André Vargas

O TRF4, Porto Alegre, que não é STF, TCU ou Congresso, acaba de confirmar a segunda condenação que atinge o ex-líder do PT, ex-vice-presidente da Câmara e ex-deputado André Vargas.

Foi por unanimidade.

Ele ficará 6 anos na cadeia, tudo por corrupção ao tempo em que militava no PT.

Na mesma ação, também tiveram a condenação confirmada o irmão dele, Leon Denis Vargas Ilário, o empresário Marcelo Simões e a contadora Meire Bonfim da Silva Poza.

 André, à época dos fatos deputado federal, usou de sua influência política junto a funcionários ainda não identificados da Caixa Econômica Federal para que a empresa IT7 Sistemas, pertencente a Marcelo Simões, fosse contratada pelo banco para fornecimento de software e prestação de serviços de informática pelo valor de R$ 71,3 milhões.

Em contrapartida, a IT7 repassou R$ 2,4 milhões a André. A origem do dinheiro foi ocultada por meio de notas fiscais de serviços não prestados pelas empresas Arbor Consultoria e Assessoria Contábil e AJJP Serviços Administrativos e Educacional, controladas por Meire. Os valores foram sacados em espécie e repassados a Leon Denis por Alberto Youssef.

Os quatro réus foram condenados por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 17/08/2018. André, Leon e Simões recorreram ao tribunal. 

O Ministério Público Federal também recorreu. Leon, Simões e Meire tiveram as penas recalculadas em função da diminuição do agravante da culpabilidade. No caso de Meire também foi levada em consideração a agravante da circunstância. Gebran considerou que o acréscimo na pena teria sido demasiado.

Como ficaram as penas:

André Luiz Vargas Ilário: a pena foi mantida em 6 anos de reclusão em regime inicial fechado e 160 dias-multa no valor de 5 salários mínimos cada (valor vigente em 9/2014);

Leon Denis Vargas Ilário: a pena passou de 5 anos para 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e 100 dias-multa no valor de 2 salários mínimos cada (valor vigente em 9/2014);

Marcelo Simões: a pena passou de 5 anos e 4 meses para 4 anos e 9 meses e 18 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e 100 dias-multa no valor de 5 salários mínimos cada (valor vigente em 9/2014);

Meire Bomfim da Silva Poza: a pena passou de 4 anos e 6 meses para 2 anos e 60 dias-multa no valor de 3 salários mínimos (valor vigente em 9/2014).

Ainda cabe recurso de embargos de declaração. Esgotados os prazos, a 13ª Vara Federal será oficiada para dar andamento ao cumprimento das penas.

Primeira condenação

André Luiz Vargas teve a primeira condenação criminal em segunda instância (processo 5023121-47.2015.4.04.7000) confirmada em 21/02/2018, com pena de 13 anos, 10 meses e 24 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Postos sem atendimento

Lista de postos sem atendimento

Unidade de Saúde Batista Flores

Unidade de Saúde Cruzeiro do Sul

Unidade de Saúde Esperança Cordeiro

Unidade de Saúde Jardim da Fapa

Unidade de Saúde Jenor Jarros

Unidade de Saúde Mario Quintana

Unidade de Saúde Mato Sampaio

Unidade de Saúde Milta Rodrigues

Unidade de Saúde Nova Gleba

Unidade de Saúde Passo das Pedras II

Unidade de Saúde Safira Nova

Unidade de Saúde Santa Maria

Unidade de Saúde São Borja

Unidade de Saúde Tijuca

Unidade de Saúde Timbaúva

Unidade de Saúde Vila Brasília

Unidade de Saúde Vila Gaúcha

Unidade de Saúde Vila Pinto

Unidade de Saúde Vila Safira

Unidade de Saúde Wenceslau Fontoura

Saiba mais sobre os adoecimentos mentais no RS

Adoecimentos mentais têm crescido mundialmente e já estão entre as principais causas de incapacitações no século XXI. Especialmente a depressão, tida como fator de maior risco de suicídio em todo o mundo. Em 10 de outubro é celebrado o Dia Mundial de Saúde Mental.

No Rio Grande do Sul, além da depressão e transtornos de humor, é também fator preocupante o uso de álcool e outras drogas, em especial o crack, “por toda a questão social envolvida”, informa a especialista em saúde Marilise Souza, que atua na Política Estadual de Saúde Mental da SES. Segundo ela, é elevado o número de usuários de álcool em solo gaúcho, que se revela “um adoecimento mais crônico, contínuo, ao longo da vida”.

