E o Brasil

*Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S. Paulo

Engana-se quem pensa que o Brasil enfrenta apenas um problema do governo Temer ao defrontar-se com a reforma da Previdência. A questão é muito maior, por dizer respeito ao Brasil, acima de qualquer interesse corporativo e partidário-eleitoral. O atual governo não terá dificuldades em fechar suas contas no corrente ano, mas o próximo se debaterá com esse grave problema desde o início. Se a reforma da Previdência não for feita agora, terá necessariamente de ser realizada pelo próximo mandatário, queira ele ou não.

Qualquer partido ou governante deverá curvar-se à dureza dos fatos e das contas públicas. A ficção tem limites.

O que estamos presenciando são subterfúgios estamentais, ideológicos e eleitorais que procuram escamotear e velar a urgência de uma reforma necessária. O ruído é tanto que termina relegada a questão central do que é melhor para o Brasil, embora os contendores encham a boca com a suposta defesa que fazem da justiça social, quando, na verdade, pensam exclusivamente em seus privilégios. Partidos políticos e corporações do Estado perseguem os mesmos objetivos ao sabotarem a reforma da Previdência, cada personagem centrado em seus interesses próprios.

Do ponto de vista partidário-eleitoral, essa reforma está sendo vista no quadro imediato das eleições deste ano, como se sua aprovação ou não beneficiasse tal ou qual partido ou candidato. Os que temem a eventual reeleição do presidente Michel Temer são contra a reforma por estimarem que, se aprovada, ele se tornaria um candidato viável. Candidate-se ou não, o presidente já tem em seu ativo as reformas empreendidas e a consequente melhora das condições econômicas e sociais, que logo se farão sentir mais concretamente. Poderia até articular uma saída estratégica, deixando o problema da Previdência para o próximo governo. O dele prescinde da aprovação imediata dessa reforma, o mesmo não se pode dizer do que lhe sucederá. Ao fazerem o jogo da dubiedade e dos seus interesses eleitorais, partidos e candidatos estão, de fato, apostando contra o Brasil.

Os que procuram se apresentar como candidatos utilizando-se da tergiversação e da mentira no que diz respeito ao estado das contas públicas, por sua vez, estão fazendo o jogo da irresponsabilidade, como se o destino do Brasil coubesse num teatro de marionetes. São supostos estrategistas, em cujo cálculo estão presentes o descalabro das finanças públicas e um País insolvente, com graves problemas sociais nos próximos anos. Agem como Marie Antoinette, só que não oferecerão brioches, mas contas a pagar e dinheiros falsos.

A cacofonia é grande, com os diferentes atores partidários dizendo uma coisa em público e outra em privado, ao sabor das conveniências e circunstâncias. O Brasil passa ao largo de suas preocupações, como se tudo se esgotasse num mero cálculo eleitoral.

Os discursos dos presidenciáveis relegam a segundo, se não a último plano qualquer compromisso com a verdade. Contam com a mistificação e um processo midiático de convencimento no curto prazo como se não houvesse um projeto nacional que devesse ser levado prioritariamente em consideração. Dançam na beira do abismo!

Do ponto de vista corporativo, estamentos do Estado, tanto nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como no Ministério Público, com destaque para os dois últimos, estão se aproveitando da situação para defenderem os seus privilégios. Chegamos ao absurdo de termos decisões judiciais, patrocinadas pelo Ministério Público, que proibiram que o governo federal esclarecesse a necessidade da reforma da Previdência, dando livre curso, porém, a todas as campanhas que a denegriam. Cada vez mais estamos observando o Ministério Público e o Judiciário avançando nas prerrogativas dos outros Poderes, criando problemas de ordem institucional. A questão da soberania, a de quem decide, vem, mesmo, a recolocar-se como central.

A aplicação da lei, conduzida por promotores e juízes contra a corrupção, com amplo respaldo da sociedade e da opinião pública, fez com que esses atores ganhassem uma conotação propriamente política, embora não exerçam politicamente nenhuma representação. São agentes, em certo sentido, não democráticos, na medida em que agem como políticos mesmo não tendo sido escolhidos, eleitos, para o exercício dessa função. Passaram por concurso, fizeram carreira no Judiciário e no Ministério Público e se acostumaram com decisões monocráticas.

Vieram, dessa maneira, a ocupar posições no Estado que, graças à legitimidade conquistada, não deveriam ser as deles. Juízes e promotores não mais falam somente nos autos, mas para a opinião pública. Emitem opiniões alheias ao cargo que ocupam. Ministros do Supremo Tribunal e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot perderam o recato da discrição e falam como se políticos fossem, amparados nas regalias das funções que exercem. Procuram conformar o Estado ao que defendem abstratamente como sendo moralidade pública.

