Artigo, Christopher Goulart, Zero Hora - No dia 24, não estarei nas ruas defendendo Lula

- O autor é político e advogado, Porto Alegre.

Atenção ao importante julgamento a ser proferido pelo Tribunal Regional Federal, considerando a incerteza de admissibilidade da candidatura à Presidência da República de um réu em processo penal. Diga-se, o ex-presidente Lula é réu em seis processos, até a presente data. O caso em debate trata apenas sobre o já famoso "triplex do Guarujá".

Desde já, expresso a minha posição pessoal: não estarei nas ruas defendendo Lula no dia 24 de janeiro, pois não vislumbro na anunciada militância de rua a defesa do Estado democrático de direito.

Entendo que a demonstração sectária de alguns cidadãos, isto sim, segue na contramão da compreensão de harmonia necessária entre todos os poderes institucionais da República, incluindo obviamente o Poder Judiciário.

Tenho percebido, na prática, o quão distante está a condição de se autointitular "democrata" e agir verdadeiramente como tal.

Identificado com o campo político de centro-esquerda, penso que o exercício pleno da construção democrática exige necessariamente a intenção de atingir uma meta agregadora, considerando fundamentalmente o bem comum da sociedade. Caso contrário, voltamos ao sectarismo nocivo ao futuro do meu Brasil.

Sobre o argumento recorrente, quase na modalidade "palavra de ordem", de que "não há provas para condenar Lula" (em apenas um de seis processos), aderindo a factoides para vociferar contra "o Judiciário parcial", devo apontar o artigo 239 do Código de Processo Penal: "Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

Sempre primando pela obrigação da lisura do processo, agride a inteligência imaginar que prováveis criminosos de colarinho branco, de tráfico de influência, da camaradagem nefasta entre políticos e empreiteiras não poderiam ser condenados mediante indícios escancarados, aos olhos de milhões de brasileiros. No dia 24, não estarei nas ruas!

Artigo, Amadeu Weinmann - Perigo de guerra !

- O autor é advogado criminalista, Porto Alegre.

O Brasil inteiro encontra-se inundado de ameaças querendo amordaçar o Julgamento do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Federal da 4ª Região. Mais, ainda! Ameaças há de que tal julgamento pode ser o sinal do início de uma revolta civil. Querem sufocar um julgamento com ameaça de uma guerra entre nacionais.

Ora, qualquer manifestação contra a realização da justiça, é ato criminoso, seja o réu a ser julgado, gari de uma prefeitura, vereador, deputado ou um senador ou senadora da República. Aliás o crime pelo ato praticado, é mais grave a partir do fato de a ameaçadora ser Presidente Nacional de um partido político (PT, Partido dos Trabalhadores).

Adverte a história que atos que possam lesar qualquer direito amparado pela Constituição Federal pode, isso sim, desencadear reações mil vezes de maior gravidade. Lembremo-nos dos prolegômenos da Revolução Francesa. Faz pouco mais de cem anos quando, um ato de violência de irresponsáveis, na capital da Bósnia, assassinou o arquiduque Franz Ferdinand desencadeando a 1ª guerra mundial. E a inconsequência de Adolf Hitler foi quem puxou o gatilho para iniciar a 2ª guerra mundial.

Uma revolta civil, causa uma revolução, a revolução é um contragolpe de estado, já que, a toda a ação resulta uma reação em sentido contrário, com a mesma ou maior intensidade. Não mais do que a morte de João Pessoa, foi quem desencadeou a Revolução de 30, de consequências terríveis, já que jogou o pais nos longos 15 anos de ditadura civil.

Por demais, o gesto de inconsequência, ao que parece, dá-se pela certeza de que o réu a ser julgado aqui no Rio Grande do Sul, será condenado. As manifestações agressivas não se nucleiam no julgamento em si, e sim, no temor (ou certeza certa) de que o chefe da corrupção no pais não possa, com a condenação, ser candidato a Presidência da República, fechando as portas à corrupção que fez com que milhares de euros fossem canalizados para o exterior e quebrou a Petrobras.

Como advogado que sou, o que mais me preocupa é que manifestações públicas de criminosas intenções, não tenham merecidos a imediata resposta de instituições tais como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Em 1964 tinha eu já 29 anos de idade e vi manifestações como estas, apoiadas por militares tais como General Assis Brasil e Almirante Aragão, só para lembrar aos mais exaltados.

Havia, também, manifestações do teor dos de hoje e, deu no que deu.

