quinta-feira, 30 de maio de 2019

Artigo, Astor Wartchow - Quem tem medo de Sérgio Moro


Astor Wartchow
Advogado
A cada novo governo, tanto na União quanto nos estados e municípios, é prática comum a reforma administrativa no poder executivo. Troca de nomes, funções e/ou junção de órgãos são habituais. E face os reclamos da população acerca do seu exagerado tamanho, também tem havido propostas de redução.
Historicamente, estas reformas são toleradas e aprovadas pelo Poder Legislativo, independentemente de partidos e ideologias.  É uma espécie de carta branca ao novo governo. Entretanto e rotineiramente, mantém-se atuais as divergências e dúvidas acerca da eficácia destas medidas. Logo, legítimos eventuais votos em contrário.
Atendendo metas de campanha eleitoral, também o atual governo federal propôs a sua reforma administrativa, basicamente no ânimo de expressiva redução de ministérios e algumas trocas de alocações e competências.
As mudanças propostas foram acolhidas pela Câmara dos Deputados (falta o Senado votar), a exceção da mais notória e polêmica mudança: a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
                O ex-juiz federal Sergio Moro é o atual ministro da Justiça.  Entre suas razoes para aceitar o cargo está a motivação e disposição de realizar um severo cerco e ataque a criminalidade e a corrupção, duas pragas nacionais.
É simples de entender a importância (e consequências) de orientar e liderar as ações do COAF. Desde o caso Watergate (EUA), há uma frase que se tornou famosa, quase um mantra do jornalismo e do sistema policial investigativo, qual seja:  siga o dinheiro! “Follow the Money”, dizem os norte-americanos desde então.
Na maioria dos partidos houve divisão dos votos, quase meio a meio. Entre os cinco votos contrários do PSDB (21x5), Aécio Neves. O Solidariedade(11x2) e o Partido Progressista-PP (27x4) votaram massivamente contra.  Também foram contra, mas de forma unanime, o PSOL, PCdoB e o PT. 
Afinal, o que temem os deputados contrários? Que Sérgio Moro venha a imitar Edgar Hoover (1895-1972), o bem sucedido policial americano que liderou o FBI, modernizou e ampliou as investigações, mas sempre sofreu acusações de excesso de poder e práticas de chantagem?
Ou temem que seu eventual sucesso o torne um futuro e irresistível candidato presidencial? Esta preocupação pode ser política e partidariamente legítima. Logo, seria uma restrição quanto a pessoa? Fosse outro ministro votariam a favor da mudança?
Ou, bem pior, os deputados contrários, entre os quais 11 gaúchos, têm algo a temer? Como a política tem outras e variadas motivações, seria injusto, então, reafirmar o ditado popular - “quem não deve, não teme”?

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