É hora de apoiar Marcel van Hattem
O ataque do STF ao Poder Legislativo recrudesceu depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu andamento a pelo menos dois projetos de lei e duas PECs, todas destinadas a cortar o passo dos 11 ministros que fraturaram a democracia brasileira e avançam por eliminá-la.
Uma das PECs visa justamente reduzir os casos nos quais a Constituição tolerará decisões monocráticas por parte de qualquer dos 11 ministros, porque um só ministro, um só, faz e acontece, como estamos assistindo diariamente.
Eu não me refiro apenas ao ministro Flávio Dino, que simplesmente, sozinho, monocraticamente, suspendeu os repasses das emendas parlamentares, o que por si só é altamente abusivo e uma afronta às decisões dos deputados e senadores.
Quero falar mais especificamente sobre outra abusiva decisão monocrática, aliás do mesmo ministro Flávio Dino, o primeiro declarado comunista que este governo federal e celerado lulopetista enfiou no STF.
É o caso de Marcel Van Hattem, destemido e competente deputado federal gaúcho do NOVO, que denuncia com vigor inaudito os atropelos dos ministros do STF.
Em postagens no seu X de hoje, Van Hattem denuncia que o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal abrir inquérito contra o deputado, tudo para investigar as circunstâncias de um discurso que ele fez na Câmara, denunciando o delegado federal preferido do ministro Alexandre de Moraes, Fábio Alvarez Shor. Este tipo de inquérito pode resultar em denúncia, julgamento, condenação, cassação de mandato e até prisão de Van Hattem.
O deputado diz que o STF cruzou a última linha de agressão à democracia parlamentar.
Ora, é verdade.
Como se sabe, a Constituição Federal, no seu artigo 53, garante imunidade completa aos deputados e senadores que na sua atividade, mas principalmente desde a tribuna do Parlamento, faça seus discursos ou encaminhe suas propostas e votos.
Eu recebi comunicado do senador gaúcho Hamilton Mourão, que denuncia não apenas este ato abusivo e ilegal ato do comunista Flávio Dino, mas, além disto, aquilo que o senador chama de recorrente perseguição do Judiciário contra o deputado Van Hattem.
A imunidade parlamentar é a pedra de toque de qualquer democracia parlamentar.
Van Hattem não é um ser invertebrado e nem é um parlamentar sem aliados dentro e fora do Congresso, dentro e fora do Brasil.
No caso do deputado gaúcho, nem o delegado Fábio Schor e tampouco Flávio Dino, passarão.
Não passarão.
Desta vez, não.
Isto vai sair caro para Flávio Dino e para o STF, alimentando o clamor de que é preciso cortar as asas dos ministros da Corte Suprema.
E cabe justamente ao Congresso, mais especificamente ao Senado, levar adiante as duas PECs e os dois projetos de lei que tanto já assustam os 11 ministros.
É hora do Senado, principalmente este, botar ordem na casinha.
Eu quero me solidarizar com Marcel van Hattem e subscrever tudo o que ele declarou do alto da sua inmviolável tribuna parlamentar.
Simples assim.
Bolsonaro quer corruptos fora do PL
Na longa e esclarecedora entrevista que o ex-presidente Bolsonaro concedeu ontem de manhã para a rádio AuriVerde (ouça no link a seguir), pelo menos três declarações merecem ser examinadas com atenção?
Ele é candidato em 2026
Bolsonaro rebateu declarações do presidente do seu Partido, Valdemar da Costa Neto, que se conforma com a cassação dos direitos políticos do ex-presidente e apresenta nomes para 2026. Bolsonaro avisou que é candidato e que batalha para derrubar sua inelegibilidade.
Bolsonaro quer corruptos e vendilhões fora do PL
Bolsonaro diz que não tem como continuar falando do PL se parlamentares corruptos e vendilhões continuarem no partido! “Não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido, onde se passa a mão na cabeça de marginais”.
E avisa que querem assassiná-lo
E diz que o sistema quer matá-lo.
CLIQUE AQUI para ver e ouvir a entrevista.
New York Times diz que o STF ameaça a democracia no Brasil
O jornal americano The New York Times publicou uma reportagem nesta quarta-feira, 16, intitulado “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”. O texto é assinado pelo chefe da sucursal do jornal no Brasil, Jack Nicas. Segundo a publicação, Nicas conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com procuradores da Justiça Federal, juízes federais e juristas para escrever o texto.
Isto é o que escreve o jornal Estadão de ontem. Leia todo o texto:
O artigo não apresenta uma resposta direta à pergunta feita em seu título, mas relata a história recente do STF partindo dos vídeos em que Daniel Silveira ataca os ministros da corte que o levaram à prisão. Nicas define o episódio de Silveira como uma peça da “crise institucional” que se estabeleceu no País.
O americano relata os acontecimentos desde o início do inquérito das fake news até as ordens do ministro Alexandre de Moraes para derrubar perfis e seu embate com Elon Musk que levou ao bloqueio do X (antigo twitter), evento que o jornal considerou uma derrota para o bilionário. A reportagem também relembra o fato de Jair Bolsonaro ter sido declarado inelegível até 2030 e os julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro.
Nicas ouviu o ministro Dias Toffoli e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que defenderam a atuação da Corte. Os magistrados alegaram que o Supremo não defende a si ou a seus membros, mas a democracia.
Por outro lado, Ubiratan Cazetta, procurador e presidente da Associação Nacional de Promotores de Justiça, declarou ao jornal americano que se preocupa com o preço por salvar a democracia. O correspondente do NYT no Brasil ouviu também especialistas como Tom Ginsburg, professor de direito constitucional da Universidade de Chicago: “Mesmo que algumas das decisões (do STF) possam ser boas e algumas possam fazer sentido, muitos veem isto como um verdadeiro excesso com efeito assustador na (liberdade de) expressão no Brasil”, disse Ginsburg.
A escalada autoritária do Supremo
A reportagem afirma que, enquanto a esquerda agradece à corte por “salvar a democracia”, a direita a acusa de censura. A fala que resume o pensamento dos especialistas ouvidos foi dita pelo advogado especialista em direitos humanos Thiago Amparo: ele avalia que as ações do Supremo são para tempos excepcionais, mas se pergunta se esses tempos já passaram.
O texto se encerra com uma fala de Barroso: o presidente do Supremo afirma que o STF tem o direito de errar por último e que lidar com pessoas que a ameaçam a democracia é lidar com “pessoas perigosas”.