O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, dá
entrevista exclusiva para Folha sobre a eleição municipal.
CAMILA MATTOSO
BELA MEGALE
O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que
atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), afirmou em seu parecer final que a campanha vitoriosa em
2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares.
A Folha teve acesso ao documento. O julgamento do caso no
TSE começa na terça (4).
O procurador destacou que o elevado montante encontrado
após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico.
"Todo esse formidável volume de dinheiro empregado
na campanha evidencia abuso de poder econômico que comprometeu a legitimidade e
a normalidade do pleito eleitoral presidencial", afirmou.
Ele pede a cassação da chapa, que implicaria na saída do
presidente Michel Temer do cargo, e uma punição à ex-presidente, para que fique
oito anos inelegível.
Segundo o procurador, os R$ 112 milhões chegaram à
campanha irregularmente da seguinte forma: R$ 45 milhões de caixa 2; R$ 17
milhões de "caixa 3"; e R$ 50 milhões de propina. Todos os recursos
saíram da Odebrecht, destaca o documento.
De acordo com o parecer, R$ 45 milhões são a soma de R$
20 milhões pagos por fora ao marqueteiro João Santana, que trabalhou na
campanha, e R$ 25 milhões usados para a compra de apoio de quatro partidos que
integraram a coligação em 2014, para que o tempo de propaganda gratuita na TV
fosse maior.
Os R$ 17 milhões apareceram nas contas de Dilma-Temer por
meio de uma operação terceirizada, apelidada de "caixa 3" pelo
Ministério Público. Segundo a investigação, o grupo Petrópolis injetou
legalmente o recurso a mando da Odebrecht e recebeu o reembolso no exterior.
Os R$ 50 milhões, por sua vez, referem-se a um acerto
feito entre o governo e a empreiteira, em 2009, referente à edição da Medida
Provisória 470, chamada de Refis da Crise. Segundo Marcelo Odebrecht,
ex-presidente e herdeiro do grupo, o dinheiro era para ter sido usado na
campanha de 2010, mas acabou virando crédito para 2014.
O procurador cita ainda um valor de US$ 4,5 milhões pagos
pelo operador Zwi Skornicki, hoje delator da Lava Jato, a João Santana e Mônica
Moura. Em depoimento, porém, Mônica disse que esse recurso se referia aos
trabalhos de 2010, também para a chapa Dilma-Temer.
ABUSO DE PODER
A defesa de Michel Temer nega que tenha havido qualquer
irregularidade. Argumenta que ainda que fosse provado o abuso de poder, ele
teria de ser analisado do ponto de vista quantitativo. Ou seja, se o valor
ilícito foi determinante para que a chapa ganhasse a eleição.
Para o vice-procurador, porém, o que tem de ser levado em
conta em casos assim é a gravidade das circunstâncias que caracterizam o abuso.
Em curso desde dezembro de 2014, a ação ouviu mais de 50
testemunhas de empresas.
A defesa de Dilma Rousseff tem afirmado que a
ex-presidente não praticou irregularidades na campanha e que as doações foram
todas declaradas.
