Artigo, Fábio Jacques - Escola sem partido. Um pesadelo para a esquerda brasileira.

Tenho acompanhado o desenrolar das discussões sobre o projeto de lei “Escola sem Partido” e fico abismado com a radicalização por parte da esquerda brasileira a respeito do assunto.

O quê há de tão tenebroso neste projeto? Será que realmente atenta contra a democracia como defendem todos os partidos de esquerda?

Assisto aos comentários na televisão de expoentes do jornalismo como Ricardo Boechat que considera o projeto uma palhaçada como já afirmou diversas vezes em seu comentário na Band News. Esta qualificação do projeto por parte do Boechat se repetiu ainda ontem, 12 de dezembro em seu comentário matinal. Assisti também os debates no parlamento e no STF onde parlamentares e juízes da suprema corte consideraram uma violação da liberdade de cátedra o Escola sem Partido.

Lanço um desafio a estes especialistas e autoridades: peçam a um de seus filhos vestir uma camiseta com a estampa do Bolsonaro ou do Trump e tentem entrar incógnitos em uma universidade no Rio, em São Paulo, em Porto Alegre ou em Florianópolis para escolher apenas alguns de nossos centros universitários. Se não forem escorraçados pelos batalhões de seguidores do PT, do PCdoB e principalmente do PSOL, dou o braço a torcer. Os inúmeros vídeos que pululam na internet provam o contrário: quem não é de esquerda não entra. O cidadão não esquerdista tornou-se “persona non grata” nos ambientes acadêmicos.

Exposições sobre os crimes do nazismo ou da “ditatura militar brasileira” são comuns e corriqueiras, mas se o tema for os crimes do comunismo, a miséria dos países socialistas não há a menor chance de se concretizar. Não são admitidos.

Apresentar os terroristas dos anos 60, 70 e 80 como heróis nacionais pode. Apresentar os militares como torturadores, pode. Mas apresentar os vídeos de muitos ex terroristas como Fernando Gabera ou Eduardo Jorge que falam que o objetivo da luta armada era implantar a ditadura comunista no Brasil, não pode. Eduardo Jorge chega a afirmar que teriam sido muito mais violentos do que os militares foram.

Enquanto isto, semianalfabetos chegam às portas das universidades e por elas passam em função do sistema de aprovação compulsória inundando o mercado de trabalho de jovens incapacitados em ciências, mas especialistas em ideologia.

Suponhamos que Bolsonaro conseguisse alterar a lei que permite a liberdade universitária e, desalojando os partidos de esquerda que tomaram conta destas entidades, colocasse professores que pregassem temas voltados para as ideologias de direita ou até mesmo de extrema direita. Será que os esquerdistas continuariam a combater o Escola sem Partido ou mudariam radicalmente de posição e passariam a defende-lo com unhas e dentes? O que fariam se os cartazes de “Lula livre” ou de apoio aos governos de Cuba e da Venezuela fossem substituídos por outros com dísticos como “America First’ ou “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”? Será que Boechat iria tão ferrenhamente defender a liberdade de cátedra ou viraria apoiador do Escola sem Partido?

Resumindo, o Escola sem Partido não presta porque tenta cercear o proselitismo da esquerda. Provavelmente, em se mudando a atual ideologia dominante nas universidades, ocorreria uma troca de papeis e os mocinhos passariam a ser os bandidos e vice-versa.

Enquanto isto o Brasil continua ocupando os últimos lugares no ranking da educação e em lugares equivalentes no ranking da produtividade mundial.

O autor é CEO da Jacques - Gestão através de Ideias Atratoras, Porto Alegre,

www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

Sem surpresas, Copom decidiu pela manutenção da Selic em 6,5%, sinalizando estabilidade da taxa nos próximos meses

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu ontem, por unanimidade, manter a taxa básica de juros em 6,50%, em linha com o esperado. No comunicado divulgado após a decisão, o colegiado ressaltou que as medidas de inflação subjacente se encontram em níveis “apropriados ou confortáveis” (nos documentos anteriores a avaliação era apenas de níveis “apropriados” apenas), e reavaliou o balanço de riscos de seu cenário básico para a inflação. As projeções apontadas no comunicado indicam variações de inflação menores do que as vigentes na reunião anterior e abaixo do centro da meta até 2019, atingindo o centro apenas em 2020. Ou seja, o quadro é benigno para a variação de preços no médio prazo. Na avaliação internacional, a visão é a de que o cenário segue desafiador para as economias emergentes, tendo como principais riscos a normalização das taxas de juros de economias avançadas e as incertezas em relação ao comércio global.

Considerando o cenário de mercado do Focus, o IPCA previsto para 2018 está em 3,7% (Selic de 6,5% e câmbio final de R$/US$ 3,78), em 3,9% para 2019 (juro de 7,5% e câmbio final de R$/US$ 3,80) e em 3,6% para 2020 (taxa básica de 8,0% e câmbio de R$/US$ 3,80). No encontro anterior, em outubro, tais projeções eram 4,4% e 4,2% e 3,7%, respectivamente, para os três períodos. Já no cenário com Selic constante no atual patamar e câmbio estável em R$/US$ 3,85 (nível médio da semana anterior à reunião), as previsões de inflação ficaram “em torno” de 3,7% para 2018, e 4,0% para 2019 e 2020. Cabe destacar que essas estimativas estão abaixo ou no centro das metas deste ano e dos dois próximos, respectivamente, em 4,50%, 4,25% e 4,0%.

