Artigo, Astor Wartchow - Santa Dulce dos Pobres

- Advogado, RS

      Menosprezada e ridicularizada sua candidatura a deputado federal na eleição de 2010, dada sua limitada escolaridade, o comediante “Tiririca” adotou como refrão de campanha, em irônica defesa pessoal, a expressão “pior que está não fica!”

      Eleito e reeleito (2014 e 2018) com expressiva votação, tornou-se um dos raros deputados que participam regularmente de todas as votações e sessões legislativas.

      O esforçado Tiririca nunca imaginou que seu criativo refrão pudesse ser superado negativamente pela realidade política dos anos vindouros. Ultimamente, o parlamento tem decidido “criminosa” e contrariamente aos interesses e reclamações da população.

      Entre as decisões mais recentes, destacam-se a “pulverização e desidratação” do “pacote anticrime”, idealizado pelo agora ministro Sérgio Moro, e a aprovação da “Lei de Abuso de Autoridade”, legislação que inibe e constrange a ação e repressão policial e judicial.

      Se o “pacote anticrime” tinha e tem como objetivo principal a redução da criminalidade de alta ação e periculosidade e a repressão ao comércio e tráfico de drogas e armamento, ou seja, atingir bandidos comuns, o mesmo não ocorre com a “lei de abuso de autoridade”. Pelo contrário.

      Ainda que cogitada e admissível também na defesa de suspeitos e criminosos comuns, a lei de abuso de autoridade, agora vigente, surge e se consolida, em verdade, na defesa atual e futura dos ladrões de “colarinho branco”. É um contra-ataque às ações da Operação Lava-Jato, em especial, sejam relativamente a atos de policiais, de procuradores ou de juízes.

      Se estes dois casos (desidratação do pacote anticrime e a criação da lei de abuso de autoridade) garantem dias melhores aos ladrões comuns e aos ladrões do dinheiro público, o parlamento também tratou do seu interesse próprio ao aditar regras do Fundo Partidário.         

      Embora idealizado como um mecanismo de democratização financeira do processo eleitoral e impedimento de contaminação por patrocínio privado e empresarial, o agora milionário fundo partidário restou corrompido. 

      Além do expressivo aumento da dotação orçamentária para as próximas eleições, foram aditadas diversas regras e hipóteses que são generosas, evidentes e inevitáveis “portas abertas” a fraudes e desvios de finalidade.

      Como alguns membros do Supremo Tribunal Federal, possivelmente a maioria, têm predileção hermenêutica por “garantismo penal”, em especial e a favor de delinquentes de “colarinho branco”, a quem mais podemos recorrer para acabar com os abusos?

            Se historicamente ultrapassada e inconveniente a hipótese e sugestão de “um cabo e um soldado colocarem ordem no país”, só nos resta rogar por nossa agora e Santa Dulce. Dos pobres brasileiros

Oi contrata Morgan Stanley e BTG para estruturarem aumento de caixa

Operadora vai emitir dívida garantida para reforçar o caixa, mas diz que ainda não definiu o cronograma de venda dos títulos nem a modelagem da oferta.

A Oi confirmou hoje, 16, através de ofício encaminhado à CVM a contratação dos bancos Morgan Stanley e BTG Pactual para realizarem as operações de levantamento de capital a fim de reforçar seu caixa. A empresa diz, no documento, que os bancos vão atuar na “estruturação de iniciativas de financiamento adicionais, conforme previstas no Plano de Recuperação Judicial”.

A operadora informa que decidiu realizar a emissão de dívida garantida para reforçar o caixa. “Contudo, não há até o presente momento definição final quanto à modelagem e cronograma a serem adotados nesta futura captação, bem como em relação a uma eventual estrutura de garantia a ser possivelmente oferecida”. A expectativa é que sejam levantados R$ 2,5 bilhões.

Vale lembrar que além da emissão de dívida, a Oi poderia, de acordo com o plano de recuperação judicial homologado pela Justiça, realizar também oferta de mais ações e recorrer a financiamento para aquisição de equipamentos junto a fornecedores. Sobre essas alternativas, a tele não se manifestou.

Artigo, Renato Sant'Ana - A coalizão da impunidade

           Deputados do PT e PCdoB foram ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir a suspensão da publicidade do Pacote Anticrime. E o ministro Vital do Rêgo, em decisão monocrática e a toda velocidade, satisfez a vontade dos valentes. Um dia depois, o pleno do TCU ratificou a decisão. Mas, que transações subterrâneas estarão contidas nessa notícia?

          O Pacote Anticrime, principal iniciativa do governo para combater o flagelo da criminalidade, é um elenco de propostas de criação e de alteração de dispositivos legais encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.

          Uma das alegações do pedido é o custo: R$ 10 milhões. Mas, sempre, todos os governos gastaram com publicidade. E nunca houve semelhante reação. É curioso que, só agora, quando o assunto é "combate à corrupção", os articuladinhos venham teatralizar preocupação com dinheiro público.

          Em 2013, Dilma Rousseff gastou R$ 5,3 milhões de reais com uma de suas farsas ideológicas, a I Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (I CONSOCIAL), expediente para conseguir apoio popular para aprovar no Congresso a Lei Anticorrupção - que seu governo julgava útil para espetar adversários. Ninguém foi ao TCU contestar.

