Editorial do Estadão: Manifesto irrefletido

Um grupo de advogados divulgou manifesto com duras críticas à Operação Lava Jato, na qual haveria um “regime de supressão episódica de direitos e garantias”. Não poupam palavras para externar o sentimento de indignação contra os processos judiciais em curso. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirmam os subscritores.

O manifesto não é uma expressão de legítimo interesse público, como tenta se apresentar. Nada mais é do que a defesa de interesses privados. O documento faz parte da atividade profissional de renomados advogados. Afinal, vieram a público defender os interesses de seus clientes, muitos dos quais frequentaram e frequentam o noticiário policial. Esses clientes, em resumo, protagonizam as operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Se fosse apenas isso, nada haveria de reprovável. O documento seria um instrumento para a devida defesa de réus e condenados. Mas ele ultrapassa essa finalidade ao se tornar um libelo acusatório – sem provas que não as palavras dos signatários e à revelia dos fatos – contra instituições. E resvala para a molecagem quando imprime como subscritores nomes de advogados que não assinaram o manifesto.

Os verdadeiros signatários tratam levianamente a imprensa, como se os jornalistas que a compõem formassem uma massa amorfa de manobra, à disposição de quem queira moldá-la. Ousam dizer que há uma “estratégia de massacre midiático”, parte de “verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”. Ora, seus clientes tiveram amplas e reiteradas possibilidades para explicar as denúncias que vieram a público. A imprensa tem informado lisamente a respeito do que ocorre. E os brasileiros têm o direito de saber, até porque foi do bolso de cada cidadão que saíram os bilhões de reais que os réus e acusados – que, segundo os advogados, padecem os tormentos da injustiça – enfiaram nas suas contas bancárias, aqui e no exterior.

A metralhadora acusatória dos advogados tem um alvo especial – o juiz Sérgio Moro. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação”, afirmam os advogados. É grave essa distorção dos fatos. Se os acusados e seus causídicos veem parcialidade em Sérgio Moro, os Tribunais Superiores têm confirmado em grande porcentual as decisões daquele juiz.

É lamentável que pessoas responsáveis e consequentes como as que assinaram o documento afirmem que “a Operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte”. A Operação Lava Jato está plenamente inserida nos caminhos institucionais. Se ela não estivesse dentro da mais plena legalidade, certamente muitos dos subscritores do manifesto, de notória capacidade profissional, já teriam obtido a nulidade dos processos. O que os preocupa é a consistência dos passos dados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

O documento revela diligência profissional por parte dos causídicos, que não poupam esforços na defesa de seus clientes. Mas o discurso acusatório é um equívoco. Causa involuntário mal à democracia usar palavras de forma arrebatada – e irrefletida. O documento afirma que “o Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial”. Ora, não se vislumbra qualquer ameaça ao Estado de Direito. As leis estão sendo cumpridas. Bem conhecem os subscritores a previsão legal da prisão preventiva e da delação premiada, por exemplo.

Se houve violações e abusos de direitos nas decisões judiciais, a legislação brasileira prevê generosamente amplos caminhos recursais para sua revisão. Nesse sentido, não há que se falar de supressão de garantias e direitos. Há de se reconhecer que poucos réus na História da Justiça brasileira tiveram a possibilidade de ser tão bem assistidos juridicamente quanto os atuais réus e investigados na Operação Lava Jato. Puderam contratar os melhores e mais caros advogados do país

Carlos Fernando dos Santos Lima - Lei desfigurada,m acordão a caminho

A verdade é espantosa: o governo federal desfigurou a Lei Anticorrupção em vigor há menos de três anos com a edição da medida provisória 703. E o motivo é óbvio. Apesar de imperfeita, a lei nº 12.846, permitiu que a Operação Lava Jato celebrasse acordos de leniência com algumas das empreiteiras envolvidas no escândalo.

Esses acordos revelaram estruturas sistêmicas de corrupção de agentes públicos e políticos, em benefício de empresas em obras federais, e da estrutura político-partidária que sustenta o governo.

Assim, minado pelos seguidos crimes revelados, o governo atropelou mudanças legislativas discutidas no Congresso, em urgência que somente se explica pela necessidade de estancar essas revelações.

Enquanto se discutia a possibilidade de expropriação do controle de empresas corruptas ou a impossibilidade de acordo sem a participação do Ministério Público, a edição sorrateira da medida provisória, em pleno recesso, trouxe mudanças que interessam, em essência, às empreiteiras investigadas.

A medida provisória 703 simplesmente extinguiu os incentivos para que empresas efetivamente colaborem com as investigações. Anulou a exigência de que apenas a primeira empresa do conluio predisposta a colaborar possa celebrar o acordo. Essa regra instituía o "dilema do prisioneiro", um incentivo à quebra da unidade, do silêncio entre os corruptos.

Além disso, não mais exige que o novo acordo somente ocorra com provas de corrupção em outros órgãos. Revogou ainda a admissão de culpa, trocando-a por responsabilização objetiva, sem que a empresa seja obrigada a entregar provas contra seus gestores. Enfim, todas as mudanças necessárias para viabilizar o "acordão".

A justificativa dessa mudança não convence nem o mais ingênuo. Buscando a estratégia do medo, o governo afirma que esse esforço busca garantir o ressarcimento da Petrobras e evitar um mal maior à economia brasileira. Na verdade, é o patrimônio dos acionistas, de pessoas e famílias poderosas, muitos dos quais respondem a acusações criminais, que está sendo salvo pelo favor do governo.

Essas empreiteiras, com décadas de atuação em um modelo de negócio corrupto, não fizeram mal apenas aos cofres públicos, dilapidados pelos preços onerosos que a corrupção e o cartel impõem, mas também sempre foram nefastas ao surgimento de empresas que trabalham licitamente.