Ainda segundo o comunicado, houve melhora no balanço de riscos desde a última reunião, com arrefecimento dos riscos altistas associados ao prêmio de risco e à expectativa de continuidade de reformas, e elevação do risco baixista ligado à ociosidade da economia. Ademais, o Comitê apontou que o cenário prescreve política monetária estimulativa, suprimindo o “ainda prescreve” encontrado nos documentos anteriores. O documento também suprimiu o trecho anterior que indicava que uma redução dos estímulos monetários seria condicional ao cenário prospectivo para a inflação.  À luz do cenário básico, sem novos choques que alterem o balanço de riscos prospectivo para a inflação, e da sinalização apontada pelo Copom, a Selic ficará estável ao longo de todo o primeiro semestre de 2019, com altas em ritmo gradual a partir do segundo semestre, alcançando 7,25% no final do próximo ano

Artigo, Mário Ghanna, procurador federal - O COAF só surgiu agora para infernizar Flávio Bolsonaro ?

- O título é edição deste blog.

Qual a real função do COAF

Onde estava o COAF nos casos denominados de mensalão e petrolão

Onde estava o COAF no mensalão e petrolão?

Bom, o COAF atuou diretamente nessas investigações e tem sido um braço importante em toda operação 'Lava Jato".

Até agora apresentou cerca de 300 relatórios para essas operações somadas. Ou seja, o COAF estava fazendo seu trabalho, como está fazendo agora.

Mas vale esclarecer:

- O COAF não é órgão de investigação, é órgão de inteligência. A investigação agora compete ao MPF/PF e demais envolvidos. 

- Movimentação financeira não significa corrupção ou lavagem. É até comum pessoas que fazem negócios terem movimentação financeira incompatível com renda. Mas o fato precisa ser investigado e esclarecido. E essa tese de defesa é tosca.

Por outro lado, um aspecto interessante do evento “motorista” é poder observar que muitos artistas que estavam com uma suposta “crise de criatividade” e permaneceram omissos nos últimos 16 anos regressaram e voltaram a se preocupar com o Brasil.

Sejam bem-vindos.

SOBRE MARIO GHANNA

É Procurador da República, músico e compositor. Concorreu ao Grammy Latino, prêmio Multishow de música, prêmio de Música Catarinense e conquistou a estatueta de ‘Melhor Álbum Latino’ e ‘Melhor Artista Latino”, no The Akademia Music Awards, prêmio americano voltado à música independente.

Artigo, Antônio Augusto Mayer dos Santos - Inspecionar a cela de Lula ? Para quê ?

- O nome original do artigo é "Inspeção prisional ? Para quê ?

  A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu um pedido manifestamente infundado subscrito pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para inspecionar, mais uma vez, a cela do ex-presidente encarcerado.

  No seu despacho, a magistrada salientou que a pretensão de suas excelências aparentava “operar-se em desvio de finalidade, cuidando-se, em verdade, de visita meramente protocolar ou social”. Noutro trecho, a juíza referiu que na ausência de qualquer denúncia de ofensa a direitos humanos em relação ao condenado, o pedido causava “estranheza”. Por fim, para fulminar o convescote, a juíza salientou que “O único preso a ser avaliado já conta com defesa composta por grande número de advogados, com acesso bastante frequente ao local de custódia. O mesmo preso recebe visitas familiares e sociais semanais (inclusive de integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal), além de atendimento médico, não sendo reportada qualquer anormalidade”.

Foi o que bastou para uma turba de sites e blogueiros tatuados pelo déficit civilizatório irrogar ofensas à sentenciante. Incansáveis nas suas expressões de sarjeta, esses rebotalhos virtuais sistematicamente ignoram que o respeito ainda é uma premissa elementar de convivência humana. Não se contentando em perpetuar seu barulho digital enfadonho, infantilizado e quase sempre nocauteando o vernáculo, os ataques perpetrados mais uma vez trombetearam sandices e heresias jurídicas.

Sobre os parlamentares “indignados” pelos efeitos da irrepreensível decisão judicial, vale ressaltar que dois pontos comuns os identificam. O primeiro é que daqui a pouco mais de um mês a maioria integrará um pelotão de ex-senadores, sendo que alguns foram desterrados pelos eleitores, outros por seus próprios partidos e um punhado eleito para atuar em Executivos. O segundo é que o desempenho legislativo da maioria é de uma inexpressão aviltante capaz de indignar o mais humilde dos contribuintes.

Especificamente no que concerne à defenestrada “inspeção”, implicava a mesma numa afronta a diversos preceitos de ordem pública. Afinal, forçar comitivas inúteis, além de causar um tumulto sem precedentes na história do Direito Penitenciário brasileiro e na própria superintendência policial, é um desperdício de recursos públicos que, embora permanentemente escassos, seguem sendo financiados diuturnamente pelos trabalhadores e pela sociedade produtiva.

Resumo da ópera: um ato ocioso e impulsionado por subterfúgios restou legalmente frustrado. E o tom do recado dado foi certeiro: uma comissão do Senado Federal não pode superestimar seu poder de fiscalizar arvorando-se das competências do Poder Judiciário e dos órgãos dotados de atribuições para manter as garantias de presidiários. Em verdade, esta comissão fogo de palha seria útil ao país se se preocupasse em inspecionar a falta de tratamento sanitário ou as filas dos hospitais e postos de saúde, situações inocultáveis que infernizam parte da vida de milhões de brasileiros.

   * *Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado e professor de Direito Eleitoral.