          Michel Temer destinou R$20 milhões à campanha publicitária da reforma da Previdência. No entanto, sequer o PT, que o acusava de "golpista", pediu a suspensão da propaganda.

          O próprio governo Bolsonaro realizou uma campanha publicitária para difundir os pontos mais importantes do projeto de reforma da Previdência. Porém, tampouco aí houve pedido de suspensão.

          A reação só veio quando a campanha era  de promoção do Pacote Anticrime, que, aliás, endurece com os corruptos. Será mera coincidência? Os deputados que foram ao TCU estão entre os que, contra todas as evidências, defendem a inocência de bandidos presos por corrupção.

          Aliás, em nota pública, a Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AUD-TCU) advertiu que "A jurisprudência consolidada pelo TCU nas duas últimas décadas não apontou, até agora, sinais de proibição explícita de se fazer campanha publicitária para esclarecer questões objeto de propostas legislativas encaminhadas ao Congresso Nacional."

          E quem será Vital do Rêgo, que puxou o voto no TCU? Como senador, ele presidiu a CPI mista da Petrobras em 2014. E, segundo declarou Delcídio do Amaral em delação premiada, usou o cargo para receber pagamentos vultosos e não permitir a convocação de empreiteiros.

          Tais pagamentos foram confirmados, mediante exibição de documentos, por Léo Pinheiro, presidente da empreiteira OAS, assim como por outros executivos da mesma empresa, todos encrencados na Lava Jato.

          Outro encrencado, Gustavo Xavier Barreto, executivo da Andrade Gutierrez, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que, durante reunião-almoço com a presença de Vital do Rêgo, na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF, preso na Lava Jato), foi afirmada a preocupação da CPI em "não prejudicar as empreiteiras".

          Em 2014, aos 51 anos, na metade de seu mandato de senador, Vital do Rêgo foi agraciado pelo Senado com o cargo vitalício de ministro do TCU. E logo assumiu a relatoria de todos os processos relativos à corrupção na Petrobras (inclusive o que trata da absurda compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos), os quais, até então, estavam com o ministro José Jorge, que se aposentou e foi por ele substituído.

          Desde maio de 2016, Vital do Rêgo responde por corrupção e lavagem de dinheiro, processo que tramita (ainda não sentenciado) na Justiça Federal do Paraná (leia-se Lava Jato).

          Em 05/12/2016, no curso das investigações, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa dele - um ministro do TCU!

          Em 07/12/2016, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), que reúne procuradores de todos os tribunais de contas do Brasil, pediu que, por óbvia prudência, Vital do Rêgo deixasse a relatoria e o julgamento de processos relacionados à Petrobras.

          Mesmo assim, em 08/05/2017, O Estadão informava que Vital do Rêgo seguia conduzindo processos de interesse das empreiteiras, sendo que, em ao menos cinco casos relativos a contratos das empresas com a Petrobras e outros órgãos públicos, ele era relator, com poder para direcionar auditorias e elaborar os votos que orientam os julgamentos, situação questionada pelos próprios auditores e procuradores do TCU.

          Além dele, outros membros do TCU têm comportamento questionável (como Raimundo Carreiro, recentemente citado na delação de Antonio Palocci). Mas já basta para ter-se um vislumbre de que existe, no país, uma coalizão pró-impunidade, que combate o Pacote Anticrime para pavimentar o caminho da corrupção.

          Agora, queiramos ou não, o sistema de parasitas do Brasil é uma pirâmide: na base está a imensa multidão de "isentinhos inoperantes", a maioria que, sem se mexer para nada, dá sustentação aos que estão lá em cima, isto é, a minoria que suga a seiva da nação.

          À maioria, faria bem meditar nas palavras de Edmund Burke: "Tudo que é necessário para o triunfo do mal é que as pessoas boas nada façam."

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

Análise, FSB Inteligência de hoje - Sinais não são claros na guerra comercial EUA x China

Boa parte do mundo ainda não conseguiu interpretar direito os últimos sinais emitidos por chineses e americanos.

Na tentativa de encontrar uma solução para a tensão comercial instalada entre as duas potências, grupos técnicos e políticos de alto nível sentaram à mesa na semana passada.

Até agora, porém, quase nada de concreto veio à tona.

Donald Trump chegou a comemorar o que chamou de um dos maiores “feitos” de sua gestão. Mas o estoque de dúvidas e o caráter inconcluso da rodada alimentam impressões bem diferentes: críticos apelidaram os resultados das conversas de “acordo invisível”.

Não houve assinatura de um documento e nenhum dos lados comprometeu-se a revisar a essência agressiva da estratégia adotada em prol de produtos e indústrias nacionais.

Questões envolvendo segredos comerciais, as listas de itens em disputa, a retomada do fluxo de trocas e o tratamento às empresas não foram alinhadas.

Mesmo os agricultores americanos – os maiores beneficiados, segundo Trump – não comemoraram. Representantes do setor estão cautelosos e cobram medidas práticas.

Do lado chinês, a existência de um acordo nem chegou a ser formalmente celebrada. Houve acenos, mas não compromissos.