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JR Guzzo - A condenação de Dallagnol

 A condenação do procurador Deltan Dallagnol pelo STJ é, certamente, um dos momentos mais baixos na sucessão de calamidades que vem transformando a justiça brasileira na instituição mais desmoralizada de todas as que estão em funcionamento no país. Não se trata de um ato de justiça; é apenas vingança, para satisfazer o capricho de um condenado que hoje manda no aparelho judicial e quer ir à forra contra aqueles que trabalharam por sua condenação. Não basta, para Lula e as forças a seu serviço, o conjunto de decisões abusivas, imorais e arbitrárias que levaram à anulação forçada dos seus processos penais – sem que, em nenhum momento, fosse negada a sua culpa nos crimes de corrução e lavagem de dinheiro pelos quais foi condenado. O atual candidato à presidência exige, também, que sejam castigados os que cumpriram o dever legal de acusar e de julgar os delitos que cometeu.

O procurador Dallagnol, para a população, para a lei e para a lógica, agiu em defesa da sociedade ao participar da acusação de Lula. Foi transformado pelo STJ no exato contrário disso – num delinquente que violou as leis do país. Dallagnol está sendo punido por cumprir as suas obrigações funcionais – apresentou ao público, que tem o pleno direito de ser informado sobre todos os passos de um processo criminal, o trabalho legítimo que vinha sendo feito pela acusação no caso do ex-presidente. A função de um procurador é acusar em público quem ele acha que praticou crimes, segundo as provas que pode reunir. Mas Lula não admite a aplicação da lei contra ele; acha que ninguém pode acusá-lo de nada, e muito menos dar entrevistas prestando contas das tarefas de acusação. O STJ concordou e mandou Dallagnol lhe pagar uma indenização em dinheiro. É insano.

Quer dizer que, a partir de agora, os réus ganham o direito de processarem os promotores que os acusaram - quando, por alguma razão, conseguem se livrar da justiça? Os criminosos viraram as vítimas, e os agentes da lei viraram os criminosos? O STJ e o resto do alto aparelho judicial dizem que não é isso, claro. Segundo a doutrina que adotaram, o pagamento de indenização só vale para o caso de Lula; os promotores que acusam outros criminosos podem ficar tranquilos, portanto, pois o STJ não aplica a lei segundo o que está escrito, mas segundo quem é a pessoa acusada. No caso de Lula o Ministério Público não tem o direito de acusar; para os outros, aplique-se a lei em vigor.     

Sabe-se que um inédito movimento de contribuições espontâneas reuniu em poucos dias 750.000 reais para que Dallagnol possa pagar a indenização. Foi um recorde no gênero; o procurador, inclusive, precisou pedir para as pessoas pararem de mandar dinheiro, pois já tinha mais do que o suficiente para as suas necessidades. (O que sobrar será doado.) Foi uma humilhação para Lula; ele ganha no tapetão, mas o povo está do lado de Dallagnol, e prova isso abrindo o seu próprio bolso para ele. Foi um tapa na cara do STJ e dos demais peixes graúdos do judiciário.

Editorial, Gazeta do Povo - O dia de infâmia do TCU

Em menos de cinco segundos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu um feito equivalente ao do Supremo Tribunal Federal, naquele trágico março de 2021 que começou com a anulação de todos os processos contra Lula e terminou com a declaração de suspeição de Sergio Moro. Esse foi o tempo que três ministros levaram, nesta terça-feira, para seguir o relator, Bruno Dantas, que ignorou completamente a verdade dos fatos para inventar ilícitos com a finalidade única de punir aqueles que lutaram arduamente para combater a corrupção no Brasil. O ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná João Vicente Beraldo Romão foram condenados a pagar R$ 2,8 milhões como ressarcimento por passagens e diárias de membros da força-tarefa da Lava Jato – um gasto que os ministros consideraram irregular, ao arrepio de todas as evidências e pareceres apresentados durante o processo.

Em um voto de 30 páginas, Dantas abusou de citações da literatura e da jurisprudência do TCU, sem falar do deboche puro e simples, para com isso criar a cortina de fumaça que lhe permitiu ignorar o fato concreto que estava em julgamento. Só isso explica que um voto tão extenso tenha conseguido a proeza de não mencionar uma única vez todo o farto material produzido pela Procuradoria-Geral da República e pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdministração), órgão da área técnica do próprio TCU. Em  mais de uma ocasião, a SecexAdministração emitiu pareceres constatando a ausência de irregularidade nos pagamentos contestados na representação original, de iniciativa da bancada parlamentar do PT e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O parecer mais recente do órgão, assinado pela assessora Angela Brusamarello, foi tão contundente que o próprio MPTCU passou a pedir o arquivamento da ação.