Essas corporações do Estado passaram a atuar efetivamente como estamentos que defendem prioritariamente os seus privilégios, como se os recursos públicos estivessem à sua mercê. Proclamam a moralidade para os outros, para os políticos, porém não a seguem para si, são tenazes na defesa de seus interesses particulares. O Estado veio a ser, então, capturado por seus estamentos, como se devesse responder às suas demandas, e não às da coletividade a que deveriam servir.

Partidos e corporações terminam, assim, irmanados num mesmo projeto de recusa da reforma da Previdência, cujo projeto visa o futuro; a atração recíproca entre esses agentes públicos é dada por interesses imediatos e particulares de uns e outros. Apesar de distintos, têm em comum a visão de curto prazo e a preservação dos privilégios, esses “direitos” que só valem para alguns.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS;

E-MAIL: DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

Artigo, Luciano Zucco - União de forças na intervenção

Por décadas, as autoridades combateram a escalada da violência com medidas paliativas. O crime se organizou, reuniu-se em facções e expandiu seus negócios. Por outro lado, os investimentos em segurança pública foram minguando com o passar dos governos. As forças policiais, sejam civis ou militares, enfrentam o sucateamento logístico e humano. Os equipamentos e armamentos não conseguem acompanhar os arsenais de ponta das quadrilhas.             

Hoje começamos a reagir e declaramos guerra aos inimigos da sociedade.

Os efetivos do bem já são bem menores do que os regimentos do mal. O soldado do tráfico não precisa de concurso público, apenas do batismo na vida do crime.  Até a burocracia está nos matando. E viemos morrendo pouco a pouco nesses anos todos. Colocamos trancas nas portas, grades nas janelas, alarmes nos carros. Deixamos de sair à noite. Nada disso surtiu efeito. A violência extrapolou as periferias, avançou sobre os bairros de classe média e se instalou bem no meio dos mais abastados. E o nosso amigo policial, que em outros tempos era o herói, passou a ser o bandido com as teses enviesadas e desonestas da política de Direitos Humanos. Hoje, só um lado atira sem ter que se explicar. Quando o PM revida, lá vem um Inquérito Militar. Mas a verdade um dia aparece e cobra caro. Hoje é a sociedade do Rio de Janeiro que pede clemência, que chora seus mortos inocentes e clama por dias melhores. É aquela máxima: quando nada der certo, chame os militares, o braço forte para as horas difíceis. Diante de tanta descrença, seja nos políticos ou nas instituições, existe uma ilha de credibilidade chamada Forças Armadas.

 Já atuei em missões de paz nas favelas cariocas e posso afirmar com toda a tranquilidade: o   inferno que presenciei lá não difere do que hoje acontece em outros Estados, como no Rio Grande do Sul. Porque o crime está conectado, usa os mesmos métodos e equipamentos. PCC, CV, ADA, Bala na Cara. São todas faces diferentes da mesma moeda. Hoje começamos a reagir e declaramos guerra aos inimigos da sociedade. Chegou a hora da sensatez.

Entenda o caso das contrapartidas e os duros ajustes fiscais exigidos ao governo do RS

Os leitores continuam sendo alvejados diariamente por informações truncadas a rspeito de um dos aspectos mais polêmicos da lei complementar 159-2017, que é a que autoriza a adesão do governo do RS ao Regime de Recuperação Fiscal.

Trata-se das chamadas contrapartidas do Estado.

Na verdade, o REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RRF se divide em duas partes:

1)            A suspensão do pagamento da dívida por até três anos (prorrogáveis por mais três anos), mas para tanto a lei prevê uma série de vedações;

2)            A flexibilização da LRF para possibilitar operações de crédito, exigindo para tanto ativos como garantia dos valores contratados.

O conjunto de leis exigidas pela LC 159 visam implementar as seguintes medidas:

Vedações ao Estado durante a vigência do RRF

A LC 159 traz algumas vedações ao Estado que aderir ao RRF, de forma geral voltadas à restrição do aumento de despesas. Essas vedações se aplicam durante o período do Regime de Recuperação e a todos os Poderes, Órgãos, entidades e fundos do Estado:

  Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal.

  Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.

  Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

  Admissão ou a contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e as decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício.

  Realização de concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de vacância.

  Criação ou a majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares.

  Criação de despesa obrigatória de caráter continuado.

  Reajuste de despesa obrigatória acima do IPCA ou da variação anual da receita corrente líquida.

  Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados os concedidos nos termos da alínea "g" do inciso XII do § 2o do art. 155 da Constituição Federal.

  Empenho ou a contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para aquelas de utilidade pública (saúde, segurança, educação no trânsito, dentre outras). 

  Celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam transferência para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal, a renovação daqueles já vigentes, dos realizados em parceira com organizações sociais e que impliquem redução de despesa, comprovada pelo Conselho de Supervisão de que trata o art. 6o da LC 159, de 2017, e os destinados a serviços essenciais, a situações emergenciais, a atividades de assistência social relativas a ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais.

  Contratação de operações de crédito não previstas no Plano de Recuperação Fiscal.

  Realização de saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela LC 151/2015, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva.

  Proposição ou manutenção de ação judicial que discuta a dívida ou o contrato de dívida com a União administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As contrapartidas

Possibilidade de contratação de operações de crédito com garantia da União voltadas para financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal; financiamento de auditoria do sistema de processamento da folha de pagamento de ativos e inativos; financiamento dos leilões de pagamento, reestruturação de dívidas com o sistema financeiro; modernização da administração fazendária; e antecipação de receita da privatização de empresas, dentre outros. Entretanto, o volume de operações que poderá ser contratado dessa forma será limitado pela Secretaria do Tesouro Nacional e deverá observar as Resoluções do Senado Federal que tratam da limitação da oferta de garantias por parte da União.

Na prática, funcionará da seguinte maneira: quando ocorrer a adesão definitiva ao RRF, a União dará garantias para o Estado buscar uma instituição financeira interessada em realizar a operação. O Estado poderá antecipar, via empréstimo, 50% do valor de avaliação do ativo e receberá outros 60% sobre a segunda metade do valor de avaliação quando concluída a venda da empresa.

Editorial, Estadão - A recuperação vai se consolidando

No Brasil, a evolução dos serviços normalmente reflete, com algum atraso, o avanço da indústria, da agropecuária e do comércio de bens

O quadro de recuperação da economia nacional fica mais claro, e quase completo, com a reação do setor de serviços, ainda lenta e restrita. No Brasil, a evolução dos serviços normalmente reflete, com algum atraso, o avanço da indústria, da agropecuária e do comércio de bens. O setor tem grande peso na composição do Produto Interno Bruto (PIB), mas seu vigor depende do dinamismo dos demais. Em outros países, segmentos como turismo, finanças, call centers e transportes, para citar alguns exemplos bem conhecidos, têm vida própria e são geradores importantes de receita em moeda estrangeira. Podem prosperar mesmo quando outras áreas de atividade vão mal. Não é, pelo menos até agora, o caso do Brasil, onde a produção material se mantém como a principal fonte de movimento e vigor para todo o sistema.

Essa dependência foi confirmada com muita clareza no ano passado. Só o segmento de transportes fechou o ano com desempenho melhor que o do ano anterior – crescimento de 2,3% em relação ao resultado de 2016. Esse resultado foi uma clara consequência do aumento da produção da indústria e da agropecuária, da expansão do comércio interno e do avanço das exportações.

Os demais segmentos tiveram desempenho mais fraco, embora com tendência de melhora, especialmente nos meses finais de 2017. Em dezembro, a produção do setor de serviços foi 1,3% maior que a de novembro e 0,5% superior à de dezembro do ano anterior. Em 12 meses, no entanto, a produção acumulada foi 2,8% menor que a de 2016. Mesmo esse resultado, no entanto, foi o mais animador depois de 2014, quando o volume produzido cresceu 2,5%. Em 2015, a perda foi de 3,6%. Em 2016, de 5%.

A mera diminuição do ritmo de queda já poderia ser vista como um dado positivo, mas houve mais que isso. Embora só o segmento de transportes tenha fechado o ano com crescimento acumulado em 12 meses, sinais claros de reação surgiram em outras áreas, nos meses finais de 2017.

Do terceiro para o quarto trimestre, o setor de serviços cresceu 0,2%, com expansão nos segmentos de transportes (0,9%), de informação e comunicação (0,7%) e de “outros serviços” (0,2%). Houve estabilidade nos serviços prestados às famílias e queda de 0,1% nos serviços profissionais e administrativos. Na comparação com o trimestre final de 2016 só o segmento de transportes apresentou resultado positivo (ganho de 6,7%).

Os consumidores obviamente concentraram na compra de bens materiais sua disposição de gastar. O aumento dessa disposição, indicado tanto por numerosas sondagens como pelo maior movimento do comércio varejista, é atribuível à combinação de alguns fatores muito importantes. Depois de ter superado a taxa anual de 10% na passagem de 2015 para 2016, a inflação recuou seguidamente. No fim de 2017, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma alta de 2,95% em 12 meses.

