Esta matéria assinada por Augusto Nunes é da edição mais recente da Revista do Oeste. É só para assinantes. O editor é assinante. O material tem sido replicado em todo o País. Dada a relevância, o editor recebeu cópia por WhatsApp e resolveu publicá-la na íntegra e recomenda que seus leitores assinem a Revista do Oeste.
Premiado com a mais cobiçada das togas em março de 2017, Alexandre de Moraes teve de suportar durante longos 24 meses o semianonimato imposto a todo caçula do Supremo Tribunal Federal. Ao longo desse período, no papel de coadjuvante ou mero figurante, o único ministro indicado por Michel Temer torceu para que a mão do destino recomeçasse o desfile de acasos que acabariam por depositá-lo na Praça dos Três Poderes. No primeiro, o despejo de Dilma Rousseff instalou o vice no comando do Executivo. O segundo ocorreu durante a montagem do novo governo: o advogado Antonio Cláudio Mariz de Barros já caprichava na pose de ministro da Justiça quando Temer desistiu de nomear um dos mais ferozes inimigos da Operação Lava Jato. Sobrou para Alexandre de Moraes, até então secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin.
Formado pela Faculdade do Largo de São Francisco, aprovado pouco depois no concurso para ingresso no Ministério Público, o paulistano Moraes dividiu-se entre as aulas de Direito Constitucional, a publicação de livros sobre questões jurídicas e a vida de promotor de Justiça até topar com as pompas e fitas da política profissional. Em duas passagens por secretarias estaduais, esforçou-se para candidatar-se ao governo de São Paulo pelo PSDB. Não deu certo. Durante a escala numa secretaria municipal, tentou entrar na disputa pela prefeitura da capital. Não funcionou. Parecia posto em sossego no Ministério da Justiça e da Segurança Pública no momento em que foi resgatado pelo imponderável: o acidente aéreo que matou Teori Zavascki abriu uma vaga no STF. E Alexandre de Moraes foi incorporado à altíssima cúpula do Poder Judiciário.
Em março de 2019, dois anos depois do desembarque, o ainda caçula do Egrégio Plenário pressentiu que enfim chegara a sua hora. Sitiado por denúncias e suspeitas que envolviam tanto os titulares do Timão da Toga quanto seus parentes, o presidente Dias Toffoli resolveu escalar o colega menos experiente no comando do ataque. Sem tempo a perder com o sistema acusatório brasileiro, Toffoli mandou às favas o Ministério Público e abriu o Inquérito 4.781 por conta própria. Segundo a legislação, isso só é permitido se o fato a investigar tiver ocorrido nas dependências da Corte. Toffoli anexou à sede do STF todo o território nacional.
As normas internas ordenam que o relator de cada caso seja escolhido por sorteio. Sem consultar os demais presididos, o presidente encarregou Moraes de “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação, sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, injúria e difamação contra os membros da Suprema Corte e seus familiares. Assim nasceu o Inquérito das Fake News, vulgo Inquérito do Fim do Mundo. Assim deu-se o parto do aleijão jurídico que permitiria a um único ministro desempenhar simultaneamente os papéis de vítima, detetive, delegado, promotor, magistrado e juiz de recursos. Assim começou o aparentemente infinito cortejo de ilegalidades que faria de um ministro o homem mais poderoso do Brasil. Moraes virou Alexandre, o Supremo.
Como fracassou a tentativa de punir com censura e multas uma revista digital que publicara uma reportagem sobre Toffoli, poucos levaram a sério o pontapé inicial na Constituição. O fiasco inaugural, sabe-se agora, camuflava o ovo da serpente. Além dos sentidos mais primitivos do artilheiro, os erros da primeira ofensiva contra a liberdade de expressão acordaram o antigo promotor e o especialista em segurança pública. Esses dois Moraes sempre flexionaram com fluência e animação os verbos prediletos dos semeadores do medo, como punir, acusar, prender, castigar ou intimidar. Passados quatro anos, o balanço é perturbador. O inquérito inicial desdobrou-se em sete, ou oito, ou dez. Ninguém consegue informar com precisão porque todos correm em sigilo. Alguns são tão sigilosos que talvez nem mesmo Moraes saiba direito de onde vieram e para onde vão.
“O Brasil não é uma terra sem lei”, vive declamando o Protetor do Estado de Direito. A lei sou eu, falta avisar. Só ele sabe o que é verdade e o que é mentira. Só ele conhece a diferença entre informar e desinformar
Nenhum dos Poderes escapou. Em 2020, ao interditar a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Superintendência da Polícia Federal, implodiu a norma legal que atribui exclusivamente ao chefe do Executivo a escolha do ocupante do cargo. Em 2021, atropelou o Legislativo, aposentou a Constituição, suspendeu a imunidade parlamentar e inventou o flagrante perpétuo — tudo para prender o deputado federal Daniel Silveira por delitos enquadrados desde sempre no trecho do Código Penal reservado aos crimes contra a honra. Em abril de 2022, Moraes liderou o STF no julgamento que condenou o ainda deputado a quase nove anos de prisão. No dia seguinte, Jair Bolsonaro contemplou Silveira com a graça presidencial — um indulto individual que só o presidente da República pode conceder.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, ressaltou um trecho do documento. “Essa é uma atribuição do presidente da República, gostemos ou não”, concorda o vídeo em que o ministro ensina que ninguém tem o direito de fazer o que vem fazendo obsessivamente na perseguição a um dos seus alvos preferenciais. Um dia depois de encerrado o mandato, o xerife Moraes atropelou o professor Moraes para prender Silveira de novo. Silveira já não podia invocar a imunidade parlamentar. Mas o ministro perdera o direito de julgá-lo: um ex-deputado não tem foro especial. “O Brasil não é uma terra sem lei”, vive declamando o Protetor do Estado de Direito. A lei sou eu, falta avisar. Só ele sabe o que é verdade e o que é mentira. Só ele conhece a diferença entre informar e desinformar. Só ele conhece a fórmula que livrará a pátria em perigo dos fascistas, dos golpistas, das usinas de fake news, dos atos antidemocráticos e do gabinete do ódio. O ministro Moraes decide, todos os outros dizem amém. Ou quase todos.
