Editorial, Folha - Uma boa reforma

Texto da Previdência é um avanço rumo à racionalidade orçamentária e à justiça social

O texto da reforma da Previdência aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados prevê a mais ampla alteração já feita nas aposentadorias do país.

Marco histórico à parte, mais importante é assinalar que, embora contenha falhas, a reforma significa inegável avanço rumo à racionalidade orçamentária e à justiça social —e merece ter seus dispositivos centrais preservados nas próximas etapas da tramitação.

Sua inovação mais importante, a fixação de idades mínimas para a obtenção dos benefícios, constitui prática corriqueira no mundo. Segundo estudo publicado pelo Ipea há dois anos, 164 de 177 países pesquisados aplicam tal exigência.

Em grande parte deles, aliás, o piso etário tem subido para acompanhar a tendência de aumento da longevidade da população, também observada no Brasil.

O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos no setor privado, sobe a 20 apenas para os homens. O texto votado pela Câmara estabelece como norma geral idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres —melhor seria se não houvesse diferenciação. O

Ressalve-se, porém, que na prática esses limites mínimos não vigorarão de imediato para todos. Há regras de transição para alguns trabalhadores hoje na ativa, entre elas a que permite, em 2020, aposentadorias aos 61 (homens) e 56 (mulheres) —os números serão elevados gradualmente.

Também relevante para desestimular as aposentadorias precoces e racionalizar despesas é a adoção de critérios mais rigorosos para o cálculo dos benefícios e a concessão de pensões por morte.

A oposição tem atacado, em particular, a necessidade de 40 anos de contribuição para que o segurado obtenha um valor equivalente à média dos salários da ativa. Tal imposição, todavia, não afeta a maioria que se aposenta pelo salário mínimo, dado não serem permitidos benefícios de valor inferior.

O terceiro eixo fundamental da proposta é igualar, com algumas exceções, os regimes previdenciários dos setores público e privado, o que já se desenhava na reforma promovida em 2003. Em contrapartida pelos privilégios da carreira, o funcionalismo arcará com alíquotas maiores de contribuição, proporcionais ao salário.

Há omissões no texto, a mais grave delas a exclusão de estados e municípios. Corporações de servidores se mobilizam para obter normas mais favoráveis; as pensões militares serão definidas em outro projeto, de tramitação difícil.

No geral, entretanto, é razoável a distribuição dos sacrifícios inevitáveis para um país que destina hoje excessivos 13% de sua renda total à Previdência —percentual que crescerá e tomará espaço crescente da educação, da saúde e de outras prioridades se nada for feito.

TRF34 nega truncamento de ação da Lava Jato no caso da Torre da Petrobrás na Bahia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (10/7) habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da empreiteira OAS Manuel Ribeiro Filho requerendo a remessa da ação penal movida contra ele nos autos da Operação Lava Jato para a Seção Judiciária da Bahia. Os advogados alegavam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgar o caso.

Ribeiro Filho é investigado pelo pagamento de propina no contrato de ampliação das instalações destinadas a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador (BA), em imóvel denominado Torre Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros.

Segundo a defesa, os fatos do processo não estariam relacionados ao cartel das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato e a Petros não é um braço da Petrobras, sendo a contratação de natureza privada. Para os advogados, o fato de não haver conexão probatória com os outros processos criminais da operação levaria a competência para o juízo do local dos fatos.

Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esse não é um crime isolado, mas integrado ao contexto da organização criminosa que atingiu os cofres da Petrobras ao longo dos anos. Em seu voto, ressaltou que houve corrupção de agentes públicos da estatal com a finalidade de superfaturar a obra de construção da Torre Pituba, sendo da 13ª Vara Federal de Curitiba a competência para julgar crimes correlatos à Operação Lava Jato.

TRF4 nega recurso de representante da Trafigura que pedia oitiva de testemunhas residentes no exterior

O TRF4 também negou hoje o habeas corpus impetrado pela defesa de Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, que buscava reverter decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que negou pedido de oitiva de quatro testemunhas residentes no exterior.

Magalhães foi preso preventivamente durante a 57ª fase da Operação Lava Jato, que investigava suposto pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas de compra e venda de petróleo e derivados

Os advogados alegavam que os depoimentos requeridos apresentariam informações técnicas sobre as condições das operações realizadas pelo réu.

A 13ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido considerando que os motivos apontados pela defesa para incluir os depoimentos seriam sem relevância para o julgamento da ação.

Em seu voto, Gebran afirmou que cabe ao julgador aferir quais são as provas necessárias para a formação de seu convencimento, não havendo ilegalidade no indeferimento da oitiva de testemunhas no exterior que pouco ou nada sabem sobre os fatos.

