Flávio Vaz Neto vence todas na Justiça Estadual. Um só caso, controverso, está em exame na Justiça Federal.

Envolvido nas denúncias promovidas pela Operação Rodin, que na época dominou o noticiário da imprensa gaúcha e nacional, Flávio Vaz Neto foi absolvido na Justiça Comum de todas as imputações em ação de improbidade administrativa e ação penal. O editor examinou todas as sentenças e decidiu tornar público o que sabe. Nada foi registrado sobre as suas absolvições. A mídia que o demonizou, não abre espaço para ele.

 Na ação civil ajuizada pelo Ministério Público Estadual a improcedência se deu com pedido do próprio MPE e, na penal, a absolvição se deu por ausência de materialidade e autoria. O mesmo ocorreu com a ação de improbidade aforrada pelo Estado.

Remanesce condenação com três votos divergentes na Justiça Federal. Na divergência, prevalece o entendimento de que tudo, ao fim e ao cabo, se encerra em suposta dispensa indevida de licitação. Ou seja, muito longe das imputações iniciais. A única unanimidade nessa decisão se dá, exatamente, para afastar da condenação a cassação de aposentadoria.

Pois é aí que está o X da questão. Comprovada a inocência processual, resta o restabelecimento das vantagens funcionais retiradas por conta da suspeição da prática de atos ilícitos no exercício da função pública. No caso de Vaz Neto, a sua aposentadoria como procurador do Estado.

As decisões proferidas na ação de improbidade e no processo-crime constituindo-se em fato superveniente aos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), tornando-os suscetíveis de revisão no âmbito administrativo atento, sobretudo, ao poder-dever da administração em rever seus próprios atos (princípio da autotutela).

E essa prerrogativa de autotutela se sustenta no princípio basilar de que a Administração se estrutura na relação superior-subordinado. É prerrogativa da administração rever seus próprios atos sempre que em desconformidade com a lei. Trata-se de assertiva inerente ao Estado Democrático de Direito.

Ora, se a materialidade das acusações caiu por terra, restabelecendo a inocência de Vaz Neto, é imperioso que o mesmo ocorra em relação aos seus direitos funcionais, no caso o retorno a condição de aposentado. Para tanto, basta um ato administrativo. Esperançoso de que isso ocorra, Flávio Vaz Neto se propõe a abrir mão das ações que tramitam na Justiça objetivando a recomposição desse direito. 

Artigo, Ricardo Noblat - Jardim pintado para a guerra

Auxiliares de Torquato Jardim, ministro da Justiça, entraram pela madrugada reunindo informações para a montagem de um dossiê sobre a infiltração pelo crime organizado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Dele não farão parte informações confidenciais capazes de por em risco investigações ainda em curso.

Jardim está decidido a não recuar das afirmações que fez a respeito da sociedade entre parte da PM e o banditismo. Até agora, o presidente Michel Temer não lhe cobrou nada parecido com o dar o dito pelo não dito. Ouve que suas recentes entrevistas sobre o assunto causaram desconforto no governo. Mas não liga.

Não deu importância ao anúncio feito pelo governador Luiz Fernando Pezão de que irá interpelá-lo na Justiça, exigindo que apresente provas do que disse. Se for convocado pela Câmara dos Deputados a se explicar, irá com entusiasmo. Como bom advogado, sente-se seguro para expor seus argumentos e, se necessário, virar o jogo a seu favor.

Só deve a Temer sua nomeação para ministro da Justiça. Está ministro, não é ministro. Se amanhã deixar de ser, retornará ao seu escritório de advocacia e... Bola para frente. Imaginava que suas falas provocariam reações dos que se sentiram atingidos por elas. Não imaginava que tão poucos ou quase ninguém saísse em sua defesa.

O que Jardim disse não é apenas o que ele pensa e ousou dizer. É o que pensam e dizem todos os ministros do governo ligados à área da defesa e da informação estratégica. O governo não dispõe de plano algum para tentar começar a resolver a situação de insegurança do Rio pelo simples fato de que lhe resta pouco tempo de vida.

Uma intervenção federal no Rio seria impensável. Paralisaria o governo federal e prejudicaria os demais Estados. Impensável também seria uma intervenção branca. Algo assim, para dar certo, exigiria a colaboração do governo local. E o governo do Rio carece de autoridade e de comando para encarar o que lhe caberia fazer.

Jardim espera ter contribuído para alertar o país sobre um grave problema que não é apenas do Rio, mas que ali adquiriu dimensões extraordinárias. E é só. Está pintado para a guerra, se necessário. Mas não a deseja.

China Telecom oficializa proposta de compra da Oi

A China Telecom comunicou oficialmente à Anatel que quer comprar a Oi e que está disposta a injetar R$ 10 bilhões de dinheiro novo para viabilizar a tele.

A tele chinesa ficaria com 70% do capital.

Augusto Nunes - Lula, o Bom Ladrão

No fim da procissão dos pecadores, o chefe incorpora o Bom Ladrão e perdoa os inimigos pelo que ele próprio fez

Por Augusto Nunes

Concebida para financiar a etapa mineira da caravana dos pecadores sem remédio, a vaquinha em louvor de Lula foi um portentoso fiasco:

arrecadar pouco mais que 36 mil reais. É uma quantia bisonha para quem há três anos embolsava meio milhão pelo que chamava de “palestra”, codinome da discurseira que, durante uma hora, louvava o palestrante por ter acabado com a pobreza que continua por aí.

Se a Lava Jato secou as cataratas de donativos multimilionários alimentadas por empresários amigos, se nem os devotos irredutíveis da seita da missa negra conseguem bancar uma procissão tão mequetrefe, onde o corrupto condenado  arranjará verbas necessárias para a manutenção do Instituto Lula e dos apartamentos que ganhou de presente?

Confrontado com as sombras do futuro, é compreensível que o palanque ambulante saia zanzando pelo Brasil ao som da lira do delírio. Neste fim de semana, por exemplo, o ex-presidente que já incorporou Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Abraham Lincoln, Nelson Mandela, Tiradentes e Jesus Cristo apresentou-se em Belo Horizonte como uma reencarnação piorada do Bom Ladrão.

Num único palavrório, o orador perdoou o atual governo pelos estragos feitos por Lula e Dilma, cobrou provas da existência do Petrolão que chefiou, prometeu enquadrar a imprensa para restaurar a democracia já restaurada e garantiu que tanto ele quanto Marisa Letícia não nasceram para roubar. Dispensou-se de explicar se foi no dia do casamento ou na festa de posse no Planalto que decidiram atirar ao lixo a virtuosa marca de nascença.

Se o dinheiro continuar sumido, se os surtos retóricos continuarem flutuando na estratosfera, Lula ainda vai declarar-se muito agradecido a Sérgio Moro por ter decidido hospedá-lo de graça em Curitiba. O homem anda precisando de descanso.