Artigo, Astor Wartchow - Soberania Inclusiva


- O autor é advogado, RS.

      A polêmica em torno da Amazônia, tocante a sua preservação e os cuidados na administração dos interesses locais e nacionais, a exemplo de reservas indígenas e áreas de produção agropastoril, bem com a adoção de precauções tocante atos de desmatamentos e queimadas legais e ilegais, transcende a nossa capacidade e exercício de soberania.
      Não se trata de discutir se a região é o “pulmão do mundo”, provedor dos “rios aéreos” ou “regulador climático mundial”. Estas ideias, assim como se há ou não um “aquecimento global humanamente agravado”, estão em estado de discussão e pesquisas próprias, razão de diferenças de opinião, ainda que técnicas e fundamentadas.
      O advento e a consolidação da globalização (e da mercantilização mundial) determinaram e ampliaram as relações entre pessoas, regiões,  nações e civilizações, remetendo as obrigações humanas a outro patamar de compromissos.
      Desde os primeiros estudos acerca do fenômeno da globalização, ficou evidente que se trata de um movimento com graves implicações nas questões e redefinições locais. E na mudança de comportamento das pessoas em suas próprias localidades e circunstâncias.
      Dito de outro modo, significa - ao mesmo tempo - atuar no nível local, sem perder de vista ou deixar de reagir face o que ocorre no mundo. Li em algum texto, sem lembrar onde e quando, que dizia que seria algo como “ter raízes e asas ao mesmo tempo”!
      Então, fica evidente a necessidade dos povos (e dos governantes) compreenderem que estamos no limiar de um novo ideal humanitário e superior. Lógico, sem deixar de apontar as graves diferenças e divergências entre regiões e povos, desafios a serem superados no futuro.
      Mas o principal desafio a ser superado é o mental e organizacional, qual seja: nossa cultura e prática social e política ainda está fundada sobre os alicerces do conceito de estado-nação, ilustrados com os refrões do nacionalismo e do patriotismo.
      Faz tempo, cientistas sociais alemães utilizam a expressão “welt bürger”. Tradução: cidadão do mundo. Então, como poderemos ser cosmopolitas sem deixar de ser locais, nacionalistas e patrióticos? 
      Dessas desafiadoras perguntas surgem novas ideias, a exemplo de soberania inclusiva. Um conceito derivado e determinado por um conjunto de inéditas ações de cooperação entre povos e nações, dentro de uma concomitante perspectiva globalizada e localizada.
      Não se trata de relativizar a ideia de soberania nacional, mas sim ampliar sua ação e eficácia dentro de uma perspectiva de interesse humanitário global. 
      Em tempos de migrações massivas, ameaças climáticas, desemprego mundial, entre outros exemplos negativos globais e conexos, assim como a complexidade da questão amazônica, significa dizer que as ações e soluções locais já não são suficientes.
      Na ONU, Bolsonaro disperdiçou uma grande oportunidade de elevar o nível do debate!


Telefónica ficha a JP Morgan para comprar el negocio de móviles de OI por 4.000M

La operadora española se ha puesto en manos del banco estadounidense para analizar la adquisición del negocio de telefonía móvil de su rival en Brasil y crecer así en dicho mercado

Telefónica ya ha dado el primer paso oficial para intentar hacerse con OI, uno de sus principales rivales en Brasil. La compañía presidida por José María Álvarez-Pallete ha contratado a JP Morgan para que la asesore en la adquisición del negocio de móviles de este competidor, en situación de quiebra técnica desde que en 2016 entrase en concurso de acreedores. La española está muy interesada en crecer en el mercado que le aporta el 20% de los ingresos, pese a que su elevada deuda la obliga a una fuerte disciplina de la caja disponible.

Fuentes financieras han confirmado que Telefónica se ha puesto en manos de JP Morgan, pese a que su bróker es uno de los dos que aconsejan vender acciones de Telefónica, con un precio objetivo de 5,8 euros por título. El banco de inversión estadounidense la va a ayudar a analizar la compra de todo o parte del negocio de OI, el cuarto operador de Brasil, que arrastra una deuda de 14.000 millones de dólares y está inmerso en una grave crisis financiera.

Esta empresa, controlada ahora por 'hedge funds' o fondos buitre que ya se vieron obligados a canjear deuda por capital para evitar su quiebra, ha puesto en el mercado su división de telefonía móvil, su negocio de torres, sus centros de datos, su red de fibra óptica en Sao Paulo y parte de sus activos fuera de Brasil, especialmente su filial en Angola.

Las mismas fuentes indican que Telefónica, dada su posición dominante en el país latinoamericano, no podría hacerse con la totalidad de OI, ya que las autoridades locales de competencia se opondrían. Pero en la operadora española confían en que Anatel, el regulador brasileño, sí la autorizaría quedarse con la actividad de móviles, el negocio ‘core’ o principal de su hoy todavía rival. Según fuentes financieras, esta división podría tener un valor de 4.800 millones de dólares (4.300 millones de euros).

El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, en un encuentro con José María Álvarez-Pallete. (EFE)
La cifra, según los analistas del bróker local BTG Pactual, sería el resultado de multiplicar por entre siete y ocho veces el beneficio bruto de explotación o ebtida de OI, que los expertos sitúan en 600 millones y que la compañía no especifica en su cuenta de resultados. Usando esas variables, la inversión mínima para quedarse con ese negocio sería de 4.200 millones de dólares, unos 3.800 millones de euros.

Un esfuerzo que Telefónica está estudiando cómo afrontar dada la disciplina financiera aplicada por Álvarez-Pallete desde que llegó a la presidencia para reducir deuda y generar la caja suficiente para mantener el dividendo. Una de las vías, según fuentes financieras, sería una ampliación de capital en su subsidiaria brasileña, para la que habría bastante apetito de los inversores dado el crecimiento del país.