O desfecho da sessão desta terça no TCU envergonha praticamente todo o Brasil, enquanto alegra apenas os corruptos, seus aliados e apoiadores nos mundos político, jurídico e midiático

Em vez disso, Dantas, o apadrinhado de Renan Calheiros e o amigo de Lula, foi explícito: “deixo de acolher a proposta da unidade instrutora e do MPTCU”, afirma, logo no início do voto, para em seguida repetir toda a ladainha que já tinha empregado em despachos anteriores dentro do mesmo processo, falando em “pagamento desmedido de diárias, sem a devida fundamentação e análise de alternativas legais mais econômicas”, em “atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado”, em “sanha de apropriação indevida de recursos públicos”, e em “possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos”. Todas essas acusações foram enfaticamente derrubadas pela área técnica do TCU, que atestou não ter havido nem desperdício, nem irregularidade, mas Dantas obviamente não teria como repeti-las se levasse em consideração os pareceres.

O relator chega a dizer que “não é tarefa desta Corte de Contas e nem se pretende definir e fundamentar o melhor modo de atuação do Ministério Público Federal”, depois de ter gasto páginas e páginas descrevendo como a PGR deveria ter procedido administrativamente quando os trabalhos da Lava Jato começaram a crescer em volume. E se acha no direito de ironizar os integrantes da operação ao falar, em tom sarcástico, de uma suposta “apropriação privada de valores bilionários recuperados no bojo de uma operação de combate à corrupção, seja para alocação nos cofres de uma ONG amiga, seja para pagamento de campanhas publicitárias, seja para a remuneração de palestras de agentes públicos elevados à categoria de ‘pop stars’”.

A reciclagem das expressões acusatórias empregadas por Dantas – reflexo de um pré-julgamento que foi, inclusive, alegado pela Justiça para suspender liminarmente o processo, em junho – e o desprezo tão acintoso pelos pareceres técnicos que derrubam todas as afirmações feitas acima nos permitem questionar se a decisão final já não estaria tomada desde o início. E como não ter essa impressão reforçada quando se analisa o “currículo” daqueles que julgaram Dallagnol, Janot e Romão em uma votação-mais-que-relâmpago? Além do relator amigo de Lula, a Segunda Câmara conta, ainda, com dois ministros que foram denunciados ao STF no âmbito da Lava Jato, Antonio Anastasia e Aroldo Cedraz (cujo filho chegou a ser preso na 45.ª fase da operação, em 2017); e com um ministro citado em delações premiadas que fora alvo de operação da Polícia Federal, Augusto Nardes. Ainda que nada disso possa configurar um impedimento formal, certamente configura uma desqualificação moral: um quarteto que tinha contas a acertar com a Lava Jato ganhou a chance de fazê-lo e não desperdiçou a oportunidade.

A condenação de Dallagnol e Janot, especificamente, não se resume à inversão de valores que pretende transformar investigadores e vítimas em bandidos, enquanto os verdadeiros ladrões são tratados como vítimas; ela também tem desdobramentos políticos, pois abre as portas para uma futura inelegibilidade – tanto Dallagnol quanto Janot pretendem se candidatar ao cargo de deputado federal neste ano. No item final de seu voto, o relator fala em “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa, a serem examinados em ação própria pelos órgãos competentes”, em referência ao Poder Judiciário. Ou seja, a condenação no TCU, por si só, não gera inelegibilidade, mas uma segunda condenação, desta vez na Justiça, enterraria qualquer possibilidade de os dois ex-procuradores assumirem cargo eletivo.

E é na Justiça que residem as últimas esperanças de ver desfeito este absurdo completo. A liminar que suspendera o processo do TCU foi concedida na primeira instância e mantida na segunda, onde prevalece a análise técnica. Infelizmente, ela caiu no Superior Tribunal de Justiça, onde a política tem falado mais alto, assim como no Supremo. Ainda resta, no entanto, o julgamento do mérito, em que ficará evidente o caráter de perseguição contra a Lava Jato empreendida por Dantas e seus colegas de turma. Que o Judiciário seja capaz de restaurar a verdade e a justiça, pois o desfecho da sessão desta terça no TCU envergonha praticamente todo o Brasil, enquanto alegra apenas os corruptos, seus aliados e apoiadores nos mundos político, jurídico e midiático.