Os responsáveis por esse “quase” que se cuidem, informou o desempenho de Moraes na sessão do STF que anulou o perdão presidencial e manteve Silveira na cadeia. Primeira a votar, a presidente Rosa Weber endossou a eternização do castigo. Moraes mostrou quem manda por lá no começo do segundo voto, enunciado pelo dissidente André Mendonça. O ministro indicado por Bolsonaro registrou que, depois da condenação de Silveira, “surgiram várias vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva”. Moraes revidou com um olhar de grosso calibre.
— Eu cito neste sentido… é… entrevista dada ao… Es… ao jornal O Estado de S. Paulo… pelo… por Fernando Abrucio, a… em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022 — gaguejou Mendonça. — Diz a chamada da matéria: “Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada e Congresso não deu suporte ao STF, diz pesquisador”.
— Permite uma pergunta, ministro André? — interrompeu a voz abaritonada, ajustando o timbre de feitor.
— Permito.
— O Abrucio é jurista?
— Não, mas…
— Só pra que conste dos anais.
— Não, mas… mas cito também Fernando Capez, consultor jurídico, que foi colega deVossa Excelência…
— E à época também deputado… candidato a deputado pelo partido do presidente.
— E cito Valdo Cruz. Aqui ele não faz referência a nenhum jurista…
— E também não é jurista.
— Não, não é… mas ele diz o seguinte… salvo que a gente vá dizer que é fake news. Podemos até dizer.
— Levando em conta quem tá sendo julgado, é até possível — encerrou Moraes.
Que “eminente ministro”, que nada. Que “Vossa Excelência”, que nada. Quem prende ou solta quem quer agora dispensa aos colegas o tratamento que lhe der na telha. Um “ministro André” já está de bom tamanho. É excesso de gentileza para quem, onisciente desde os tempos do berçário e onipresente depois dos distúrbios de 8 de janeiro, merece esbanjar onipotência. Não é para qualquer vivente prender mais de 1.500 de uma vez só, ressuscitar o exilado sem julgamento e o preso político, conceber a prisão preventiva sem prazo para terminar, manter advogados longe dos autos, engaiolar sem condenação transitada em julgado um indígena, um tenente-coronel e um ex-ministro da Justiça, lotar celas imundas com mulheres idosas ou jovens mães, interferir em votações no Congresso, deformar projetos de lei com emendas da própria lavra, confiscar passaportes por atacado, lacrar contas bancárias, negar a empresários o acesso a redes sociais, impor multas calculadas em milhões e seguir ampliando em ritmo de Fórmula 1 a produção de tornozeleiras eletrônicas — fora o resto. Tudo em defesa do sistema democrático.
Paciência tem limite, avisam os sinais de cansaço emitidos pela imprensa convencional ou por aliados de Lula. Um artigo publicado no Estadão por um grupo de juristas que inclui Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, por exemplo, protestou contra as restrições impostas aos advogados de brasileiros presos em Brasília desde 9 de janeiro deste ano. “Foi impossível exercitar o direito de defesa”, diz um trecho. “Foram apresentadas denúncias contra centenas de pessoas, embora os textos dessas petições iniciais não contenham descrições pormenorizadas das condutas de cada um dos acusados. São peças genéricas, em que se repetem as mesmas frases, mudando apenas o nome do cidadão ou da cidadã a quem se imputam crimes a mancheias. Quase não se julgam mais habeas corpus nas turmas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A regra é a prolação de julgamento monocrático.”
Também neste início de maio, o mesmo jornal vergastou em editorial a mais recente ofensiva de Moraes contra as empresas Brasil Paralelo e Spotify. “Há graves erros na decisão de Alexandre de Moraes. Em primeiro lugar, ela se baseia em uma profunda incompreensão do papel do Judiciário no Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz é árbitro do debate público no País, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Absolutamente descabido, o papel de tutor arvorado pelo ministro do STF agride profundamente a liberdade de expressão e o exercício da cidadania. (…) A decisão tem também sérias deficiências de fundamentação. Não basta dizer, por exemplo, que ‘a liberdade de expressão não é liberdade de agressão’, ou que ‘as redes sociais não são terra sem lei’. Mesmo que dispusesse de atribuição jurisdicional para atuar assim, o magistrado teria, no mínimo, de indicar onde os conteúdos que precisam ser removidos agridem terceiros ou desrespeitam a lei.”
“É preciso cassar, com urgência, a decisão de Alexandre de Moraes”, recomenda o editorial. É preciso mais que isso. O Brasil real, o Brasil que pensa e presta, esse precisa livrar-se da pandemia de medo, compreender que todo o poder emana do povo, aprender que não existem homens providenciais e decretar o encerramento da Ópera do Prepotente. Democracias dispensam tutores — pouco importa se apareçam fardados, de terno ou de toga.
