quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Artigo, Renato Sant'Ana - Projeto de abuso


         Neste momento, nada é mais grave, nada ameaça mais o futuro do Brasil do que a tal "lei de abuso de autoridade", que patifes da Câmara e do Senado já aprovaram, cabendo a Bolsonaro sancionar ou vetar.
          Se aprovada, a lei será um instrumento para inibir a ação de policiais, juízes e membros do Ministério Público que enfrentam a criminalidade. Sendo que o crime, da violência urbana à grossa corrupção combatida na Lava Jato, prejudica todos os brasileiros, mas atinge especialmente os mais pobres.
          Um dos autores da lei é Renan Calheiros (PMDB-AL), senador que responde a vários processos criminais, nenhum concluído até agora por causa do infame "foro privilegiado". Tentando proteger-se, a si e a outros corruptos, ele move uma guerra especialmente contra a Lava Jato.
          Mas, existem abusos praticados por autoridades? É óbvio que sim! E alguém estará a favor dos abusos? Não, exceto abusadores. Então por que criticar essa lei? É por sua índole e sua forma: refletindo a má-fé de senadores e deputados inidôneos, ela foi elaborada de modo a punir quem verdadeiramente combate o crime.
          Naturalmente, ela não vai coibir canetaços abusivos como o daquela juíza de Porto Alegre que, na audiência de custódia, soltou seis traficantes que a polícia tinha prendido com 4651 kg de maconha. Pelo contrário, é uma aposta precisamente nesse tipo de decisão.
          Querem saber? A malandragem está em tirar proveito da caneta de juízes moderninhos do tipo que posta no Facebook: "Fora Moro!", "Marielle vive!" e outras originalidades. Esse tipo de juiz existe...
          Por trás de tudo está o "garantismo penal à brasileira". Para que se tenha ideia, se o investigado - mesmo traficante preso em flagrante, como naquele caso de Porto Alegre - alegar que sofreu constrangimento ao ser preso, o policial é que terá de provar que não fez nada errado.
          Na prática, se essa lei nascer, bandidos não mais poderão ser algemados, porque se forem, vão alegar constrangimento, o que será suficiente para que um juiz "garantista", no conforto do gabinete e alheio aos riscos do combate ao crime, acabe condenando o policial.
          Ou seja, estamos por ver o poste molhar o cachorro... A menos que a população compreenda que corruptos querem fazer a festa. E um grande número de brasileiros - nas ruas e nas redes sociais - meta o dedo na cara desses farsantes - simbolicamente, claro!
          De 2013 para cá, o povo reagiu e carregou o Brasil nos braços, salvando-o do abismo. Nada de intelectuais, universitários ou lideranças políticas, mas brasileiros sem grife. Pois neste momento, só o povo pode arrancar a nação das garras infectas dos corruptos e salvar o futuro.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail do autor: sentinela.rs@uol.com.br

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