Ana Amélia Lemos
Com muita convicção, me associo ao manifesto dos mais de
5 mil desembargadores, juízes, promotores e procuradores do Ministério Publico
de todo o País, encaminhado aos ministros do STF, favorável à prisão após
julgamentos em segunda instância. A Suprema Corte julgará, nesta quarta-feira,
o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12
anos e um mês no caso do tríplex. A
rejeição do embargo de declaração de Lula pelo TRF-4, em 26 de março, colocou o
réu na condição de ter decretada sua prisão.
Penso que o movimento dos representantes do Judiciário e
do Ministério Público é compartilhado pelo pensamento majoritário da sociedade
brasileira, quando expõe, diariamente, sua insatisfação com o excesso de
recursos que levam à protelação nas decisões judiciais e favorecem a
impunidade. Essas chicanas beneficiam, sobretudo, os envolvidos em crimes do
colarinho branco. Mais do que livrar o líder petista da cadeia, a mudança da
jurisprudência abrirá brecha inaceitável para que outros condenados pleiteiem o
mesmo benefício, ou seja, “implicará a liberação de inúmeros condenados, seja
por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo,
homicídios, etc”, como bem destaca o texto do abaixo-assinado de magistrados e
procuradores.
É indispensável lembrar o entendimento firmado pelo
próprio STF, em fevereiro de 2016 e referendado em outubro daquele ano,
favorável à prisão de condenados em segunda instância por órgão colegiado. Essa
convicção tinha, no ministro Teori Zavascki, um ferrenho defensor. O
entendimento claro do ministro, que foi relator da Lava Jato, não contraria a
presunção da inocência. O réu ainda poderá entrar com recurso, mesmo não
estando em liberdade. Da mesma forma não feriria a Constituição da República.
Se vale o exemplo de outros países, a prisão após sentença condenatória em
segunda instância é admitida nos Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal,
entre outros países com aprimorados sistemas judiciários.
Voltar atrás na decisão significa retrocesso na percepção
da sociedade que clama por mais ética e mais justiça e será desmantelamento da
Lava Jato, uma unanimidade nacional. Queremos um Brasil passado a limpo,
depurado e não o triunfo da impunidade. Com a palavra, os ministros da Suprema
Corte.
Senadora Progressistas RS
