos consumidores

Uso nacional


Hoje, o Menor Preço Brasil é utilizado por diversas unidades federativas, com destaque para os Estados que mais registraram consultas nos últimos 30 dias:


Rio de Janeiro – 33,62%

Espírito Santo – 13,60%

Rio Grande do Norte – 8,58%

Rondônia – 6,18%

Pará – 6,17%

Rio Grande do Sul – 6,08%

Pernambuco – 6,07%

Evolução constante: do combate à inflação aos desafios da pandemia


Desde o lançamento, o aplicativo passou por melhorias contínuas. Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, ganhou um botão especial para itens essenciais, como máscaras e álcool em gel, uma ferramenta essencial em meio à alta volatilidade de preços e à escassez em alguns períodos.


Além disso, a obrigatoriedade do login via conta gov.br, implementada em 2020, reforçou a segurança no acesso e na proteção dos dados dos usuários, alinhando o Menor Preço Brasil às principais plataformas de serviços públicos digitais.


Tecnologia gaúcha a serviço do país


A expansão nacional do aplicativo só foi possível graças ao Convênio de Cooperação Técnica firmado no âmbito do Confaz, que permitiu que 21 Estados e o Distrito Federal incorporassem a tecnologia desenvolvida no Rio Grande do Sul. A base de dados utilizada é a mesma que estrutura a Sefaz Virtual RS, responsável pelo processamento de documentos fiscais eletrônicos para a maior parte do país.


O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, explicou que a trajetória do aplicativo reflete seu impacto direto na vida das pessoas. “É uma ferramenta que democratiza o acesso à informação e permite que cada consumidor planeje suas compras com mais segurança, praticidade e economia”, destacou.


A percepção é compartilhada pelo diretor-presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia, que ressaltou o papel da tecnologia desenvolvida no Estado. “É importante constatarmos que nossas soluções, desenvolvidas em parceria com a Receita, estão contribuindo para tornar o Estado mais moderno, ágil e inovador, a partir da transformação digital em curso hoje no governo. E esse avanço não beneficia apenas o Rio Grande do Sul, ele está ajudando a modernizar também a experiência dos consumidores em diversas regiões do Brasil”, concluiu Záchia.