Sindicatos denunciam contratações sem licitação na Corsan

 O SENGE/RS, SINDIÁGUA e SINTEC apresentaram, nesta quinta-feira (28/05/2021), ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas, pedido para que seja realizada a Prestação de Contas Especial a fim de avaliar a situação e providenciar medida cautelar para sustar as contratações diretas no âmbito da CORSAN.


Em um período de um ano, as contratações sem licitação alcançam a soma de quarenta e três milhões de reais, valores nunca praticados pela empresa neste tipo de contratação. As justificativas e a forma de condução destes processos são contrárias a legislação e orientações dos Tribunais, segundo os Sindicatos. Há indícios de pressão para que os órgãos internos da CORSAN colaborem com estas contratações.


Um exemplo são as contratações de escritórios de advocacia para realizar aditivos contratuais nos contratos de programa mantidos pela CORSAN, com o intuito de retirar cláusulas que preservam os municípios em caso de privatização da empresa. Ao total, foram gastos  mais de seis milhões de reais na contratação de dois escritórios. Também foi contratado escritório de advocacia para fazer lobby junto aos deputados na Assembleia Legislativa.


A atual gestão da CORSAN, alinhada com o intuito do Governador Eduardo Leite em privatizar a Companhia, referiu que, em vista da Lei 14.026/2020 (chamada de novo marco regulatório do saneamento básico), haveria uma urgência na realização de ajustes nos contratos de programa com as municipalidades e que a matéria seria singular e necessitava de serviços com notória especialização. Caso os contratos não fossem ajustados poderiam causar impacto negativo nos negócios da CORSAN. 


Ocorre que os contratos de programa são muito mais complexos do que simples aditivos e foram realizados com jurídico próprio e apoio da PGE-RS, MP, AGERGS e PREFEITURAS, sem custo algum para a estatal. As alterações desta gestão sugeridas pela CORSAN junto aos Prefeitos se dão na forma de aditivos que alteram o contrato, em especial a cláusula de extinção em caso de privatização da CORSAN. 


Outro fato constatado foi a violação ao princípio da segregação de funções, em que o próprio Presidente da CORSAN elabora o termo de referência e assina o contrato com os escritórios. Pelas orientações dos Tribunais de Contas, esses procedimentos não são aceitos. 


Dentre outras irregularidades observam-se cláusulas de previsão de pagamento aos escritórios a título de “cláusula de êxito”. Se o município aceitar o aditivo, o escritório ganha percentual de valores sobre esta assinatura. O TCE  e o TCU  em julgados anteriores, entendeu isto ilegal.


As contratações em sua grande maioria não possuem justificativas de preço, irregularidades nas cláusulas de confidencialidade e exclusividade e poderiam terem sido contratadas por meio de licitação pública e ampla concorrência.

 

Arilson Wünsch


Presidente do SINDIAGUA

Renato Sant'Ana - Vícios e contradições no jornalismo

Sem apontar "quem", "onde", "quando" nem "como", a Gerente de Jornalismo da RBS Caxias, Andreia Fontana, escreveu em Zero Hora que, por todo o mundo, jornalistas são alvos de hostilidade; no Brasil, "vítimas de agressão moral e até física".

Mas, do que é mesmo que está falando? Em concreto, plano dos fatos, ela apenas relatou ter sido ameaçada de morte por matéria em que mostrava a pobreza de alguém cuja casa "alaga a cada chuva".

Antes de mais nada, lembremos um bom exemplo de respeito ao jornalismo.

No tempo do império, chargistas ridicularizavam sem cerimônia Dom Pedro II, ao ponto de colar nele o apelido de Pedro Banana. Como reagia o imperador? Respondia simplesmente "Os ataques ao imperador não devem ser considerados pessoais, mas apenas manejo ou desabafo partidário."

É um paradoxo da democracia respeitar a livre manifestação inclusive dos que querem acabar com ela. E não tem remédio.

Hoje é comum que colunistas de O Globo e da Folha de S. Paulo publiquem artigos em que clamam pela morte do presidente da República, que, nesse aspecto, embora sem a elegância de Dom Pedro II, tem agido bem: Bolsonaro nunca usou o poder para reprimir tamanha iniquidade.

Até agora, ele só prometeu aplicar a lei contra a Globo, que deve muito e não quer pagar. E cumprir a lei é dever do governante.

Volto a Andreia Fontana. Ela declara que "a postura de políticos autoritários pelo mundo tem fomentado a hostilidade contra jornalistas."

Pode ser. O jornalista Políbio Braga tem sido alvo de virulentos ataques por parte das deputadas socialistas Luciana Genro e Fernanda Melchionna, o que já produziu dois resultados repudiáveis.

No primeiro, o Dep. Gabriel Souza (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do RS, sem noção republicana, atendeu pedido de Luciana Genro e sustou publicidade paga pela Assembleia no blog do jornalista.

Frise-se que a escolha do blog para anunciar não foi pessoal: baseou-se em dados técnicos do Google Analytics sobre índices de leitura.