A redução progressiva dos aumentos protegeu a renda real das famílias, preservando seu poder de compra. Além disso, o recuo do custo da alimentação, um importantíssimo componente do gasto mensal, abriu algum espaço para compras de outros tipos de bens.

Um segundo fator muito importante foi o aumento do crédito às pessoas físicas. Isso possibilitou despesas com bens duráveis de consumo, geralmente mais caros que os de outras categorias, como alimentos, produtos de higiene e beleza e roupas.

Um terceiro fator foi a criação de empregos. Oportunidades de trabalho foram multiplicadas, embora a desocupação tenha permanecido na faixa de 12% durante a maior parte do ano. Com maior segurança quanto à subsistência, as famílias voltaram às compras, de início com muita cautela. Além de crescer em volume, o consumo se alterou de forma qualitativa, com o retorno às compras de bens, mesmo de uso diário, mais sofisticados.

Se a economia crescer mais velozmente, como se prevê, e as oportunidades de trabalho continuarem aumentando, os consumidores deverão voltar-se também para os serviços, tornando mais homogêneo o avanço de setores e atividades.

Editorial, O Globo - Crise humanitária venezuelana já afeta o continente

Editorial, O Globo - Crise humanitária venezuelana já afeta o continente 

Fluxo de refugiados do regime de Maduro na América Latina exige ação urgente de instituições multilaterais para ajudar os países que acolhem estes imigrantes

Enquanto a Venezuela mergulha vertiginosamente no mais grave desmantelo político, econômico e social de sua história, cidadãos de todas as classes, asfixiados pela crise da ditadura de Nicolás Maduro, abandonam o país num êxodo de proporções épicas. Este fluxo instaura na América Latina, sobretudo em Brasil e Colômbia, grave problema humanitário, comparável aos dramas de refugiados no Oriente Médio e na Ásia.

Segundo o “Wall Street Journal”, desde que os efeitos da crise global chegaram ao país bolivariano, três milhões de venezuelanos (um décimo da população) abandonaram o país; 1,2 milhão só nos últimos dois anos. No fim de 2017, a Colômbia havia abrigado 550 mil cidadãos do país vizinho, um aumento de 62% em relação a 2016. Desde janeiro deste ano, mais 50 mil refugiados entraram na Colômbia. São números que se comparam aos 600 mil sírios que pediram asilo à Alemanha, e aos 700 mil rohingyas que fugiram de Mianmar para Bangladesh.

No Brasil, números da Superintendência da Polícia Federal de Boa Vista, principal porta de entrada dos refugiados, mostram que só nos primeiros 45 dias de 2018, 18 mil venezuelanos pediram formalmente abrigo na capital de Roraima, ante 17,8 mil em todo o ano passado. A PF de Boa Vista estima uma média diária de 600 pedidos de refúgio. São pessoas desesperadas, em fuga da escassez de alimentos e remédios, do desemprego, da repressão, entre outros infortúnios. Calcula-se que 40 mil refugiados entraram no Brasil pela fronteira com Roraima em 2017. Neste ano, já são dez mil.

O venezuelano que chega ao Brasil pertence à faixa mais pobre da população. Já um estudo da PF mostra que dos 17,8 mil venezuelanos que solicitaram abrigo em 2017, 1,9 mil (6,2%) são engenheiros e 862 (4,8%), médicos, mesmo percentual de economistas.

Esta situação levou o governo federal a decretar estado de “emergência social”, atendendo, enfim, ao pedido do governo local, reiterado várias vezes desde 2016. A medida prevê o aumento do contingente da Força Nacional para aumentar a vigilância de fronteira e triagem sanitária, sobretudo em Boa Vista e Pacaraima, que recebem a maior concentração de imigrantes. O governo federal aprovou ainda a montagem de um hospital de campanha para acolher e fazer triagem dos refugiados, diante do risco do surto de doenças contagiosas, como sarampo.

O fluxo de refugiados trouxe a crise da Venezuela para os países vizinhos. Estes, sozinhos, não conseguirão dar conta da tarefa humanitária que se impõe, tanto no acolhimento dos refugiados, como também na montagem da infraestrutura necessária para isso. A ajuda de organismos multilaterais e países desenvolvidos será, nesse sentido, crucial. Ao mesmo tempo, é preciso aumentar a pressão diplomática internacional sobre Maduro, para forçar o país a voltar à democracia.