Réus dos fundos de pensão

• Demósthenes Marques, ex-diretor de Investimentos da Funcef
• Guilherme Narciso de Lacerda, ex-diretor-presidente da Funcef
• Luiz Philippe Peres Torelly, ex-diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef
• Antônio Bráulio de Carvalho, ex-diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef
• Geraldo Aparecido da Silva, ex-diretor de Benefícios, em exercício, da Funcef
• Sérgio Francisco da Silva, ex-diretor de Administração da Funcef
• Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Diretoria Executiva da Funcef
• José Carlos Alonso Gonçalves, ex-diretor de Benefícios da Funcef
• Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente Nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa Econômica Federal
• José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix /Desenvix
• Gerson de Mello Almada, ex-vice-Presidente da Engevix
• Cristiano Kok, sócio da Engevix /Desenvix
• Milton Pascowitch, lobista
• João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

Análise, Paulo Germano, Zero Hora - TCE revela bagunça na gestão de medicamentos em Porto Alegre

TCE revela bagunça na gestão de medicamentos em Porto Alegre
Relatório mostra irregularidades em licitações, compra de remédios por valores exorbitantes e descontrole dos estoques entre 2013 e 2015

Uma esculhambação fiscal e administrativa, com prejuízo aos cofres da Capital e aos pacientes do SUS, é revelada em uma minuciosa auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No relatório de 251 páginas, obtido com exclusividade pela coluna, os auditores analisam a gestão de medicamentos e materiais hospitalares entre 2013 e 2015, durante o governo Fortunati.

Resultado: irregularidades em licitações, compra de remédios por valores exorbitantes, descontrole sobre a situação dos estoques, falta de farmacêuticos e infraestrutura insuficiente.

O processo foi julgado pelo tribunal na quarta-feira passada. Na decisão, o TCE determina que o atual gestor, o prefeito Nelson Marchezan, apresente em 60 dias um plano de ação para sanar a bagunça. É tão precário o armazenamento dos remédios – não há controle sequer sobre os prazos de validade ou sobre o consumo mensal –, que um paciente conseguiria retirar o mesmo medicamento em mais de uma unidade de saúde. Claro: como não há qualquer informatização, não há também comunicação entre as unidades.

O que mais assusta são os valores que a prefeitura andou gastando. Segundo os auditores do tribunal, eles representaram um prejuízo de R$ 2,2 milhões em relação à média nacional. Em 2014, por exemplo, enquanto Porto Alegre gastou R$ 0,42 por cápsula com o medicamento Gabapentina, o governo do Estado desembolsou R$ 0,20 pelo mesmo produto. E, enquanto a Capital pagou R$ 1,15 por comprido com o remédio Levodopa, o Consórcio do Vale do Caí só despendeu R$ 0,69.

Mas e as licitações? Não servem justamente para selecionar a oferta mais em conta? Sim, só que a administração municipal criou um controverso dispositivo chamado "cadastro de marcas" – que, conforme o TCE, é contra a lei.

Funciona assim: entre os requisitos necessários para um laboratório apresentar sua proposta, é preciso que ele esteja em uma lista de marcas previamente aprovadas pela Secretaria da Saúde. "A restrição à oferta decorrente desta exigência importou na realização de contratações mais onerosas (...), o que por sua vez diminui a capacidade do município de atender à demanda de medicamentos da população", concluem os auditores no relatório.

Outro problema sério é a ausência de técnicos e farmacêuticos nas drogarias do município. Como a legislação exige a presença de um técnico, o Hospital Presidente Vargas, por exemplo, não consegue obter autorização do Conselho Regional de Farmácia para receber medicamentos dos fornecedores. "A ausência de medicamentos (no Presidente Vargas) gerou a necessidade de transferência de pacientes para outros hospitais", diz o relatório.