Dagoberto Lima Godoy - A “pegadinha” da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros”

O espírito cívico declarado pelos redatores da Carta lançada pela Faculdade de Direito de São Paulo não impediu que eles utilizassem uma das técnicas de manipulação mais características dos regimes autoritários, que de democracia nada tem. Misturar conceitos antagônicos como se coerentes fossem e sobre eles apoiar meias verdades e inverter significados: aí está o que tão bem fizeram e ensinaram figuras emblemáticas como Hitler, Stalin e Fidel Castro, entre outros, inclusive o carismático ex-presidiário que vem enganando tanto e por tanto tempo a brasileiras e brasileiros (quem sabe os visados destinatários da Carta).

De onde saíram as lorotas de que “nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo” e que “as urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis”, se na verdade processo e urnas estão reconhecidamente defasados em décadas, enquanto a tecnologia da informação (TI) evolui vertiginosamente?

Uma afirmação assim descaradamente falsa só pode ter como objetivo afastar a questão que de fato se impõe: por que tamanha resistência contra a adoção do voto escrito e auditável, já instituído por três leis brasileiras, depois derrogadas?  Para os redatores da Carta, insistir numa crítica com sólida base tecnológica – o software das urnas está defasado – seria “questionar a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito”! Invertem totalmente o sentido dos reclamos que se fazem justamente por aperfeiçoamentos necessários para garantir a lisura de eleições futuras. 

Não bastasse, a tal Carta taxa de “intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, mas não deixa claro a quem imputa tais crimes. Aqui fica clara a manipulação (ou a pegadinha, em português do povo): primeiro, identificam o inimigo: aquele que critica as urnas eletrônicas sem voto impresso; depois, lançam novas acusações veladas, induzindo os incautos a ligá-las ao inimigo já apontado.  Que o poder da presidência, ameaçado e invadido pelo STF, seja visto como o invasor; que o agredido e quase morto seja apontado como agressor; que aquele que vem se mantendo fiel à Constituição, se torne suspeito de tramar golpes.

Assim, declarando-se “em vigilância cívica” e “independentemente da preferência eleitoral ou partidária”, embaralham as verdades e usam a conhecida técnica leninista: “Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é”. 

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* Cidadão brasileiro – CPF 0034456280-04

Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Fracasso

 Os tais atos pela democracia, com a leitura da "famosa" carta, que pipocaram em algumas cidades do Brasil resultaram em um rotundo fracasso. Mais do mesmo, a choradeira de sempre, ladainha daqueles que tiveram algum interesse confrontado nos últimos anos e a mesma paranoia de gente que parece fadada a procurar pelo em ovo ou chifre em cabeça de cavalo. Claro, há exceções.

Não foi um movimento de massa, não foi um movimento popular. As imagens veiculadas por parte da imprensa deixam isso evidente. Ângulos fechados, enquadramento restrito, tudo para dar a falsa sensação de que havia naqueles espaços uma multidão. Eram poucos. Para um movimento que se pretendia nacional e que prometia reverberar, não passou de um traque.

Barbara Gancia, crítica feroz do atual presidente da República, escreveu em uma rede social: “Volto pessimista do Largo do S. Francisco. Pouquíssima gente, média de idade, a minha, pouquíssimos jovens, os mesmos intelectuais de ideias mofadas de sempre e zero vibração. Se uma causa dessa gravidade não empolga a esta altura é porque a democracia sangra e Bozo periga ganhar”.

Permito-me divergir de Gancia em um ponto. O fracasso não se deve à falta de vibração ou empolgação. Não há aderência. É como se a esquerda tocasse um samba de uma nota só, um disco de enredo idêntico nos dois lados. Sai a narrativa de que Dilma Rousseff foi vítima de um golpe (algo que só aconteceu na cabeça do fanatismo esquerdista) e entra o igualmente falso “a democracia está em risco”.

O governo Jair Bolsonaro já ultrapassou a marca de três anos e meio. Estamos às portas da eleição que pode ou não renovar o mandato do atual presidente. E não houve ruptura, ao menos por parte do Palácio Planalto – já pelos lados do Supremo Tribunal Federal não se pode dizer o mesmo.

O fantasma golpista visto por essa gente talvez seja fruto de uma substância alucinógena que só a esquerda consegue acessar.

Gancia perde

Barbara Gancia, citada no texto principal, foi condenada em processo movido pelo assessor da Presidência Filipe Martins. A jornalista chamou Martins de supremacista branco. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Mas arrisco dizer que Barbara não será a única. Mais gente caiu na narrativa falsa de que o gesto protagonizado pelo assessor (ao ajeitar o paletó com os dedos) era um sinal universal usado por nazistas e supremacistas ao redor do mundo. Aliás, não tenho notícia de agências de fact-checking se debruçando sobre o assunto. Não estaríamos diante de uma fake news?