Martinelli Advogados abre unidade em Passo Fundo. Saiba quais são seus outros planos.

Martinelli Advogados abriu nesta quinta-feira sua sede de Passo Fundo. O escritório conta com o suporte de 150 profissionais da unidade de Porto Alegre eagora terá uma base no Norte do Estado. Será na Rua Quinze de Novembro, 961, no Centro. 

A inauguração de hoje ocorre dois meses após a abertura de um novo endereço em Caxias do Sul. 

Para o ano que vem, o plano é instalar uma base na Metade Sul. Em 

Porto Alegre, o escritório ocupa dois andares na Avenida Carlos Gomes.

A abertura do espaço em Passo Fundo é uma resposta à expansão na carteira de clientes da região. Apenas nos últimos 12 meses, o crescimento foi de 35%. Ao todo, são mais de 50 companhias atendidas pelo escritório em Passo Fundo e demais cidades do entorno, com destaque para grandes players do setor do agronegócio.

“Investimos porque acreditamos no potencial das empresas e dos empreendedores da região”, afirma Ramiro Iribarrem, um dos sócios no Rio Grande do Sul. “Nosso crescimento está relacionado à proximidade com os clientes. Buscamos sempre compreender com profundidade o negócio e onde querem chegar”, complementa.

Com 22 anos de trajetória, o Martinelli é o maior escritório de advocacia empresarial do Sul do Brasil. A partir de sua expertise nas áreas tributária, cível, trabalhista e societária, assessora algumas das principais empresas do país, de diversos segmentos. Possui 15 unidades espalhadas pelo país – em seis estados e no Distrito Federal – e mais de 700 colaboradores.

A banca é apontada pela Chambers & Partners – principal publicação legal do mundo – como referência em Direito Empresarial no Brasil. Também está, pela 13ª vez, entre os escritórios mais admirados do país, segundo o Anuário Análise Advocacia 500.

Artigo, Vilma Gryzinski, Veja - Show de crianças vestidas como drags: respeito ou abuso?

Pais levam meninos que se identificam como meninas transgêneros para desfilar e dançar em Denver; dizem que isso é expressão de amor e inclusão

Quando os militares americanos ocuparam o Afeganistão, depois de derrubar os talibãs que protegiam Osama Bin Laden, aconteceu um choque de civilizações.

Muitos ficaram horrorizados e perguntaram, através das cadeias de comando, o que deveriam fazer com os aliados locais a quem deveriam treinar, policiais e militares que exibiam orgulhosamente seus “meninos dançarinos”.

Resposta: a antiga tradição dos Pashtuns, a etnia predominante, deveria ser respeitada. Num país onde homens e mulheres nunca se misturam, os espetáculos de dança dos “bachabaze”, pintados ou vestidos com roupas femininas, eram parte da cultura local.

Os militares americanos que preferiam dar ordem de prisão ou de abrir fogo contra os exploradores de menores, às vezes raptados ou vendidos pelas próprias famílias miseráveis, acataram.

Os meninos afegãos continuaram a dançar e a ser exibidos pelos poderosos locais, que os emprestam ou alugam para ser estuprados por convidados depois das festas. Uma janela para esta barbárie foi aberta pelo livro O Caçador de Pipas.

Em questão de poucos anos, crianças americanas estão sendo levadas por seus pais e mães para dançar em público com roupas femininas.

Em Denver, o “show de drag queens para todas as idades” acontece todos os fins de semana há seis meses.

Cerca de dez crianças participaram do último, no domingo. A polícia manteve à distância um punhado de manifestantes que protestavam contra o espetáculo, com cartazes dizendo que isso é abuso infantil.

“Essas crianças são muito corajosas. Conseguem compartilhar seus talentos e seus dons”, disse à televisão CBS uma das acompanhantes, Elizabeth Mitchell. “Sou cristã e mãe de uma criança gay e minha neta está fazendo uma apresentação hoje. São muitas emoções e muitos conflitos para mim.”

Qual a distância entre sentimentos generosos como acolher, amar, respeitar, incluir e prover assistência médica e psicológica a uma criança transgênero, e a simples insanidade de colocar este rótulo definitivo em quem não idade ou maturidade para saber com certeza o que é “uma menina num corpo de menino” ou vice-versa?

O que é um amor de amor paternal ou simplesmente modismo ditado por “influencers”, essa palavra que se tornou detestável?

O que é até uma rejeição inconsciente a ter um filho gay e preferir enquadrá-lo na categoria hoje socialmente mais aceitável de trans?

