- O autor é Advogado no RS.
Enquanto fico aqui refletindo sobre o trabalho que desenvolvi ao longo de 16 (dezesseis) madrugadas para elaborar uma petição que contém 476 (quatrocentas e setenta e seis páginas), na qual faço o requerimento de instauração de processo de impeachment contra o Governador e o Vice-Governador do Estado do RS, a qual aguarda, li-te-ral-men-te, no limbo, para ser decidida pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS, fico pasmo ao ver que o Exmo. Sr. Presidente decide priorizar a visita a uma ONG e a um canil em Estância Velha.
Solicitei informações a Assembleia Legislativa acerca do andamento da petição no dias 11-05, 13-05, 19-05, 24-05, 25-05 e até o presente momento NADA!
É surreal e estapafúrdio o atropelamento do rito procedimental descrito na Lei nº. 1.079/50, a qual estabelece o trâmite do processo, detalhadamente descrito nos requerimentos da petição.
Aliás, Lei essa que data, vejam bem, de 2 (duas) Constituições anteriores a Constituição de 1988 que se encontra em vigor.
Com todas as tecnologias disponíveis é bizarro e inadmissível um "fenômeno" desses.
Segue a notícia da visita do Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do RS ao canil de Estância Velha:
https://twitter.com/GabrielSouza15/status/1398253184754372613
Segue o link da petição de minha autoria:
https://www.change.org/p/exmo-sr-presidente-da-assembleia-legislativa-do-estado-do-rs-den%C3%BAncia-requerendo-impeachment-do-governador-e-do-vice-governador-do-rs?redirect=false
Com o devido respeito que tenho pelo Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e pela causa animal, convenhamos!
Há (e muito) inúmeras outras pautas mais importantes do que se visitar uma ONG e um canil em Estância Velha, quando o Estado inteiro do Rio Grande do Sul padece, acaso não se saiba, e se não sabe, convém que se situe para saber, o seguinte cenário:
Em 2020
Entre Empresários, Ltda's, S/As, Cooperativas, MEI's, EIRELI's e outros.
=> 65.947 empresas extintas no RS!
Em 2021
Destaco, de janeiro a abril!
Entre Empresários, Ltda's, S/As, Cooperativas, MEI's, EIRELI's e outros.
=> 29.437 empresas extintas no RS!
Total entre 2020 e 2021: 95.384 empresas extintas no RS!
Se fizermos uma conta muito pequena, pasmem, e considerarmos que apenas 1 (uma) empresa gera 4 (quatro) empregos diretos e indiretos, multiplicando 95.384 (soma acima) x 4, teríamos mais de 381.536 postos e empregos de trabalho extintos!
E o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa ainda faz um "juízo de urgência e importância" este tipo de visita é prioridade e merece maior atenção?
"Quê visita importante" para o Estado do Rio Grande do Sul!
"Com certeza" promoverá, de norte a sul, o desenvolvimento e irá alavancar a economia estadual!
"Inquestionavelmente" irá promover a abertura de centenas de milhares de empregos!
Convenhamos e francamente!
Que fiasco!
Um verdadeiro acinte ao Estado e ao povo gaúcho diante da realidade que ambos estão imersos!
Creio que o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia deveria se preocupar, sim, são com os 103 (cento e três) Decretos Estaduais firmados pelo Governador e pelo Vice-Governador, de forma absurda, estapafúrdia, inconstitucional e ilegal, transferindo responsabilidades para que Municípios, servidores municipais, empresários, comerciantes e cidadãos de bem enfrentarem e combaterem a pandemia do COVID-19, em meio a ao embuste do Sistema de Distanciamento Controlado, permitindo inclusive que cidadãos fossem presos em flagrante e responsabilizados, cível, administrativa e criminalmente, e não, neste momento, com uma ONG e um canil em Estância Velha.
Ademais, creio até que se perguntarmos isso a um jovem de 15 (quinze) anos, muito provavelmente, ele dirá o mesmo.
A que ponto chegou o Estado do Rio Grande do Sul.
De fato, uma coisa é certa, todo povo tem o governo que merece.
Vozes que calam são vozes coniventes.
Quando a omissão, a apatia, a indiferença e a conivência imperam, a impunidade reina.
E quando a impunidade reina, tiranos seguem governando, impondo aos cidadãos de bem, por meio de Decretos Estaduais, os jugos da tirania.