El obstáculo de la deuda
Telefónica ha conseguido rebajar su pasivo en más de 14.000 millones de euros desde junio de 2016 mediante desinversiones y el repago con el propio flujo de caja que aporta el negocio diario. Pallete ha exhibido este dato como uno de los hitos de su gestión, tal y como hizo en la última junta de accionistas, y como demostración de la capacidad de la multinacional para cumplir con sus compromisos con los acreedores, a la par que sostener la retribución al accionista.

El pasivo neto se ha situado ya en 38.700 millones, el nivel más bajo desde 2005 y lejos de los casi 60.000 millones que llegó a tener entre 2011 y 2012. Pero algunos analistas, como los de Mirabaud, elevan esta cifra hasta los 55.000 millones por la entrada en vigor de la nueva norma de contabilidad sobre el alquiler, que tiene un impacto de entre 7.400 y 8.100 millones, y las emisiones de bonos híbridos —deuda perpetua—, que ascienden a unos 7.000 millones.

La multinacional española no va a estar sola en esta subasta, dirigida por Bank of America Merrill Lynch, asesor de OI. La prensa brasileña publicó a finales de la semana pasada que TIM, filial de Telecom Italia, y Claro, la operadora del magnate mexicano Carlos Slim, también pujarán por los activos de su competidor. Asimismo, se habla del potencial interés de la estadounidense AT&T y de las chinas Huawei y China Mobile, si bien ambas compañías asiáticas negaron este domingo cualquier pretensión de adquirir estos activos.

OI es el cuarto operador de Brasil, con 38 millones de líneas, la mitad de las que tiene Vivo, la marca con la que Telefónica opera en su mercado de mayor crecimiento.

Artigo, Ricardo Felizzola, Zero Hora - Cautela na avaliação (Vivemos uma crise de valores)


"Exploram-se tragédias pontuais diante da índole sentimental do brasileiro e os vampiros de plantão estão prontos para apontar responsabilidade moral onde ocorrem erros operacionais"

Parece que vivemos num mundo onde se produz cada vez mais gás carbônico (CO2). São emissões da queima de combustível fóssil. Também parece que mais crianças morrem por balas perdidas na luta entre dois exércitos: policiais tentando impor a lei nas favelas do Rio e traficantes operando estas comunidades numa ditadura local forjada à bala. São notícias que se relacionam com a Amazônia e uma solução referente a segurança no país expressa na câmara dos deputados pelo projeto do ministro Moro. Os políticos e outros personagens institucionais encarregados, principalmente os mais cretinos, saltam logo via seus canais parceiros de comunicação para ressaltar o óbvio e estabelecer desafios de que não se deve mudar a atitude justamente em relação ao meio ambiente e a segurança. No fim os eventos descritos servem para, de forma continuada, minar o processo de transformações que nossa sociedade precisa para se desenvolver e mudar o rumo nefasto por onde vinha.

A causa das queimadas na Amazônia que são a corrupção e a ineficácia crônica do Estado brasileiro com o crime organizado extraindo madeira e ocupando terras do governo. A violência no Rio de Janeiro deve-se ao populismo de governantes ( na sua maioria corruptos já condenados) aliado a falta de planejamento urbano gerando favelas de dimensões colossais que se tornaram ambiente propício para a multiplicação do crime. Muito cuidado portanto na avaliação de tudo o que acontece. Cautela para que efeitos não se tornem causas falsas que exijam da sociedade qualquer tipo de mobilização para tudo voltar a ser como antes e alimentar assim a filosofia de "bandido livre".

O país vive uma crise de valores. Eles fazem falta para atores que invertem totalmente a avaliação do que se passa. Exploram-se tragédias pontuais diante da índole sentimental do brasileiro e os vampiros de plantão estão prontos para apontar responsabilidade moral onde ocorrem erros operacionais. A visão da mudança não pode ser alterada . A verdade é que temos de avançar com a legislação na segurança e que a nossa Amazônia precisa desenvolver-se de forma sustentável colaborando para o clima global.

Congresso derrubou 18 vetos à lei do Abuso de Autoridade


O Congresso derrubou, na noite desta terça-feira, 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade. Entre os dispositivos da proposta retomados pelos deputados e senadores, está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.
Outro veto que causava polêmica também foi derrubado. O Congresso retomou o ponto do projeto que enquadra como abuso de autoridade a atitude de decretar medida de privação da liberdade, como prisão, "em manifesta desconformidade com as hipóteses legais." Para o Planalto, o dispositivo gera insegurança jurídica e fica aberto a interpretação.

Por outro lado, 15 vetos no projeto foram mantidos. Entre eles, o que proíbe o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência.
Vetos rejeitados
Com a derrubada dos vetos, entre os crimes que agora retornarão ao texto da Lei 13.869/19 estão:
• o responsável pelas investigações que, por meio de comunicação, inclusive rede social, antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
• decretar prisão sem conformidade com as hipóteses legais. Válido também para o juiz que, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal; deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar ou conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível; ou deixar de deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
• constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência;
• violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com seus clientes; a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial: pena de detenção de 3 meses a 1 ano;
• deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso quando de sua prisão. Aplica-se também para quem, como responsável por interrogatório, deixa de se identificar ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
• prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio ou de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
• impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Aplica-se a pena também a quem impede o preso, o réu solto ou o investigado de entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado ou defensor, por prazo razoável, antes de audiência judicial, e de sentar-se ao seu lado e com ele se comunicar durante a audiência, salvo no curso de interrogatório ou no caso de audiência realizada por videoconferência: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa;
• dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: pena de detenção de 1 a 4 anos e multa;
• negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou impedir a obtenção de cópias: pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.