Marilise destaca que o papel da Secretaria é incentivar a implantação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), composta de dispositivos que atendam aos municípios, com papel de cofinanciar os serviços, bem como fazer o monitoramento e avaliação e capacitar os profissionais. “O objetivo é fazer com que os serviços estejam nos municípios e funcionem bem”.

Mas um problema, diz, é que a maioria dos municípios gaúchos é de pequeno porte e não possui sequer os mecanismos especializados, que são os Caps (Centro de Atenção Psicossocial). “É uma característica do nosso Estado, 75% municípios gaúchos possuem menos de 15 mil habitantes e este serviço é para municípios acima deste total”.

Algumas regiões possuem vazios de atendimento porque não tem população suficiente. “Então temos um aparato para atuar junto com a atenção básica”. São os NAB (Núcleo de Apoio à Atenção Básica) e os Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), de responsabilidade do Ministério da Saúde”. Tratam-se de equipes especializadas que dão o matriciamento para a atenção básica que é, em geral, a porta de entrada para os serviços.

Porém, dependendo da gravidade do sintoma, o usuário pode ter acesso a outros pontos da rede. “Casos graves e persistentes vão para esta rede especializada no município que tiver”. Uma rede composta pelos Caps e os ambulatórios de saúde mental. E, quando há riscos e necessidade de internação, são acionadas as instituições hospitalares. Marilise destaca que o usuário de saúde mental possui uma característica específica, que é a de reinternações. “Por isto é importante ter uma rede articulada”.

Além disto existe a rede de reabilitação, com unidades de acolhimento nos municípios após período de desintoxicação. Outra estratégia utilizada na atenção à saúde mental é a chamada redução de danos, que são práticas adotadas para reduzir os danos associados ao uso/dependência de drogas

Artigo,Astor Wartchow - O medo manipulado

Advogado

    

    Desde sempre, estudos históricos e sociais têm ensinado acerca de consequências relacionadas ao sentimento do medo. Tanto em ameaças físicas quanto psicológicas, a sensação de medo desperta alertas e reações surpreendentes.

    Diante de um fato novo, estranho e desconhecido, fora da rotina, e face à incapacidade de dimensionar suas consequências imediatas e futuras, flui naturalmente o sentimento de ansiedade, estranhamento e medo.

    Este humano sentimento pode ser relacionado aos fatos sociais e políticos mais recentes no cenário nacional e internacional.    Exemplos. As reações relativamente à onda migratória (da África e do Oriente Médio, especialmente) que atinge e envolve praticamente toda Europa.

    As reações face à eleição, governo e retórica do republicano, conservador e empresário Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Aliás, candidato e favorito à reeleição.

    Neste sentido, no meio jornalístico, acadêmico e político-ideológico, em especial, predomina o  entendimento de que estas reações populares e eleitorais caracterizariam o que se denomina em política, regra geral, como que de "comportamento e ação de direita".

    Discordo e observo. Mesmo países com histórica tradição de prática política não conservadora, com reiteradas eleições de governos liberais e de esquerda, surpreenderam com novas maiorias.

    Novas maiorias agora nominadas de conservadoras e de direita. Por que a maioria do povo teria mudado de opção se havia uma habitual prática anterior?

    Não por acaso, por cautela, com certeza, mesmo governos não conservadores também estabeleceram restrições aos prováveis migrantes.

    Logo, entendo que não é ideológica (no sentido da tradicional divisão do espectro político) a reação popular e conservadora européia e norte-americana, por exemplo.

    É simplesmente o medo. Não bastasse o desemprego atual (fator principal de restrição migratória), ainda impera o temor da violência aleatória (diferenças e conflitos étnicos e religiosos).

    Recentemente, mesmo os brasileiros, sempre elogiados pelo bem-receber, estranharam a onda migratória venezuelana. Recordem a reação do povo de Roraima.

    Evidentemente que, do ponto de vista político-eleitoral, haverão de colher dividendos nas urnas aqueles que alertavam quanto às consequências para o meio e modo de vida local.

    Ainda que agindo de modo preconceituoso e demagógico, às vezes. Afinal, a manipulação do medo ( e da desestabilização social) se dá tanto à direita quanto à esquerda das opções político-ideológicas.

               Concluindo. Se o motor da história em Karl Marx é a luta de classes, em Thomas Hobbes é o medo. Ou, então, em Erich From é o medo à liberdade.

    O medo faz com que dominemos e sejamos dominados. Pior, o mesmo medo que salva é o medo que pode matar!