Há uma série de outras deficiências, muitas "de caráter histórico", conforme o conselheiro Cezar Miola, relator do processo, enfatizou em seu voto. Secretário da Saúde até fevereiro de 2015, Carlos Casartelli diz que precisa ter acesso ao relatório para se pronunciar com detalhes. Mas adianta que o "cadastro de marcas" era realizado apenas por servidores estatutários – técnicos da secretaria que, por meio de testes, concluíam que alguns produtos não apresentavam o princípio ativo que o medicamento deveria ter. Por isso, eram barrados das licitações.

Casartelli também afirma que coordenou um projeto de reposição de farmacêuticos, atendendo às recomendações do Conselho Regional de Farmácia.

– O controle de estoque, de fato, não é perfeito. A Procempa não consegue dar conta da informatização e, infelizmente, é preciso ter algumas prioridades – diz o ex-secretário.


A coluna não conseguiu contato com Fernando Ritter, secretário da Saúde de março de 2015 até o final da gestão Fortunati.

Oito projetos

Confira os projetos do pacote
1. Propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do município. Isso inclui as vantagens pessoais e os salários das funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
2. Trata das alíquotas de contribuição previdenciária dos Servidores Públicos de Porto Alegre ao PREVIMPA. A alíquota passaria de 11% para 14% (mesmo percentual pago pelos funcionários públicos estaduais) a partir de 1º de julho de 2017. Os servidores inativos também passariam a contribuir com 14% (atualmente é 11%) somente no montante que exceder o teto de remuneração do INSS, que é de R$ 5.531,31.
3. Propõe a redução da taxa de administração destinada para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 2% para 1,5%.
4. Extingue gratificações da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que atuavam no Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre. O programa está encerrado.
5. Pede autorização do Legislativo para a PMPA obter empréstimo de até R$ 120 milhões. O valor permitirá à Prefeitura disponibilizar os R$ 75 milhões necessários para a conclusão das obras de mobilidade urbana e, ainda, quitar a dívida de R$ 45 milhões das obras em andamento e/ou paralisadas por falta de pagamento.
6. Trata do protesto de devedores de dívida ativa que estão em execução judicial. Hoje essa ação é vedada pela Lei Complementar 07/1973. Em 2016, o retorno na execução judicial foi de 2,98%. Estima-se que, com o protesto das dívidas, o retorno no pagamento ao município gire em torno de 18%.
7. Permite a renegociação das dívidas de 2016 com os fornecedores. As pendências de 2016 chegam a R$ 507 milhões. Deste valor, 44% são de despesas não empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. Pela proposta, os credores que aderirem, aceitarão receber seus créditos parcelados da seguinte forma:
- Dívidas até R$ 15 mil serão pagas em 2017;
- De R$ 15 mil a R$ 50 mil – Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 50 mil a R$ 100 mil – Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 100 mil a R$ 300 mil – Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 300 mil a R$ 500 mil – Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018;
- Acima de R$ 500 mil – Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018;
Ainda de acordo com o projeto, o credor poderá abrir mão de valores para receber em menos vezes e a Prefeitura poderá fazer leilão para pagar antecipadamente quem oferecer maior desconto, quando houver disponibilidade financeira para tanto.

8. Reduz 30% de cargos na Procempa e determina o teto dos Cargos em Comissão em R$ 9,3 mil.

Marecelo Aiquel CRACOLÂNDIAS – CHEGA DE HIPOCRISIA

CRACOLÂNDIAS – CHEGA DE HIPOCRISIA

                Recebi de um amigo médico (e ótimo profissional) o relato abaixo, que merece ser lido:

“Há algum tempo, atendi uma paciente que foi resgatada à força pela família, da Cracolândia em SP. Estava pesando 34 kg, tendo 1m e 67 cm de altura. Estava com sífilis, AIDS e foi a tuberculose mais extensa que vi na vida. Pra se ter ideia, nem em foto de livro vi nada igual. Contou-me que vivia há 2 anos lá. Fazia sexo com até 20 desconhecidos por noite ao preço de 5 reais, para consumir tudo no mesmo dia, fumando pedra. Perdeu família, emprego, dignidade e a razão. 
A pessoa que abre mão de uma vida, pra se tornar um escombro, um farrapo humano, uma fruta podre pisoteada na sarjeta, está doente e essa realidade em que vive, não é uma escolha ou uma "forma de protesto". 
Quem é contra a internação compulsória dessas pessoas, certamente nunca teve um familiar nessa situação e nunca viu a Cracolândia de perto. A internação compulsória é, antes de qualquer coisa, um ato de caridade, de amor ao ser humano, que nada tem de ser e nem de humano. É tentar resgatar o último sopro de vida embalado em carne podre, lixo e violência.
Inacreditavelmente tenho visto até quem defenda a existência da Cracolândia. Os que defendem a existência das Cracolândias da vida são os maus e desonestos, que enxergam o ganho político no sistema demagógico e os imbecis das claques de esquerda que apenas repetem a mesma bobagem de sempre. 
Por favor, mais amor e menos demagogia.”
Escrito por Adriana Lisboa, médica em Santa Catarina

                E usarei o triste e duro depoimento/desabafo desta médica catarinense para embasar o meu artigo de hoje, que é quase um grito contra a hipocrisia daqueles que se utilizam dos pobres doentes e drogados para ganharem mais espaço numa mídia desleal, desonesta, parcial e MUITO tendenciosa.
                Posso elencar, entre “aqueles hipócritas de plantão”, além dos canalhas políticos que buscam os holofotes a qualquer custo, a nossa principal emissora de TV, a Vênus Platinada, como é conhecida a Globo.
                E começo com a hipocrisia grosseira da emissora, que – de repente – resolveu comover a opinião pública noticiando fartamente em todos os seus jornais e dando ênfase a este sério problema social.
                Que não é novo! Aliás, a própria Globo já o retratou – até com requintes de um realismo impressionante – na sua minissérie Verdades Secretas, onde uma modelo linda (interpretada pela atriz Grazi Mazzafera) sucumbe ao crack e se torna moradora da Cracolândia de São Paulo.
                Só que, depois disso, ao invés de aproveitar a oportunidade para comandar uma grande campanha nacional contra estes redutos do mal, a Rede Globo não utilizou sua ampla audiência para tentar – ao menos – atacar e combater o gravíssimo caos que vem se espalhando velozmente em todos os recantos do país.
                Mas, ao contrário, a dona da preferência de 80% dos telespectadores do Brasil nunca mais moveu um dedo para buscar erradicar (ou ao menos diminuir) este verdadeiro sumidouro humano a céu aberto. Quando muito, gastou alguns parcos minutos do seu telejornalismo apenas para noticiar embates entre a polícia e os pobres moribundos drogados.
                Já a classe política que – hoje – demonstra repentina preocupação com a Cracolândia paulista, é ainda mais hipócrita e sem vergonha. Em primeiro lugar porque o “problema” já é antigo. Não surgiu de uma hora para outra. E existe em 10 de 10 cidades do país!
                Porém, bastou que o prefeito de São Paulo, João Dória, resolvesse tomar medidas concretas para tentar resolver o caos (coordenando o recolhimento compulsório dos drogados para tratamento), a fim de que aparecessem dezenas de oportunistas “se dizendo” donos de soluções mágicas. Soluções que até então nunca vieram ao conhecimento público.
                A Dra. Adriana Lisboa (autora do texto/desabafo transcrito acima) teve a coragem de apontar na direção destes hipócritas.
                Que insistem em buscar votos – ou audiência, no caso da Globo –  pisoteando sobre a desgraça destes farrapos humanos, doentes e tão dependentes de uma ajuda competente e séria.
                Querem mesmo ajudar?
                Roubem menos e façam mais.

                E, ao menos, não sejam tão hipócritas!