No segundo, uma conhecida ativista do PSOL, surfando na mesma onda autoritária, foi às redes sociais e acusou Políbio de "criminoso", além de expor seus patrocinadores para constrangê-los a não anunciar no blog.

Será dessa "postura autoritária" que Andreia Fontana está falando?

"Escrevemos sobre o que é abrangente, grave, tem caráter histórico, peso no contexto, enfim, sobre o que é importante", diz ela sobre seu ofício.

Vale então lembrar eventos que decretavam a morte da democracia e que, apesar disso, foram ignorados pelos grandes órgãos de imprensa e seus jornalistas, inclusive o Grupo RBS de Andreia Fontana.

Em 2009, o governo Lula tentou impor ao país o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que previa desde subordinar decisões judiciais aos ditos "movimentos sociais" até impor um cabresto a jornalistas com a implantação do "controle da mídia".

O PNDH foi derrubado pelo Congresso Nacional. Mas Dilma voltou à carga em 2014 com o Decreto 8243, isto é, com um PNDH repaginado, em que não poderia faltar, claro, o "controle da mídia". Felizmente, não conseguiu.

Salvo alguns profissionais independentes, a categoria dos jornalistas jamais denunciou o projeto autoritário do lulopetismo. E a maior parte da população não sabe que esteve a um passo de viver numa ditadura.

Aliás, esse PNDH seria a aplicação no Brasil das diretrizes do nefasto Foro de S. Paulo (FSP), uma tragédia que se consumou na Venezuela e que, neste momento, se desenrola rapidamente na infeliz Argentina.

Aí está! Quando foi que algum dos grandes grupos de mídia do Brasil - entre eles, a RBS - fez matéria sobre o FSP?

Fundado em 1990 por Hugo Chaves, Fidel Castro e Lula, o FSP, graças à omissão da imprensa, manteve-se oculto por mais de duas décadas.

Mas não há dúvidas de que jornalistas estão expostos à violência.

Em 2002, o repórter Tim Lopes foi à favela Vila Cruzeiro, no Rio, para uma reportagem investigativa: conforme denúncia de moradores, havia no local um baile funk promovido por traficantes em que acontecia a exploração sexual de adolescentes e a venda de drogas.

Os bandidos da facção que dominava a favela sequestraram, torturaram e mataram Tim Lopes. Depois, esquartejaram e queimaram o corpo.

Mas, como já se vê, jornalistas não honram a memória de Tim Lopes.

Em 06/05/2021, policiais foram à favela do Jacarezinho, no Rio, para cumprir ordens legais de desmontar esquemas em que os bandidos dão treinamento de tiro a crianças e adolescentes, e os obrigam a estar na linha de frente nos embates com a polícia.

Foram recebidos a bala, confronto que terminou com 29 mortos, dos quais, o único não criminoso foi um policial assassinado.

No entanto, como bem observou J.R. Guzzo, os grandes órgãos de imprensa trataram os bandidos mortos no Jacarezinho como "mártires de uma luta social dirigida contra os pobres, os negros e os favelados."

Mas não há efeito sem causa. Esse padrão de jornalismo não vem do nada.

Conta Alexandre Garcia que, num encontro com estudantes de jornalismo da Universidade de Brasília, na década de 1990, um professor declarou: "Eu ensino os meus alunos a serem militantes ideológicos para combater o status quo opressor", descrevendo uma conduta que hoje é um padrão.

Nos últimos 40 anos, a universidade não parou de piorar, cada vez mais empenhada em fazer que os futuros educadores, operadores do direito e jornalistas (os profissionais mais estratégicos para subverter a ordem e implantar uma ditadura socialista) sejam "militantes ideológicos".

É claro que há professores (minoria) que se opõem à militância da sala de aula e alunos (futuros profissionais) que revertem os efeitos da lavagem cerebral. Ademais, entre os docentes, os Maquiavéis são muito poucos, até porque, para ser maquiavélico, é preciso talento. A maioria peca por omissão, mediocridade e dedicação exclusiva ao autointeresse.

É cabuloso, pois, que, ao ressaltar que "um bom jornalista sabe o que é notícia em qualquer lugar do mundo", Andreia Fontana aponte, como um "antídoto para evitar desvios" os quatro anos da formação universitária.

Ela não faz qualquer crítica aos vícios da mídia. Só louvação.

Começa o artigo por dados autobiográficos. Depois afunda no "vitimismo" (ideologia inoculada na faculdade) ao dizer, de modo obscuro, que sua categoria é perseguida. No fim, apela para o "salvacionismo" do leitor: "(...) espero que a sociedade se dê conta de quem ganha e quem perde com uma imprensa fraca e salve os jornalistas."

Ora, o que a "sociedade" precisa fazer é criticar este "new journalism à tupiniquim", em que, na faculdade, os moços são induzidos a fazer reportagem de modo subjetivo em prejuízo da objetividade.

Pois que a "sociedade" se espelhe no exemplo de Dom Pedro II, mas saiba distinguir entre o jornalista que é "militante ideológico" e aquele que, tendo apego à verdade, respeita os fatos.

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail:  sentinela.rs@outlook.com