Após ser apreciado pela Câmara Federal, nesta semana o
Senado aprovou o projeto que permite que empresas excluídas do Simples Nacional
retornem ao regime especial. O texto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Afonso Hamm, que integra a Frente Parlamentar
Mista das Micro e Pequenas Empresas, comemorou a aprovação e reiterou que é
favorável à proposta. De acordo com a Receita Federal, 470 mil empresas foram
excluídas do Simples em janeiro. Dessas, 241 mil solicitaram readmissão e 158
mil tiveram o pedido deferido. Com isso, 312 mil empresas poderão ser
beneficiadas pela aprovação.
O projeto, de autoria do deputado Jorginho Mello,
determina que a reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo
de 30 dias contados da data de adesão ao Refis. Para voltarem ao regime
as empresas precisarão aderir ao programa de refinanciamento de dívidas
tributárias para micro e pequenas empresas, o Refis do Simples.
O programa, aprovado no fim do ano passado pelo Senado,
foi barrado em janeiro deste ano pelo presidente Temer. O veto, entretanto, foi
derrubado pelo Congresso Nacional em abril.
O programa de refinanciamento estabelece que micro e
pequenas empresas poderão pagar suas dívidas em até 15 anos. A entrada é de 5%
da dívida e poderá ser paga em 5 parcelas. O parcelamento poderá ser feito em
até 175 vezes, com desconto de até 90% nos juros e 70% nas multas.
Confira as condições do programa:
Entrada: 5% da dívida em 5 parcelas;
Pagamento à vista: desconto de 90% nos juros e 70% nas
multas;
Parcelamento: em até 145 vezes com desconto de 80% nos
juros e 50% nas multas. Ou em até 175 vezes com desconto de 50% nos juros e 25
% nas multas;
Prazo para adesão: 90 dias depois de entrar em vigor.