Às ameaças de hoje, cabe dizer que obrigam aos verdadeiros patriotas responderem com a certeza de que, não haverá retrocessos.

O pais necessita de paz e amor!

Artigo, Antonio Carlos de Azambuja - A hora da travessia

- O autor é advogado, Porto Alegre.

Causa espanto a presidência do TRF4 admitir reunir-se com uma parte dos interessados na conclusão de um processo judicial criminal , submetido ao julgamento de um segmento fracionário de sua  jurisdição -  totalmente independente e invulnerável a usurpação de sua  competência -  para fins indisfarçáveis (porque públicos)  de dar curso  notável, senão constrangedor, as  pretensões liberatórias de seu líder,  réu condenado, seja por anulação da decisão que a isso chegou, seja pelo provimento de seu recurso apelativo. Tudo isso sob invocação de princípios ditos “democráticos”,  incólumes, segundo os sábios da turma,  de descabimento perante o ordenamento jurídico nacional.

Causa espanto que, nessa  inusitada reunião,  a presidência do TRF 4 tenha , segundo informações, admitido a tais “comissários” o atrevimento  de trazer a lume questões  relativas ao próprio mérito da lide , como se fora nada mais do que uma contingência de ordem processual , perfeitamente normal.  Uma legitimação angelical, de tempestividade sideral.

Causa espanto que a mesma presidência,  nesse convescote, tenha se submetido  a ferir assuntos de segurança pública, algo que lhe é totalmente  estranho, ligados à cerimônia do julgamento, fato pautado puramente para colorir de verniz o objeto verdadeiro da malfadada reunião.

Causa espanto que dita presidência tenha confessado a tais  melífluos interlocutores, em tese “embaixadores da paz”, a noticia de que o clima  criado por eles, ou por seus representados, para o evento, de ampla notoriedade , teria de tal forma assustado os senhores julgadores – e seus pares  do tribunal – a ponto de protegerem  as suas famílias, mediante retirada do meio onde vivem.

Causa espanto que essa presidência  extrapolando essa inconfidência e prosseguindo na senda de despropósitos, enviado correspondência a ilustríssima sra. Presidente do STF  - quem sabe distraída - comunicando as circunstâncias desses perigos, dessas tenebrosas movimentações em torno a seu Tribunal, bem como o doloroso  processo de evasão domiciliar em curso.  Tudo isso, visando o que ? Que S. Exa. indicasse pousadas ou abrigos para os retirantes ? Ou que, finalmente acordada, acionasse a nossa inefável e sacrossanta Presidência da República ?

Causa espanto,  que a presidência do TRF4, não tenha, parece, em momento algum, pensado em indeferir a reunião – negar-se a conversar com tais ilegitimados – por tratar-se de algo totalmente sem sentido, talvez jamais ocorrido nos nossos anais forenses, quando réus e seus sequazes  arrogam-se o direito de julgarem  juízes e ditarem-lhes a conduta e as convicções.

Causa espanto que a presidência do TRF4, não tenha, em momento de meditação e lucidez, extraviadas quem sabe  por aí, dado-se conta de que tudo isso significou (por enquanto, graças a Deus, ainda só emblematicamente) não mais do que uma CAPITULAÇÃO, uma RENDIÇÃO, uma SUBMISSÃO  e que a  fuga dos familiares dos dd. magistrados ,  noticiada urbi e orbi desnecessariamente,  exibindo o medo e a sucumbência, descortinou o verdadeiro estofo de nossa têmpera, tão afanosa – e exageradamente -  louvada nas gauderiadas de setembro .

Diferentemente  do que uma ação cautelar,  preventiva  e discreta, tais informações sobre esses movimentos domésticos, dessa forma noticiadas, além de contaminarem de temor a sociedade, apontam não para uma retirada estratégica, mas para um verdadeiro Exôdo.

O que nos leva a pensar que estamos já, “neste país” ,precisando mais de um Moisés, do que de um Luiz Alves de Lima e Silva.

Crimes no RS em 2017

Os números

Latrocínio

2016 -   168

2017 -   124

Queda de 26%

Homicídio doloso

2016 -  2.646

2017 -  26.06

Queda de 1,5%

Roubo

2016 - 88.569

2017 - 87.120

Queda de 1,6%

Roubo de veículo

2016 - 17.634

2017 - 17.886

Aumento de 1,4%

Estupro

2016  - 1.574

2017  - 1.661

Aumento de 5,5%