Quando adultas, pessoas trans, em geral, não querem usar plumas e paetês ou exibir cabeça raspada e musculatura tatuada, entre outros estereótipos, mas parecer pessoas comuns do sexo com o qual se identificam. Fica mais fácil incorporá-las à paisagem social.

‘DESMOND IS AMAZING’

As crianças americanas incentivadas a se comportar como drag queens não são submetidas a violências sexuais como os pobres meninos afegãos. Mas há casos de claro abuso.

Andrew e Wendi Napoles, um casal de Nova York, começaram levando seu filho Desmond para desfilar na parada gay e acabaram por exibi-lo, na época com onze anos, em dança num bar imitando Gwen Stefani.

Os clientes, adultos homossexuais, jogavam dinheiro enquanto o menino magrinho, conhecido pelo selo “Desmond is Amazing”, se contorcia.

O menino foi levado a um programa matutino de televisão. Entrou rebolando como modelos de desfile de lingerie, com peruca cor-de-rosa, e se jogou no chão, numa performance muito aplaudida pelo público e pela dupla de apresentadores.

Se fosse uma menina de onze anos, vestida e maquiada como mulher adulta, seria um escândalo. Erotização precoce, irresponsabilidade criminosa dos pais e incentivo à pedofilia.

Por que com um menino que se apresenta como drag queen é diferente?

Porque o desejo saudável e necessário de combater preconceitos e proteger vítimas de tantos abusos por ser de alguma categoria da coleção de letras — LBGTQIA, e aumentando — virou uma imposição política, social e até legal.

O princípio libertário de que cada um viva como quiser, incluindo no pacote que faça sexo como e com quem quiser, tendo o interlocutor idade e consentimento necessários, está se transformando em seu oposto.

Nos Estados Unidos, com uma inquebrantável, até hoje, garantia de liberdade de expressão, é possível discutir, debater e discordar quando o assunto são as sérias questões envolvidas, no caso de crianças submetidas a tratamentos hormonais, entre outras mudanças sem volta.

Na Inglaterra, um país com outra tradição política e onde as leis costumam ser cumpridas, virou caso de polícia, literalmente.

Queixas por transfobia, baseadas num sentimento individual de ofensa e na lei de comunicações nocivas, já provocaram casos absurdos como o de Kate Scottow, levada detida pela polícia, na frente dos dois filhos, por ter chamado pelo Twitter um ativista transexual de “ele”.

Caroline Farrow foi processada por dizer que a mãe que levou seu filho de quinze anos para uma operação de mudança de sexo na Tailândia havia submetido o adolescente a “mutilação” e “castração”. A mãe, diretora de uma organização voltada para crianças trans, acabou retirando a queixa.

HORMÔNIOS SECRETOS

Tanto Kate quanto Caroline também são militantes, mas do lado oposto: contestam ativamente, pelas redes sociais, que um homem passe a ser mulher se assim o declarar e, em especial, a inclusão obrigatória de crianças na categoria transgênero pelo mesmo motivo.

Uma corrente feminista minoritária também se alinha nessa corrente e protagoniza brigas homéricas com ativistas trans. As mulheres sempre acabam apanhando.

Sem nenhuma militância, uma professora de uma escola britânica que tem o espantoso número de 17 estudantes trans declarou, sob anonimato, que a metade não se se encaixa no quadro de disforia de gênero.

Na verdade, afirmou, são crianças do espectro autista, influenciadas a se declarar transgêneros por outras, mais velhas. Uma adolescente autista estava esperando a idade legal para se submeter à mastectomia dupla, disse a professora.

Interromper a puberdade com tratamentos hormonais de crianças categorizadas como trans é a intervenção mais contestada, por motivos óbvios, no tratamento da disforia de gênero.

Os médicos britânicos são orientados a fornecer o tratamento sob segredo, sem conhecimento dos pais, se assim for pedido.

Qual a saída para tantas distorções absurdas, levando em consideração todas as incríveis complexidades envolvidas, desde a solidariedade humana mais elementar até a força da lei?

Antes dos 18 anos, os meninos dançarinos do Afeganistão são dispensados, às vezes com uma pequena compensação, por seus senhores.

Perdem a graça juvenil e caem nas desgraças de uma vida traumatizada. Geralmente, através da droga — o Afeganistão é o maior produtor de ópio e heroína do mundo.

O que é o ópio do povo, hoje, num lócus político-social onde pais e mães acreditam sinceramente que estão fazendo um bem às crianças que levam para um “show de drag queens de todas as idades”?