Como realizar negócios quando os concorrentes corrompem estruturas partidárias dentro do governo para ganhar licitações? A expertise está em nossos engenheiros, nossos mestres de obra, os quais seriam rapidamente absorvidos por novas empresas, e não nessas estruturas espúrias decorrentes de nosso capitalismo de compadrio.

O que fica claro é que assinamos tratados internacionais contra a corrupção apenas para "inglês ver", fazemos leis para não pegarem, temos estruturas ineficientes para criar as dificuldades. Mesmo quando uma lei é cumprida e as instituições trabalham, como na Operação Lava Jato, a solução do governo é mudar a lei para continuar tudo como antes.

Que país desejamos? Não podemos concordar com um modelo econômico baseado na corrupção e nos cartéis. Não importa quanto custe, devemos enfrentar isso como um dependente que enfrenta o vício. Não há caminho fácil, nem indolor. Se o combate à corrupção falhar, talvez tenhamos que esperar décadas por outra oportunidade.

CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA, procurador regional da República, é mestre pela Universidade Cornell (EUA) e membro da força tarefa da Operação Lava Jato

Artigo, Marcelo Aiquel - "Envernizando" o cocô

       Eu li, não lembro bem onde, esta expressão um pouco grosseira, mas que define com perfeição a atual situação em que vivemos e, diante disso, tomo a liberdade de amplificar junto aos meus amigos.

      Porque, o governo federal não tem feito outra coisa senão “envernizar cocô” através de uma propaganda tão mentirosa e enganosa que deixaria o mestre Goebbels envergonhado. Logo ele, considerado desde os anos 40 como o gênio da propaganda política criativa.

      Tudo bem que o Brasil recebeu alguns bons discípulos do alemão, tais como Duda Mendonça e João Santana. Estes, demonstrando muita habilidade e competência, conseguiram vender como “saudáveis” produtos que sempre cheiraram mal, exalando o tradicional odor de carne putrefata.

      Mas o inacreditável é como tanta gente séria embarcou nesta canoa furada.

      Um belo exemplo clássico desta prática de “envernizar cocô” está ocorrendo com a Olimpíada no Rio de Janeiro. Uma cidade que enfrenta talvez a maior crise da saúde pública de seus 450 anos de existência, com dificuldades para fornecer até um mísero esparadrapo à sua população carente, está gastando – parte recebida via governo federal – uma das mais significativas verbas para “parecer” bonita e funcional aos visitantes.

      Enquanto o cocô, no caso a outrora cidade maravilhosa, vai estar lustroso e sem cheiro ruim aos olhos do mundo, os milhões de moradores viverão um mundo de fantasia. Mas com o velho e conhecido fedor na porta de suas casas.

      Entenda-se como “cocô” a segurança, a saúde e a educação. Isso só para falar na infraestruturabásica, apenas.

      Assim como na festa do réveillon e no carnaval, a prefeitura e o governo do Estado do Rio, com o apoio sempre incondicional de Brasília, injetarão fortunas para disfarçar o mau cheiro do cocô.

Agora, resolver os reais problemas da população, pra que? Pois ao redor dos palanques eleitorais nunca faltará remédio, comida, e segurança. Nem que seja à custa de muitas pedaladas...

      Abraçando a lição do tempo do Império Romano, o suficiente para embriagar a consciência do povo é dar-lhes “pão e circo”.O povo que, depois, seguirá sendo tratado como gado pelos governantes. Os mesmos que nunca se cansam de anunciar promessas vazias e enganosas.

      Outro triste exemplo recente foi protagonizado pela presidente Dilma: Depois de carregar uma delegação absurdamente numerosa para Paris (com tudo pago pelos impostos dos trouxas, é claro!), ela voa num jato privado para Porto Alegre, onde, rodeada de um aparato que causaria inveja ao Kremlin, foi visitar a filha que acabara de parir.

Logo ela que, ao conseguir concluir UMA só frase sem gaguejar ou cometer gafes históricas, tenta impor (com aquele olhar meigo) um lado de gestora séria e competente...

      Instalada (a filha) no melhor e mais elitizado hospital PRIVADO da cidade, o séquito da presidente entendeu de – por segurança da mesma – fechar uma ala inteira daquele nosocômio. Só para que a contente vovó pudesse conhecer seu mais novo netinho sem ser importunada. QUEBELEZA, exclamaria o conhecido narrador de futebol...

      Enquanto isso, o recém-eleito presidente da Argentina – um milionário neoliberal “coxinha” pertencente à “elite branca” – embarca num avião de carreira para atravessar o oceano e comparecer ao evento anual de Davos (na Suíça, para quem não sabe). Acompanhado de uma comitiva enxuta e discreta.

      Logo ele, tão acostumado a voos privados. Patrocinados com seu próprio dinheiro, é bom que se diga...

      O Brasil também deverá lá estar representado. Com certeza, numa caravana de centenas de viajantes que ficarão hospedados em maravilhosos hotéis estrelados, como convém ao estilo megalomaníaco do nosso governo democrático/bolivariano. E tudo por conta do governo federal.

      Plagiando a velha piada: E NA BUNADA NÃO VAI DINHA? VAI SIM! SUPOSITÓRIO FERREIRINHA!

      Enquanto isso, aqui só se fala nas olimpíadas. Principalmente na emissora “platinada”.

Isto tudo depois de uma Copa do Mundo onde o dinheiro farto da corrupção foi o grande campeão. Com aseternas mentirassendo sustentadas pelas mídias dependentes e compradas.

Que povinho acomodado. E burro. Segue acreditando em coelhinho da Páscoa...

      É assim que se enverniza um cocô!

      Marcelo Aiquel - advogado